A pacificação sobre regras de transparência para as emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) deve destravar a análise do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional. O imbróglio sobre os recursos, alvo de negociação há meses, prejudicou no ano passado a análise do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA).

Na sexta-feira (28), o STF formou maioria para homologar plano de trabalho sobre as ações para dar transparência e mais rastreabilidade às emendas. O documento foi enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após meses de negociação com o governo e o Congresso. Com o entendimento, parlamentares avaliam que agora o Congresso tem segurança para debater o Orçamento.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reunião marcada na terça-feira (11) para analisar a proposta. O relator da PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), no entanto, acredita que o encontro deve servir para acordar ajustes no texto. Para ele, o projeto só deve de fato ser votado na semana seguinte, em 17 de março.

Segundo o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), a comissão vai concentrar todos os esforços para a aprovação até o dia 18. Depois de passar pelo colegiado, o texto do Orçamento ainda precisa ser votado em sessão conjunta de deputados e senadores no plenário do Congresso.

“Rechaço qualquer declaração de que faltou empenho do Congresso para aprovar o orçamento no final do ano passado. Seria irresponsabilidade da nossa CMO aprovar uma peça orçamentária desprovida de regras e normas sobre as emendas parlamentares”, disse em nota.

Além do impasse sobre as emendas, no fim do ano passado, o Congresso direcionou os trabalhos para a análise do pacote de ajuste fiscal. Os dois fatores prorrogaram a votação do Orçamento de 2025, que idealmente deveria ter sido aprovado antes do início do ano.

Sem a lei orçamentária em vigor, o Executivo iniciou o ano autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias. Pelo plano de trabalho da AGU sobre as emendas, depois da sanção do Orçamento, o governo prevê editar em até 15 dias uma portaria para definir prazos e procedimentos para a operacionalização das emendas.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Pacificação sobre emendas no STF deve destravar Orçamento após Carnaval no site CNN Brasil.

O Villarreal recebe o Espanyol nesta segunda-feira (3), no Estádio de La Cerámica, às 17h (de Brasília), em confronto válido pela 26ª rodada de LaLiga.

O jogo terá transmissão ao vivo do Disney+, e também poderá ser acompanhado em tempo real no CNN Esportes.

Na tabela de classificação, o Villarreal ocupa a 5ª posição, com 44 pontos, enquanto o Espanyol está em 15º lugar, com 27 pontos.

Onde assistir a Villarreal x Espanyol por LaLiga

• Streaming: Disney+
• Tempo real: CNN Esportes

Ficha técnica de Villarreal x Espanyol por LaLiga

• Data: 3/3/2025
• Horário: 17h (de Brasília)
• Local: Estádio de La Cerámica, em Vila-real
• Rodada: 26ª

Este conteúdo foi originalmente publicado em Villarreal x Espanyol: horário e onde assistir ao jogo de LaLiga no site CNN Brasil.

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) cópia das atas de reuniões da diretoria e dos Conselhos Fiscal e Deliberativo em que foram discutidos os investimentos feitos pelo fundo de pensão em 2024.

Esses documentos, que vão além dos extratos acessíveis aos associados, são considerados fundamentais para entender a dinâmica das decisões que podem ter levado ao rombo de R$ 14 bilhões no chamado Plano 1, entre janeiro e novembro.

As atas das reuniões devem apontar como o presidente do fundo da Previ, João Fukunaga, atuou nas deliberações que autorizaram investimentos do fundo. Técnicos do tribunal passaram uma semana no fundo de pensão para colher informações. O TCU espera concluir o levantamento de dados ainda na primeira quinzena de março.

Segundo apurou a CNN, durante uma das reuniões com os representantes do TCU, a diretoria executiva da Previ teria alegado que encerrou o período investigado com um patrimônio total de R$ 243 bilhões, e com um superávit acumulado em R$ 528 milhões.

A auditoria é um pedido do ministro Walton Alencar, em caráter de urgência, e também visa apurar a indicação de Fukunaga ao comando da Previ em 2023. À margem desse processo, existe ainda um pedido de afastamento do presidente, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz.

Qualquer decisão, no entanto, só deve ser tomada após o levantamento de informações feito pela Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros.

Procurada pela CNN, a Previ se limitou a dizer que “pela transparência na divulgação de informações e dados para seus associados” e que “as informações solicitadas estão disponíveis no site da Previ, de forma transparente e clara.”

Este conteúdo foi originalmente publicado em TCU pede acesso a atas de reuniões de Fukunaga na Previ no site CNN Brasil.