O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou, nesta sexta-feira (21/2), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Em entrevista, o titular da pasta econômica afirmou que a crise do Pix foi “fake news de um moleque”.

Crise do Pix

• Uma instrução normativa da Receita Federal previa que transações via Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas ao Fisco.
• Desde o lançamento do Pix, em 2020, essa modalidade de pagamentos é informada à Receita. Segundo o órgão, as normas sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o sistema de pagamentos.
• Não estava prevista uma “taxação do Pix”, pois a Constituição proíbe imposto sobre movimentações financeiras.
• Para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), o deputado federal Nikolas Ferreira “aproveitou a ocasião para reforçar informações incorretas”.
• Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou para as notícias falsas sobre o Pix. A federação esclareceu que a Receita não passará a exigir nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores e recebedores).
• Após uma série de fake news, o governo federal anunciou, em 15 de janeiro, a revogação da instrução normativa do Fisco.

Reunião de Lula e ministros

Enquanto estava fora do Brasil, em viagem oficial no Oriente Médio, Haddad teria sido citado por colegas da Esplanada em reunião com o presidente da República, no último domingo (16/2), na Granja do Torto.

Como mostrado pelo Metrópoles, na coluna do jornalista Igor Gadelha, preocupado com o resultado das pesquisas, Lula convocou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e ministros para uma reunião de última hora.

No encontro, auxiliares e aliados do presidente Lula culparam a comunicação e a equipe econômica pelos números ruins. A avaliação foi de que medidas como a “taxação das blusinhas” e Pix teriam prejudicado a avaliação do governo nos últimos anos.

Questionado sobre o “fogo amigo”, o titular da Fazenda respondeu:

“Não quero crer que na minha ausência alguém tenha feito crítica minha numa reunião para o presidente Lula. Não seria razoável imaginar um colega de ministério aproveitar minha ausência para fazer, ainda mais falar de Pix”.

“Se essa for a crítica que as pessoas vão fazer à Fazenda, estou bem na foto. Quer dizer, uma fake news de um moleque, que por acaso é deputado, abalar um governo? Não quero crer que isso seja objeto a sério de um ministro de Estado”, afirmou Haddad em entrevista ao portal ICL Notícias.

Em entrevista anterior, o ministro da Fazenda alegou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava “por trás” da crise envolvendo o monitoramento de transações via Pix, que acabou sendo revogada em janeiro.

Ainda sobre o vazamento da reunião no Torto, o ministro disse acreditar que “alguém aproveitou para fazer uma maldade”. “Não participo desse tipo de coisa, eu sou muito frontal nas minhas colocações. As pessoas sabem o que eu penso, não tenho dois discursos. Não tenho problema com ninguém, mas as pessoas podem discordar do que eu penso”, acrescentou.

Fonte: Metrópoles

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou, nesta sexta-feira (21/2), agilidade do Congresso Nacional para aprovar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), ou seja, o Orçamento de 2025.

“Precisamos aprovar o Orçamento. Estamos no final de fevereiro, daqui a pouco o Carnaval. Para onde vai isso?”, questionou o ministro.

A previsão é que o Orçamento seja apreciado em meados de março.

Haddad reconheceu que o Congresso Nacional tem contribuído com a agenda econômica do país e ainda ressaltou o compromisso do governo federal com a política fiscal. No entanto, ele reforçou que “o Orçamento pode ser aprovado com equilíbrio nas contas”.

“A gente entende que o Congresso tem dado sua contribuição. No ano passado mesmo aprovaram muitas leis que ajudaram a equilibrar as contas públicas, sem o que seria difícil fechar o Orçamento”, disse o ministro, em entrevista ao portal ICL Notícias.

Orçamento ainda não foi aprovado

Como a votação e a sanção da LOA estão pendentes, o Poder Executivo tem autorização de fazer apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias até o limite previsto no projeto enviado ao Congresso Nacional. Ou seja, uma liberação mensal de 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública.

Mas não é a primeira vez em que o Congresso Nacional atrasa a definição sobre as receitas e despesas da União. Há registros de pelo menos 11 casos de adiamento para votar a peça orçamentária.

Confira todos os atrasos na aprovação da LOA:

• 1997 e 1999: a aprovação ocorreu em janeiro;
• 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021: a aprovação ocorreu em março;
• 1996, 2000 e 2006: a aprovação ocorreu em abril;
• 1994: a aprovação ocorreu em outubro (recorde após 14 meses de tramitação).

Fonte: Metrópoles