O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou uma liminar impetrada pela 99 e manteve a proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A empresa, porém, afirmou que continuará a oferecer o serviço.
O serviço foi lançado na última terça-feira (14) e, segundo a prefeitura, vai contra um decreto municipal publicado em janeiro do ano passado.
“Tal Decreto suspendeu, temporariamente, a utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo no Município de São Paulo. Também consta da impetração que, através da Portaria SMT.GAB nº 002/2023, o Município criou um grupo de trabalho para estudos, análises e proposição de medidas de regulamentação da atividade de transporte individual de passageiros por motocicletas, inclusive em relação às pessoas jurídicas que se utilizam de aplicativos para mediar o serviço”, diz o juiz.
Em sua decisão, o magistrado acrescentou que “a conclusão do referido Grupo de Trabalho […] não recomenda a implantação do transporte por motocicletas em viagens acionadas através de aplicativos na urbe. Finca seus argumentos nas particularidades do trânsito desta capital. Trânsito este que, inegavelmente, não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país”.
Procurada, a 99 afirmou que a decisão “negou a liminar por entender que não existe, hoje, ameaça concreta da Prefeitura contra o serviço da 99Moto”.
“O magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade. A empresa recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários”, finalizou a empresa.
Entenda o caso
O serviço 99 Moto foi lançado na última terça-feira. O lançamento ocorreu sem acordo com a Prefeitura de São Paulo, que historicamente é contra a modalidade de transporte.
O funcionamento passa a acontecer após a 99 utilizar da lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana para implementar na cidade de São Paulo, mesmo sem o aval municipal.
“A Prefeitura de São Paulo informa que a empresa 99 não tem autorização para usar motocicletas no transporte de passageiros na cidade. Trata-se de uma ação ilegal e irresponsável por parte da empresa, que descumpre decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023 que suspende tal modalidade, e com isso a 99 coloca em risco motociclistas e pessoas que possam usar o serviço”, afirmou a administração municipal.
A empresa, por outro lado, afirmou que o modal existe em outras cidades desde 2022 e que é um meio de transporte seguro.
“Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros”, diz a empresa em nota à CNN.
O serviço já vinha sendo oferecido – em capacidade limitada e para testes – somente no centro expandido da capital paulista. No estado, a modalidade está disponível em 434 municípios como Guarulhos, Osasco e o ABC paulista.
Prefeito chama serviço de “carnificina”
À CNN, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), classificou o serviço de mototáxi da 99 na capital como “carnificina”.
“Estou entrando com ação judicial hoje contra a empresa. Vou instruir uma fiscalização e todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço serão paradas. Nós não vamos permitir que esta empresa venha para cá e traga uma carnificina”, afirmou.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça nega liminar da 99 e mantém proibição de mototáxi em SP no site CNN Brasil.
