BBB25: Amigo de Ana Castela e Caio Afiune, conheça o goiano João Gabriel
João Gabriel, participante do BBB 25, tem amizade com a cantora Ana Castela, fenômeno da música sertaneja, e com o ex-BBB Caio Afiune, que participou da 21ª edição do reality show. Natural de Goiás e atuante no mundo dos rodeios, ele entra nesta edição ao lado do irmão gêmeo, João Pedro, com o objetivo de mostrar o lado positivo do agro e conquistar o prêmio milionário.
A relação com Ana Castela começou após João Gabriel vencer um reality show virtual promovido pelo influenciador sertanejo Jacques Vanier, em 2021. O prêmio levou o goiano à Festa do Peão de Barretos, onde conheceu grandes nomes do sertanejo, incluindo a artista. Desde então, os dois mantêm uma amizade próxima, que se estendeu para o universo digital.
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João Gabriel
João Pedro e João Gabriel – Foto: Reprodução/Instagram
João Pedro e João Gabriel – Foto: Divulgação/TV Globo
Além de Ana, João Gabriel tem uma ligação especial com Caio Afiune. O ex-BBB, que também é do mundo agro, é considerado uma inspiração para o participante. Ambos compartilham o amor pela vida no campo e a paixão pelo estilo de vida sertanejo.
Dentro da casa, João Gabriel pretende usar sua experiência como salva-vidas de rodeios e influenciador digital para conquistar o público. Ele e o irmão acreditam que a conexão com suas raízes e a parceria entre os dois serão suas maiores forças no jogo.
“Queremos mostrar o outro lado do agro, sem preconceitos, e representar o nosso estilo de vida com muito orgulho”, disse João Pedro antes de entrar no confinamento.
A estreia do BBB 25 está marcada para a próxima segunda-feira (13), e os irmãos prometem levar diversão e competitividade para o programa.
Daniel Rocha se declara após Vitória Strada ser anunciada para BBB e pede: “Sejam gentis”
O ator Daniel Rocha fez uma declaração emocionante à sua namorada, a atriz Vitória Strada, na noite desta quinta-feira (9/1), logo após ela ser anunciada como participante do BBB25 ao lado do amigo Mateus Pires. Em um desabafo público, ele compartilhou detalhes sobre o último dia que passou com a amada antes dela entrar para o confinamento do reality, marcado para começar no próximo dia 13 de janeiro.
“Antes de você embarcar nessa nova jornada, assistimos às nossas séries favoritas juntos! Cozinhei o seu prato preferido, aquela massa que você adora e diz que só eu sei fazer! E, acredite, já até fiz só para mim, para me sentir mais próximo de você, agora que está confinada”, começou Daniel. “Não vejo a hora de te ver ganhando a liderança. Assim, poderei te mandar uma mensagem, um carinho! O coração está apertado aqui, mas, certamente, vai suportar 100 dias, ansioso para ter você de volta”, completou.
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Divulgação
Reprodução/GNT
Vitória Strada e Daniel RochaReprodução / Instagram
O artista também destacou as qualidades de Vitória, com quem começou um relacionamento recentemente, e se mostrou entusiasmado por o público finalmente poder conhecer mais sobre ela no programa. “Temos a oportunidade de acompanhar o dia a dia dessa mulher incrível, admirável, que respeito tanto e tenho a alegria de ter como namorada”, disse ele.
O ator aproveitou a declaração para pedir respeito à relação deles e fez um apelo aos fãs. “Juntos, estamos construindo uma relação muito feliz. A todos que gostam de mim ou da Vitória, por favor, sejam gentis. Mesmo quando não simpatizamos com alguém, é importante manter a cordialidade, ainda que, nos dias de hoje, isso seja algo cada vez mais difícil. Sabemos que muitos vão tentar, de diferentes maneiras, gerar ruídos em nossa história. Uma história que estamos construindo de forma discreta, sempre visando preservar o amor de duas pessoas que compartilham a vida fora das câmeras.”
Para finalizar, Daniel Rocha pediu ao público que respeite o relacionamento deles e pediu apoio aos fãs. “Com ela, e comigo, que seguirei aqui fora, torcendo e morrendo de saudades. Aos inúmeros fãs, vamos torcer juntos para que ela saia como a vencedora deste BBB 25”, concluiu.
Lula se reúne com ministros para discutir diretrizes da Meta nesta sexta (10)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta sexta-feira (10), a partir das 10h, com ministros no Palácio do Planalto para discutir a decisão da Meta de encerrar o programa de checagem de fatos nas redes sociais.
Entre os participantes, está Sidônio Palmeira, indicado por Lula para ser o novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) no lugar de Paulo Pimenta.
Também devem participar os ministros:
Rui Costa (Casa Civil);
Manoel Carlos de Almeida Neto (interino na Justiça);
Juscelino Filho (Comunicações);
Jorge Messias (Advocacia-Geral da União);
e Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União).
Em declaração na quinta-feira (9), o presidente Lula considerou “extremamente grave” o anúncio feito pela plataforma.
“Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha a mesma responsabilidade de um cara que comete um crime na imprensa escrita”, disse Lula.
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A Meta é responsável pelo Instagram, Threads, Facebook e WhatsApp. A empresa anunciou, na terça-feira (7), novas diretrizes para garantir mais “liberdade de expressão” nas redes sociais. Entre as ações, está a diminuição de filtros e da moderação de conteúdos, além do fim da checagem de fatos (e desinformação) divulgados por usuários.
O CEO da plataforma, Mark Zuckerberg, também anunciou a intenção de trabalhar com o governo de Donald Trump contra ações de governos daqueles países que mirem empresas dos Estados Unidos e que defendam “mais censura”.’43333
Questionado sobre o assunto, Lula defendeu o respeito à soberania nacional de cada país e a responsabilização de indivíduos por ações nas redes sociais que infrinjam leis.
“O que nós queremos, na verdade, é que cada país tenha a sua soberania resguardada. Não pode um cidadão, não pode dois cidadãos, não pode três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação”, disse.
Na quinta, a Meta atualizou sua política de redes sociais na versão em português sobre o que é considerado “conduta de ódio”. Uma das principais mudanças é que, a partir de agora, os usuários não têm mais impedimentos de realizar postagens que associem, por exemplo, doença mental à orientação sexual.
O novo texto, disponível na página de políticas de transparência da Meta, aponta que não é mais proibido realizar “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade”.
A empresa destacou que seguirá removendo conteúdos considerados “desumanizantes, alegações de imoralidade ou criminalidade grave e calúnias”.
Nas redes sociais, o cantor compartilhou que sua filha Carol está grávida.
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“O maior presente de aniversário! 4.9, com muita saúde, felicidades, esperança e avô! Parabéns filho e genro. Que Jesus abençoe o nosso Ravi!”, legendou ele um vídeo em que a filha aparece mostrando que está grávida.
Carol entregou que Alexandre Pires será avô ao presenteá-lo com uma camisa do Flamengo escrito “Vovô Ale”. Ela também mostrou imagens de um ultrassom, o momento que contou a notícia para o cantor e uma roupinha do filho.
Cruzeiro treina no frio dos EUA antes de encarar Athletic e Itabirito
O Cruzeiro segue nos Estados Unidos em preparação para a temporada 2025 do futebol brasileiro. O cabuloso enfrenta temperaturas baixas na Flórida, onde treina para amistosos em solo americano. Após o período, a equipe do técnico Fernando Diniz terá dois jogos realizados pelo Metrópoles Sports pela frente. A Raposa encara o Athletic no dia 22 deste mês, em Brasília, e o Itabirito, e no dia 30, na Arena Independência, em Belo Horizonte.
Nos primeiros treinos do ano, o elenco estrelado enfrentou termômetros na casa dos 5° C. Mesmo assim, suou a camisa nos treinamentos em solo norte-americano. Entre os compromissos do Cruzeiro nos Estados Unidos, a Raposa vai encarar dois grandes jogos: no dia 15/1 enfrenta o São Paulo. Já em 18/1, Cássio, Dudu, Gabigol e companhia jogam o clássico mineiro contra o Atlético-MG.
Athletic x Cruzeiro em Brasília
Recheado de reforços, o Cruzeiro desembarca em Brasília para o duelo contra o Athletic, que acontece no dia 22 de janeiro, na Arena BRB Mané Garrincha, realizado pelo Metrópoles Sports. A partida é válida pela 2ª rodada do Campeonato Mineiro.
A venda de ingressos para o duelo entre Athletic e Cruzeiro em Brasília segue a todo vapor. É possível garantir as entradas de forma on-line e também no ponto físico de venda, na quadra 102/103 Norte (confira informações abaixo).
A partida promete movimentar a capital mineira e esquentar a briga na tabela do Campeonato Mineiro 2025.
Os ingressos ao público geral para o jogão já estão à venda. É importante ressaltar que não será permitido entrar no setor do Itabirito com camisa do Cruzeiro.
Estes serão alguns dos jogos do Metrópoles Sports, em um ano repleto de disputas nos gramados. Além de produzir o embate pelo Campeonato Mineiro, a vertente responsável por eventos esportivos do Grupo Metrópoles realizará partidas do Carioca, do Paulista e a Supercopa Rei. Até agora, são previstos sete confrontos, em cinco cidades.
Confira os jogos do Metrópoles Sports em 2025:
Athletic x Cruzeiro, pelo Campeonato Mineiro, dia 22 de janeiro, em Brasília
Vasco x Madureira, pelo Campeonato Carioca, dia 23 de janeiro, em Manaus
Itabirito x Cruzeiro, pelo Campeonato Mineiro, no dia 30 de janeiro, em Belo Horizonte
Vasco x Volta Redonda, pelo Campeonato Carioca, dia 1º ou 2 de fevereiro (a confirmar), em Cariacica (ES)
Flamengo x Botafogo, pela Supercopa, dia 2 de fevereiro, em Belém
Vasco x Fluminense, pelo Campeonato Carioca, dia 5 ou 6 de fevereiro (a confirmar), em Brasília
Portuguesa x Corinthians, pelo Campeonato Paulista, dia 16 de fevereiro, em Brasília
Vasco x Madureira fazem duelo tradicional em Manaus; veja retrospecto
O tradicional Campeonato Carioca de 2025 está prestes a começar. E no dia 23 deste mês, Vasco e Madureira medirão forças em Manaus, em partida realizada pelo Metrópoles Sports. O jogo marcará a 140ª edição do confronto.
A primeira vez que as equipes se enfrentaram de forma profissional foi no Campeonato Carioca de 1935. Na ocasião, o Vasco bateu o Madureira por 5 x 1. O último embate aconteceu no ano passado, também pelo estadual, quando o Gigante da Colina venceu por 2 x 0.
O retrospecto completo, na verdade, é bastante favorável ao Vasco. O Gigante da Colina possui 108 vitórias contra 12 do Madureira. As equipes empataram 19 vezes ao longo deste 139 confrontos.
Ingressos
Os ingressos para o duelo já estão à venda. O MetrópolesSports criou um site especial para o jogão. Clique aqui para acessar.
Vale lembrar que a Portaria nº 001/2015, emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), proíbe a entrada de crianças menores de cinco anos em grandes eventos na capital amazonense, incluindo estádios de futebol.
Metrópoles Sports
Este será mais um jogo do Metrópoles Sports, em um ano repleto de duelos. Além de produzir o embate pelo Campeonato Carioca, a vertente responsável por eventos esportivos do Grupo Metrópoles realizará partidas do Mineiro, do Paulista e a Supercopa Rei. Até agora, estão previstos sete confrontos, em cinco cidades.
Confira os jogos do Metrópoles Sports em 2025:
Athletic x Cruzeiro, pelo Campeonato Mineiro, dia 22 de janeiro, em Brasília
Vasco x Madureira, pelo Campeonato Carioca, dia 23 de janeiro, em Manaus
Itabirito x Cruzeiro, pelo Campeonato Mineiro, dia 30 de janeiro, em Belo Horizonte
Vasco x Volta Redonda, pelo Campeonato Carioca, dia 1º ou 2 de fevereiro (a confirmar), em Cariacica (ES)
Flamengo x Botafogo, pela Supercopa Rei, dia 2 de fevereiro, em Belém
Vasco x Fluminense, pelo Campeonato Carioca, dia 5 ou 6 de fevereiro (a confirmar), em Brasília
Portuguesa x Corinthians, pelo Campeonato Paulista, dia 16 de fevereiro, em Brasília
“Não há cobrança nova”, diz secretário sobre regra para monitorar Pix
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que as novas regras para monitoramento de transações envolvendo o Pix, sistema de pagamentos contínuo e em tempo real em vigor desde 2020, não trará nenhuma cobrança nova. Segundo ele, as medidas, válidas a partir de 1º de janeiro de 2025, visam apenas adequar as regras às inovações tecnológicas dos últimos anos.
“Ninguém está falando aqui de uma cobrança nova, de uma tributação nova, não é nada disso. É permitir que a Receita Federal trabalhe de uma maneira mais inteligente, de uma maneira que não incomode o bom contribuinte e foque os seus esforços naqueles contribuintes que precisam efetivamente serem fiscalizados”, disse o secretário em entrevista ao Metrópoles.
O que aconteceu?
Em janeiro entraram em vigor regras da Receita obrigando as instituições financeiras a informar ao Fisco sobre transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas por Pix e cartão e transações de R$ 15 mil ou mais feitas por empresas.
Agora, há um esforço para explicar melhor a ação da Receita.
Veja:
Barreirinhas também disse que o trabalho da Receita Federal é no sentido de reduzir litígios, ou seja, disputas e contestações entre o contribuinte e o Fisco.
“A Receita Federal não pode ser um leão com bom contribuinte. Ela tem que ser uma mão amiga que oriente o contribuinte, que muitas vezes, inclusive o contribuinte, não recolhe porque ele não quer recolher, é porque ele não entende”, disse o secretário.
Ele admitiu que a legislação é “muito complexa” no Brasil e cabe ao governo orientar o contribuinte, trazendo ele para a conformidade e evitando ao máximo o conflito.
“Então, certamente a Receita tem que ser muito mais gatinho do que leão. Eu costumo de fato dizer isso. Deixar o leão para aquela minoria da minoria dos contribuintes que realmente é recalcitrante, que realmente, mesmo com a orientação da Receita Federal, insistem em evadir e não recolher os seus tributos. Mas essa, eu repito, é uma minoria dos contribuintes. A grande maioria dos contribuintes quer acertar, não quer um conflito também com a Receita Federal”, completou o secretário.
Entenda
Quem vai precisar reportar à Receita as transações são as empresas responsáveis pelas operações financeiras. A obrigação vale nos seguintes casos:
transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas; e
transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas).
Os limites anteriores eram, respectivamente, de R$ 2 mil e R$ 6 mil.
Os limites de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para empresas são mensais, e as informações serão repassadas ao Fisco semestralmente. Não há, contudo, impedimento de valores inferiores aos limites da norma serem enviados pelas instituições declarantes.
Segundo a Receita, essa atualização das regras vai permitir que os dados sejam disponibilizados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no ano que vem, a fim de evitar divergências.
O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados é 29 de agosto, o último dia útil daquele mês. Sobre o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.
Repasse já era feito por bancos
Antes da nova norma, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, tanto públicos quanto privados, em operações como Pix, aplicações financeiras, seguros, planos de Previdência e investimentos.
Agora, foram incluídas as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento — como varejistas de grande porte, bancos virtuais e carteiras digitais (dos quais são exemplos o Mercado Livre e o PicPay).
Veja a entrevista com o secretário da Receita Federal sobre o Pix
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, concedeu entrevista ao Metrópoles na quarta-feira (9/1), na sede do Ministério da Fazenda, sobre as novas regras de monitoramento de transações envolvendo o Pix, sistema de pagamentos contínuo e em tempo real.
Ele explicou que as medidas não interferem no sigilo bancário de pessoas e empresas, tampouco geram novas taxas ou ampliam taxas já existentes.
O que aconteceu?
Em janeiro entraram em vigor regras da Receita obrigando as instituições financeiras a informar ao Fisco sobre transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas por Pix e cartão e transações de R$ 15 mil ou mais feitas por empresas.
As novas regras causaram revolta e estão gerando desgaste ao governo Lula (PT). A narrativa é de que foi ampliado o controle do cidadão pelo governo.
Agora, há um esforço para explicar melhor a ação da Receita.
Abaixo, assista à entrevista completa e leia a transcrição:
Metrópoles: Secretário, explica um pouco para a gente o que está mudando agora. Vão passar a ser repassadas as informações de todas as transações que, somadas, ultrapassem os R$ 5 mil no caso de pessoa física e R$ 15 mil no caso das empresas. Explica para a gente o que está realmente mudando em relação ao que já era.
Robinson Barreirinhas: Há mais de 20 anos a Receita Federal recebe informações de instituições financeiras. O que mudou não foi a Receita Federal. O que mudou foi o mundo. Os meios de pagamento evoluíram e foram criados outras formas, outros arranjos de pagamentos. Há 20 anos atrás, as pessoas usavam cartão de crédito, faziam transferência por TED, era isso que existia. Nesses últimos anos outras modalidades, outros instrumentos apareceram. O que a gente está fazendo é atualizando a normatização da Receita Federal para abranger ssas novas formas de pagamento.
Metrópoles: Então agora tem só essa inclusão dessas instituições de pagamento que antes elas não estavam previstas, porque em 2003 ainda não existiam?
Barreirinhas: Exatamente, elas não existiam. Veja, as pessoas sempre fizeram pagamentos, sempre fizeram movimentação financeira, evidentemente dentro da realidade existente naquele momento. Então nós, o mundo evolui e a Receita Federal tem que evoluir junto do mundo.
Metrópoles: E quem vai informar esses dados vão ser as operadoras? O cidadão vai mudar alguma coisa pra ele e ele vai ter que fazer algo a mais do que a declaração que ele faz anualmente?
Barreirinhas: Nada. O cidadão não precisa fazer nada. Essa responsabilidade de prestação de informação sempre foi e vai continuar sendo das instituições financeiras e agora das instituições também de pagamento. Nada muda para o cidadão. Pelo contrário, tudo o que nós estamos fazendo é para facilitar a vida do cidadão. No momento em que a Receita Federal tem mais informações, ela tem mais condições de não perturbar ou incomodar o bom contribuinte, que não tem nenhuma inconsistência.
Eu consigo alocar a força de trabalho da Receita Federal para aquela minoria dos contribuintes que realmente tem algum tipo de inconsistência. E não quer dizer que essa minoria vai ser multada, vai ser cobrada, não é nada disso. É que, como nós temos evidentemente uma limitação de capacidade de fiscalização, eu preciso utilizar essa capacidade de uma maneira inteligente. Eu preciso focar a Receita Federal para aquelas situações que apontem para uma possível situação de inconsistência.
É só disso que nós estamos tratando. Ninguém está falando aqui de uma cobrança nova, de uma tributação nova, não é nada disso. É permitir que a Receita Federal trabalhe de uma maneira mais inteligente, de uma maneira que não incomode o bom contribuinte e foque os seus esforços naqueles contribuintes que precisam efetivamente serem fiscalizados.
Metrópoles: E com relação a prazo, quando que isso vai estar operando? Começou agora em janeiro, mas as informações das empresas vão ter que passar a primeira remessa, digamos assim, lá para agosto. É isso?
Barreirinhas: Isso é bom lembrar, vamos repetir. Isso existe desde 2003, há mais de 20 anos que a Receita Federal recebe informação das instituições financeiras. Muitas das outras entidades já enviavam para a Receita Federal. Mas havia alguma dúvida se elas estavam abrangidas ou não. Então, nós estamos esclarecendo esse esclarecimento, essa nova normatização se refere a este exercício de 2025. Em relação ao primeiro semestre de 2025, as informações vão ser prestadas para a Receita Federal até o final de agosto. E em relação ao segundo semestre, as informações vão ser prestadas no final de fevereiro de 2026.
Metrópoles: Então isso vai estar para o contribuinte ali na declaração do ano que vem, referente ao ano-calendário de 2025?
Barreirinhas: É uma excelente pergunta, porque para o contribuinte, isso aprimora inclusive a declaração pré-preenchida. Nós temos mais informações para permitir um melhor pré-preenchimento, evitando erros, evitando omissões nessa pré-preenchida. Então, nós vamos ter condições de prestar um melhor serviço, inclusive para o contribuinte na declaração do ano que vem.
Metrópoles: Secretário, para deixar mais claro ainda para a população que está nos assistindo, vai haver alguma elevação, alguma criação de novos impostos, para o senhor falar isso aqui de forma clara?
Barreirinhas: De jeito nenhum. Nós não estamos tratando de tributação nenhuma aqui. Nós estamos tratando de informação. A Receita Federal vai ter uma informação de melhor qualidade, exatamente para que o bom contribuinte não seja perturbado, que ele não caia indevidamente na malha fina, que ele não seja fiscalizado desnecessariamente.
Metrópoles: Tem uma estimativa se vai ser uma maioria ou uma minoria que vai passar a receber aquela famosa cartinha da Receita, que vai estar sendo mais enquadrado?
Barreirinhas: Não. Veja, como eu disse, essa sistemática já existe há mais de 20 anos. As pessoas usam cartão de crédito há mais de 20 anos. A Receita recebe informação de cartão de cartão de crédito há mais de 20 anos e a maior parte das pessoas nem sabia disso porque ela nunca foi incomodada por isso.
O foco da Receita Federal é direcionado não só pela movimentação financeira. A Receita Federal tem uma série de informações que alimentam nossa gestão de risco para que nós possamos direcionar a fiscalização. A movimentação financeira é só mais uma delas. E, como eu disse, se a pessoa nesses últimos 20 anos nunca caiu na malha por conta de movimentação, não é agora que ela vai passar a cair.
Metrópoles: A questão também é que agora o trabalho freelance e que ela faça um bico aqui, algo eventual que seja pago ou recebido por Pix também vai entrar?
Barreirinhas: Como caía antes na movimentação bancária tradicional, antes do Pix existir. Repara que a movimentação financeira dessas mesmas pessoas já eram de conhecimento da Receita Federal antes. O que existe agora é um novo instrumento, nos últimos anos. Então, nós estamos adaptando a nossa regulamentação a esses novos instrumentos. Mas veja, o profissional liberal ali já existia antes, aquele profissional que fazia lá os seus serviços, recebia os recursos por meio de uma transferência bancária, por exemplo, ele já tinha essa movimentação e muito provavelmente ele nunca teve problema com a Receita Federal. Porque eu repito, o foco da receita Federal são inconsistências que sejam de fato relevantes.
Metrópoles: Apesar de não ter essa majoração de impostos, essa medida pode gerar algum efeito arrecadatório?
Barreirinhas: Não, ela não tem uma função arrecadatória. Ela tem uma função de melhor prestação de serviço para o contribuinte. Como eu disse, no momento em que a Receita tem mais informações, melhores informações, eu consigo focar naqueles contribuintes que precisam ser fiscalizados. Dito de outra forma, aquele contribuinte que eventualmente cairia numa malha fina, cairia num escopo de fiscalização ele vai deixar de ser fiscalizado, porque a gente vai ter uma qualidade melhor das informações.
Metrópoles: Secretário, também tem uma preocupação com relação à privacidade. Como que será resguardado o sigilo bancário e a Lei de Proteção de Dados Pessoais também?
Barreirinhas: Essa é uma pergunta muito importante. Repare que a Receita Federal não tem nenhum interesse em saber quem é que fez o pagamento para aquela pessoa e nem onde aquela pessoa gastou o dinheiro dela. Nós recebemos informações globais. Se a pessoa recebeu na conta bancária dela lá, mais do que R$ 5 mil, ela recebeu R$ 7 mil na conta bancária dela e gastou R$ 6 mil fazendo transferência para diversas pessoas, a Receita Federal vai receber só esses dois números. Ela teve entrada de R$ 7 mil e saída de R$ 6 mil. Ponto. Nenhuma outra informação.
A Receita não só quer como não pode receber. Nós tomamos o cuidado de colocar na instrução normativa que a instituição financeira não só não precisa informar, como ela não pode informar nada que permita a identificação de quem fez a transferência para essa pessoa e não pode incluir na declaração nenhum dado que permite identificar onde aquela pessoa gastou o dinheiro.
Então, repara que a Receita não só não quer saber dessa informação como ela veda. Ela proíbe que a instituição financeira informe para nós sobre esse detalhamento. E, assim, a gente garante o sigilo bancário. Não há nenhuma, nenhuma infringência ao sigilo bancário. Pelo contrário, nós estamos reforçando esse sigilo no momento em que nós proibimos as entidades a fornecerem qualquer dado que permita essa identificação.
Metrópoles: Então o cidadão pode ter segurança que ele não vai ter suas transações expostas?
Barreirinhas: Exatamente. Eu repito a Receita Federal não só não quer essa informação como ela proíbe que a instituição financeira que a instituição de pagamento faça ou inclua na declaração qualquer elemento que permita a identificação desses detalhes de movimentação financeira.
Metrópoles: Secretário, a Receita, a equipe econômica, o governo de modo geral tem tentado fechar um pouco desses gargalos. Queria saber se o senhor saberia dizer aí o tamanho que a gente tem de sonegação fiscal, da evasão no Brasil. Como que está isso? Como que estão sendo fechados aí esses buracos, essas lacunas?
Barreirinhas: É verdade. Veja, até ninguém, ninguém defende no Brasil um aumento da carga tributária. O que nós precisamos fazer é uma equalização, que aquelas pessoas que hoje não pagam o que é devido, elas devem passar a pagar. Então, a evasão tributária ou a sonegação faz parte do chamado gap fiscal, aquela, aquela redução indevida da tributação, que se dá de várias maneiras. Se dá, por exemplo, por meio de benefícios fiscais indevidos indevidamente usufruídos. Se dá, muitas vezes, por um contencioso muito longo, que faz com que aquele valor devido demore a entrar nos cofres públicos e se faz também por meio da evasão. O combate a isso se dá dessa forma que nós estamos fazendo, com mais inteligência, para que eu possa focar os esforços da Receita Federal em relação a isso.
Nós temos dados. Os dados não são lineares. Alguns setores tem mais evasão, outros têm menos. O que é importante de destacar é que a Receita Federal está mudando completamente a postura. Em vez de nós irmos para o embate, para a autuação, nós estamos chamando esses setores, esses contribuintes de setores em que se identifica uma baixa arrecadação para propor soluções de auto regularização.
Nós estamos orientando os contribuintes, trazendo eles para conversar com a Receita Federal. Isso dá um efeito muito, muito melhor do que aquela fiscalização tradicional, repressiva. Então, cada vez mais nós temos grandes operações de auto regularização, de orientação do contribuinte. Isso é muito, muito efetivo.
Saiu um relatório da Receita Federal sobre um setor importante do mercado, que é o das exchange, das criptomoedas. Nós estamos desde o final de 2003 conversando com esse setor, trazendo eles para a regularidade, trazendo eles para o Brasil (muitas vezes são entidades internacionais) para que passem a recolher os seus tributos.
No ano passado nós tivemos aquela grande, aquela grande ação de regularização das remessas internacionais. Era um setor também que estava completamente fora da regularidade e hoje está dentro da regularidade.
Então, isso é que é importante que, com muito diálogo, a gente traga essas entidades, esses setores para a regularidade, para que, todo mundo pagando tributo, a carga tributária tende a ser reduzida. O problema hoje é que muita gente não paga o tributo devido. Esse é o esforço, que é o mais importante do Ministério da Fazenda e da Receita Federal em termos de arrecadação.
Metrópoles: E com essas medidas de regularização de conformidade, acabou que também a arrecadação no mês de novembro registrou aí o segundo maior saldo da história. Queria um comentário do senhor a respeito disso. Apesar de essas novas medidas para o Pix não terem esse efeito arrecadatório, dê uma palavra do senhor a respeito disso. E também para o senhor comentar um pouco para o nosso público se a Receita vai ser um leão. Como é esse papel?
Barreirinhas: É verdade. Veja, essa essa medida das declarações da e-Financeira, do aprimoramento é mais um passo no sentido de tornar a Receita Federal mais orientadora, tornar a relação do Fisco menos conflituosa com os contribuintes. Então, durante esses últimos dois anos, nós tivemos vários avanços nesse sentido. Uma série de ações de auto regularização, de conformidade, como eu disse, uma série de programas de conformidade para evitar o litígio.
O maior inimigo da arrecadação é o litígio, é o contencioso. Quando o Fisco briga com o contribuinte, ninguém sai ganhando. O contribuinte gasta dinheiro com advogado, gasta tempo do administrador no litígio com a Receita Federal, a Receita Federal gasta um esforço imenso nesse litígio e não recebe nada. Quer dizer, só se gasta dinheiro, mas a arrecadação não aumenta em relação a isso.
Então, tudo o que nós fazemos é no sentido de reduzir litígio. E nós vamos continuar nesse sentido. É por isso que a Receita Federal, ela não pode ser um leão com bom contribuinte. Ela tem que ser uma mão amiga que oriente o contribuinte, que muitas vezes, inclusive o contribuinte, não recolhe porque ele não quer recolher, é porque ele não entende. A legislação realmente é muito complexa no Brasil, então, nós temos que orientar o contribuinte, trazer ele para a conformidade, evitando ao máximo o conflito. Então, certamente a Receita tem que ser muito mais gatinho do que leão. Eu costumo de fato dizer isso. Deixar o leão para aquela minoria da minoria dos contribuintes que realmente é recalcitrante, que realmente, mesmo com a orientação da Receita Federal, insistem em evadir e não recolher os seus tributos. Mas essa, eu repito, é uma minoria dos contribuintes. A grande maioria dos contribuintes quer acertar, não quer um conflito também com a Receita Federal.
Enquete BBB25: o que você achou de filho e mãe, Diogo Almeida e Vilma? Vote!
O ator Diogo Almeida está acompanhado da mãe, Vilma, no Big Brother Brasil 25 e foram a quinta dupla anunciada na noite desta quinta-feira (9). Eles fazem parte do grupo Camarote.
Diogo Almeida é carioca, de 40 anos, foi protagonista da novela “Amor Perfeito” (2023), da TV Globo, e fez par romântico com Camila Queiroz. Natural de Aracaju, em Sergipe, e moradora do Rio de Janeiro, Vilma, de 68 anos, chegou a iniciar uma inscrição com o marido para participar da edição do reality deste ano. No vídeo de anúncio, Diogo chegou a recomendar que a mãe não se apaixonasse.
A CNN abriu uma enquete para saber o que você achou da dupla de mãe e filho. Vote:
Veja quem são todas as duplas do BBB25:
1 de 22
Vitória Strada é dupla do amigo Mateus Pires no BBB25 • Instagram / Vitória Strada
2 de 22
Mateus Pires é dupla de Vitória Strada no BBB25 • Instagram / Mateus Pires
3 de 22
Edy Circo entrou com a filha, Raissa Simões, no BBB25 • Instagram / Edy Circo
4 de 22
Raissa Simões entrou com o pai, Edy Circo, no BBB25 • Instagram / Raissa Simões
5 de 22
Camilla Maia foi anunciada com a irmã Thamiris, no grupo Pipoca • Instagram/Camilla
6 de 22
Thamiris Maia entrou com a irmã, Milla Maia, no BBB25
7 de 22
Aline Patriarca entrou para o BBB 25 no grupo Pipoca com o amigo Vinícius • Instagram/Aline Patriarca
8 de 22
Vinícius Nascimento entrou para o BBB 25 no grupo Pipoca com a amiga Aline • Instagram/Vinícius Nascimento
9 de 22
Ator Diogo Almeida entrou no grupo Camarote do BBB25 com a mãe, Vilma Nascimento • Instagram/Diogo Almeida
10 de 22
Vilma Nascimento entrou para o grupo Camarote com o filho, o ator Diogo Almeida • Instagram/Vilma Nascimento
11 de 22
BBB25: João Gabriel é anunciado no grupo Pipoca com o irmão gêmeo João Pedro • Instagram/João Gabriel
12 de 22
BBB25: João Pedro é anunciado no grupo Pipoca com o irmão gêmeo João Gabriel • Instagram/João Pedro
13 de 22
BBB25: Eva foi anunciada no grupo Pipoca com a amiga Renata • Instagram / Eva Pacheco
14 de 22
BBB25: Renata Saldanha foi anunciada no reality com a amiga Eva • Instagram / Renata Saldanha
15 de 22
Gracyanne Barbosa foi anunciada no BBB25 com a irmã, Giovanna Jacobina • Instagram / Gracyanne
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Giovanna Jacobina foi anunciada no BBB25 com a irmã Gracyanne Barbosa • Instagram/Giovanna Jacobina
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Arleane Marques foi anunciada no grupo Pipoca do BBB25 com o marido, Marcelo Prata • Instagram/Arleane Marques
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Marcelo Prata foi anunciado no grupo Pipoca do BBB25, com a mulher, Arleane Marques • Instagram/Marcelo Prata
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Gabriel Yoshimoto foi anunciado no grupo Pipoca do BBB 25 com o amigo, Maike Cruz • Instagram/Gabriel Yoshimoto
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Maike Cruz foi anunciado no grupo Pipoca do BBB25 com o amigo, Gabriel Yoshimoto • Instagram/Maike Cruz
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Diego Hypolito foi anunciado com a irmã no BBB 25 • Instagram/Diego Hypolito
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Daniele Hypolito é anunciada no BBB25 com o irmão, Diego Hypolito • Instagram/Daniele Hypolito
STF determina realização de mutirões para garantir prisão domiciliar de mães de crianças
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize mutirões carcerários para aplicar a decisão da Segunda Turma da Corte que substitui a prisão preventiva por domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos.
Os mutirões carcerários são ações organizadas pelo Poder Judiciário para fiscalizar e garantir o cumprimento da lei nas prisões. A determinação aconteceu nesta quinta-feira (9).
“O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou Gilmar Mendes.
O magistrado também argumentou que a ideia de converter a prisão em domiciliar tem o objetivo de defender os direitos das crianças “que podem ser impactadas pela ausência da mãe”.
“Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, complementa o ministro.
Segunda Turma
O entendimento da Segunda Turma do STF determinou a substituição da prisão preventiva pelo regime domiciliar para gestantes, mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência.
De acordo com a decisão, outras medidas cautelares podem ser aplicadas e a regra pode ser ajustada conforme cada caso.
Na decisão desta quinta, Gilmar Mendes afirmou que, mesmo com a determinação da Corte, existe uma “resistência injustificada” entre juízes de instâncias inferiores em cumprir o entendimento.
Caso analisado
A decisão do ministro foi tomada após os advogados de uma mulher, mãe de uma criança de quatro anos, presa preventivamente por tráfico de cinco gramas de crack, solicitarem a substituição da prisão preventiva por domiciliar.
O caso chegou ao STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa. Com isso, os advogados recorreram ao Supremo, argumentando que a mulher não cometeu crime com violência ou grave ameaça e que sua filha, sob sua guarda, necessita de seus cuidados.
Ao avaliar o caso, Mendes concedeu a prisão domiciliar à mulher por considerar que a quantidade de droga encontrada com ela era insignificante e que há elementos de que o entorpecente não estaria ao alcance da criança.
Ainda segundo o ministro, a substituição do regime de prisão da mulher “vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar. A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe”.