O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu, nesta quinta-feira (9/1), que as declarações e promessas do presidente eleito dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump, geram preocupação. No entanto, ele frisou que o Brasil só se posicionará quando “decisões forem efetivamente tomadas”.

Questionado sobre a fala de Trump de taxar 100% os países integrantes dos Brics que optarem por abandonar as transações feitas em dólar, o titular da Fazenda afirmou que é preciso ter cautela ao comentar declarações.

“Quando uma pessoa faz uma declaração, não é bem aquilo que ela vai decidir. O presidente [Donald] Trump vai tomar posse, vai começar a tomar medidas efetivas. Nós só vamos nos colocar quando as decisões forem efetivamente tomadas”, disse.

“Há uma certa incerteza em relação ao que efetivamente vai ser feito. Preocupa sempre, mas vamos ter cautela também para saber efetivamente o que vai acontecer”, complementou Haddad.

Em novembro do ano passado, o presidente eleito dos EUA se posicionou contra a criação de uma moeda própria dos Brics e ameaçou impor “tarifas de 100%” aos países-membros. A fala de Trump vai na contramão do que é dito publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defensor da ideia de que as nações parem de ser reféns da moeda norte-americana.

“A ideia de que os países Brics estão tentando se afastar do dólar enquanto nós ficamos parados e observamos acabou. Exigimos um compromisso destes países de que não criarão uma nova moeda do Brics, nem apoiarão qualquer outra moeda para substituir o poderoso dólar americano. Dólar ou eles enfrentarão tarifas de 100% e deverão dizer adeus às negociações com a maravilhosa economia americana. Eles podem procurar outro otário! Não há hipótese de o Brics substituir o dólar americano no comércio internacional, e qualquer país que tente deve dar adeus à América”, ameaçou Donald Trump.

Brasil assume presidência dos Brics

Nesta quinta-feira, o presidente Lula, Haddad e outros ministros se reúnem no Palácio do Planalto para tratar da presidência brasileira do bloco econômico, que durará até o fim de 2025.

O comando do Brics é rotativo e durará um ano. Neste tempo, o Brasil deseja trabalhar em dois eixos principais: cooperação do Sul Global e reforma da governança global.

Participam da reunião:

• o ministro da Casa Civil, Rui Costa;
• o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira;
• o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo;
• a secretária-Executiva da Casa Civil, Miriam Belchior;
• o assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, Celso Amorim; e
• o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.

Fonte: Metrópoles

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu, nesta quinta-feira (9/1), subir o teto de juros consignado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é ofertado a aposentados e pensionistas. A taxa, que estava em 1,66% ao mês desde junho de 2024, passa para 1,80% a.m. (de 22,71% ao ano para 23,87% a.a.). Os juros do cartão de crédito foram mantidos em 2,46%.

A implementação da nova taxa ocorrerá cinco dias úteis após a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU), como vem sido feito nas últimas decisões.

O conselho é presidido pelo ministro da Previdência Social e composto por representantes do governo federal, dos aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores. Na reunião desta quinta, em razão das férias do ministro Carlos Lupi, a reunião foi presidida pelo secretário-executivo, Wolney Queiroz.

Desde 2023, o governo Lula (PT) vinha diminuindo a taxa. As reduções seguiram acontecendo mesmo com o aumento gradativo da taxa básica de juros, a Selic, a partir de setembro de 2024. A taxa hoje está em 12,25% ao ano.

O crédito consignado pelo INSS permite o desconto direto nos benefícios e é uma alternativa amplamente utilizada por aposentados e pensionistas. Atualmente, eles podem comprometer até 45% da renda mensal com essa modalidade, sendo 35% em empréstimos pessoais, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão de benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) o comprometimento da renda chega a 35%.

“O empréstimo consignado continua sendo um bom negócio”, destacou Queiroz. Ele ainda ressaltou que a gestão atual se propôs a reduzir a fila e o represamento na concessão de benefícios, o que trouxe um contingente importante para o negócio, com o ingresso de milhões de pessoas que passaram a ser clientes desse sistema. “Havia, no governo anterior, um represamento proposital na concessão de benefícios”, criticou o número dois de Lupi.

“A taxa de 1,80% dá uma previsibilidade também para o mercado, para o sistema financeiro, para os aposentados. Portanto, esse é um número confortável”, completou.

Ação no STF

Em dezembro, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) em função da manutenção do teto das taxas de juros do crédito consignado pelo INSS. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questiona a competência do INSS e do CNPS na definição do teto de juros dessa modalidade de crédito e pede que essa atribuição seja do Conselho Monetário Nacional (CMN).

As instituições financeiras alegam que o limite imposto pelo governo, aliado à alta da Selic, tem prejudicado a oferta dessa modalidade de crédito, considerada uma das mais acessíveis no mercado. Segundo elas, o spread (a diferença entre o custo de captação e os juros cobrados dos clientes) está a 0,49%.

Os volumes de concessão em dezembro foram os menores do ano, refletindo a forte queda na oferta da linha, com a suspensão das operações por parte de diversas instituições financeiras por falta de viabilidade econômica.

Segundo Ivo Mósca, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), a taxa precisaria chegar a 2,14% ao mês para atender todo o público do INSS. A proposta do grupo, porém, foi de subida da taxa para 1,99% ao mês, sob o alegado risco de redução da oferta de crédito caso o teto não seja revisto.

“Se não houver uma mudança significativa, a gente não vai conseguir atender toda a demanda”, disse Mósca, afirmando que o mês de janeiro é marcado por alta procura de crédito. Ele disse que se busca a maior margem de aposentados possível. “A gente está falando de um teto, não é uma taxa média”, reforçou.

O diretor do Departamento do Regime Geral da Previdência Social, Benedito Brunca, rebateu: “Falar que não há acesso a crédito é bastante estranho, na minha percepção”. Brunca disse que o governo reconhece a tendência de alta da Selic sinalizada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

Gerson Maia de Carvalho, representante dos aposentados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINTAPI/CUT), disse que a projeção que se tinha de redução da Selic não foi realizada. No início de 2024, estimava-se que a taxa fosse encerrar o ano a menos de dois dígitos, mas ela fechou a 12,25% a.a.

Fonte: Metrópoles