O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (29/1) a criação de uma plataforma para facilitar a concessão de empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada, contratados via CLT.

Haddad falou com a imprensa após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com Haddad, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) e representantes das instituições financeiras.

“Você vai criar uma nova plataforma virtual que vai permitir a milhões de brasileiros que hoje não têm acesso ao crédito consignado barato essa abertura”, afirmou. Ele disse que todos os celetistas serão beneficiados. “Cada banco vai operar da maneira que opera hoje.”

Segundo ele, o eSocial vai se tornar esse veículo de oferta e contratação do consignado para esses trabalhadores. Nesse sistema, estão unificadas as informações das relações de natureza trabalhista.

Entenda

• Governo vem discutindo há meses mecanismos para implementar o crédito consignado a trabalhadores da iniciativa privada.
• Hoje, a concessão de empréstimo consignado para celetistas envolve convênios das instituições financeiras com as empresas, o que exclui um amplo número de trabalhadores, como funcionários domésticos e empregados do Simples Nacional ou de pequenas empresas.
• O Ministério do Trabalho defende que o consignado substitua o saque-aniversário do FGTS. Não houve ainda decisão sobre manutenção ou não da modalidade de saque.

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que, com a plataforma, os bancos não precisarão mais fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas. “Esse é o grande gargalo que temos atualmente”, disse. Segundo ele, há uma perspectiva de alavancar o empréstimo de forma “muito positiva” para o trabalhador.

O ministro da Fazenda ainda destacou que, no cenário atual, funcionários públicos e aposentados movimentam cerca de R$ 600 bilhões em crédito consignado. Por outro lado, os trabalhadores da iniciativa privada somam em trono de R$ 40 bilhões. Com a plataforma anunciada nesta quarta, a Febraban estima o montante pode triplicar, chegando a R$ 120 bilhões.

Haddad ainda informou que o presidente Lula deverá agendar mais uma reunião de governo para arbitrar os pequenos pontos que faltam ser incluídos no projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP) que vai tratar do tema. “Mas este ano de 2025 nós vamos ter uma ferramenta muito eficiente para permitir a famílias que hoje não têm acesso ao crédito barato um mecanismo que hoje só está disponível para aposentados e servidores públicos, ou daquelas poucas empresas que têm convênios com os bancos.”

Saque-aniversário

Sobre eventual fim da modalidade do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Haddad disse que o assunto não foi discutido na reunião desta quarta-feira.

As instituições financeiras e de pagamentos defendem que a modalidade do saque-aniversário coexista com o empréstimo consignado privado. A oferta desse produto do consignado hoje é restrita — as fintechs, por exemplo, não conseguem ofertá-lo.

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. O trabalhador pode optar pela antecipação de até cinco períodos, na forma de empréstimo. O crédito é rápido e fácil, sem burocracia, e exige apenas que o cadastro esteja atualizado. Cada instituição financeira oferece uma condição diferenciada, e o trabalhador pode fazer consultas sem custos. Mesmo pessoas que estão negativadas conseguem acessar esse crédito.

Para alguns especialistas, o saque-aniversário (seja ele depositado no mês de aniversário ou contratado na forma de crédito) é como se fosse o 14º salário do trabalhador.

Fonte: Metrópoles

O Tesouro Direto bateu recordes de vendas, número de operações, resgates e vendas líquidas em dezembro em dezembro do ano passado. No mês passado, os resgates foram de R$ 3,80 bilhões, resultando em emissão líquida de R$ 4,76 bilhões, também os maiores valores da série histórica.

Entenda o que aconteceu

• Em novembro de 2024, as vendas líquidas do Tesouro Direto tinham tido o segundo maior valor da história, superando os resgates em R$ 2,462 bilhões.
• Já em dezembro, houve recordes de vendas, número de operações, resgates e vendas líquidas.
• Foram feitas mais de 1,3 milhão de operações de investimento em títulos, somando R$ 8,55 bilhões. Foram os maiores valores da série histórica.

As aplicações de até R$ 1 mil representaram 61,4% das operações de investimento no mês. O valor médio por operação, por sua vez, foi de R$ 6.570,59.

O total de vendas de 2024 foi de R$ 67,9 bilhões, representando um aumento de 45,6% em relação a 2023 (R$ 46,6 bilhões). Quanto ao total de operações, foram 9,2 milhões, aumento de 28,8% em relação a 2023 (7,1 milhões).

Em dezembro, o grupo de títulos mais demandado pelos investidores foi o indexado à inflação (Tesouro IPCA+, Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais, Tesouro RendA+ e Tesouro Educa+) que totalizou, em vendas, R$ 3,44 bilhões (40,2% do total).

Os títulos indexados à taxa Selic (Tesouro Selic) somaram R$ 3,2 bilhões (37,7% das vendas), enquanto os títulos prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais) totalizaram R$ 1,9 bilhão (22,1% do total). Destaque para os novos títulos Tesouro RendA+, com R$ 293,2 milhões em vendas, ou 3,4% do total, e Tesouro Educa+, com R$ 119,6 milhões em vendas, ou 1,4% do total

Nas recompras (resgates antecipados), predominaram os títulos indexados à taxa Selic, que somaram R$ 2,3 bilhões (59,5%). Os títulos remunerados por índices de preços (Tesouro IPCA+, Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais, Tesouro IGPM+ com Juros Semestrais, Tesouro RendA+ e Tesouro Educa+) totalizaram R$ 901,7 milhões (23,7%), e os prefixados, R$ 639,8 bilhão (16,8%).

Veja o prazo das parcelas

• Quanto ao prazo, a maior parcela de vendas se concentrou nos títulos com vencimento menor, entre 1 e 5 anos, que alcançaram 72,7% do total.
• As aplicações em títulos com vencimento acima de 10 anos representaram 21,6%.
• Já os títulos com vencimento de 5 a 10 anos corresponderam a 5,6% do total.

As recompras ao longo do ano de 2024 atingiram o valor de R$ 36,9 bi, um aumento de 27,6% em relação a recompras de 2023. Esse aumento percentual nas recompras, que são os resgates antes dos vencimentos, mostrou-se bastante abaixo do aumento no total de vendas, que foi de 45,6% para o mesmo período.

O aumento nas recompras ocorre em um cenário de expansão do Programa Tesouro Direto, abrangendo estoque, número de investidores e volume de operações, além do lançamento de novos produtos. Nesse contexto, é natural que tanto as vendas quanto as recompras aumentem. Ressalta-se, todavia, que o programa continua crescendo, com vendas e vendas líquidas aumentando consideravelmente acima das recompras.

Base de Investidores

Em dezembro de 2024, o total de investidores ativos no Tesouro Direto, isto é, aqueles que atualmente estão com saldo em aplicações no programa, atingiu a marca de 3.013.921 pessoas, um aumento de 237.585 investidores no mês.

Já o número de investidores cadastrados no programa aumentou em 490.554, atingindo a marca de 31.043.841 pessoas, crescimento de 15,3% em relação a dezembro de 2023. Durante o ano de 2024, 4.125.258 novos investidores foram cadastrados no Tesouro Direto.

Estoque

Em dezembro, o estoque do programa fechou em R$ 156,9 bilhões, um aumento de 4,0% em relação ao mês anterior (R$ 150,8 bilhões) e de 22,3% sobre dezembro de 2023 (R$ 128,2 bilhões).

Os títulos remunerados por índices de preços se mantêm como os mais representativos do estoque, somando R$ 78,5 bilhões, ou 50,1% do total. Na sequência, vêm os títulos indexados à taxa Selic, totalizando R$ 57,6 bilhões (36,7%), e os títulos prefixados, que somaram R$ 20,8 bilhões, com 13,2% do total.

Quanto ao perfil de vencimento dos títulos em estoque, a parcela com vencimento em até 1 ano é de R$ 14,1 bilhões (9,0%) em fins de dezembro. A parcela do estoque vincendo de 1 a 5 anos é de R$ 87,6 bilhões (55,8%) e o montante acima de 5 anos soma R$ 55,2 bilhões (35,2%).

Fonte: Metrópoles