Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que as mudanças feitas pelo Congresso Nacional no pacote de corte de gastos reduziram em R$ 2 bilhões a economia com as medidas ante a projeção sobre o texto inicial que o governo federal apresentou.

A economia somada nos anos 2025 e 2026 com as medidas foi estimada, inicialmente, em R$ 71,9 bilhões, mas, com as modificações dos parlamentares, o valor foi atualizado para R$ 69,8 bilhões.

Pelas contas, porém, de economistas e analistas, as perdas com as alterações promovidas no texto podem ser bem maiores do que R$ 2 bilhões, devendo ficar entre R$ 8 bilhões e R$ 20 bilhões. A avaliação do impacto fiscal do pacote, inclusive, levou o dólar a fechar essa segunda-feira (23/12) a R$ 6,18, o segundo maior valor nominal (sem o reajuste pela inflação) da história.

Nas contas da XP Investimentos, a economia com o pacote que saiu do Congresso no próximo biênio caiu de R$ 52 bilhões para R$ 44 bilhões — quase R$ 26 bilhões a menos do que a projeção oficial do governo. A XP entendeu que Congresso promoveu “uma pequena desidratação” do pacote.

“Vemos que o provável ganho fiscal é insuficiente para garantir o atingimento das metas de resultado primário e, principalmente, a manutenção do limite de despesas do arcabouço fiscal nos próximos anos”, informou a instituição em relatório.

A Tendências Consultoria, que projetava R$ 52,6 bilhões em dois anos, estimou agora que as mudanças contrataram perda entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões.

A Warren Investimentos prevê economia de R$ 19,2 bilhões e R$ 26,2 bilhões, respectivamente, em 2025 e 2026, o que totaliza R$ 45,4 bilhões em dois anos. Apesar disso, a casa ressaltou que não é possível garantir o cumprimento das metas fiscais dos próximos anos.

“Consideramos que as medidas, apesar de importantes, não garantem o cumprimento das metas fiscais de 2025 e 2026. Ademais, não foram apresentadas como parte de um programa de ajuste mais amplo, capaz de levar ao superávit primário requerido para baixar os juros e estabilizar a dívida pública”, destacou a Warren, em nota.

Pressão vai seguir

Como o impacto fiscal foi reduzido, as cobranças por revisão de despesas devem prosseguir nos últimos dois anos de mandato do presidente Lula (PT). O mercado estima que, se não forem apresentadas novas medidas, haverá impactos sobre os juros, o câmbio e as expectativas de inflação.

Em resposta a isso, a equipe econômica tem sinalizado que poderá apresentar outras ações de restrição de despesas nos próximos meses. Na sexta-feira passada (20/12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a revisão de gastos teria de ser algo “permanente”, colocada em prática sempre que for identificada alguma despesa saindo do previsto.

“Tem de ser rotina. Isso não deveria ser algo extraordinário ou surpreendente”, pontuou o ministro.

Haddad ainda salientou que foi enviado em 2024 aquilo estava maduro dentro do governo, ou seja, que contava com o apoio do presidente da República e aval dos ministros das áreas que sofreram cortes.

Em quê foi a redução

Foram aprovadas uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que muda critérios do Fundo nacional da educação básica (Fundeb), do abono salarial, além de limitar os salários no serviço público; um projeto de lei (PL), que altera a regra de correção do salário mínimo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o programa Bolsa Família, entre outros; e um projeto de lei complementar (PLP), que introduz novos gatilhos no arcabouço fiscal em caso de déficit ou de redução das despesas discricionárias.

O projeto que muda as regras da aposentadoria dos militares, para determinar a idade mínima de 55 anos para o afastamento, e delimita a concessão de pensões, ficou para o ano que vem.

Dentre as medidas de enxugamento do pacote de gastos está a retirada da mudança na forma de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Com isto, serão R$ 800 milhões a menos na economia do governo federal decorrentes desta alteração.

Também enfrentaram resistência no Parlamento as restrições aos “super-salários” no serviço público, que incomodou integrantes do Poder Judiciário. Houve lobby na Casa para que as sanções não fossem implementadas de imediato, mas apenas em 2025 e através de um outro projeto ainda a ser aprovado.

Fonte: Metrópoles

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação, ficou em 0,34%, em dezembro, após taxa de 0,62% registrada em novembro — o que representa queda de 0,28 ponto percentual (p.p.). Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com isso, o IPCA-15 acumulou alta de 4,71% em 2024, resultado que fica acima da meta de inflação, que permite que o índice chega a 4,5%.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, cinco tiveram alta em dezembro. A maior variação e o maior impacto positivo foram registrados em Alimentação e Bebidas (1,47% e 0,32 p.p.).

Na sequência, vieram os grupos Despesas Pessoais (1,36% e 0,14 p.p.) e transportes (0,46% e 0,09 p.p.). O principal impacto negativo (-0,20 p.p.) foi observado em Habitação (-1,32%). Os demais grupos ficaram entre os recuos de 0,52% de Artigos de Residência e a alta de 0,34% de Vestuário.

Em dezembro, IPCA-15 subiu em nove regiões

Quanto aos índices regionais, nove das onze áreas de abrangência tiveram alta em dezembro. A maior variação foi observada em Salvador (0,66%), por conta das altas da gasolina (4,54%) e da passagem aérea (15,35%).

Já o menor resultado ocorreu em Brasília (-0,04%), que registrou queda nos preços da energia elétrica residencial (-7,66%) e da gasolina (-3,03%).

O IPCA-15

O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.

Para o cálculo do IPCA-15 de dezembro, os preços foram coletados no período de 13 de novembro a 12 de dezembro de 2024 (referência), e comparados com aqueles vigentes de 12 de outubro a 12 de novembro de 2024 (base).

Projeções do mercado financeiro para a inflação

Os analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC), no relatório Focus da última segunda-feira (23/12), aumentaram as projeções do IPCA para 2024, 2025 e 2027. A de 2026 ficou inalterada.

Neste ano e no próximo, o mercado aposta no estouro da meta inflacionária. Para ambos os anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de 3% com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual, sendo 4,5% (teto) e 1,5% (piso).

O mercado alterou a projeção da inflação de 2024 de 4,89% para 4,91%.

Para 2025, a previsão passou de 4,60% para 4,84% — uma alta de 0,24 ponto percentual no índice. As estimativas do mercado financeiro de 2026 permaneceram em 4% e, por outro lado, as de 2027 subiram para 3,80%.

Atualmente, o IPCA está em 4,87% no acumulado de 12 meses até novembro — valor acima do teto da meta. No mês passado, o avanço da inflação foi puxado principalmente pelo aumento no grupo Alimentação e Bebidas (1,55%).

A próxima divulgação oficial do IPCA está prevista para ocorrer em 11 de janeiro.

Apesar dos dados indicarem possível estouro do limite da meta, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda afirma que a inflação fechará o ano em 4,40%, abaixo do teto da meta. Por outro lado, o BC BC admitiu que a inflação vai estourar o teto da meta em 2024.

Fonte: Metrópoles