Dias depois da revogação da instrução normativa sobre o monitoramento das movimentações por Pix, a Receita Federal informou que nenhuma comunicação será feita com base na norma cancelada. O Fisco também esclareceu que não estabelece, de forma genérica, uma relação direta entre a movimentação financeira e a renda, nem de pessoas nem de empresas.

“Movimentação financeira não é sinônimo de renda! A Receita Federal não estabelece, genericamente, relação direta entre a movimentação e a renda, seja de pessoa física, seja de pessoa jurídica”, detalhou o órgão em comunicado atualizado nesta quarta-feira (29/1).

Relembre a crise do Pix

• A norma da Receita Federal previa que transações via Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas à Receita.
• Segundo o Fisco, as normas sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
• Apesar disso, o assunto virou uma crise para o governo Lula (PT), que foi acusado de fechar o cerco à classe média.
• O Ministério da Fazenda, ao qual a Receita é vinculada, alegou que a medida era direcionada aos grandes sonegadores.

A norma cancelada previa, como primeiro prazo para envio de dados, agosto de 2025, e somente de montantes globais mensalmente movimentados relativos ao período de janeiro a junho de 2025.

Com a revogação, suas disposições não se aplicam a qualquer período de 2025, mas permanece a obrigatoriedade de envio de dados, detalhou a Receita.

Malha fina

A Receita nega que informações obtidas com base na e-Financeira sejam utilizadas para identificar omissão de rendimentos de uma pessoa física para reter uma declaração de ajuste anual na malha fina.

De acordo com o órgão, conforme levantamento de setembro do ano passado, os três principais motivos de incidência na malha fina de 2024 foram:

1. deduções de despesas médicas;
2. omissão de rendimentos; e
3. diferenças no imposto retido na fonte.

Somados, esses três fatos representaram quase 95% do total de declarações retidas em malha.

Novidades no sistema da Receita

Mesmo com a revogação da instrução normativa, a Receita fez algumas atualizações na e-Financeira, sistema criado em 2015 e que capta dados dos declarantes, incluindo valores recebidos por meio dos instrumentos de pagamento.

“A evolução na e-Financeira visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade”, diz o órgão. Assim, por exemplo, dados financeiros são disponibilizados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A partir de 2025, um novo módulo foi incorporado, tornando obrigatório, para as administradoras de cartão de crédito, o envio de dados por meio da e-Financeira. Esse novo módulo será obrigatório, também, para pessoas jurídicas que atuam com instrumentos de pagamento.

O sistema não identifica o tipo de transação — seja por Pix ou por outras modalidades, como Transferência Eletrônica Disponível (TED), Documento de Ordem de Crédito (DOC). A Receita diz que as instituições declarantes, além de não identificarem a modalidade de operação realizada, tampouco identifica as datas e o motivo das transações individuais.

Vale lembrar que as pessoas físicas não são declarantes da e-Financeira e nada muda para elas.

Os valores mínimos de obrigatoriedade foram atualizados. Até 2024, os valores mínimos obrigatórios eram menores. A partir de 2025, é preciso que os montantes mensais alcancem um maior valor para caracterizar a obrigatoriedade de envio à Receita Federal. Veja os dados:

• Em 2024, o valor mínimo para pessoa física era R$ 2 mil e para pessoa jurídica, R$ 6 mil.
• Em 2025, o valor mínimo para pessoa física passará a ser R$ 5 mil e para pessoa jurídica, R$ 15 mil.

“Os valores mínimos foram alterados considerando o foco do gerenciamento de risco da Receita Federal”, justificou o governo.

Por fim, a Receita informou que já recebia dados globais, que incluem operações com Pix, pois são operações de saída, se for um pagamento, ou entrada, se for um recebimento, de dinheiro de uma conta.

Todas as operações que representam saída de dinheiro de uma conta, seja um saque no banco ou no caixa eletrônico, seja uma transferência por TED ou DOC, são somadas e computadas num único valor, o montante global em cada mês. O mesmo ocorre com as operações que representam entrada de dinheiro para uma conta.

No módulo “repasse”, o Pix é uma das formas de meio de pagamento, é tão-somente uma modalidade exemplificativa. Sem identificar a modalidade da operação (crédito, débito, Pix, outros meios), todos os valores são somados para compor a informação agregada prevista nesse módulo.

Fonte: Metrópoles

Após as notícias falsas sobre a inexistente taxação do Pix, o volume de transações se aproximou da estabilidade nesta semana. Na segunda quinzena de janeiro, de 16 a 28, o número de movimentações chegou a 2,08 bilhões, um recuo de 0,48% em relação ao mesmo período de novembro de 2024.

Mesmo que o volume de transações ainda apresente queda, os dados são positivos, uma vez que, ao se comparar a primeira quinzena de janeiro com a primeira quinzena de novembro de 2024, o recuo havia sido de 6,7%. Ou seja: segundo os dados, a queda vem diminuindo, indicando a proximidade da estabilidade.

Os dados estão disponíveis no Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) do Banco Central (BC).

O levantamento leva em consideração as estatísticas do dia seguinte à revogação da medida que ampliava o monitoramento de transações financeiras pela Receita Federal até esta terça-feira (28/1).

A polêmica do Pix

• Antes de ser revogada, a instrução normativa da Receita Federal previa que transações via Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) seriam informadas ao Fisco.
• Desde o lançamento do Pix, em 2020, essa modalidade de pagamentos é informada à Receita. Segundo o órgão, as normas sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o sistema de pagamentos.
• Não está prevista uma “taxação do Pix”, pois a Constituição proíbe imposto sobre movimentações financeiras.
• Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou para as notícias falsas sobre o Pix. A federação esclareceu que a Receita não passará a exigir nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores e recebedores).
• Após uma série de fake news, o governo federal anunciou, em 15 de janeiro, a revogação da instrução normativa do Fisco.
• O Banco Central diz que a redução nos números da 1ª quinzena de janeiro de 2025 em relação a dezembro de 2024 se deve à sazonalidade de início de ano.

Entre os dias 16 e 28 de janeiro de 2025, houve 2,08 bilhões de transações, sendo movimentados R$ 809 milhões nesse intervalo. No mesmo período de novembro de 2024, foram feitas 2,09 bilhões de transações, com movimentação de R$ 849,4 milhões.

No intervalo de 16 a 28 de dezembro de 2024, foram realizadas quase 2,39 bilhões de transações, onde R$ 1,02 bilhão foi movimentado. Em dezembro, historicamente há um pico de transferências devido ao pagamento do 13º salário, das compras de Natal e das férias de fim de ano. Em razão disso, o período mais apropriado de comparação é com o mesmo período de novembro.

Técnicos não veem relação

Apesar da disseminação de fake news sobre o Pix, técnicos do BC sustentam que os meses de dezembro sempre registram um aumento de operações de pagamentos via Pix (em torno de 20% de aumento em relação a novembro). Isso ocorre em razão do pagamento do décimo terceiro e das compras de Natal. Já na passagem para janeiro, costuma ocorrer uma queda entre 5% e 10%.

Nos bastidores, fontes da autoridade monetária também lembram que a série histórica do Pix é curta, o que dificulta análises mais amplas. Ano a ano, tem ocorrido um aumento de cerca de 30% no uso do Pix, dada a forte adesão ao sistema.

Para quem analisa os dados, ainda não é possível fazer uma correlação entre as notícias falsas e uma redução no uso do Pix, sendo necessário mais tempo para se entender o comportamento das estatísticas.

Apesar de todo o alvoroço que as fake news têm provocado, o sentimento é de que o conforto e a facilidade que o Pix proporciona aos brasileiros vão superar qualquer tipo de ruído.

Fonte: Metrópoles