Os cidadãos de Belarus estão votando na eleição presidencial neste domingo (26), que deve estender o governo de Alexander Lukashenko, que está no poder desde 1994 e é o líder mais antigo da Europa.

Na última votação, em 2020, Lukashenko reivindicou uma vitória esmagadora com mais de 80% dos votos. A oposição não reconheceu o resultado, alegando que Sviatlana Tsikhanouskaya era a vencedora legítima.

Centenas de milhares protestaram na capital, Minsk, desencadeando a repressão mais dura na história pós-soviética do país.

Em 2025, Tsikhanouskaya não está pedindo aos belarussos que voltem às ruas, pois os “custos” são muito altos.

Desde a resposta do governo às manifestações em 2020, Tsikhanouskaya vive no exílio com seus dois filhos. Ativistas de direitos humanos dizem que o país mantém mais de 1.200 presos políticos, incluindo o marido da opositora, Sergei, com quem ela não consegue entrar em contato há quase dois anos.

Ela só concorreu em 2020, depois que o marido foi preso e impedido de concorrer. Lukashenko permitiu que a opositora concorresse contra ele — algo que levou à maior ameaça que ele enfrentou em seu governo de décadas.

“Ele foi complacente e avaliou completamente mal o humor público”, avaliou Nigel Gould-Davies, ex-embaixador do Reino Unido em Belarus, à CNN.

“É por isso que ele não está se arriscando de forma alguma dessa vez”, adicionou.

Agora, Lukashenko está enfrentando apenas quatro desafiantes simbólicos, um dos quais afirmou que está concorrendo “não em vez de, mas ao lado do presidente”.

Pela primeira vez, nenhum observador independente estará monitorando a votação, e as seções eleitorais no exterior não estarão abertas, privando cerca de 3,5 milhões de cidadãos fora do país de votar.

Alexander Lukashenko terá 74 anos se completar seu sétimo mandato no cargo. Mas ele não deu nenhuma indicação de que pretende renunciar.

“Enquanto eu tiver saúde, ficarei com vocês”, comentou durante uma visita a uma igreja fora de Minsk no início deste mês.

Na semana passada, ele zombou de líderes da oposição que, segundo o presidente, estavam esperando que ele “caísse morto”.

“Eles dizem: ‘Ele está prestes a morrer, sua voz não é a mesma, ele tem dificuldade para falar.’ Não prenda a respiração”, pontuou.

Oposição de Belarus chama eleição de “farsa”

Embora não tenha convocado manifestações em larga escala, Tsikhanouskaya pediu aos belarussos que expressem sua discordância nas urnas.

“Estamos pedindo aos forçados a participar dessa eleição falsa que votem contra todos os candidatos”, escreveu no Telegram.

O movimento de oposição disse que as “eleições” são meramente “uma farsa meticulosamente orquestrada, projetada para perpetuar o controle do ditador ilegítimo no poder”.

O Parlamento Europeu e o Departamento de Estado dos EUA também rotularam a eleição como uma “farsa”.

“A repressão nasce da fraqueza, não da força. As medidas sem precedentes para sufocar qualquer oposição deixam claro que o regime de Lukashenko teme seu próprio povo”, comentou o Departamento de Estado americano na semana passada.

Lukashenko diz não se importar com o Ocidente

Depois de votar neste domingo (26), Lukashenko pontuou aos jornalistas que não se importa se o Ocidente reconhece ou não a eleição de Belarus.

Lukashenko, um ex-chefe de fazenda coletiva soviética de 70 anos, sobreviveu ao “susto” na eleição de 2020 em parte graças a um aliado de longa data, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, cujo apoio se tornou existencial para seu governo.

Depois que funcionários da mídia estatal renunciaram em solidariedade à oposição, Putin enviou propagandistas do Kremlin para substituí-los. Desde então, a dependência de Belarus de Moscou só se aprofundou.

Mas a Rússia tem exigido um preço por seu apoio, usando o país como “plataforma de lançamento” para sua invasão em larga escala da Ucrânia em 2022.

Desde então, Lukashenko permitiu que fossem implantadas armas nucleares táticas em solo belarusso. Em dezembro, o presidente afirmou que também estava se preparando para receber o novo míssil balístico da Rússia, o “Oreshnik”, usado pela primeira vez em um ataque à Ucrânia no final do ano passado.

Dependência da Rússia por Belarus

Embora Lukashenko esteja “mais dependente da Rússia e de Putin pessoalmente do que nunca”, pode haver limites para essa aliança, ponderou Gould-Davies, pesquisador sênior para Rússia e Eurásia no Instituto Internacional de Estudos Estratégicos.

“Belarus forneceu uma ampla gama de serviços valiosos para a Rússia, mas o que é claro que não fez foi enviar suas próprias forças [para a Ucrânia]”, destacou, sugerindo que pode temer uma reação negativa entre suas próprias tropas ou população em geral se o fizer.

“Os belarussos comuns, enfaticamente, não veem isso como sua guerra, e não poderiam ser persuadidos de que é, não importa quanta propaganda o Estado belarusso fizesse para eles”, observou o especialista.

Repressão do governo de Belarus

Desde 2020, o governo de Lukashenko intensificou seus esforços para acabar com a dissidência. No final de dezembro de 2024, Belarus mantinha 1.265 presos políticos, de acordo com a Viasna, um grupo壯陽藥
de direitos humanos.

Entre eles está Ales Bialiatski, o fundador da Viasna que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2022, juntamente com grupos de direitos humanos da Rússia e Ucrânia.

O prisioneiro mais velho é Mikhail Liapeika, de 76 anos, que foi enviado para tratamento psiquiátrico compulsório após insultar Lukashenko.

Pavel Sapelka, advogado da Viasna, alegouque muitos detidos são mantidos em condições e submetidos a tratamentos que equivalem a “tortura”.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Lukashenko pode conquistar 7° mandato em Belarus; oposição fala em “farsa” no site CNN Brasil.

Um voo com 158 pessoas deportadas dos Estados Unidos chegou ao Brasil na noite desta sexta-feira (24). Dentre elas, 88 eram imigrantes ilegais brasileiros.

A CNN conversou com os professores de direito migratório e internacional, Wilson Bicalho e Priscila Caneparo, para entender os passos do processo de deportação nos EUA.

1 – Identificação e julgamento

Após a identificação como imigrante irregular, a pessoa estrangeira passa por uma audiência perante um juiz de imigração. Nela, será constatada a irregularidade ou se há alguma questão humanitária para a permanência em solo norte-americano.

Se constatado como irregular, o imigrante vai para um centro de custódia, onde aguarda a deportação.

Os especialistas ressaltam que as regras de deportação são nacionais. Porém, os princípios de direitos humanos universais devem ser respeitados.

2 – Deportação coletiva

A deportação é feita coletivamente e, por vezes, demorada. Não é um processo imediato e exclusivo, ou seja, o transporte é feito somente com grande quantidade de imigrantes irregulares.

Com a constatação de irregularidade, o governo brasileiro, por exemplo, é avisado e questionado se o imigrante tem a intenção de voltar ao Brasil.

Caneparo explica que *o imigrante não tem obrigação de voltar ao seu país de origem, sendo que pode escolher outro país, que também deve ser informado e pode ou não aceitar a recepção.

“O Brasil é obrigado a receber, mas o deportado não precisa voltar ao país se não desejar”.

3 – Traslado

Wilson Bicalho explica que a legislação norte-americana não criminaliza algemar os deportados. “Não há crime em deportar imigrantes com algemas, segundo as leis dos Estados Unidos.”

Os especialistas enfatizam, no entanto, que o traslado deve respeitar os direitos humanos e o direito internacional, visto que quando um avião entra em espaço aéreo internacional, vale o direito internacional.

Eles afirmam que o ato de acorrentar é proibido pelo direito internacional dos direitos humanos e somente é autorizado em situações extremas.

“Do ponto de vista prático, quando há uma deportação, as pessoas são detidas e transportadas soltas, não com essas restrições”, explica Wilson Bicalho.

4 – Chegada ao país escolhido

Se o imigrante retorna ao Brasil, por exemplo, o Governo Federal não tem obrigação alguma com os deportados, segundo os especialistas, porque não são refugiados ou exilados políticos.

Além disso, não há um processo de repatriação, porque já são brasileiros. Geralmente, o governo apenas fornece condições aos deportados para voltarem a sua terra natal.

5 – Deportados cometeram crimes?

Tanto Bicalho quanto Caneparo afirmam que não é possível saber se os brasileiros deportados pelos Estados Unidos cometeram algum crime.

Eles explicam que a deportação é a retirada do estrangeiro quando ele se encontra em uma situação imigratória irregular, que não configura crime.

Caneparo explica que, se algum deportado tivesse cometido um crime, seria “quase impossível” a deportação por conta do princípio de territorialidade. O princípio determina que, quando a pessoa comete um ato criminoso em certo país, este que tem a competência para julgar e executar a pena.

A especialista ainda explica que, caso alguém tivesse cometido um crime nos Estados Unidos e fugido ao Brasil, a pessoa também responderia pelo crime no país, dentro dos limites do Código Penal brasileiro.

Remoção acelerada

Criado em 1996, o procedimento de deportação rápida, conhecido como “remoção acelerada”, permite que as autoridades expulsem uma pessoa do país sem uma audiência perante um juiz de imigração.

Ao fazer isso, a administração federal expande seus poderes para deportar imigrantes ilegais.

Segundo a organização não governamental American Immigration Council, estrangeiros sem documentos sujeitos a procedimentos de “remoção acelerada” têm o direito de acessar o sistema de asilo se expressarem medo de serem perseguidos ou torturados ao retornar ao seu país de origem.

No entanto, outra medida de Trump nesta semana foi a suspensão de voos para refugiados que planejavam viajar para os EUA.

“Uma vez que um oficial de imigração determina que um estrangeiro está sujeito a ‘remoção rápida’, sua remoção é ordenada”, detalha a organização.

“Ao contrário de outras ordens de deportação, uma ordem de ‘remoção acelerada’ normalmente não pode ser apelada e acarreta uma proibição de reentrada de cinco anos na maioria das circunstâncias”, explicou Elizabeth Uribe, advogada e especialista, à CNN.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Em cinco pontos, entenda o processo de deportação realizado pelos EUA no site CNN Brasil.