O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as atividades na segunda-feira (3) em um ano que promete ser desafiador, com casos de grande repercussão e temas sensíveis que devem marcar o Judiciário ao longo de 2025.
Entre os principais processos que podem ser analisados pela Corte estão o inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, a ação contra os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e debates sobre a regulamentação das plataformas digitais, incluindo a validade de trechos do Marco Civil da Internet.
Além desses casos de impacto midiático, o STF também deve julgar ações de relevância social, como as regras para operações policiais em favelas do Rio de Janeiro e a constitucionalidade da revista íntima em presídios brasileiros.
Especialistas ouvidos pela CNN apontam que, diante da polarização do país, 2025 será um dos anos mais desafiadores para o STF, já que as decisões da Corte podem ser interpretadas como politizadas por diferentes setores da sociedade.
O advogado especialista em Direito Processual Civil João Gomes avalia que 2025 promete ser marcado por decisões judiciais de grande impacto, consolidando o STF como protagonista na definição de questões fundamentais para o Brasil.
“Há fortes indícios de que 2025 será um dos anos mais desafiadores para o Supremo Tribunal Federal”, afirma Gomes. O advogado diz ainda que o Brasil vive um momento político “agitado” e que esse contexto coloca o Supremo em uma posição de constante exposição ao julgamento da opinião pública.
“O contexto aponta para um tribunal constantemente exposto ao julgamento da opinião pública, em meio a um ambiente político agitado. Embora o STF exerça uma função contramajoritária, é importante reconhecer que nenhuma instituição democrática se sustenta sem certo grau de respaldo social”, complementou Gomes.
Já André Kehdi, advogado especialista em Direito Penal, considera que 2025 será um ano desafiador para a Corte, mas certamente não o mais difícil. Kehdi relembra os julgamentos de 2022 pós 8 de janeiro, o período da ditadura militar e os casos da Lava Jato como os mais complicados da história do Tribunal.
“Do ponto de vista político, é difícil pensar que 2025 seja o pior ano. Os casos que podem ser julgados, por ora, não parecem mais difíceis do que vários outros julgados anteriormente. Basta imaginar a gravidade de se julgar um mensalão ou a Lava Jato”, argumenta o advogado.
Segundo Gomes, o principal desafio da Corte neste ano será manter previsibilidade e consistência nas decisões, de forma a manter certa estabilidade na instituição e melhorar sua avaliação diante da população.
“O desafio para a Corte será considerável e exigirá um amadurecimento institucional. Com os olhares cada vez mais atentos às suas movimentações, é essencial que a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro atue com coerência e integridade, garantindo a segurança jurídica e a previsibilidade de suas decisões”, afirmou.
Golpe de Estado
Segundo especialistas, o inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado desponta como o caso mais desafiador para os ministros em 2025, devido ao seu impacto político e social.
O relatório da investigação sobre a suposta tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está sendo avaliado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Cabe a Gonet apresentar uma denúncia ao Supremo. A Polícia Federal (PF) indiciou 40 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira.
Para Gomes, o inquérito se destaca como o mais sensível do ano. “A eventual apresentação e aceitação — ou não — de denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pode gerar grande repercussão, reacendendo debates sobre a atuação do Judiciário e a polarização política no país”, avalia.
O doutor em direito Ricardo Yamin aponta que o possível julgamento do inquérito será complicado para a Corte e será o tema que mais causará polêmica.
“Sem dúvida, o tema que mais irá causar polêmica será o possível julgamento da ação resultante dos inquéritos que investigam os atos golpistas e seus mentores intelectuais e instigadores”, argumenta Yamin.
Redes sociais
Outro tema que pode ser analisado pelos ministros do STF neste ano são os processos que discutem a regulamentação das plataformas digitais no Brasil.
Em dezembro, os ministros iniciaram o julgamento sobre esse tema. No entanto, a análise foi paralisada por conta de um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. A retomada é esperada para meados de maio.
O ponto central do debate é o artigo do Marco Civil da Internet, que somente prevê responsabilização das empresas por posts de terceiros, se elas descumprirem ordem judicial de remoção de conteúdo.
De acordo com Kehdi, o tema tem um grande impacto social e poderá causar polêmica.
“Outro tema que promete gerar polêmica, devido ao poder das big techs e ao evidente impacto social, é a possibilidade de responsabilização das plataformas pelo conteúdo publicado por seus usuários”, afirma o advogado.
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF retoma atividades em ano difícil para Judiciário, dizem especialistas no site CNN Brasil.
Fonte: CNN
