O aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de caráter estadual, somado ao reajuste da Petrobras vai encarecer os preços dos combustíveis em todo o país a partir deste sábado (1º/2). No fim de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a alta de R$ 0,10 no litro da gasolina e de R$ 0,06 sobre o diesel.

Não foi feita mudança na tributação do etanol. Com a aplicação dessa metodologia, os novos valores para o ICMS a partir de fevereiro de 2025 são:

• Gasolina: de R$ 1,37/litro para R$ 1,47/litro; e
• Diesel: de R$ 1,06/litro para R$ 1,12/litro.

Somado a isso, está o reajuste feito pela Petrobras no preço do diesel para as distribuidoras. A partir deste sábado, o valor por litro de diesel passa de R$ 3,48 para R$ 3,72, em média, o que representa aumento de mais de 6%. A Petrobras não reajustou o preço da gasolina.

Os dois itens (alíquota do ICMS e reajuste da Petrobras) compõem o preço final dos combustíveis que chegam à bomba, somados ao imposto federal e aos custos de distribuição e revenda.

Entenda

• No fim de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a alta de R$ 0,10 no litro da gasolina e de R$ 0,06 sobre o diesel.
• A medida dos estados só passa a valer agora porque a lei determina três meses para início da aplicação de uma nova tributação.
• Secretários estaduais de Fazenda passaram a decidir a alíquota de ICMS para os 26 estados e o Distrito Federal uma vez por ano.
• Na sexta-feira (31/1), a Petrobras anunciou aumento de R$ 0,22 no preço do diesel vendido para as distribuidoras.
• O litro do diesel, portanto, sofrerá mais reajuste que o litro da gasolina. Com isso, o preço do frete encarece e gera uma reação em cadeia, pois a maioria dos produtos são movimentados pelo país por caminhão (abastecidos com diesel).

Em nota divulgada em outubro, o Confaz afirmou que os ajustes “refletem o compromisso dos estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária”.

Já a Petrobras fez um resgate dos ajustes feitos nos preços de venda de diesel para as distribuidoras. A empresa lembrou que o último ajuste ocorreu em dezembro de 2023, com uma redução. E o último aumento ocorreu em outubro de 2023, com um aumento.

“Considerando o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços de diesel em R$ -0,77/ litro, uma redução de 17,1%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ -1,20/ litro ou 24,5%”, justificou a companhia.

Com o fim do governo Bolsonaro (PL), a estatal deixou de fazer reajustes no preço dos combustíveis com grande periodicidade, seguindo a variação do dólar e dos preços internacionais. Por isso, em 2024 não houve nenhum aumento do diesel nas refinarias e apenas um da gasolina ao longo do ano.

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) vem dizendo que o preço dos combustíveis no país está defasado, muito abaixo do que é praticado no mercado mundial.

Governo se defende

Antevendo novas pressões, o governo Lula (PT) já apresentou sua defesa por intermédio da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Nas redes sociais, Gleisi disse que o aumento do imposto estadual e do preço dos combustíveis a partir deste sábado é “uma decisão exclusiva dos governadores, que não tem nada a ver com o governo federal”.

Ela frisou que o governo petista não aumentou o imposto federal e ainda resgatou a sanção, pelo presidente Lula, da lei da nova renegociação da dívida dos estados.

“Esta cobrança [de ICMS] chega apenas 15 dias depois do presidente Lula ter promovido o maior alívio de todos os tempos nas dívidas dos estados com a União, que agora poderão pagar em 30 anos com desconto significativo nos juros”, criticou.

Para Gleisi, esta seria “uma boa hora” para os governadores agradecerem e contribuírem com o país,“ segurando um preço que vai mexer com a inflação e o bolso do povo”.

As falas da presidente do PT foram dadas antes de a Petrobras anunciar o reajuste no diesel.

Fonte: Metrópoles

Os preços da gasolina e o diesel serão reajustados neste sábado (1º/2), em função do aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de caráter estadual. O diesel também sofrerá um acréscimo em função do reajuste feito pela Petrobras.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou no fim de outubro de 2024, com início em fevereiro de 2025, a alta de R$ 0,10 no litro da gasolina e de R$ 0,06 sobre o diesel. Já a empresa estatal aumentou em R$ 0,22 o valor do litro diesel cobrado das distribuidoras. Não foi feita correção no valor da gasolina.

O ICMS e as margens de lucro da Petrobras são dois dos itens que integram o preço final dos combustíveis que os consumidores compram nos postos. O preço também inclui o imposto federal e os custos de distribuição e revenda.

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No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a Petrobras fazia reajustes no preço dos combustíveis vendidos às refinarias periodicamente, seguindo a variação do dólar e dos preços no mercado internacional. Bolsonaro manteve a política vinculada ao Preço de Paridade de Importação (PPI).

Em maio de 2023, a Petrobras anunciou o fim do PPI e anunciou uma nova política, mais flexível. Em 2024, não houve nenhum aumento do diesel nas refinarias e apenas um da gasolina ao longo do ano.

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) vem sustentando que o preço dos combustíveis no país está defasado, muito abaixo do que é praticado no mercado mundial.

Entenda

• Aumento do ICMS para a gasolina e o diesel foi decidido pelos secretários de Fazenda dos estados no fim do ano passado. É um aumento de tributação estadual.
• Petrobras também fez reajuste no preço do diesel vendido. O último reajuste na gasolina aconteceu em julho de 2024. Mercado acusa estatal de estar mantendo preços defasados.
• Além do ICMS, compõem o preço dos combustíveis o imposto federal, as margens de lucro da Petrobras e os custos de distribuição e revenda.
• No início do seu terceiro mandato, presidente Lula acabou com o PPI, que estava em vigor desde 2016, no governo Michel Temer (MDB).
• Os reajustes passaram a ser feitos sem periodicidade definida, de forma a evitar o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.
• Em ano eleitoral, ex-presidente Jair Bolsonaro limitou o ICMS de combustíveis. No ano seguinte, Lula assinou compensação aos estados pela perda de arrecadação.

Em junho de 2022, às vésperas do período eleitoral, Bolsonaro sancionou uma lei que limitava o ICMS de combustíveis, vetando uma fonte de compensação a estados e ao Distrito Federal, que sofreram perda de arrecadação com o tributo.

No ano seguinte, o governo Lula teve de compensar os estados e o DF pela renúncia de receitas, no valor de R$ 27 bilhões.

No cenário estadual, os secretários de Fazenda decidiram que o ICMS será reajustado uma vez por ano, com os governadores decidindo em conjunto as alíquotas.

E a Petrobras?

Desta vez, ante a expectativa e cobrança do mercado, a Petrobras reajustou apenas o valor do diesel, sem mexer na gasolina. A presidente da companhia, Magda Chambriard, esteve com o presidente Lula no Palácio do Planalto na última segunda-feira (27/1), ocasião em que teria informado a ele da correção no diesel.

Lula diz não ser responsável por autorizar aumento do preço do diesel

Não tinham sido feitas intervenções no preço do diesel pela estatal em todo o ano de 2024, enquanto a gasolina sofreu apenas um reajuste no ano passado, em julho, de R$ 0,20.

Lula soube cinco dias antes que Petrobras aumentaria preço da gasolina

A Petrobras passou a adotar o PPI em 2016, no governo Michel Temer (MDB), e o abandonou em 2023, substituindo por um modelo mais flexível, mas pouco transparente. O PT sempre foi crítico à política do PPI e, desde a campanha eleitoral de 2022, Lula falava em pôr fim à ela. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a classificou como “uma abstração”.

“A Petrobras, criminosamente, trabalhou contra o país nos últimos anos. O botijão de gás é vendido pela Petrobras 26% acima do preço do PPI. É um gás que, inclusive, é pago pelo governo para chegar na casa do pobre. A Petrobras tem gordura para poder queimar acima do PPI na gasolina e no diesel”, afirmou Silveira.

Inflação dos combustíveis

O grupo dos Transportes, dentro do qual estão os combustíveis, tem um impacto importante sobre a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na última sexta-feira (24/1), foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o IPCA-15, considerado a prévia da inflação, que avançou 0,11% em janeiro.

Dentro dos Transportes, o subitem de combustíveis teve alta de 0,67%, com houve aumentos nos preços do etanol (1,56%), do óleo diesel (1,10%), do gás veicular (1,04%) e da gasolina (0,53%).

Fonte: Metrópoles