Em Brasília, o governador Gladson Cameli, visitou nesta quarta-feira, 4, os artesãos acreanos que participam do 15º Salão do Artesanato – Raízes Brasileiras. O evento se estende até o dia 8, domingo, no Shopping Pátio Brasil.

O deputado estadual Nicolau Júnior também esteve presente. Dez artesãos participam do evento, por meio da Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (Seet), em parceria com o Sebrae.

“Quero parabenizar esses guerreiros que abraçam a oportunidade de expor aqui a sua criatividade, esforço e trabalho, trazendo o nome do Acre para esta importante feira. Nossos artesãos são sempre destaque nas feiras nacionais e isso muito nos orgulha”, destacou o governador.

Além disso, Gladson aproveitou a oportunidade para reforçar o compromisso de entregar a Casa do Artesão em Rio Branco. “Espero que, o quanto antes, esse projeto saia do papel e possamos inaugurar. E quero declarar o apoio do governo para que os artesãos participem de todas as agendas nacionais”, frisou.

A artesã Vanusa da Silva Lima comemorou a visita e, principalmente, a notícia da entrega da Casa do Artesão. “Essa é uma demanda antiga nossa. Há cerca de dez anos não temos um espaço para a venda do nosso artesanato. Ficamos muito felizes com a notícia”, declarou Vanusa, que produz peças em marchetaria.

Demandante passou em todas etapas do certame, mas foi informado que, em razão da idade, não poderia ser efetivado no cargo; inconformado, ele buscou a tutela de direitos na Justiça

O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por candidato aprovado em concurso público e determinou sua nomeação no cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Acre.

A decisão do juiz de Direito Anastácio Menezes, titular da unidade judiciária, publicada na edição nº 7.056 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que a exigência de idade máxima de 50 anos prevista no edital de regência do certame é descabida, pois não impede o exercício da função, nem tampouco encontra fundamento jurídico.

Entenda o caso

O demandante alegou que participou do processo seletivo realizado para contratação no cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado do Acre, regido pelo Edital nº 001 SGA/SEPC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), tendo sido aprovado dentro do número de vagas ofertadas e convocado para o curso de formação.

No entanto, ainda segundo o autor, a matrícula no curso de formação foi indeferida por ele ter 52 anos, pois o edital prevê que o limite de idade para posse no cargo é de 50 anos, exigência considerada ilegal e inconstitucional pelo demandante.

Dessa forma, ele ajuizou ação com o objetivo de ser matriculado e poder frequentar o curso de formação, sendo vencedor na demanda. Porém, após a entrega dos documentos visando sua posse, o autor alegou ter recebido telefonema avisando que a posse não ocorreria, sob a justificativa de descumprimento do Edital do concurso, em relação a idade, o que motivou o ajuizamento de nova ação.

Idade não impede exercício da função

Ao analisar o pedido do autor a fim de garantir o direito à nomeação e posse no cargo de Delegado de Polícia do Estado do Acre, o juiz de Direito Anastácio Menezes destacou que a Constituição Federal assegura o direito de amplo acesso aos cargos públicos, “desde que preenchidos os requisitos necessários”.

O magistrado lembrou que a Carta Cidadã estipula que pode haver restrições de acesso, de acordo com a natureza do cargo, com a ressalva de que as restrições “devem guardar relação com a função a ser desempenhada”.

“O Estado do Acre, não comprovou que a idade superior a 50 anos seria um fator que impediria o exercício completo da função de Delegado de Polícia. Apenas fez menção a provável prejuízo ao ente público em relação a aposentadoria, ou seja, ao fazer constar do edital do citado concurso público o limite de idade para nomeação e posse aos 50 anos de idade, a Administração acabou por estabelecer regra discriminatória e desproporcional, uma vez que inexiste justificativa fática e jurídico-constitucional para tal ato”, anotou o magistrado na sentença.

“Tal discriminação, (…) em relação a limitação de idade sem justificativa, inviabiliza, por completo, o direito de livre acesso aos cargos públicos, afetando drasticamente, também, a liberdade de trabalho, ofício e profissão.”

Por fim, o juiz de Direito sentenciante julgou procedente o pedido e determinou a efetivação da nomeação e posse do autor no cargo de Delegado de Polícia Civil de modo definitivo.

Autos do processo: 0704683-37.2020.8.01.0001″

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O deslizamento do calçadão da avenida Epaminondas Jácome, no centro de Rio Branco, fez a primeira vitima grave. Na Manhã dessa terça-feira um idoso de 67 anos, Francisco Moreira da Silva, caiu de uma altura de mais de um metro. Ele não viu as escadas e ternou passar pela lateral da calçada. Sem perceber que estava sem passagem ele tentou voltar e caiu. O aposentado teve fratura exposta na perna (vídeo acima). Ficou quase meia hora deitado com dores no chão até a chegada do Samu que fez o primeiro atendimento no local para parar o sangramento e a dor.
O idoso foi vítima mais grave do deslizamento que vem ocorrendo todos os anos no calçadão da Epaminondas Jacome. A calçada está sendo levada pela erosão. Os comerciantes construíram acessos alternativos em madeira para facilitar o vai e vem das centenas de pessoas que passam por ali todos os dias.
Segundo os comerciantes já foram vários acidentes no local. Os idosos são os que mais sofrem.

“Por enquanto eram apenas pequenas quedas e arranhões. Com o seu Francisco, Infelizmente, o caso é grave. Para piorar a vítima mora na área rural e ninguém sabia como encontrar um parente próximo. Vamos ter mais acidentes até a prefeitura fazer alguma coisa?”, questionou.