O processo envolvendo a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, assassinado durante a ditadura militar em 1971 e tema do filme “Ainda Estou Aqui”, aguarda hoje um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A instituição recebeu o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de novembro de 2024, que deve decidir se a ação contra os acusados deve prosseguir. O caso envolve a denúncia de cinco militares que seriam ligados com a morte de Paiva. Não há prazo para que a PGR manifeste sobre o arquivamento ou a denúncia.
Em 2014, o Ministério Público Federal denunciou cinco militares reformados pelos crimes de homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e quadrilha armada envolvendo Rubens Beurodt Paiva: Jacy Ochsendorf e Souza, José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza. Desses, apenas Jacy e José Antônio estão vivos.
O caso foi aceito pela 4ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro no mesmo ano.
Em 2021, já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa dos acusados entrou com um pedido de arquivamento da ação com base na Lei da Anistia, que “perdoou” aqueles que praticaram crimes políticos, e relacionados, entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Em 2010, o STF decidiu que a lei se estende também para agentes estatais, “pois teria sido fruto de um consenso no período de abertura da ditadura”.
Ainda em 2021, a ação relacionada ao assassinato de Rubens Paiva foi então aceita pelo STJ, instância em que o processo tramitava na época. No mesmo ano, ela foi enviada ao STF, após um recurso do Ministério Público Federal, contrário à decisão.
Uma decisão publicada em dezembro de 2024, pelo ministro Flávio Dino, contudo, propõe que a Lei da Anistia não contemple a ocultação de cadáver.
Durante a justificativa da decisão, o magistrado chegou a citar o filme “Ainda Estou Aqui“.
“A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos seus direitos quanto aos familiares desaparecidos”, afirmou Dino. “Nunca puderam velá-los e sepultá-los”, adicionou o ministro.
Militares acusados recebem R$ 140 mil
Dados do Portal da Transparência mostram que os militares acusados de assassinar o ex-deputado federal Rubens Paiva recebem, juntos, uma quantia de R$ 140 mil por mês.
O valor é relativo às pensões e aos salários de cinco integrantes reformados do Exército. Ao ano, o valor pago pelo governo federal é de R$ 1.682.904,12.
O major reformado Jacy Ochsendorf e Souza recebe pouco mais de R$ 23 mil de salário bruto, sem desconto – que consiste em pensão alimentícia, fundo saúde e imposto de renda. O general reformado José Antônio Nogueira Belham recebe quase R$ 35,9 mil por mês do governo federal.
Já os réus Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza morreram após o início do processo, mas, ao todo, oito familiares continuam recebendo pensão. Sem os descontos, o valor total ultrapassa R$ 80 mil.
“Ainda Estou Aqui”
A história de Rubens Paiva foi retratada pelo filme “Ainda Estou Aqui”, indicado a três categorias do Oscar nesta quinta-feira (23) – incluindo Melhor Filme. Ele foi interpretado pelo ator Selton Mello.
Ex-deputado, ele foi preso e morto pela ditadura militar em 1971, no Rio de Janeiro. segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, o político foi torturado no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e morreu no dia seguinte à prisão.
Na versão oficial do exército, ele teria sido sequestrado e dado como desaparecido. O atestado de óbito foi emitido somente depois de 25 anos, em 1996, após luta da esposa, Eunice Paiva, interpretada por Fernanda Torres.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Ainda ativo, processo sobre morte de Rubens Paiva aguarda resposta da PGR no site CNN Brasil.
