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“Quem cuida das eleições são as forças desarmadas e ninguém vai interferir”, diz presidente do TSE

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse quinta-feira (12) que o país terá eleições limpas e que “ninguém e nada interferirá” na Justiça Eleitoral. Ele disse ainda, num trocadilho com as Forças Armadas, que quem cuida das eleições são as “forças desarmadas”.

Fachin deu as declarações durante visita à sala do tribunal onde estão sendo realizados testes de segurança nas urnas eletrônicas.

“Quem vai ganhar as eleições é a democracia. Nós vamos diplomar os eleitos e isso certamente acontecerá. Há muito barulho mas esse tribunal opera com racionalidade técnica”, concluiu.

Fachin tem feito nos últimos dias o contraponto às tentativas do presidente Jair Bolsonaro de, sem provas, levantar suspeitas sobre a confiabilidade das urnas.

Apesar de autoridades repetirem diariamente que as urnas são seguras e de o próprio Bolsonaro já ter admitido que não tem elementos para apontar irregularidades, o presidente da República persiste na estratégia de criar suspeitas sobre o processo eleitoral.

Questionado sobre essa postura de Bolsonaro, Fachin respondeu que quem atenta contra o processo eleitoral está, na verdade, agindo contra a democracia.

“Não mando e não recebo recado de ninguém. A afirmação é muito nítida. Quem investe contra o processo eleitoral investe contra a democracia. É um fato e fato fala por si só. Não se trata de recado, é uma constatação. Temos respeito a todo chefe de estado e jamais nos furtarem a diálogo. Não há afirmação do que desborde da legalidade constitucional”, disse Fachin.

Bolsonaro chegou a sugerir que as Forças Armadas façam uma apuração paralela dos votos. Sobre esse ponto, Fachin disse que aceita colaborações, mas que a palavra final é da Justiça Eleitoral.

“Quem trata de eleição são forças desarmadas e, portanto, dizem respeito à população civil que de maneira livre e consciente escolhe seus representantes. Logo, diálogo sim, colaboração sim, mas a palavra final é da Justiça Eleitoral”, completou Fachin.

 

O presidente do TSE disse ainda que a Justiça Eleitoral não vai se dobrar a quem quiser tomar as rédeas das eleições.

“A Justiça Eleitoral está aberta a ouvir, mas jamais estará aberta a se dobrar a quem quer que seja tomar as rédeas do processo eleitoral”, completou.

Testes

Esta atual fase de testes busca corrigir falhas encontradas na etapa de novembro. Nenhuma dessas, porém, de acordo com o tribunal, são graves a ponto de comprometer a legitimidade da contagem de votos.

Atuam nos testes diversos especialistas em tecnologia da informação, que tentaram acessar o sistema das urnas, a fim de identificar possíveis falhas de segurança.

De acordo com o tribunal, foram encontradas cinco falhas. Agora, o objetivo é mostrar que essas vulnerabilidades foram resolvidas.

Ao todo, 26 investigadoras e investigadores inscritos colocaram em prática 29 planos de ataques ao sistema. Destes, 24 não conseguiram ultrapassar nenhuma barreira de segurança.

O TSE colocou à disposição dos participantes computadores, urnas, impressoras, ferramentas e insumos no terceiro andar do edifício-sede da Corte Eleitoral, em Brasília.

Os investigadores tiveram acesso aos componentes internos e externos do sistema da urna, os empregados para a geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos.

No Acre, TSE abre urna eletrônica e reforça segurança do processo eleitoral

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Durante o primeiro dia do Encontro de Juízes Eleitorais e Chefes de Cartórios, realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, nesta terça-feira, 10, o Coordenador de Tecnologia do TSE, Rafael Azevedo, abriu a urna – modelo 2020, e explicou a função de cada peça. O encontro contou com representantes das 9 zonas eleitorais do estado.

Na oportunidade, Rafael Azevedo apresentou e abriu a Urna Eletrônica 2020, que também será utilizado na eleição no Acre. Entre as novidades deste modelo, o Coordenador de Tecnologia do TSE destacou que a UE2020 tem processamento 18 vezes mais rápido que a sua versão anterior, UE2015, que é capaz de aprontar possíveis problemas de hardware que venham a ocorrer. O TRE-AC recebeu 1.168 urnas do modelo novo.

“Esse tipo de ação, de abrir a urna, é muito importante porque mostramos que a Justiça Eleitoral não tem nada a esconder”, assinalou Rafael destacando que um dos principais itens de segurança da urna eletrônica é não ter conexão com qualquer rede, o que inviabiliza ataques externos por hackers.

Durante sua apresentação, o Coordenador de Tecnologia do TSE garantiu que as urnas podem ser auditadas pelos partidos e instituições fiscalizadoras (que integram a Comissão de Transparência das Eleições – CTE). “Há ainda o relatório de impressão da zerésima – mostrando que, no início da votação, não há voto registrado na urna para nenhuma candidatura), bem como a emissão dos Boletins de Urnas (BUs) logo após o término da votação, com a distribuição de cópias aos partidos e a afixação do BU em cada seção eleitoral para quem quiser comparar com os dados divulgados pelo TSE”, reforçou Rafael Azevedo.

Líder comunitário denuncia pagamento de mesada e cesta básica para eleger pastora Keiliane Cordeiro deputada federal

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Nossa redação recebeu denúncias de que líderes comunitários de Cruzeiro do Sul estariam recebendo pagamento de R$ 500 e uma cesta básica mensal para apoiar a candidatura da pastora Keiliane Cordeiro (Republicanos), mulher do prefeito cassado da cidade, Ilderley Cordeiro.

Em reunião realizada na sede da UMAM – União Municipal das Associações de Moradores de Cruzeiro do Sul – entre diversos líderes comunitários, o casal Ilderlei e Keiliane Cordeiro selou um acordo que precisa ser investigado pela Justiça eleitoral.

A proposta era objetiva: o presidente de bairro que decidisse pelo apoio a Keiliane para deputada federal passaria a receber uma ajuda de custo de R$500,00 e uma cesta básica no valor de R$ 300 (trezentos) todo mês.

Um membro da diretoria de uma associação que soube de todo acordo criticou os presidentes que aceitaram a oferta, se disse enojado com a forma de fazer política adotada por alguns pré-candidatos e por isso decidiu denunciar esse acordo nefasto.

O Seringal conversou com ele.

“Eu não acho certo esses presidentes de bairros pobres pensarem apenas neles. Deveriam cobrar melhorias todo dia, trazer candidatos que se comprometam em solucionar os problemas coletivos e não o individual. Absurdo”, disse.

Keiliane tem apoio da Igreja Batista do Bosque, da Universal e de várias denominações religiosas do estado. Será candidata a deputada federal por que seu esposo está inelegível pela Justiça Eleitoral.

Essa é a chamada eleições dos milhões naquela região.

Os acordos firmados já na pré-campanha dão uma demonstração de que o jogo não é para amadores e lisos.

Keiliane não foi localizada para contrapor a denúncia.

Jordão revoltada: suspeitos de matar índio com 36 facadas são retirados da cidade e Kaxinawas pedem justiça

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A tranquilidade das ruas do município do Jordão foi quebrada com a marcha de 200 indígenas da etnia Huni KUI, também chamada de kaxinawa, com cartazes e gritos de alerta eles foram pedir Justiça e proteção. O movimento começou com a morte do índio João Barbosa Marcelino de 25 anos. Na quinta-feira ele foi encontrado morto com 36 facadas.
A manifestação começou no bairro Kaxinawa, passou pelas principais ruas do município e durante o trajeto os indígenas fizeram três paradas: Na frente da delegacia, no quartel da PM e Prefeitura. Na câmara de vereadores as lideranças foram recebidas e aproveitaram para pedir ajuda.
Segundo informações da polícia, o indígena morto não tinha ligações com fação criminosa, não tinha passagem pela polícia e as causas do crime ainda são desconhecidas.
A polícia civil conseguiu prender 3 jovens envolvidos no crime e apreendeu um menor de 15 anos e uma quinta pessoa está foragida.

Nessa terça-feira os acusados foram retirados do município de forma emergencial e levados para o presídio de Tarauacá. De acordo com o delegado Valdinei Soares, os indígenas ameaçavam invadir a delegacia e resgatar os acusados.

Condenado o policial Penal do Acre flagrado com 600 gramas de maconha coturno. Juiz manda demitir

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O policial Penal Francisco Jeferson Gomes de Morais foi condenado pelo crime de tráfico de drogas. A decisão é do juiz da 3ª Vara Criminal Raimundo Nonato Costa Maia.
Preso em flagrante ao levar drogas para presídio, o agente de segurança foi sentenciado a 4 anos 10 meses e 10 dias de prisão no regime semiaberto.

Ainda na sentença, o réu ganhou o direito de recorrer em liberdade. Mas como foi condenado a uma pena superior a 4 anos de prisão, o juiz decretou a perda da função pública.

Francisco Jeferson foi flagrado no dia 11 de junho do ano passado por uma equipe de investigadores da DENARC da Polícia Civil, no interior do presídio, com 600 gramas de maconha.

A droga estava escondida no coturno do policial penal que chegava para o plantão.

Na casa do acusado foram apreendidas uma pistola e dinheiro.

Na mesma operação o também policial penal Genildo Gabriel foi preso com cartas e cartões de memória que teriam como destino membros de uma facção.

Gabriel também foi condenado pela justiça do Acre.

Quando foi interrogado na sede da 3ª Vara Criminal, Francisco Jeferson disse que tinha sido ameaçado e por isso teria levado o entorpecente.

Mas os argumentos não convenceram a justiça, que julgou procedente a denúncia.

Atualmente o policial, era monitorado por tornozeleira eletrônica.

Vice-prefeita de Rio Branco completa 7 dias afastada e internada: “fé em Deus”

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Em sua rede social, nesta quarta-feira, Marfisa Galvão, mulher do senador Sérgio Petecão e vice-prefeita de Rio Branco, informou que está internada num hospital desde o dia 4 deste mês.

Galvão esclarece que trata de um problema renal antigo, e que está bem. Confirma estar afastada dos cargos públicos que ocupava. “Creio que logo estarei de volta ao trabalho”, disse.

Excesso de passageiros, problema mecânico ou falha humana? Aeronáutica inicia investigação sobre queda de helicóptero no interior do Acre

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Uma equipe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos (CENIPA) órgão subordinado à Aeronáutica Brasileira, chegou à cidade de Cruzeiro do Sul, no inteiro do Acre, na manhã desta terça0feira.

O objetivo da missão é investigar os motivos que levaram à queda do helicóptero que prestava serviços para o Ministério da Saúde na região do Vale do Juruá.

O aparelho com sete ocupantes – entre elas três tripulantes e duas crianças -caiu em uma região de mata densa, domingo passado, quando retornava de uma aldeia indígena. No helicóptero estavam dois pacientes da etnia Kulina que apresentavam agravamento no quadro clinico de pneumonia.

Inicialmente, o piloto Rodrigo Castro teria dito que o motor do helicóptero simplesmente parou de funcionar em pleno vou e ele teria sido obrigado a tentar um pouso forçado no meio da floresta, fato que caracterizaria um problema mecânico.

No entanto, chama atenção o número de pessoas na aeronave, embora duas fossem crianças. Mas como as autoridades locais não divulgaram o modelo e nem o prefixo do helicóptero, não se sabe ainda se o aparelho estava com a quantidade certa de passageiros e peso recomendado pelo fabricante para aquele tipo de vôo.

No momento do acidente o tempo era bom e por isso fica praticamente descartada a possibilidade de interferência de fenômenos climáticos.

A possibilidade de falha humana ainda é mantida nesse primeiro momento das investigações.

A equipe do CENIPA passou a teça-feira no local do acidente periciando os destroços do aparelho para entender o direcionamento de colisão com as arvores e posteriormente o impacto no solo.

Nesta quarta-feira será a vez dos especialistas do CENIPE tomarem o depoimento da tripulação e passageiros sobre os procedimentos do vôo e os minutos abordo que antecederam a queda da aeronave.

Vale ressaltar que o resultado do trabalho de investigação da Aeronáutica não é para identificar e punir os culpados, mas sim para servir como orientação para a aviação evitar possíveis novos acidentes em decorrência do mesmo problema.

No entanto, as informações colhidas podem ser solicitadas pela justiça comum para abertura de inquérito e responsabilização dos eventuais culpados, quando da identificação de negligencia.

O helicóptero envolvido no acidente pertence a uma empresa particular que alugou o aparelho, através de contrato de licitação, para a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde em Abril do ano passado.

O piloto, o mecânico e o enfermeiro que formavam a tripulação são, todos, funcionários da empresa dona do aparelho, contratada pelo Ministério da Saúde para atendimento na regional do Alto Rio Solimões, no Amazonas, até o Vale do Juru[a, no interior do Acre.

A tripulação e os quatro passageiros (um casa indígena e os dois filhos doentes) foram resgatados com vida e se encontram sob acompanhamento médico sem risco de morte, na cidade de Cruzeiro do Sul.

Somente o mecânico de voo, Jorge da Silva Figueiredo, 63 anos, teve que ser transferido ontem à tarde para um hospital mais moderno, em Rio Branco devido ao seu estado clinico apresentar complicações para o movimento das pernas.

Acre recupera mais de R$ 30 milhões por meio de auditoria contratada pelo Governo do Estado

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É obrigação da administração pública zelar pela rigidez nos procedimentos administrativos que versam sobre a coisa pública. Todavia, alguns fatores, como alterações no entendimento de uma legislação vigente, por exemplo, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), da Advocacia Geral da União (AGU) ou mesmo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), acabam alterando a sistemática de tributação.

Com isso, muitas vezes o acompanhamento na ponta, ou seja, nos estados, pode não estar devidamente alinhado às novas atualizações e incorrer no recolhimento indevido. É nesse contexto que uma auditoria tributária e previdenciária realizada dentro da administração pública busca elucidação e transparência nas contas públicas.

Celebração do contrato com a empresa Kodama Assessoria Contábil para prestação de serviços de auditoria tributária e previdenciária. Foto: Diego Gurgel/Secom

Em meados de outubro de 2020, o governo do Estado celebrou um contrato com a empresa Kodama Assessoria Contábil. Desde então, a empresa tem prestado essa auditoria, com a devida emissão de pareceres e implementação de normas de procedimento.

“Depois que fazemos todo o trabalho de auditoria, entregamos também um manual de procedimento para evitar que o assessorado incorra nos mesmos erros que estavam cometendo antes”, explica o proprietário da empresa, Luiz Yoji Kodama.

O que foi recuperado

O contrato da empresa com o governo trata, sobretudo, de questões referentes à auditoria nas contribuições tributárias que o Estado tem perante a União, junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Assim, a empresa tem feito revisão da dívida que o Estado tem, juntamente com seus órgãos (administração direta), autarquias e fundações públicas (administração indireta). Além disso, a auditoria abrange análise nos respectivos procedimentos de recolhimento de contribuição, entre eles previdência social, imposto de renda, contribuição social, Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Desde a celebração do contrato, um montante de R$ 30.500.000,00 (trinta milhões e quinhentos mil) foi contabilizado, não apenas referente à recuperação, mas também ao que foi emitido parecer, quanto à contribuição indevida.

A revisão dos débitos do Estado abrangeu não só a dívida propriamente dita, mas análise dos procedimentos de recolhimento de contribuição de todos os seus órgãos, autarquias e fundações públicas. Foto: Divulgação

“Uma parte desse valor é de recolhimento que foi feito indevidamente, em duplicidade, alíquotas de impostos – aplicada maior, valores que não eram devidos e que foram lançados como devidos, e fizemos a renegociação da dívida junto à Procuradoria da Fazenda Nacional”, explica Kodama.

Recentemente, no mês de maio, uma renegociação junto à PGFN representou uma redução de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais) nos débitos da Companhia de Habitação do Acre (Cohab). Isso representa a importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) pagos indevidamente todos os meses.

Ao invés disso, com a renegociação, o valor reduzirá para R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Uma economia de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) aos cofres públicos. “Isso apenas na Cohab, sem contar os outros órgãos que estamos em fase inicial de negociação junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, para revisar todos esses débitos”, acrescenta Kodama.

Salário-maternidade

Outro agravante nos recolhimentos indevidos diz respeito ao benefício previdenciário do salário-maternidade. Ocorre que parte dos valores que deveriam estar sendo descontados na guia de recolhimento de salário-maternidade não era lançada pelos órgãos do Estado.

“Quem deve pagar o salário-maternidade [os 120 primeiros dias] é a União e não o Estado. E como é que a União paga? Por meio da compensação dentro do recolhimento que o Estado faz de contribuição previdenciária para a União”, destaca Kodama.

A auditoria identificou que os valores de salário-maternidade não estavam sendo controlados devidamente pelo Estado. Foto: Divulgação

Ainda segundo ele, esses valores não estavam sendo controlados pelo Estado. A empresa contratada, por sua vez, começou a realizar esse controle, ou seja, a separação do que é salário-maternidade, pois tudo estava contabilizado como vencimento. Por fim, foi verificado que em torno de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) haviam sido recolhidos indevidamente.

Expectativa

Uma avaliação prévia da auditoria tributária realizada nos últimos anos sugere a negociação de uma média de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) recuperados no âmbito de toda a estrutura administrativa do Estado.

“De cinco anos para trás [do início do contrato], não conseguimos recuperar muitos valores por conta da prescrição [perda de reparação dentro do prazo legal]. Porém, desde que entramos, o que tínhamos direito de recuperar, nós recuperamos”, destaca o proprietário da empresa.

O contrato com a Kodama Assessoria Contábil, em vigor desde 2020, estende-se até o próximo dia 29 de outubro. Durante esse tempo, a empresa vem prestando serviço in loco no edifício-sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em Rio Branco, com uma equipe técnica composta por advogados, contadores e administradores.

“Nossa equipe de trabalho faz todo o levantamento dos dados e depois a gente faz o processamento deles e verifica quais são as irregularidades que estamos tendo na parte da tributação que está sendo efetuada pelo Estado. Nenhum procedimento é realizado por nossa empresa sem que antes o secretário da Fazenda seja cientificado”, disse Kodama.

Para o secretário da Fazenda, o contrato firmado para auditoria representou um grande ganho para o Estado. Foto: Ascom/Sefaz

De acordo com o secretário da pasta, Amarísio Freitas, o serviço contratado tem sido de grande valia para o estado, uma vez que a empresa possui expertise e vasta atuação no ramo, sendo também responsável por este serviço em outros estados e municípios.

“Essa despesa representa, na verdade, um grande ganho, já que os valores recuperados/compensados ou lançados a título de créditos em nome do Estado do Acre são infinitamente maiores que aqueles desembolsados a título de pagamento da auditoria”, disse Amarísio Freitas.

Preso em SP com explosivos e carro blindado à disposição, principal líder de facção do Acre começa a ser julgado

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Apontado como a principal liderança de uma organização criminosa no Acre, Marcos da Cunha Lindoso, o “Dragão”, será julgado pelo assassinato de Maycon da Silva Pereira.
A sessão é realizada nesta quarta-feira, 11, na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar, no Fórum Criminal.
Maycon Louco, como era conhecido, foi executado a tiros na tarde de 17 de março de 2016. O crime aconteceu na casa da vítima, localizada na Rua Edmundo Pinto, na Sapolândia, região do Distrito Industrial.

Consta na denúncia do Ministério Público do Acre que Dragão foi quem autorizou a execução de Maycon.

A vítima foi assassinada pelos membros da própria facção, por descumprir uma ordem e agredir a esposa Brenda Monteiro da Silva.

Em 2020, nove denunciados pelo crime foram absolvidos da acusação em júri popular.

O advogado Romano Gouveia, que atua na defesa de Lindoso, questionou as provas apresentadas na denúncia.

“Já houve absolvição de novos denunciados, as provas não apontam a participação do meu cliente”, disse o advogado.

Marcos da Cunha Lindoso, que teve o processo desmembrado dos outros réus, foi preso em dezembro de 2018, durante uma operação da Polícia Civil em São Paulo.

Dragão andava em um carro blindado e vivia, segundo a polícia, uma vida de luxo.
No ato da prisão, ele portava 50 explosivos, além de documentos falsos.

Há cerca de um mês e meio, o réu foi transferido de um presídio de São Paulo para Rio Branco.