Pelo menos 38 milhões de pessoas poderão ser contempladas com a antecipação de até R$ 150 de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje, o instituto paga 31,7 milhões de aposentadorias e pensões e 6,3 milhões de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), conforme dados da folha de novembro. Há ainda outros beneficiários de auxílios permanentes não listados, como quem recebe renda mensal vitalícia, por exemplo.

Na semana passada, o Ministério da Previdência Social e o INSS lançaram o cartão Meu INSS Vale+, que permitirá a antecipação de até R$ 150 do benefício e de auxílios permanentes pagos pelo instituto.

O modelo de antecipação visa cobrir gastos do dia a dia e necessidades imediatas do beneficiário — como remédios, comida, gás de cozinha e transporte —, a fim de evitar que eles precisem recorrer a empréstimos para pagar pequenas despesas. A devolução é feita no mês seguinte, com desconto diretamente na folha de pagamento e sem juros, correção, ou qualquer outra taxa.

Será feito um teste de 90 dias (três meses) para analisar a demanda por parte das instituições financeiras e a procura dos beneficiários pelo adiantamento. “Depois desses 90 dias, vamos fazer um balanço disso para saber se aumentamos ou não”, explicou o ministro da Previdência, Carlos Lupi, na última quinta (29/11).

No modelo físico, o cartão tem o chip, a senha e a função crédito. Ou seja, o cartão não permite fazer saque.

Para que o programa seja implementado é preciso que instituições financeiras interessadas em oferecer o serviço aos beneficiários firmem um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. As regras para adesão ao programa vão sair nos próximos dias.

O adiantamento não dependerá de desbloqueio prévio do benefício. Os titulares de benefícios poderão antecipar valores desde que:

• a antecipação salarial seja realizada com instituição financeira com no mínimo 12 meses de experiência com o serviço de antecipação salarial e que tenha celebrado convênio e/ou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para esse fim;
• mediante utilização de cartão físico do segurado, com chip e senha pessoal, contratado na instituição financeira devidamente credenciada.

O adiantamento só poderá ser feito no caso de quem recebe benefícios permanentes. Auxílio-doença, por exemplo, não entra nesse enquadramento.

Fonte: Metrópoles

O governo central — que inclui o Tesouro Nacional, o Banco Central (BC) e a Previdência Social — apresentou um superávit primário de R$ 40,8 bilhões em outubro de 2024, enquanto no mesmo mês do ano anterior foi observado um superávit de R$ 18,1 bilhões (em termos nominais). O resultado do mês ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que apontava para um superávit de R$ 32,0 bilhões.

É registrado superávit quando as receitas têm saldo maior que as despesas. Quando ocorre o inverso, há déficit.

Este é o segundo melhor resultado para o mês da série histórica, atrás apenas de outubro de 2016, quando o superavit foi de R$ 40,87 bilhões em termos nominais. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (3/12) pelo Tesouro, órgão ligado à Fazenda.

O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 61,7 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit primário de R$ 20,9 bilhões.

Comparado a outubro de 2023, o resultado primário observado decorreu da combinação de um acréscimo real de 10,9% (R$ 20,6 bilhões) da receita líquida e de uma redução real de 0,7% (R$ 1,2 bilhão) das despesas totais.

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que houve um “crescimento expressivo” da receita em outubro. Sobre os próximos meses, ele afirmou que em novembro, o desempenho das receitas foi bom e, em dezembro, vai haver superávit. “Caminhamos para fechar o ano com segurança dentro da meta”, disse ele.

Acumulado do ano

No acumulado de janeiro a outubro de 2024, o resultado do governo central atingiu um déficit primário de R$ 64,4 bilhões, ante déficit de R$ 76,2 bilhões no mesmo período de 2023 (em termos nominais).

O resultado do décimo mês de 2024 foi composto por:

• um superávit de R$ 222,4 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central; e
• por um déficit de R$ 286,8 bilhões na Previdência Social (RGPS).

Em termos reais, no acumulado até outubro, a receita líquida registrou aumento de 6,9% (+R$ 115,3 bilhões), enquanto a despesa cresceu 5,8% (+R$ 100,8 bilhões).

Meta fiscal

A meta do governo federal para 2024 é de déficit fiscal zero, ou seja, o equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas. A ideia é que haja aumento gradual até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do PIB. Veja quais são as previsões:

• 2025: déficit 0
• 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
• 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
• 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)

Como estabelecido pelas regras do arcabouço fiscal — nova forma de controle de endividamento público brasileiro —, há uma banda (ou seja, intervalo de tolerância) que permite o cumprimento da meta mesmo com déficit de R$ 28,8 bilhões.

Além disso, para este ano R$ 36,7 bilhões não serão considerados para fins de cumprimento da meta, pois parte desse montante (R$ 33,9 bilhões) refere-se a créditos extraordinários e renúncia de receita para enfrentamento à calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, além de R$ 1,3 bilhão destinados para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e R$ 1,5 bilhão para o enfrentamento da emergência climática.

Fonte: Metrópoles