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Sete pessoas ocupavam helicóptero que fez pouso de emergência na zona rural de Cruzeiro do Sul; fotos do resgate
O Corpo de Bombeiros Militar confirmou na manhã desta segunda-feira, 9, que sete pessoas estavam abordo do helicóptero que fez um pouso forçada numa área de mata, nas proximidades do Rio Croa, em Cruzeiro do Sul.
A aeronave, que presta serviço para o Distrito Sanitária Especial Indígena, tinha ido a uma aldeia para socorrer dois bebês crianças indígenas gêmeos, de 1 ano e 4 meses, que estavam com pneumonia.
Além das crianças, também estavam o aparelho, os pais, um técnico de enfermagem, o piloto, copiloto e um mecânico.
Com exceção do mecânico, que sente fortes dores nas costas, todos os outros ocupantes tinham sido resgatados até as 8 horas da manhã desta segunda-feira, 9.
, A causa do acidente ainda será investigada.
Indígena, piloto e mecânico sobrevivem a queda de helicóptero no Acre
Um indígena, o piloto e um mecânico sobreviveram à queda de um helicóptero, na região do Vale do Juruá, neste domingo. A aeronave pertence a uma empresa privada e havia desaparecido nas proximidades do Rio Crôa, em Cruzeiro do Sul.
Os sobreviventes foram resgatados há pouco pelo serviço de aviação ligado ao Governo do Acre.
O resgate foi confirmado em nota pela Secretaria de Segurança Pública.
O helicóptero estava a serviço da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Os ocupantes da aeronave sofreram escoriações de pouca gravidade e já recebem os primeiros atendimentos médicos.
Até a publicação desse artigo as equipes do Ciopaer estavam no local.
Acordo de cooperação entre Prefeitura de Rio Branco e Incra garante linha de crédito ao homem do campo
Cerca de 150 famílias de projetos de assentamentos de Rio Branco terão direito a uma linha de crédito de R$ 5 mil para estimular a produção rural. A ação é fruto de um acordo de cooperação técnica entre a prefeitura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Neste sábado, o prefeito Tião Bocalom, o secretário municipal de Agropecuária Eracides Caetano e o representante do Incra Moises Medeiros se reuniram na Central de Abastecimento de Rio Branco, a Ceasa, para apresentar aos agricultores o programa Crédito Instalação.
Dos R$ 5 mil a serem repassados pela Caixa Econômica aos produtores interessados, apenas R$ 1 mil, acrescidos de taxas de juros baixas, devem ser quitados junto ao banco. Ou seja, o Governo Federal subsidiará 80% do valor do empréstimo.
“O programa visa dar suporte à iniciação produtiva e à segurança alimentar das famílias. Através do acordo de cooperação, a prefeitura disponibiliza a equipe para elaborar os projetos produtivos e o Incra entra com os recursos”, explicou Medeiros.
Bocalom afirmou que a participação da prefeitura no programa representa o projeto Produzir para Empregar sendo colocado em prática. “É aquilo que a gente sonhou a vida inteira. Nós queremos comer já o ano que vem um pouquinho de arroz, feijão e milho do Acre, beneficiados aqui, dentro da agricultura familiar, que é o grande projeto que nós temos”.
O prefeito aproveitou a oportunidade para anunciar a compra de quase 90 máquinas para melhorar os ramais e as ruas da cidade, além do conserto de 20 tratores quebrados.
O secretário Eracides afirma que com mais dinheiro em conta, os agricultores produzem mais e melhor. “O produtor tem que ter esses custeios, ele tem que financiar a própria produção e ter decisão do que ele vai fazer. É esse o primeiro passo que está acontecendo aqui em Rio Branco”.
Hélida Hilário Guimarães, presidente da cooperativa Amigo Solidário, do Assentamento Hélio Pimenta, comemorou o crédito. “Chegou em uma boa hora para dar uma alavancada na nossa produção. Eu já sei o que vou fazer na minha colônia: um galinheiro para aumentar minha criação de galinhas”.
O senador Sérgio Petecão participou da agenda e agradeceu o prefeito Bocalom pelo acordo de cooperação. “Você vê no semblante das pessoas a felicidade. Toda a ajuda que vir, principalmente para o pequeno produtor, com certeza será bem-vinda. Eu ando na zona e sei da importância desse crédito”.
Outras autoridades também participaram do encontro, entre eles os secretários da Casa Civil Valtim José, e o de Cuidados com a Cidade Joabe Lira, além do assessor de Articulação Institucional Helder Paiva, e os vereadores Raimundo Castro, Francisco Piaba, Samir Bestene e Lene Petecão
Produtores se arriscam e sacrificam animais em travessia perigosa, em Sena Madureira; veja vídeo
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A vila Boca do Caeté fica apenas três quilômetros distantes do perímetro urbano do terceiro maior município acreano. Mas, a julgar pela situação de isolamento, parece estar centenas de léguas do olhar do poder publico de Sena Madureira.
A comunidade passa a maior parte do ano dependente de canoa (embarcação artesanal ) para cruzar o rio que leva o mesmo nome da vila. Como se não bastasse, ao longo do percurso até a cidade ainda se enfrentam a travessia do Igarapé Cafezal, que a exemplo do rio Caeté, também transborda durante todo o inverno amazônico.
Quem tem embarcação própria, desce o rio Caeté, sobe no rio Yaco e consegue chegar à cidade nessa época do ano. Quem não tem fica sujeito a fazer como esse senhor do vídeo acima, que obriga o cavalo a se lançar na água corrente para cruzar o rio.
Nesse ponto de travessia do rio Caeté, bem no porto da vila, já foram registrados casos de afogamento de pessoas que morreram ao tentar cruzar o rio a nado, em situação de extrema necessidade, à noite e durante o dia também.
É comum informações sobre perca de cavalos e burros arrastados pela correnteza ao serem lançados no rio pelos proprietários na ânsia de seguirem viajem.
Além dos moradores da vila, centenas de produtores rurais da região passam por essa situação toda vez que precisam vir à cidade.
No ano passado, a Prefeitura de Sena Madureira construiu uma ponte de madeira no local, cujo valor nunca foi exposto na placa de identificação da obra.
A estrutura foi construída dentro da calha baixa do rio e passa a maior parte do ano encoberta pelas águas.
Foi construída, também, uma ponte de madeira no igarapé Cafezal, mas, a exemplo da “travessia” do Rio Caeté, ela fica submersa durante todo o período chuvoso e a comunidade permanece no isolamento ariscando a própria vida ou sacrificando os animais de montaria.
Deputado ex-aliado de Bolsonaro entrega o filho maconheiro do presidente; Vídeo
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O deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO) afirmou que o também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estava no Havaí “fumando maconha”, enquanto o pai dele, então deputado Jair Bolsonaro, concorria à presidência da Câmara, em 2017. O ex-aliado do presidente e ex-líder do PSL na Câmara disse que, diferente do colega, foi um dos quatro que votou em Bolsonaro. “O filho do Bolsonaro estava surfando e fumando maconha lá no Havaí”, disse, em participação no TBC 24 horas.
O UOL entrou em contato com a assessoria de imprensa de Eduardo Bolsonaro, que não quis comentar o caso. À época no PSC, o então deputado Jair Bolsonaro teve quatro votos. Eduardo Bolsonaro, que estava viajando para a Austrália, recebeu uma bronca, flagrada pelo fotógrafo Lula Marques. Em mensagem pelo celular, Bolsonaro diz: “Papel de filho da puta que você está fazendo comigo. Tens moral para falar do Renan [Jair Renan,outro filho de Bolsonaro, meio-irmão de Eduardo]. Irresponsável. Mais ainda, compre merdas por ai. Não vou te visitar na Papuda. Se a imprensa te descobrir ai, e o que está fazendo, vão comer seu fígado e o meu. Retorne imediatamente”. Eduardo responde:
“Quer me dar esporro tudo bem. Vacilo foi meu. Achei que a eleição só fosse semana que vem. Me comparar com o merda do seu filho [Jair Renan], calma lá”. Após a divulgação da conversa, Bolsonaro e Eduardo divulgam um vídeo juntos criticando a imprensa e falando em invasão de privacidade. Eles justificam a citação à Papuda, prisão em Brasília, dizendo que Eduardo estava na Austrália e tinha prometido comprar um fuzil para o pai.
Fonte: Uol Notícias
Acre: câmeras flagram momento em que motoqueiro atira na companheira ciclista; Vítima está grave
Um motoqueiro tentou matar uma jovem a tiros no município de Plácido de Castro. A vítima identificada por Samara foi baleada três vezes quando trafegava de bicicleta pelo centro da cidade. O crime ocorreu por volta das 17 horas de sexta-feira, 6, na Avenida Diamantina de Macedo.
Samara foi socorrida e levada ao hospital da cidade, mas devido à gravidade dos ferimentos foi transferida para o Pronto Socorro de Rio Branco. O estado clínico dela é grave.
A polícia apurou que o autor dos disparos é ex-companheiro da vítima.
18 academias, revitalização da Chico Mendes, praças e mais: Bocalom anuncia pacote de obras para até dezembro
A prefeitura de Rio Branco apresentou na manhã desta sexta-feira no auditório da Fieac, o pacote de investimentos para obras durante este ano. Ao todo serão 280 milhões de reais destinados a obras de infraestrutura e manutenção. Destes, 60 milhões foram investidos em obras que estão sendo executadas, e os outros 220 milhões para 98 obras futuras.
“O ano passado a gente trabalhou com o orçamento antigo e o nosso objetivo era continuar tocando as pequenas obras e fazer o básico, mas queríamos guardar dinheiro em caixa para dizer: agora tem dinheiro para fazer investimentos, e é o q a gente vai fazer agora. esse lançamento que a gente faz hoje aqui, de um primeiro pacote pra esse ano, pra mim é fundamental, porque a gente tem recursos federais que são poucos, mas que graças a Deus os recursos arrecadados e guardados o ano passado a gente vai agora transformar isso tudo em investimento e geração de emprego e renda”, disse Bocalom.
De acordo com a gestão, todas as regionais receberão benefício. Do montante de 220 milhões que serão investidos, 138 milhões são recursos próprios do município, e os outros 82 milhões virão por convênios. 119 milhões serão destinados para edificações, 87 para infraestrutura, e 14 milhões para manutenção. O secretário municipal de infraestrutura e mobilidade urbana, Cid Ferreira, explica que as obras iniciarão ainda no final desde mês.
Entre as obras estão: 18 academias ao ar livre, revitalização da avenida Chico Mendes, Habitação social no Rui Lino, ponte sobre o Igarapé Judia, praça do Mercado, Terminal Urbano, sede da RBPrev, entre outros.
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O anúncio beneficia a indústria local de forma a movimentar a economia em diversos
setores, principalmente em relação à construção civil.
O evento reuniu empresários, os secretários municipais como: Joab Lira (SMCCI), Eracides Caetano (SEAGRO), Jonathan Santiago (SMGA), Nabiha Bestene (SEME), Valtim José (Casa Civil), Neiva Tessinari (SDTI e SEPLAN), Tem. Cel. Claudio Falcão (Defesa Civil), Francisco Bezerra (SASDH), Ezequiel Bino (Gabinete Militar), Anízio Alcântara (RBTrans), Assis Benvindo (EMURB), Enoque Pereira (SAERB), Helder Paiva (Ass. De Articulação Institucional) e vereadores representados pelo presidente da câmara, N. Lima.
Além do Senador Sérgio Petecão, Pr. Josimar representando a senadora Mailza Gomes, e o Deputado Estadual José Bestene
Bocalom manda construir 50 banheiros domiciliares para famílias do Ramal Belo Jardim
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, assinou, na tarde desta sexta-feira, 05, ordem de serviço para a construção de 50 banheiros domiciliares, no Ramal Belo Jardim. O recurso, oriundo de emenda parlamentar do ano de 2015, estava por vencer, o que ocasionaria a devolução à União de um montante superior a 1 milhão de reais.
O empenho da equipe da secretaria municipal de Agropecuária, fez com que essas 50 famílias, aproximadamente 250 pessoas, possam a partir de agora, ter um local digno para suas necessidades e higiene pessoal.
O prefeito Tião Bocalom anunciou com alegria o fato recuperar esse recurso quase perdido e, com isso, poder levar um pouco mais de conforto e dignidade a essas famílias, que até hoje não tinham um banheiro em suas residências.
“As pessoas podem ter mais dignidade na hora de tomar banho, ter um vaso sanitário e não aquelas velhas fossas negras, onde o mau cheiro era muito grande. Isso é dignidade à população, é saúde à população”.
Thaís Oliveira, diretora de gestão da Secretaria Municipal de Agropecuária, comemorou a construção dos banheiros para as famílias.
“Agora, sete anos depois, na gestão Bocalom, nós estamos executando esse convênio. Graças a Deus nós conseguimos recuperar uma emenda que estava se perdendo, e vamos estar construindo 50 unidades domiciliares, os banheiros para essas famílias que ainda não têm um local para utilizar como banheiro, para fazer suas necessidades e tomar um banho. Hoje em dia ninguém imagina que na capital como Rio Branco ainda existam famílias que não tenham banheiro em casa”, comemorou.
Da assessoria
Mães retratam sofrimento longe dos filhos quando elas estavam no mundo do crime
Neste domingo, 8 de maio, comemora-se o Dia das Mães. E para duas deles a data será ainda mais especial. Uma passou alguns períodos cumprindo pena em regime fechado sem ver a filha; a outra ficou detida por 24 horas ao levar drogas para o esposo na prisão e precisou deixar os filhos sozinhos. Agora, longe da prisão, elas contam o quanto a possibilidade de uma segunda chance e de ter os filhos próximos são o combustível da vida.
A história aborda a vida de Carolina* e Denise* (nomes fictícios), que tiveram a experiência do mundo do crime e hoje se arrependem de terem seguido o caminho ilegal, sendo obrigadas a deixarem os filhos sem o acalento materno.
Elas partilham de um adoecimento mental que tem como causa principal o sofrimento relacionado à separação iminente dos filhos e filhas em um momento de grande fragilidade. Possuem em comum os erros, mas também segundas chances de uma vida que lutam para ser melhor. É o que vamos conferir abaixo:
“Só uma oportunidade”
Carolina é natural de Sena Madureira. Tem 25 anos. É a segunda filha de seis irmãos. Sua mãe é evangélica, o seu pai dependente químico. Estudou até a oitava série, mas aos 13 anos, começou a carregar cicatrizes que até hoje tenta ser curar.
Ela foi abusada dentro de casa. Denunciou o caso para a mãe, mas sua genitora não acreditou. Revoltada com a situação, foi embora de casa e diz que nutriu uma sentimento de revolta o que, segundo ela, a motivou a entrar no mundo do crime. “Nunca tive afeto de família, nunca tive ajuda de ninguém”, disse.Em sua última passagem prisional, Carolina ficou três anos presa e sem uma única visita familiar, assim, não pôde acompanhar o crescimento da filha, que tem seis anos. Ela não esteve presente no crescimento de sua pequena, mas há um ano foi beneficiada com a Resolução N. 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e procedimentos para a aplicação e o acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de pessoas. O benefício possibilitou a aproximação entre mãe e filha em um momento importante para a criança, recentemente que foi diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Artigo 8 estabelece que a medida de monitoramento eletrônico busca assegurar a realização de atividades que contribuam para a inserção social da pessoa monitorada. No inciso II, determina que as condições da pessoa investigada, ré ou condenada tornarem excepcionalmente gravosa a medida, devido a dificuldades de locomoção, condições físicas ou necessidade de prestação de cuidados a terceiros, tais como, (alínea ‘d’) quando se tratar de gestante, lactante, mãe ou pessoa responsável por criança de até doze anos ou por pessoa com deficiência.
Desta forma, Carolina utiliza a tornozeleira eletrônica. Por um lado, ela afirma que é melhor do que estar em regime fechado, contudo os obstáculos enfrentados do lado de fora dos muros da prisão são tão difíceis que ela diz se sentir diariamente esgotada. Carolina tem depressão e por vezes se mutilou nos próprios braços.
A esperança de dias melhores para oportunizar casa e escola para a filha é o fio condutor que a motiva a levantar da cama diariamente. Carolina fez parte de organização criminosa, e já foi torturada por seus membros e vive uma forte luta diária, recusando ofertas para voltar ao mundo do crime e enfrentando a dificuldade em conseguir um emprego. Atualmente faz “bico” em um salão de beleza em seu bairro e pretende voltar aos estudos. “Ninguém quer me dar emprego, por onde eu ando me olham de outro jeito”, ressalta.
Ela conta ter conseguido um emprego em um salão no centro de Rio Branco, mas quando a empregadora ouviu o alarme da tornozeleira eletrônica, decidiu não manter a oportunidade. Segundo Carolina, o preconceito das pessoas dificulta a ressocialização. “A sociedade fala em ressocializar, mas quando chega aqui fora (da prisão), a sociedade é a primeira a criticar, julgar, olhar com outros olhos. A sociedade mesma discrimina as pessoas”, desabafou.
Emocionada, conta que a filha não estuda porque ela não possui condições de comprar material escolar para ela. “Tem dia que eu não tenho nem o que comer”, diz.
Depois de tanto tempo presa, neste domingo será o primeiro Dia das Mães de Carolina perto de sua filha. Quando perguntada como será essa data, ela diz que, apesar de todas as dificuldades, será um dia feliz por estar fora da prisão podendo ver sua filha e sua mãe, mas que deseja ainda uma oportunidade para trabalhar e se erguer.
A psicóloga do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (IAPEN), Ozileide Paiva, enfatiza sobre a importância desse tipo de benefício para as mães que cumprem pena. Para ela, é a oportunidade de conviver junto à sociedade, à comunidade e principalmente à família.
“Bem como, a oportunidade de estudar, de se capacitar, de concluir estudos, pois a maioria não concluiu, além da chance de socializar. Não só o benefício social, mas trabalhar a questão do cuidado com a saúde e qualidade de vida delas, pois no ambiente .
“Meu pensamento era nos meus filhos”
Denise, é casada, tem 3 filhos. O primogênito tem 15 anos, o segundo de 12 e o caçula com 5 anos de idade. Ela viveu um drama por três anos com seu marido, que é ex-detento e ex-dependente química, enquanto ele cumpria pena em regime fechado. Na prisão seu companheiro fez dívidas em decorrência do vício, e numa das visitas Denise levou drogas para ele.
Segundo ela, na noite anterior ao crime, teria sonhado com o flagrante. Na entrada do presídio ela foi detida e levada à Delegacia de Flagrantes, onde permaneceu por 24 horas.
Ela diz que o primeiro pensamento foi nos filhos. “Dormi na Delegacia de Flagrante. Acho que foi a pior coisa que me aconteceu na vida. Orei muito e chorei, pois meu pensamento era nos meus filhos. Queria saber como eles estariam”, disse.
Durante a audiência de custódia, ela foi acolhida e orientada pela psicóloga da equipe multidisciplinar do Poder Judiciário do Acre. “A (psicóloga) Cláudia foi uma pessoa maravilhosa na minha vida. Ela me acolheu, ajudou, aconselhou, pois quando eu estava presa, meus filhos ficaram sozinhos”.
Segundo Denise, o dia da prisão foi o mais longo de sua vida. Ela conta que ao chegar em casa e reencontrar os filhos a emoção foi muito grande. “Quando cheguei em casa estavam apenas os meus filhos. E minha filha disse: – ‘mãe, aqui não tem nada. Eu comprei pão, porque encontrei R$ 0,50 na rua. Comprei e trouxe para cá, para tomar café’. Isso me doeu muito. Doeu na alma”, revela.
Na audiência de custódia, seu caso foi convertido em serviço voluntário. Ela trabalhou no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e lá conseguiu uma oportunidade de emprego com carteira assinada, para trabalhar em uma empresa de serviços gerais que presta serviço para o Tribunal.
Em ação conjunta, o Poder Judiciário do Acre com a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) do IAPEN, articularam para que a vaga fosse de Denise. Hoje ela trabalha em um dos prédios da Cidade da Justiça e está feliz no emprego que atua há um ano e quatro meses. Ela também está estudando, cursando o terceiro período de Serviço social, área que um dia ela foi cliente. Seu marido cumpriu a pena e trabalha como autônomo com pintura e auxiliar em construção civil.
Quando perguntada como ela avalia a própria história antes e agora, por ter vivido um drama por três anos, frequentando o ambiente prisional por causa do companheiro, e ter vivido 24 horas de pesadelo detida, ela respira fundo, o olho ganha um brilho mais forte e fala com orgulho.
“Eu nunca imaginei viver uma situação dessas. Foi um pesadelo, mas que se tornou um aprendizado. Isso veio para me ajudar a crescer como mãe e como mulher, evoluir, ter a determinação de não querer isso para mim. Isso não é vida para mim, é um caminho sem volta. É cadeia ou é a morte. Se surgir a segunda chance, você tem que agarrar. E foi o que eu fiz, eu tive a oportunidade de segurar essa chance”, disse
Atuação da Justiça
Em atenção à Resolução CNJ nº 307, de 17 de dezembro de 2019, que trata da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, visando criar mecanismos de inclusão das pessoas egressas do sistema prisional, o Poder Judiciário do Estado do Acre celebrou Acordo de Cooperação Técnica com a Procuradoria Regional do Trabalho da 14 ª Região/MTP para a realização do Projeto “Resgate da Cidadania – Garantia de emprego e renda à mulher egressa do Sistema Prisional Acreano”, a ser implementado na Comarca de Rio Branco.
O projeto tem por objeto garantir a inserção das mulheres egressas do sistema prisional da Comarca de Rio Branco no mercado de trabalho e na geração de renda, oportunizada pela parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre com as empresas terceirizadas que prestam serviço ao Tribunal, para a contratação de, no mínimo, 6% (seis por cento) de sua mão de obra sendo oriunda de mulheres egressas do sistema prisional da Comarca de Rio Branco.
A juíza-auxiliar da Presidência Andrea Brito que atua nas audiências de custódia e unidade de execução de penas e medidas alternativas conhece inúmeros casos dessa natureza. A magistrada comenta que “a passagem pelo cárcere por si só é um fator dificultador de acesso a emprego, que se soma a outras vulnerabilidades sociais, de gênero e raça. Profissionais que atuam no atendimento de pessoas egressas afirmam que a vinculação do público feminino aos serviços é especialmente desafiadora”.
O foco central do projeto está na inserção das beneficiárias no mercado de trabalho, vez que este é uma importante ferramenta de autonomia financeira nesse momento, pois a mulher precisa arcar com gastos básicos, como moradia e alimentação, não apenas dela, mas, muitas vezes, de seus dependentes. Do mesmo modo, o projeto proposto pelo Poder Judiciário Acreano está alinhado ao Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda, uma iniciativa do CNJ, que tem por finalidade qualificar as estruturas do Poder Judiciário, por meio da atuação integrada entre os magistrados e parceiros estratégicos afetos à temática, para promoção de alternativas de trabalho e renda de forma sistemática em unidades de privação de liberdade, explica.
Mães em números
No cadastro da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, das 234 mulheres presas, 180 possuem filhos com até 12 anos. Segundo o IAPEN, entre gestante ou mães, atualmente a capital acreana possui 69 mulheres no regime semiaberto com filhos e 23 em situação de prisão provisória.
A partir dessas duas histórias, recordamos de um trecho do livro “Tudo é Rio” (editora Record), de Carla Madeira, que se encaixa muito bem em nossas personagens, que são exemplos de tantas outras mulheres que passaram ou estão no sistema prisional brasileiro. Cada uma delas “poderia tantas coisas se pudesse. Mas só pôde o que fez. Quem vê de fora faz arranjos melhores, mas é de dentro, bem no lugar que a gente não vê, que o não dar conta ocupa tudo”.
Diante desse cenário e suas diversas problemáticas, a Justiça brasileira tem se esforçado muito para buscar diferentes caminhos que tragam resolutividade.
O Conselho Nacional de Justiça produziu o Manual da Resolução n. 369/21 para orientar os tribunais no encaminhamento de casos relativos à privação de liberdade para gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência. As orientações valem tanto no campo penal quanto no socioeducativo. A Resolução estabeleceu quais os procedimentos que devem ser adotados e as diretrizes que devem ser seguidas para substituir a privação de liberdade, por prisão domiciliar, no caso dessas pessoas.
A mudança da forma de reclusão atende ao art. 318-A do Código de Processo Penal e acata o cumprimento às ordens coletivas de habeas corpus concedidas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal no HC n. 143.641/SP e HC 165.704/DF. O manual orienta a identificação e o registro de informações sobre as pessoas presas e aponta elementos que juízes e juízas devem considerar para tomar decisão, incluindo propostas de entrevista com essas pessoas. Além disso, traz diretrizes para o monitoramento e cumprimento da resolução, assim como para qualificação de quem lida com essas situações no Poder Judiciário e o Poder Judiciário do Acre também mostrado resultados nesta direção.
Fazendo Justiça
O programa “Fazendo Justiça” é a segunda fase do projeto de cooperação técnica “Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo”, o “Justiça Presente”, firmado entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2019. O projeto recebe apoio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O Programa tem como objetivo buscar alternativas para os desafios do encarceramento no Brasil, oferecendo ferramentas e desenvolvendo estratégias para fortalecer o monitoramento e a fiscalização dos sistemas prisional e socioeducativo, por meio de maior controle e redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas, informatização dos processos de execução, além de ações para a ressocialização das pessoas que cumpriram pena privativa de liberdade. Fazem parte do plano de ações do programa aquelas que garantam direitos e cidadania, atuando no fomento a abertura de mais vagas de trabalho a pessoas egressas, por meio de parceria com o Ministério Público do Trabalho.
Abraçando Filhos
Não é preciso ser especialista para saber que crianças e adolescentes precisam ter os pais e as mães por perto enquanto crescem, para se desenvolverem plenamente. Contudo, para as filhas e os filhos de pessoas encarceradas esse convívio, garantido pela Constituição Federal e tratados legais internacionais, precisa ser protegido pelos órgãos públicos. Para preservar e ampliar esse direito, o Tribunal de Justiça do Acre atua por meio da sua Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
O Projeto “Abraçando Filhos” é um outro exemplo de ação social conjunta, organizado pelo Judiciário acreano com instituições parceiras do sistema penitenciário estadual, que avança no atendimento das normas legais, quando proporciona um momento fora das unidades prisionais para as crianças e adolescentes se encontrarem com as mães que cumprem pena privativa de liberdade.
O momento é monitorado e vigiado pelo Judiciário, Instituto Penitenciário e policiais, mas o clima de alegria, reencontro e amor prevalece. Afinal, as crianças e adolescentes reveem as mães e essas mulheres são levadas a refletirem sobre seus atos. Durante a ação vários parceiros e membros da sociedade civil contribuem financeiramente com a iniciativa, que faz distribuição de presentes, lanches e atividades recreativas.
Nesse Dia das Mães, o Poder Judiciário do Acre reconhece esses direitos à todas as mães, especialmente aquelas que prestamos atendimentos. A segunda chance é vital para sua reinserção social de forma efetiva, resgatando sua dignidade. O amor de mãe, de força descomunal e infinita está além das grades e não há muros que separem dos filhos.