A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (1º) contra um pedido do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) para sair da detenção e ficar em prisão domiciliar no Rio de Janeiro.
O pedido acontece para que Brazão passe por uma cirurgia no coração.
De acordo com o órgão, não há no momento nenhuma situação de “debilidade física” que recomende a saída da prisão para realização de procedimento médico.
A PGR ressaltou que o deputado deve ser autorizado a passar por uma consulta presencial com seu cardiologista dentro da penitenciária e a ser submetido a um exame que avaliará a necessidade de cirurgia no coração.
“Assim, ainda que não se discuta ser o custodiado portador de cardiopatologias crônicas há mais de 17 anos, com potencial de evolução para quadros mais graves, nenhum deles atesta, de forma peremptória, a necessidade de intervenção cirúrgica, senão apenas a recomendação de consulta presencial para a avaliação das medidas que o seu atual estado de saúde exija”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand.
A defesa de Chiquinho protocolou o pedido de prisão domiciliar na tarde de 24 de dezembro. A solicitação foi feita ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes é relator da ação em que o deputado é réu acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 ao lado do motorista Anderson Gomes.
Ele está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande.
A CNN tenta contato com a defesa de Brazão e aguarda retorno.
Risco elevado de morte
Documento da unidade prisional juntado ao processo em 29 de dezembro concluiu que o congressista tem “possui alta possibilidade de sofrer mau súbito com risco elevado de morte”.
“Até o momento, não foi reportado evento de infarto, mas há alto risco cardiovascular”, disse o documento. Conforme o relatório, há alta possibilidade de desenvolvimento do quadro de insuficiência renal.
Antes do Natal, Chiquinho passou por exames que apontaram a necessidade de um novo procedimento para avaliar se há obstruções em suas artérias e se há necessidade de uma cirurgia no coração.
De acordo com os advogados, Chiquinho Brazão não deve passar por cirurgia na prisão porque não estará acompanhado de médicos que o atendem “há anos” e porque a recuperação no ambiente carcerário é “severa e dificultada”.
A defesa também citou problemas nos rins de Chiquinho que podem levar a uma insuficiência renal, além do “histórico de descontrole de diabetes e da hipertensão na prisão” para pedir a prisão domiciliar de caráter humanitário.
De acordo com a unidade prisional, Chiquinho será mantido sob os “cuidados ininterruptos” da equipe de saúde da penitenciária, que conta com médico, enfermeiros, psicólogo e com ferramentas de telemedicina.
“Em casos de emergência médica será imediatamente encaminhado à rede hospitalar apropriada ao caso”, prosseguiu o relatório.
Processo
O processo contra os acusados de serem os mandantes e de participarem das mortes de Marielle e Anderson está em fase final de tramitação no STF.
Além de Chiquinho Brazão, são réus pelo caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira, e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
Ainda não há previsão de quando será o julgamento.
Chiquinho e Domingos Brazão respondem por homicídio e organização criminosa. Já Rivaldo Barbosa, por homicídio.
Ronald Paulo de Alves Pereira, policial militar apontado como ex-chefe da milícia de Muzema, na zona Oeste do Rio de Janeiro, é réu por homicídio. Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão, responde por organização criminosa.
Este conteúdo foi originalmente publicado em PGR é contra pedido de prisão domiciliar para Chiquinho Brazão no site CNN Brasil.
Fonte: CNN
