A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou, em ofício enviado nesta quinta-feira (26/12), que o Google passe a adotar medidas para evitar casos de “desordem informacional financeira” após a plataforma mostrar a cotação errada do dólar no Natal.

Nessa quarta-feira (25/12), o buscador chegou a mostrar a moeda norte-americana cotada a R$ 6,38. O valor estava errado, visto que o mercado de compra e venda de dólares estava fechado desde segunda-feira (23/12), devido às festividades natalinas.

O valor correto para essa data seria o registrado na última sessão antes do Natal, quando o dólar avançou 1,87%, cotado a R$ 6,18.

Ainda nessa quarta-feira, a AGU chegou a acionar o Banco Central (BC) pedindo informações sobre a cotação do dólar no feriado, para investigar eventuais erros no painel da variação da moeda norte-americana exibida pelo Google.

O órgão destacou que “a desordem informacional pode gerar impactos negativos na cotação da referida moeda”. “Destaque-se que a desordem informacional pode ter potencial de interferir na percepção do mercado ou de pequenos investidores e comprometer a eficácia da política pública federal de estabilização cambial”, cita o documento.

No ofício, a AGU reforçou que “as manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas de modo a gerar desordem informacional sobre políticas públicas, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado de Direito”.

Confira as recomendações da AGU para o Google:

• Disponibilização da informação de que o Banco Central do Brasil é, no país, a fonte oficial para a PTAX, bem como a indicação clara e explícita das fontes ao disponibilizar dados financeiros, especialmente no que diz respeito às cotações de moedas;
• Adoção de medidas proativas para prevenir desordem informacional econômica, incluindo contextualização, revisão dos processos de validação e publicação de informações financeiras, mesmo que advinda de terceiros;
• Reforçar nas políticas internas de relação com usuários a importância da integridade da informação para a proteção do investidor popular, destacando o papel das plataformas digitais na democratização do acesso à informação econômica e na promoção de um ambiente econômico seguro e transparente.

O que diz o Google

Procurado pelo Metrópoles, o Google informou que “os dados em tempo real exibidos na Busca vêm de provedores globais terceirizados de dados financeiros”. “Trabalhamos com nossos parceiros para garantir a precisão e investigar e solucionar quaisquer preocupações. Mais informações sobre nossas fontes de dados podem ser encontradas aqui“, diz trecho da nota.

Fonte: Metrópoles

O salário mínimo de 2025 deverá ser de R$ 1.518, segundo previsão de fontes do governo, e será definido em decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá assinar nos próximos dias. O texto será publicado no Diário Oficial da União até o fim deste ano, pois a correção valerá a partir do mês de janeiro, com pagamento em fevereiro.

O valor é um arredondamento para cima da nova fórmula estabelecida pelo projeto de lei que coloca o piso salarial dentro das regras do arcabouço fiscal (PL 4614/2024), recém-aprovado pelo Congresso Nacional. Esse projeto é um dos itens do pacote de corte de gastos públicos que a equipe econômica enviou para análise dos parlamentares para conter as despesas.

Com isso, o salário mínimo subiria para R$ 1.517,34 — R$ 1.517, em valor arredondado. No entanto, o governo teria optado por arredondar o valor para cima, para R$ 1.518. Se confirmado, o valor mensal ficará R$ 106 maior do que o vigente neste ano, de R$ 1.412 (acréscimo de 7,5%).

O piso salarial passará a seguir a regra do arcabouço fiscal, mas ainda garantindo um ganho acima da inflação. Hoje, o arcabouço estabelece uma banda (ou seja, um intervalo de tolerância) para o aumento real (descontada a inflação) das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano.

A ideia desse mecanismo é frear a ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia. Com a mudança, o piso salarial terá um teto de 2,5%.

Valorização do salário mínimo

Em 2023, o presidente Lula instituiu a nova política de reajuste do mínimo, que se baseava em um índice que combina a inflação do ano anterior e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) — a soma de toda a riqueza produzida no país — de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro. Para 2025, portanto, será considerado o PIB de 2023, cujo valor revisado ficou em 3,2%.

A fórmula de cálculo usa a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado como referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa terça-feira (10/12). O índice ficou em 4,84% no acumulado de 12 meses até novembro.

Por essa regra, o valor final do salário mínimo no próximo ano seria de R$ 1.528, um aumento de 8,2% em relação ao piso deste ano. O reajuste corresponderia ao acréscimo de R$ 116 ao mês.

O reajuste do mínimo não altera apenas os vencimentos de quem recebe o piso nacional, mas também implica o reajuste de diversos benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo nota técnica de janeiro de 2024 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 59,3 milhões de pessoas no país têm rendimentos referenciados no salário mínimo.

O salário mínimo de 2025 ficará acima do que foi previsto pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), enviado em agosto ao Congresso, de R$ 1.509 — seria um reajuste de 6,87%. O Orçamento do próximo ano só será votado pelos parlamentares entre fevereiro e março.

Fonte: Metrópoles