O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse nesta quarta-feira (6/11) que enxerga um consenso no Congresso para o estabelecimento de novas regras para as emendas parlamentares, no sentido de submetê-las a regras de controle dos gastos públicos.

Na terça (5/11), a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que cria regras para o pagamento das emendas parlamentares. A matéria segue para o Senado Federal. O texto foi elaborado após discussão com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e traz critérios para apresentação, aprovação e execução das emendas, assim como define limites de crescimento e mecanismos de controle.

O projeto chega ao plenário da Câmara após um acordo entre os poderes Executivo e Legislativo, com o intuito de garantir a rastreabilidade e transparência das regras das emendas parlamentares ao Orçamento da União.

“Isso é a questão lá do Supremo que está sendo discutida. E, na minha opinião, está bem encaminhada com o Congresso. De colocar as emendas também dentro do arcabouço. Acho que há um consenso, inclusive dos parlamentares, de que a contribuição do Congresso é importante, para que as regras valham para todos os poderes”, disse o ministro a jornalistas.

“Assim como a lei de responsabilidade fiscal passou a valer para todos os poderes, a questão também da atenção aos parâmetros do tem que também valer para todo mundo. E aí vai ficar mais fácil atingir as metas estabelecidas”, prosseguiu.

“Está havendo um entendimento sobre isso de como colocar as emendas parlamentares na mesma regra”, finalizou.

Corte de gastos

Foi convocada para a manhã de quinta-feira (7/11) uma reunião do presidente Lula (PT) com Haddad e os ministros da Casa Civil, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação para definir os últimos detalhes das medidas de corte de gastos.

Segundo Haddad,  há apenas dois detalhes pendentes para fechar com o presidente amanhã. Ele disse acreditar que ainda pela manhã esses ajustes terão sido concluídos.

Fonte: Metrópoles

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na noite desta quarta-feira (6/11), que há expectativa de anunciar as medidas de corte de gastos já na quinta-feira (7/11), após uma reunião convocada pelo presidente Lula (PT) com Haddad e os ministros da Casa Civil, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação. O encontro está marcado para ocorrer às 9h30, no Palácio do Planalto.

“De todas as medidas, tem em dois detalhes para a gente fechar com o presidente amanhã”, afirmou Haddad a jornalistas, sem fornecer detalhes. Segundo ele, Lula irá acertar com os presidentes da Câmara e do Senado o formato das medidas e o procedimento de anúncio.

“É uma arbitragem simples que tem que ser feita, de coisas que também compõem um quadro de medidas e aí nós estaríamos liberados para proceder com a com o Congresso e com a imprensa a divulgação”, completou.

Nos últimos dias, Lula e a equipe econômica já se reuniram com representantes das pastas envolvidas nos cortes: Previdência, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Saúde e Educação.

Ainda de acordo com Haddad, “todo mundo convergiu” e os dois detalhes que não interferem no “macro desenho” das medidas que serão anunciadas.

Ele disse ainda que todos os ministros entenderam que é preciso reforçar o arcabouço fiscal, a regra de controle de gastos apresentada em 2023 e atualmente em vigor. Havia certa resistência da ala política, preocupada com a compressão dos investimentos públicos, mas houve intensa pressão do mercado para cumprimento das regras fiscais, que exigem que as despesas sejam redimensionadas.

“Todo mundo comprou a tese de que devemos reforçar o arcabouço fiscal. Nós apresentamos o quadro geral fiscal para os ministros. Uma vantagem muito grande é que os ministros são experientes, foram governadores, foram prefeitos ou já foram ministros no passado e têm a compreensão da necessidade de que essas medidas sejam anunciadas”, afirmou Haddad.

Forma de apresentação

O titular da pasta da Fazenda disse que haverá necessidade de uma proposta de emenda constitucional (PEC), além de um projeto de lei complementar (PLP).

Mudanças constitucionais exigem quórum maior de aprovação no Congresso (308 deputados e 49 senadores), além de terem uma tramitação mais longa (são necessários dois turnos de votação).

O governo pretende pelo menos começar a discussão das medidas com parlamentares nos últimos dois meses do ano, a fim de terminá-la no primeiro semestre de 2025.

Sobre o conteúdo das medidas, Haddad ainda frisou que elas foram avaliadas não apenas com base no impacto fiscal, mas também na análise de custo-benefício político das propostas a serem aprovadas. “Não adianta nada você anunciar uma coisa que não tem aderência”, explicou.

Os efeitos das medidas deverão valer a partir de 2025, mas são uma importante sinalização para o mercado já em 2024, visto que nos dois primeiros anos de mandato o foco ficou nas medidas arrecadatórias.

Fonte: Metrópoles