Dando sequência às reuniões sobre as medidas de corte de gastos no orçamento da União, o ministro Rui Costa (Casa Civil) se reúne, na tarde desta terça-feira (5/11), com Carlos Lupi (Previdência) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

Além da presença dos titulares das pastas, o encontro contará com a participação da área técnica da Casa Civil. Contudo, o compromisso será fechado e sem abertura para imagens, como informado pela assessoria da Casa Civil.

Os ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social têm grande impacto nas contas públicas.

Em agosto, o governo informou que a revisão de gastos de benefícios pagos pela Previdência garantirá economia de R$ 9 bilhões ainda neste ano. Além disso, estimou economia de R$ 6,4 bilhões em 2025 com a revisão de cadastros e renda dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Lula se reúne com equipe econômica

Na tarde dessa segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou os ministros da área econômica (Fazenda, Planejamento e Gestão) para tratar do corte de gastos. O encontro durou cerca de três horas no Palácio do Planalto, mas sem anúncios de quais medidas serão adotadas pelo governo federal na revisão de despesas públicas.

Desde o fim das eleições municipais de 2024, a administração federal é cobrada pelo mercado financeiro a apresentar o plano de corte de gastos deste ano. A pressão sobre o governo Lula (PT) aumentou na última sexta-feira (1º/11), quando o dólar disparou e ficou cotado a R$ 5,869 — maior valor desde a pandemia, em 2020.

Corte de gastos deve ser anunciado nesta semana

Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que deverá apresentar ainda nesta semana uma revisão de cortes de gastos. A pedido do presidente Lula, ele cancelou a viagem à Europa para focar na finalização da parte técnica do plano.

“Minha ida [viagem oficial à Europa] estava dependendo dessa definição – se, nesta semana ou [na] semana que vem, seriam feitos os anúncios. Como o presidente [Lula me] pediu para ficar, e como as coisas estão muito adiantadas do ponto de vista técnico, eu acredito que nós estejamos prontos nesta semana para anunciar [as medidas de corte de gastos]”, disse a jornalistas.

De acordo com Haddad, há “várias definições e que estão muito adiantadas”.

A expectativa é de que a equipe econômica do terceiro mandato de Lula apresente ao menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para revisão dos gastos públicos, que será analisada pelo Congresso Nacional.

Fonte: Metrópoles

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, defendeu, nesta terça-feira (5/11), que o Congresso Nacional dê prioridade para a aprovação da reforma tributária ainda neste ano. “Nosso grande desafio agora é o tempo”, disse.

Segundo ele, é necessário focar na aprovação dos projetos de lei complementar que regulamentam a reforma tributária porque “ainda tem muito trabalho a ser feito antes do início do período de teste, que é em 2026”.

“Temos um desafio de tempo. O tempo é curto, mas acredito que, nessa atuação conjunta do setor privado, do parlamento e do governo, nós vamos levar a cabo este desafio”, destacou Appy.

A declaração de Appy ocorreu durante a abertura do 2º Simpósio Liberdade Econômica, em Brasília (DF). Ele foi um dos vencedores do Prêmio de Liberdade Econômica.

Participaram do evento o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; e o senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda reforçou que as leis complementares precisam ser aprovadas para ser possível editar os regulamentos da reforma tributária.

Pacheco está otimista com regulamentação

O presidente do Senado voltou a mostrar otimismo com a conclusão da regulamentação da reforma tributária ainda em 2024. O prazo é curto, uma vez que o Congresso tem pouco mais de 45 dias até o recesso parlamentar.

Pacheco disse que a prioridade é esgotar a votação dos dois projetos de regulamentação.

“Nós temos o intuito de esgotarmos o final do ano com a aprovação de todos esses temas pendentes. Obviamente que a prioridade é a reforma tributária, a sua regulamentação”, declarou.

Até o momento foram aprovados dois projetos de lei complementar enviados este ano e que regulamentam o texto principal.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo texto, que trata entre outros pontos do Comitê Gestor, e agora os dois textos da regulamentação estão no Senado. A previsão dos senadores é votar o texto principal até a primeira semana de dezembro no plenário. Enquanto o segundo ainda não tem previsão e nem relator.

Reforma tributária

Após quase 40 anos, a reforma foi aprovada no fim do ano passado e transformada na Emenda Constitucional nº 132. O ponto principal do projeto é a unificação dos cinco impostos vigentes no país:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — federal;
• Programa de Integração Social (PIS) — federal;
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — federal;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) — estadual; e
• Imposto Sobre Serviços (ISS) — municipal.

Com isso, ela vai extinguir os impostos cobrados atualmente e transformá-los no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional), e ao Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”.

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