Um total de 36 milhões de contribuintes ganham até R$ 5 mil e seriam beneficiados com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional). Esse montante representa cerca de 78,3% do universo de 46 milhões de contribuintes. O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, vai anunciar nesta quarta (27/11) essa revisão no IR, que é promessa de campanha do presidente Lula (PT).

Em outubro, a Unafisco elaborou uma nota técnica para subsidiar a equipe econômica do governo com o estudo detalhado sobre o sistema de tributação de lucros e dividendos no Brasil. A proposta seria que, para bancar um aumento na isenção de contribuintes, o imposto sobre lucros e dividendos no país seja de 5%.

A proposta, porém, enfrenta resistências dentro do Congresso Nacional e por parte do empresariado, receosos de um aumento de impostos. Além disso, o governo tem o desafio de acomodar a ampliação da isenção do IR dentro do espaço fiscal. Isso porque qualquer renúncia de receitas precisa ser devidamente compensada. Essa compensação, portanto, seria feita por intermédio de uma taxação dos chamados “super-ricos”.

As projeções da Unafisco indicam que R$ 51 bilhões retornariam para as famílias usarem no seu consumo pessoal. Essa estimativa baseia-se na projeção de distribuição de aproximadamente R$ 1,01 trilhão aos sócios no calendário de 2024 e no cálculo da defasagem da tabela do IPRF com base na inflação medida pelo IPCA acumulado até julho deste ano.

Mauro Silva, presidente da Unafisco, defendeu uma correção integral da tabela do IRPF, abrangendo todas as faixas de renda, a fim de não prejudicar a classe média. Nesse cenário mais amplo, cerca de R$ 211,64 bilhões retornariam às famílias para consumo, com base nas declarações a serem entregues em abril de 2025. Para compensar essa mudança mais abrangente, a alíquota efetiva sobre lucros e dividendos precisaria ser de aproximadamente 20,95%.

Anúncio deve sair nesta quarta

Compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda deverá ser anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento que ele fará na noite desta quarta-feira (27/11).

Ainda não há detalhes sobre a medida. Uma das dúvidas é sobre sua entrada em vigência. Parlamentares governistas avaliam que ela pode entrar no Orçamento de 2025, que ainda não contempla essa possibilidade. Mas há outras avaliações que apontam que essa possibilidade só é factível a partir de 2026, último ano do atual mandato de Lula.

Fonte: Metrópoles

Compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), para quem ganha até R$ 5 mil, pode entrar no Orçamento de 2025. Na avaliação de deputados aliados ao governo ouvidos pelo Metrópoles, se a medida for aprovada por parlamentares, ela poderá valer já para o ano que vem.

No entanto, há expectativa de que a medida só entre em vigor no Orçamento de 2026, o que atenderia à promessa assumida pelo presidente da República.

O anúncio sobre mudanças na isenção do IR deverá ser feito em pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em rede nacional, na noite desta quarta, com duração de 7 minutos e 18 segundos, que ocorre ante à expectativa pelo pacote de corte de gastos.

Segundo deputados da base governista, o Palácio do Planalto ainda realiza estudos a respeito do impacto fiscal gerado pela ampliação da isenção no imposto de renda. Não há uma expectativa de quanto a medida custará aos cofres públicos.

Recentemente, Lula disse que entregaria a isenção de IR para trabalhadores com essa renda até o último ano de seu mandato, em 2026. No envio da peça orçamentária de 2025 não estava prevista essa alteração.

Agora, a ideia é que a ampliação da faixa de isenção do IR compense o impacto negativo das medidas de corte de gastos, que serão apresentadas entre quarta e quinta-feira (27 e 28/11). Até então, a equipe econômica vinha trabalhando apenas com foco nas despesas, sem novas medidas arrecadatórias.

A tabela está há oito anos sem correção — a última alteração foi feita em 2015, no início do segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Já de volta ao Palácio do Planalto, em janeiro de 2023, Lula disse querer “construir” a possibilidade de isentar do Imposto de Renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.

Hoje, são isentos os ganhos de até R$ 2.824. Se a tabela fosse corrigida, a faixa de isenção subiria para R$ 4.934,69, valor próximo ao indicado pelo presidente da República.

Em setembro, por ocasião do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 ao Congresso, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que uma eventual atualização da tabela poderá demandar atualização de outras faixas de renda.

“Mantendo-se a faixa isenção para dois salários mínimos, é necessária uma medida compensatória para isso”, disse Barreirinhas.

Ampliação da faixa de isenção

Enquanto a correção não é feita, o governo tem adotado medidas paliativas. Em maio do ano passado, ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para o equivalente a dois salários mínimos. Já em maio deste ano, o valor foi atualizado para contemplar o novo valor do piso salarial e isentar quem ganha R$ 2.824 (duas vezes R$ 1.412).

Fonte: Metrópoles