O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (18/12), que o governo federal trabalha para aprovar as medidas para a contenção de gastos públicos no Congresso Nacional até sexta-feira (20/12).

Na tarde dessa quarta-feira, ele participa de almoço com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para saber a “hora limite” para os senadores receberem os textos do pacote fiscal.

“Vou conversar agora com o presidente [Rodrigo] Pacheco para ver a hora limite de ele receber as medidas para conseguir votar até amanhã, no máximo sexta-feira, para poder fechar o Orçamento também. Porque o orçamento depende dessas medidas para ficar organizado de maneira a respeitar os limites orçamentários previstos nas regras fiscais”, disse Haddad na saída do Ministério da Fazenda.

Questionado se há necessidade de apresentar novas medidas para “acalmar o mercado” financeiro, Haddad frisou que a revisão de despesas da União “não é um trabalho que se encerra”.

“Nós vamos acompanhar, e fazer uma avaliação do que foi aprovado”, finalizou.

Governo busca medidas para cobrir desoneração

O titular da Fazenda voltou a falar que o governo precisa resolver a “pendência” sobre a compensação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos pequenos municípios.

“A questão da desoneração da folha, que tem uma pendência no Supremo [Tribunal Federal], que nós vamos precisar resolver. Nós perdemos esse ano R$ 45 bilhões de arrecadação com a folha e com o Perse”, disse.

Segundo ele, uma parte dessa desoneração será reposta em 2025, mas não tudo. “Vamos ter que encontrar, portanto, uma fonte de financiamento para isso, para atender a decisão unânime do Supremo”, reiterou.

Haddad avalia que, caso o governo for capaz de encontrar uma solução para compensar a desoneração da folha e aprovar as medidas de contenção de gastos públicos, o país vai conseguir cumprir a meta estabelecida para 2024.

A meta para 2024 é de déficit fiscal zero, isto é, o início do equilíbrio das contas públicas. A ideia é que haja aumento gradual até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Veja quais são as previsões:

• 2024: déficit 0;
• 2025: déficit 0;
• 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
• 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
• 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).

Fonte: Metrópoles

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou nesta quarta-feira (18/12) a aprovação do projeto principal de regulamentação da reforma tributária, que foi remetido à sanção presidencial nessa terça (17/12).

“Eu penso que foi um feito histórico. Depois de mais de 30 anos de espera, eu queria agradecer mais uma vez os presidentes das duas Casas, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, sem que eles tivessem atuado pessoalmente na condução dos trabalhos, essa reforma seria impossível”, afirmou Haddad, antes de seguir para uma reunião-almoço na residência oficial do Senado.

Em seguida, Haddad destacou como acerto a criação da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária na Fazenda, chefiada por Bernardo Appy, e fez elogios ao auxiliar. “Eu acredito que, do ponto de vista técnico, o Bernardo Appy é um brasileiro que merece todas as homenagens, uma pessoa desprendida, um servidor dedicado à causa pública e que durante dois anos… Eu não saberia dizer o número de horas que ele trabalhou com todos os setores da economia, com todos os políticos, todos os partidos para convencer de que nós tínhamos um caminho, que superar a anarquia tributária que nós estamos vivendo.”

Haddad acrescentou que a reforma aumenta o PIB potencial e aumenta as expectativas para o futuro.

“Se nós aprovarmos agora as medidas fiscais, vamos terminar com uma agenda muito positiva. Mexemos em crédito, em seguro e em transição ecológica, e aprovamos crédito de carbono, combustível do futuro, hidrogênio verde”, destacou.

Entenda

No fim do ano passado, o Congresso aprovou uma emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo. Para este ano, ficaram pendentes os projetos de regulamentação do texto.

O principal deles, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, foi aprovado em julho na Câmara dos Deputados e, desde então, aguardava deliberação no Senado Federal, o que ocorreu na última quinta-feira (12/12). Como os senadores mudaram o texto, foi necessário uma nova análise dos deputados.

O projeto estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual; a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.

Fonte: Metrópoles