O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 reservou o valor de R$ 939,3 milhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral ou Fundão. A peça orçamentária foi encaminhada ao Congresso Nacional na última quinta-feira (31/8).

O valor é bem inferior ao liberado nas eleições gerais de 2022, de R$ 4,9 bilhões, um recorde até então. No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), texto apresentado pelo governo em abril e que orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, estava prevista uma equiparação.

Os recursos do Fundo Eleitoral saem do caixa do Tesouro Nacional. Os partidos políticos e candidatos devem utilizar o montante exclusivamente para financiar as campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. Caso uma parte da quantia não seja utilizada, as siglas deverão devolvê-la para a conta do Tesouro.

Ao valor do Fundo Eleitoral, se somam os recursos do Fundo Partidário, destinado ao custeio das siglas e distribuído de forma proporcional às representações parlamentares.

Líderes partidários já indicam que devem aumentar o tamanho do Fundo Eleitoral para bancar as eleições municipais do ano que vem.

O Congresso tem até 31 de dezembro para analisar a proposta orçamentária do ano que vem — a primeira elaborada pelo terceiro governo Lula (PT). A matéria será primeiro votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), sob relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Em seguida, terá de passar pelo plenário do Congresso.

TSE aprova R$ 11,8 bilhões

Em agosto deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a proposta de orçamento da Justiça Eleitoral para o ano de 2024, no valor de R$ 11,8 bilhões.

A proposta inclui as despesas financeiras e primárias obrigatórias e discricionárias do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), bem como o montante a ser destinado ao Fundo Partidário, que será de R$ 1,2 bilhão.

Financiamento eleitoral

Em 2015, na esteira dos escândalos de corrupção envolvendo agentes públicos e empreiteiras, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas a candidatos. Os candidatos a cargos eletivos passaram a ter de financiar suas campanhas apenas com recursos próprios e com doações de correligionários ou de partidos políticos.

Dois anos depois, em 2017, o Congresso criou o Fundo Eleitoral, cujo objetivo é exatamente suprir as doações antes feitas por empresas.

No total, o Fundão teve em 2022 o maior montante já destinado desde que o dispositivo foi criado: R$ 4,9 bilhões. O dinheiro é dividido com base em critérios preestabelecidos pelo TSE.

O Congresso Nacional aprovou no ano passado uma emenda constitucional que obriga os partidos políticos a repassarem, no mínimo, 30% dos recursos públicos destinados à campanha eleitoral para as candidatas mulheres.

Além disso, 30% do tempo de propaganda eleitoral do partido deverão ser reservados às mulheres, independentemente do número de candidaturas.

Essas regras estão agora sendo questionadas. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tenta anistiar os partidos que não cumpriram a regra no último pleito.

Fonte: Metrópoles

O cientista político Leonardo Barreto, sócio da consultoria Think Policy, apresentou uma análise durante o WW desta sexta-feira (25) sobre o cenário político atual, destacando as diferenças entre as estratégias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o especialista, o presidente Lula pode se arriscar mais em seus atos e discursos devido à ausência de figuras que desafiem sua autoridade no campo da esquerda.

Barreto argumenta que Lula tem mais liberdade para fazer movimentos políticos, pois “não tem mais ninguém à esquerda dele para competir por esse espaço, diferente de Bolsonaro”. Esta situação permite ao atual presidente considerar alianças mais amplas e pragmáticas.

Desafios da direita e do centro

O analista ressalta o dilema enfrentado por Bolsonaro e o PL: “O quanto que, por exemplo, o Bolsonaro pode caminhar para o centro sem abrir um flanco para um adversário”.

Barreto cita como exemplo a eleição em São Paulo, onde a aposta de Bolsonaro em um candidato mais centrista abriu espaço para uma campanha mais à direita.

Lula, por outro lado, tem um histórico de alianças diversificadas, tendo já contado com o PL como vice em gestões anteriores.

O cientista político sugere que o presidente poderia, por exemplo, “convidar o União Brasil para ser parceiro em 2026, convidar o MDB”, relembrando que “tudo isso já foi feito” anteriormente.

O papel do Centrão e o futuro do governo

Barreto chama atenção para o poder dos cinco partidos do Centrão no Congresso Nacional, que “mandam no governo” e foram “vencedores da eleição”.

Ele levanta uma questão crucial: “Será que esse preço, que vai ser cobrado do Lula, vai ser tão alto que ele vai ter condições de pagar?”

O especialista aponta que a discussão sobre o custo político e a readequação do apoio desses partidos ao governo Lula começará a se intensificar, especialmente com a aproximação da eleição para presidente da Câmara.

Este momento será crucial para determinar o preço que esses partidos cobrarão “para poder salvar o governo”.

A análise de Leonardo Barreto oferece uma perspectiva sobre os desafios e oportunidades que o governo Lula enfrentará nos próximos anos, destacando a importância das alianças políticas e o delicado equilíbrio necessário para governar em um cenário político fragmentado.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Lula pode se arriscar mais do que Bolsonaro, pois não tem sombra na esquerda, diz especialista ao WW no site CNN Brasil.

Fonte: CNN

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, nesta quinta-feira (7/9), que Ana Moser, agora ex-ministra do Esporte, vai continuar colaborando com o esporte e as políticas públicas do governo, mas não citou de que forma. Em julho, foi aventada a possibilidade de criar um cargo de autoridade olímpica para Moser, porém não houve confirmação sobre o posto.

Lula avalia criar outro cargo para Ana Moser e dar Esporte ao Centrão

“Quero registrar o carinho, a admiração e o agradecimento do trabalho que vinha sendo feito pela ministra Ana Moser na área do esporte. O presidente Lula tem uma grande consideração pela ministra Ana Moser”, disse Padilha a jornalistas antes do desfile de 7 de Setembro.

“O presidente Lula considera e acredita que a ministra Ana Moser vai continuar colaborando com o esporte brasileiro, com as políticas públicas federais. Ela tem um apreço muito grande na relação do esporte e da educação”, continuou Padilha, sem dar detalhes.

Houve críticas pela falta de agradecimento à ministra na nota em que a Presidência da República anunciou dois novos ministros, divulgada na noite de quarta-feira (6/9).

Moser deixou Brasília na manhã desta quinta-feira (7/9) com destino ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Ana Moser, agora ex-ministra do Esporte, foi filmada em um avião deixando #Brasília. Voo segue em direção ao Aeroporto de Congonhas, em #SãoPaulo pic.twitter.com/Q2hWKBJrlG

— Metrópoles (@Metropoles) September 7, 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), nos Ministérios do Esporte e de Portos e Aeroportos, respectivamente.

Nesta quinta, o auxiliar de Lula disse ainda que “todos os compromissos” anunciados em relação ao esporte brasileiro serão cumpridos ao longo do governo. “Podemos ter uma mudança dos jogadores que estão em quadra, mas não muda a estratégia, o plano tático e os objetivos do time”, comparou.

O ministro do chefe do Poder Executivo também fez uma alusão à carreira de Moser, ex-jogadora profissional: “No próprio vôlei, acontece de o treinador ter que tirar, num certo momento do jogo, a sua maior ponta de rede para colocar um líbero, para melhorar a defesa, melhorar o passe, para enfrentar um momento do jogo. Então, nós teremos uma mudança em quem está na quadra, mas não mudam os compromissos com o esporte brasileiro”.

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Fufuca, Padilha e Silvio Costa Filho

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Fufuca, Padilha e Silvio Costa Filho

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Lula e o novo ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA)

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Deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)

Câmara dos Deputados

Padilha ainda afirmou que o desfecho dessa reforma ministerial “consolida a colaboração política que já vinha acontecendo no primeiro semestre”. “Saímos vitoriosos no primeiro turno do campeonato e o time agora está reforçado”, completou.

“Tristeza e consternação”

Em nota divulgada após o anúncio oficial, Moser lamentou a entrega da pasta para o Centrão, que ela disse ver com “tristeza e consternação”.

“Esta gestão vê com tristeza e consternação a interrupção temporária de uma política pública de esporte inclusiva, democrática e igualitária no governo federal, mas entende que este caminho apenas começou a ser trilhado”, destacou Moser em nota.

A demissão de Ana Moser já era discutida há cerca de dois meses, durante idas e vindas provocadas pela reforma ministerial. Com a mudança no Executivo, o presidente Lula espera ampliar a sua base no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados, ao dar vaga para parlamentares do Centrão no governo.

Fonte: Metrópoles

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou uma mensagem neste 7 de Setembro na qual afima que esquerda e direita estão “sob a mesma bandeira” e celebrando “o mesmo hino”.

O tradicional desfile comemorativo ao Dia da Independência ocorre quase oito meses após a invasão e depredação às sedes três Poderes, em Brasília.

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Flávio Dino

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STJ indeferiu pedido da oposição sobre o ministro Flávio Dino

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Sob as sombras do apagão das forças policiais em 8 de janeiro de 2023, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) mobilizou um grande efetivo para atuar neste feriado. Segundo gestores do Executivo local, o efetivo da Polícia Militar do DF (PMDF) que estará de prontidão nesta data, por exemplo, é maior do que o utilizado na posse do presidente Lula (PT) em janeiro deste ano.

Na época da posse, a PMDF mobilizou militares da ativa, prestadores de serviço e servidores civis comissionados que atuavam no expediente administrativo.

Há cerca de uma semana, a vice-governadora Celina Leão (PP) afirmou que o GDF mobilizará mais de 2 mil PMs e mais de 500 civis para o 7 de setembro. “Teremos mais policiais do que no dia da posse do presidente Lula”, comparou.

7 de Setembro terá Força Nacional e 22,7 mil militares em todo o país

O desfile de 7 de setembro deve começar por volta das 9 horas, e se encerrar às 11 horas. O tema será “Democracia, Soberania e União”.

Entre os destaques do evento, estão a apresentação da Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira; tropas das Forças Armadas (Marinha, Exército e Forças Aéreas), apresentação de escolas, como a do Governo do Distrito Federal (GDF), profissionais do Corpo de Bombeiros, além de bandas e participações especiais de várias instituições. A expectativa de público é de 30 mil pessoas.

Fonte: Metrópoles