O Congresso retoma as atividades presenciais nesta semana após o segundo turno das eleições municipais. Nas últimas semanas, a Câmara e o Senado ficaram esvaziados, já que os congressistas retornaram às suas bases eleitorais para impulsionar campanhas.

Uma das prioridades desta semana nas duas Casas é a aprovação do projeto que trata sobre transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares.

Além disso, no Senado, os congressistas devem se debruçar sobre as audiências públicas que tratam do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta trata sobre as regras de unificação dos novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) convocou sessão no plenário para terça-feira (29). Um dos destaques da pauta é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que define regras para o Comitê Gestor dos novos impostos.

Também está na pauta do plenário o projeto que garante isenção de impostos para medicamentos importados.

Nas comissões, um dos destaques da semana é a análise do projeto de lei que anistia presos por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A proposta está na pauta da CCJ da Câmara para terça-feira.

Emendas parlamentares

Nesta semana, chefes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e representantes do Executivo se reuniram para fechar os últimos detalhes sobre um projeto que busca dar mais transparência e rastreabilidade à execução das emendas.

A ideia é cumprir exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após o encontro desta semana, os participantes da negociação informaram que um projeto seria divulgado até quinta-feira (24), o que não ocorreu. A expectativa é de que o texto seja aprovado ainda nesta semana pela Câmara e pelo Senado.

Em paralelo às negociações, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) elaborou um projeto de lei complementar com o mesmo objetivo. A proposta foi protocolada na sexta-feira (25), e cria regras para a execução das emendas individuais, de bancada, de comissão e de transferência especial.

8 de janeiro

A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ da Câmara, pautou para terça-feira a análise do projeto de lei que perdoa quem participou, fez doações ou apoiou por meio de redes sociais os ataques de 8 de janeiro de 2023 até a entrada em vigor da futura lei.

O texto, que tem relatoria de Rodrigo Valadares (União-SE), também concede anistia a quem participou de “eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos”.

O projeto é considerado uma das prioridades de deputados da oposição para os próximos meses. Conforme mostrou a CNN, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve pressionar Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para pautar a proposta no plenário em novembro.

Reforma tributária

Na terça-feira (29), a CCJ do Senado deve iniciar o calendário de audiências públicas para discutir o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) quer realizar 11 audiências até o dia 14 de novembro, sobre temas como imposto seletivo, impactos da reforma na saúde e no setor produtivo e regras de transição.

Entre os convidados sugeridos para participar das audiências, estão secretários do Ministério da Fazenda, como Dario Durigan, secretário executivo, e Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, além de representantes de diversos setores produtivos.

Na Câmara, a expectativa é de que os deputados finalizem a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata sobre o Comitê Gestor dos novos impostos. O texto-base da proposta foi aprovado no primeiro semestre deste ano. No entanto, os congressistas ainda precisam aprovar os destaques (sugestões de alteração) ao texto. Se aprovado, o projeto segue para análise do Senado.

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CPI das Apostas

Na terça-feira (29), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas deve realizar a oitiva do dono da empresa Esportes da Sorte, Darwin Filho, que é alvo da Operação Integration da Polícia Federal. A corporação apura um esquema de lavagem de dinheiro.

Na quarta (30), o colegiado deve ouvir o jogador da Seleção Brasileira de futebol Lucas Paquetá. O atleta também joga no West Ham, da Inglaterra, e deve ser questionado sobre a acusação da The Football Association (FA) de que ele teria provocado propositalmente o recebimento de cartões amarelos em quatro partidas da Premier League, a principal divisão do campeonato inglês.

O tio de Paquetá, Bruno Tolentino, também deve ser ouvido na quarta-feira. Ele é suspeito de transferir R$ 40 mil para outro jogador da Seleção Brasileira, o atacante Luiz Henrique, do Botafogo. O repasse teria ocorrido depois que o atleta recebeu cartões amarelos em quando o atleta atuava pelo Real Betis, na Espanha.

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Fonte: CNN

Pescadores e agricultores atingidos pelo desastre do rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, vão receber uma indenização individual de R$ 95 mil. Outros atingidos terão direito a um valor de R$ 35 mil. No total, cerca de 300 mil pessoas vão ser indenizadas em pagamentos que, somados, dão um total de R$ 11,5 bilhões.

Os valores estão previstos no pacto, batizado de “novo acordo da Bacia do Rio Doce”, que foi assinado, nesta sexta-feira (25), em uma cerimônia no Palácio do Planalto, pelas empresas Samarco, Vale e BHP, os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o advogado-geral da União, Jorge Messias, e autoridades do judiciário.

Haverá ainda indenização de R$ 13 mil por danos morais para vinte mil moradores que sofreram com a interrupção no fornecimento de água nos dias após a tragédia.

As empresas devem destinar cerca de R$ 32 bilhões para as indenizações e demais iniciativas de reparação, além dos R$ 38 bilhões já aplicados em medidas de compensação e remediação desde o início das ações.

O valor total do acordo foi fechado na véspera da assinatura e é estimado em R$ 170 bilhões. Representantes das vítimas da tragédia esperavam um valor pelo menos três vezes maior.

A maior parte – R$ 100 bi – será destinada para as chamadas “obrigações de pagar”, pagamento direcionado ao poder público para serem aplicados em políticas governamentais de reparação. O cronograma acertado prevê o pagamento de parcelas anuais ao longo de 20 anos.

Mulheres vítimas de discriminação de gênero durante o processo vão receber cerca de R$ 1 bilhão em auxílio financeiro. Indígenas, povos e comunidades tradicionais terão direito a R$ 8 bilhões de reais. Pelo menos novas seis comunidades quilombolas e indígenas foram reconhecidas ao longo da elaboração do novo acordo.

O acordo prevê ações de reparação ambiental e social, como reassentamentos de moradores da região que serão deslocados para outros bairros, recuperação da bacia do Rio Doce, e projetos de infraestrutura nas áreas afetadas.

As empresas terão que finalizar dois assentamentos (Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo) e retirar 9 milhões de m³ de rejeitos depositados no reservatório da UHE Risoleta Neves. Elas também devem recuperar 54 mil hectares de floresta nativa na bacia do Rio Doce, além de cinco mil nascentes.

Envolvidos na tragédia de Mariana assinam acordo | LIVE CNN

Até aqui, a maior parte das negociações foi coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), sediado em Belo Horizonte, com intermediações junto ao governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos estaduais e federais, Defensorias Públicas e as empresas Vale, Samarco e BHP.

Às vésperas da assinatura nesta sexta-feira, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que seria responsável pela homologação do acordo no lugar do TRF6, sob o argumento de que ainda há divergências capazes de gerar conflitos interfederativos e novas demandas judiciais.

No evento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o acordo será um “exemplo mundial” de atuação do poder público em casos de tragédias ambientais. Entre as motivações para o envolvimento do Supremo, segundo ele, estavam a garantia de direitos fundamentais, a preservação do meio ambiente e a necessidade de estabelecer um precedente para as empresas atuarem no país com responsabilidade ambiental.

“O Brasil precisa de investimento, queremos que as empresas estejam aqui, mas que sejam capazes de cumprir as regras do direito brasileiro e tenham o dever de cautela de proteger os cidadãos que trabalham para essas empresas e as populações locais”, afirmou Barroso.

A barragem da Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP, se rompeu em novembro de 2015, despejando uma onda de lama, que matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados, atingiu florestas, rios e comunidades indígenas.

Foram despejados cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, que tomaram conta de comunidades, plantações e poluíram a bacia do Rio Doce, com reflexos também no litoral do Espírito Santo.

Acordo anterior

O acordo discutido em 2022 foi considerado insuficiente porque extinguiu uma série de obrigações das empresas responsáveis pela tragédia. Os termos não davam prioridade ao meio ambiente e às pessoas afetadas, na avaliação da AGU.

Entre os problemas apontados, estão a ausência de um programa indenizatório individual, a falta de soluções para a saúde coletiva e a falta de previsibilidade para a retirada de rejeitos.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, o novo acordo é “mais funcional e operacional”. No evento de assinatura, ele mencionou que as regras do acordo atual eram alvo de “descumprimento sistemático” e de questionamentos judiciais.

O que dizem os atingidos

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) celebra o acordo e entende que ele inaugura uma nova etapa de reparação dos direitos de quem teve a vida afetada pela tragédia de Mariana. O grupo, no entanto, critica a falta de participação popular na mesa de negociação da repactuação e afirma que os valores individuais de indenização não dão conta da reparação integral do direito dos atingidos, ainda que o total de recursos novos tenha sido dobrado.

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Fonte: CNN

O Partido dos Trabalhadores (PT) enfrenta um cenário desafiador após as eleições municipais de 2024. A partir de janeiro de 2025, o partido estará à frente de apenas uma capital no Brasil: Fortaleza. Essa situação reflete uma necessidade urgente de reavaliação e trabalho intenso visando as eleições de 2026.

A analista de Política Jussara Soares destaca que a vitória do PT em Fortaleza, embora significativa, foi apertada. O candidato petista venceu por uma margem de apenas 11 mil votos, em uma disputa acirrada contra André Fernandes (PL), um jovem representante da direita.

Campanha intensa e polêmica

A campanha em Fortaleza foi marcada por intensos debates e polêmicas. André Fernandes, que iniciou sua carreira como influenciador digital, enfrentou críticas devido a declarações controversas, incluindo falas negativas sobre mulheres e questionamentos sobre o feminicídio. Apesar disso, conseguiu uma votação expressiva.

O desempenho de Fernandes, mesmo diante das controvérsias, indica um crescimento da direita em um tradicional reduto de esquerda. Isso sinaliza uma fragmentação política na região, evidenciada pelo apoio de alguns aliados dos irmãos Cid e Ciro Gomes ao candidato de direita.

Desafios para o PT

A vitória apertada em Fortaleza, segundo Soares, acende um alerta para o partido. Ela enfatiza que o PT “precisa fazer uma tarefa de casa” e “ir para o divã”, especialmente considerando sua performance no Nordeste, região historicamente favorável ao partido.

O presidente Lula deve se reunir com a base do partido para analisar os resultados e planejar estratégias para 2026.

A situação atual demanda uma reflexão profunda sobre as razões por trás do desempenho abaixo do esperado e a elaboração de novas abordagens para reconquistar o eleitorado em diferentes regiões do país.

O cenário político que se desenha após essas eleições municipais indica um trabalho árduo pela frente para o PT. O partido precisará reavaliar suas estratégias, fortalecer sua base e buscar novas formas de se conectar com o eleitorado, especialmente nas capitais e grandes centros urbanos, visando uma recuperação nas próximas eleições presidenciais.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Análise: PT tem muito trabalho para fazer pensando em 2026 no site CNN Brasil.

Fonte: CNN