O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar, nesta segunda-feira (16/6), o quarto lote do PIS/Pasep para os trabalhadores nascidos em julho e agosto. Serão repassados R$ 5,1 bilhões para 4,3 milhões de pessoas.

No ano, os depósitos devem somar R$ 30,7 bilhões e beneficiar 25,8 milhões de trabalhadores.

O repasse dos valores do abono salarial de 2025 (referente ao ano-base de 2023) começou em 17 de fevereiro. Nos meses anteriores, o calendário contemplou os nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho.

O que é o abono salarial e quem tem direito

• O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640).
• Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 15 de maio de 2024, ou no eSocial até 19 de agosto de 2024.
• Caso as informações tenham sido enviadas após essas datas, o benefício será pago no próximo exercício.
• Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.
• O valor do benefício varia de acordo com os meses trabalhados no ano-base, chegando até um salário mínimo.

Neste lote, 3.841.170 trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, receberão os pagamentos pela Caixa Econômica Federal, enquanto 481.932 servidores públicos, vinculados ao Pasep, terão os valores creditados pelo Banco do Brasil.

O valor do benefício varia entre R$ 127 e R$ 1.518 (um salário mínimo), conforme o número de meses trabalhados em 2023. O cálculo corresponde à cifra atual do piso salarial dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário mínimo.

#ATENÇÃO: Para todos os beneficiados, os valores ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.

Como consultar o PIS/Pasep

Para consultar o abono salarial, o trabalhador pode acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ir na aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.

A verificação também pode ser feita pelo portal Gov.br ou pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h (de segunda a sábado), exceto feriados. Outra opção é visitar uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

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Pagamento

Confira como será o depósito feito pela Caixa:

1. O pagamento do abono salarial será feito por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital, caso o trabalhador tenha uma dessas contas. O acesso à conta poupança social digital, aberta automaticamente pelo banco, é via aplicativo Caixa Tem.
2. O saque também poderá ser realizado em canais como agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, e outros meios de pagamento disponíveis pela Caixa Econômica Federal.

Como será o pagamento feito pelo Banco do Brasil:

1. O pagamento do benefício será realizado, prioritariamente, por crédito em conta bancária, por meio de Pix, transferência via Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou, ainda, de forma presencial nas agências de atendimento.

Fonte: Metrópoles

O secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, defendeu, nesta sexta-feira (13/6), as medidas tomadas pelo Ministério da Fazenda para manter o equilíbrio das contas públicas e disse que as ações não tratam de aumento da carga tributária, mas sim da redução de distorções e benefícios indevidos.

“Todas as medidas tomadas pelo Ministério da Fazenda até aqui não foram de aumento da carga tributária, foram de redução de distorções e de benefícios indevidos”, disse na apresentação de estudo sobre os impactos da isenção do Imposto de Renda (IR).

O secretário ressaltou que tais medidas contribuíram para beneficiar “apenas uma pequena parcela da população, fazendo com que a maior parte do povo brasileiro tenha que pagar mais imposto para sustentar esses benefícios de quem mora na cobertura”.

A declaração ocorre em um momento sensível para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Isso porque o titular da pasta tem sido alvo de críticas por conta da medida provisória (MP) para compensar o recuo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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Embora tenha tido um consenso entre Executivo e Legislativo a respeito das medidas, Haddad vem sofrendo pressão do Congresso Nacional. Parlamentares criticam condução da política fiscal e pedem por corte de gastos públicos.

Nessa quinta-feira (12/6), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que pautará o regime de urgência do projeto que derruba o decreto de reajuste IOF, que foi reeditado pelo governo Lula (PT).

Entenda as medidas adotadas e revertidas

O Executivo publicou um conjunto de medidas, alinhadas com o Congresso, para “corrigir distorções” e manter o equilíbrio das contas públicas. As ações foram tratadas nos últimos dias entre Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários das duas Casas.

Além das medidas apresentadas para cumprir a meta fiscal, o Ministério da Fazenda editou o decreto do IOF com alíquotas reduzidas. O recuo ocorre após pressão de parlamentares e de agentes financeiros.

— Mudanças no IOF:

• A alíquota fixa do IOF referente ao crédito à pessoa jurídica foi reduzida de 0,95% para 0,38%.
• O IOF sobre o chamado “risco sacado” (operação de crédito que permite a antecipação de recebíveis) também foi revisto e não terá mais alíquota fixa, apenas a diária, de 0,0082% — uma redução de 80% na tributação do risco sacado.
• Alíquota fixa de 0,38% na aquisição de cotas de Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC).
• Redução dos aportes de seguros do tipo VGBL. Em 2025, o IOF passa a incidir somente sobre o valor que ultrapassar os R$ 300 mil. A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes de VGBL passa a incidir sobre o excedente de R$ 600 mil.
• No IOF câmbio, o resgate de investimentos diretos estrangeiros feitos no Brasil será isento de tributação, a exemplo do que já ocorre com o retorno de investimentos no mercado financeiro e de capitais.

— Medidas para compensar recuo:

• Cobrar alíquota de 5% nas novas emissões de títulos que hoje são isentos de Imposto de Renda, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas;
• Unificar em 17,5% a alíquota de IR sobre rendimentos de aplicações financeiras independente do tempo de investimento. A cobrança era feita de forma escalonada, de 15% a 22,5% — que varia conforme o prazo de investimento.
• Harmonizar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, que passa a variar de 15% a 20% com o fim da alíquota reduzida de 9% para fintechs. A taxa 9% ficará vigente apenas para empresas não-financeiras.
• Aumentar a taxação da receita líquida (GGR) das bets dos atuais 12% para 18%;
• Elevar de 15% para 20% a cobrança do IR sobre a distribuição dos chamados “juros sobre capital próprio”, o JCP; e
• Tributação de criptoativos.

Fonte: Metrópoles