Esta lei estabelece infrações administrativas à condutas discriminatórias cometida por pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos contra
pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, bem como aos seus pais, responsáveis e tutores, tendo como base a Lei Federal nº 12.764, de
27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei Federal
nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Parágrafo único. Para os efeitos desta lei define-se discriminação contra as pessoas com TEA qualquer forma de distinção, recusa restrição ou
exclusão, inclusive por meio de comentários pejorativos, por ação ou omissão, seja presencialmente, pelas redes sociais ou em veículos de comunicação, que tenha a finalidade ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos das vítimas.
Art. 2º Comprovada a prática, indução ou incitação de discriminação contra pessoa ou grupo de pessoas com TEA, a administração pública garantirá a prévia e ampla defesa e poderá aplicar aos infratores advertência escrita acompanhada de um folheto explicativo sobre o TEA, podendo haver
o encaminhamento do infrator para participação em palestras educativas sobre o tema, ministrada por entidade pública ou privada, de defesa de
pessoas com TEA, bem como, a possibilidade de atuação como voluntário nos centros de atendimentos específicos.
§ 1º Quando o agente público, no cumprimento de suas funções, praticar um ou mais atos descritos nesta lei, a sua responsabilidade será apurada
por meio de procedimento administrativo disciplinar, instaurado pelo órgão competente, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, definidas
em normas específicas.
§ 2º Em caso de publicação de qualquer conteúdo impresso ou publicado em plataforma da internet, utilizando ou não as redes sociais, seja no
formato de imagem, vídeo, texto ou áudio, ou todos eles juntos, que se encaixem na definição descrita no parágrafo único do art. 1º desta lei, os
materiais deverão ser retirados de imediato e o/os responsável(eis) penalizado(s) de acordo com o que dispõe este artigo.
Art. 3º O Poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para a fiel execução desta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 26 de dezembro de 2022, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Para garantir a segurança das famílias durante a celebração do Réveillon 2023, na noite deste sábado, 31, no estacionamento do estádio Arena da Floresta, o governo do Estado reforçará o aparato policial. A expectativa de público é de 30 mil pessoas.
O local contará com 250 homens, sendo 150 agentes da segurança privada e outros 100 da Polícia Militar do Acre (PMAC). O controle no acesso ao espaço ficará por conta dos seguranças da iniciativa privada, que realizarão os procedimentos de revista, controle e maior rigor, com uso de detector de metais.
Os policiais militares estarão em locais estratégicos para coibir qualquer ocorrência ou movimentação estranha, que possa ocorrer por excessos ou pessoas embriagadas. O local contará com três pontos de acesso.
organização do evento listou alguns itens que serão permitidos e proibidos, a fim de evitar transtorno no acesso ao local. Para isso, a reportagem da Agência de Notícias listou o que pode e que não pode. Confira!
O que posso ou não levar?
Cadeiras
Pode: Será autorizada a entrada de cadeiras, somente de praia (que são dobráveis e não representam risco).
Não pode: Cadeiras de plástico, ferro ou madeira não serão permitidas.
Bebidas
Pode: permitida a entrada de bebidas, desde que armazenadas em lata de alumínio ou plástico (embalagem pet).
Não pode: proibida a entrada de qualquer tipo de bebida em garrafa ou vasilhame de vidro.
Geleiras/Isopor
Pode: a entrada com geleiras em material plástico ou em isopor será permita para o armazenamento das bebidas.
Não pode: mini geleiras ou mini freezers (feitos com material de aço ou ferro) portáteis não serão permitidos.
Alimentação
O local contará com a praça de alimentação com empreendedores da economia solidária, com comidas variadas a preços acessíveis.
Tendas/Barracas
Pode: Será permitido que a família monte sua tenda somente mediante a apresentação da autorização, que deve ser feita com antecedência no setor de Empreendedorismo da Secretaria Estadual de Empreendedorismo e Turismo (Seet), situada no antigo Hotel Pinheiro, no Centro da capital. A tenda deverá ter, no máximo, a seguinte metragem: 3×3 metros. Importante destacar que o cadastro para montagem de tendas encerra nesta quinta-feira, 29, devido ao feriado antecipado.
Não pode: Será vetada qualquer tentativa de entrar com tendas no dia do evento, sem a apresentação do documento comprovando a autorização junto à Seet.
Banheiros
Nas dependências do estádio serão disponibilizados 200 banheiros químicos entre masculino e feminino, e com acessibilidade.
Estacionamento
Quem prefere segurança pode optar por estacionar seu carro ou moto no estacionamento particular, que ficará sob responsabilidade do Rotary Club, e será cobrado o valor de R$ 10,00 a noite inteira. Quem optar pelo não pagamento, poderá estacionar seus veículos ao longo da Avenida Amadeo Barbosa.
Uma vista privilegiada da queima de fogos, na Gameleira, no dia 31, sábado, você terá a partir da República Gourmet. Os organizadores preparam um Révellion pomposo, com a tradição que a casa mantém em todas as suas atividades ao longo dos anos. A festa será animada pela banda Stylo Black e os DJ´s Luca Lima e Yuri Vargas. O atendimento ao cliente é uma das marcas mais elogiadas da República, que oferece, neste final de ano, desconto promocional no ingresso antecipado. Ligue 98421 8491 e 99910 – 2761
No Mercado dos Colonos, ao lado da Ponte Metálica.
Um perfil técnico e de escolhas pessoais do governador Gladson Cameli. Assim pode se definir a primeira lista oficial do novo secretariado da Gestão para o quadriênio 2023-2026, divulgada nesta terça-feira, 27.
Permanecem na gestão, o Secretário de Estado da Casa Civil, Jonathan Donadoni, o secretário de Estado de Governo, Alysson Bestene, a Secretária de Estado de Comunicação, jornalista e mestra Nayara Lessa, o Secretário de Educação, Cultura e Esporte, Aberson Carvalho e o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel Paulo Cézar.
Não haverá mudanças ainda nas forças de Segurança Pública. O Coronel Luciano Dias continua comandando a Polícia Miliar, o Coronel Charles Santos o Corpo de Bombeiros e o Delegado Henrique Maciel permanece na Direção-Geral de Polícia Civil. Outro nome mantido é do Coronel Augusto Negreiros, Chefe do Gabinete Militar do Governador.
A Secretaria de Planejamento e Gestão foi desmembrada. No Planejamento permanece o atual secretário, coronel Ricardo Brandão. Já a nova Secretaria de Estado de Administração, será gerida pelo advogado Paulo Roberto Correia, atual secretário de administração e gestão da prefeitura de Cruzeiro do Sul.
Outro nome confirmado pelo governador foi o do ex-chefe da Casa Civil, Rômulo Grandidier volta a assumir a Secretaria de Estado de Fazenda.
A nova Secretaria de Estado de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo ficará com o engenheiro eletricista Assurbanipal Barbary de Mesquita, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Indústria e Tecnologia.
Nas autarquias, Petrônio Antunes permanecerá no Deracre, assim como Taynara Martins no Detran e José Francisco Thum no IDAF, enquanto a empresária Gabriela Câmara assumirá o Iteracre.
“Como eu tenho dito, a palavra para 2023 é união. Essa primeira lista de secretários, agora confirmada oficialmente por mim, segue esse princípio de unidade. É uma equipe que tem trabalhado muito e com excelentes resultados. Não posso mexer num time que está ganhando. Os novos nomes também são frutos desse mesmo princípio de unidade e de colocar as pessoas em primeiro lugar. Assim, seguimos com nossa visão de futuro, governando para todos, priorizando o desenvolvimento regional”, disse Gladson Cameli que anuncia até a próxima sexta, 30, o nome dos demais secretários de sua segunda gestão.
Não posso mexer num time que está ganhando. Foto: Diego Gurgel/ Secom.
Breve currículo dos novos secretários:
Jonathan Donadoni (Secretaria de Estado da Casa Civil)
Jonathan Donadoni (Secretaria de Estado da Casa Civil) – Advogado e ex- Defensor Público do Estado. Também atuou como procurador-geral do Município de Cruzeiro do Sul durante as administrações dos ex-prefeitos da cidade Vagner Sales e Ilderlei Cordeiro. Desde abril deste ano ocupa o cargo de secretário da Casa Civil.
Rômulo Grandidier (Secretaria de Fazenda)
Rômulo Grandidier (Secretaria de Fazenda) – Formado em Ciências Contábeis pela Universidade da Amazônia e pós-graduado em Auditoria Interna e Externa, Direito Tributário, Legislações & Contencioso Fiscal e em Auditoria Contábil e Gestão de Tributos. Tem mais de 20 anos de experiência na área econômica, atuando como contador, consultor, auditor e projetista, além de ter sido professor universitário.
Alysson Bestene Lins (Secretaria Estado de Governo)
Alysson Bestene Lins (Secretaria Estado de Governo) – Cirurgião dentista – Especialista em prótese dentária, com área de atuação em implante dentário. Professor do Centro Universitário Uninorte, no curso de Odontologia. Especialização em didática e docência do ensino superior. Já presidiu o Sindicato dos Odontólogos por dois mandatos, foi membro efetivo do Conselho Estadual e Municipal de Saúde e vereador do município de Rio Branco (2009 a 2012). Secretário de Estado de Saúde do Acre (2019 a 2021). Ainda no Governo de Gladson, Alysson foi secretário de Relações Institucionais.
Nayara Lessa (Secretária de Estado de Comunicação)
Nayara Lessa (Secretária de Estado de Comunicação) – Formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e mestra em “Letras: Linguagem e Identidade” pela Universidade Federal do Acre (Ufac), Nayara é jornalista com experiência em Assessoria de Comunicação Organizacional. Trabalhou, ainda, como professora no curso de Publicidade e Propaganda da Unimeta. E em 2018 pediu demissão de ambos os trabalhos para se dedicar ao projeto de compor a equipe de governo de Gladson Cameli.
Assurbanipal Barbary Mesquita (Secretaria de Estado de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo)
Assurbanipal Barbary Mesquita (Secretaria de Estado de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo) – É funcionário de carreira da antiga Eletroacre, e graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Itajubá, com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Federal de Juiz de Fora e ex-gestor da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac).
Paulo Cézar Rocha dos Santos – (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública)
Paulo Cézar Rocha dos Santos – (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) -Bacharel em direito pela Universidade Federal do Acre, foi assessor jurídico e chefe da assessoria jurídica da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, especialista em gestão em segurança pública, pós-graduado Lato Sensu pela Universidade Fluminense, analista de organização, sistemas e Métodos, Planejamento Estratégico Situacional, Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Direitos Internacional Humanitário.
Paulo Roberto Correia – (Secretaria de Estado de Administração)
Paulo Roberto Correia – (Secretaria de Estado de Administração) – Com carreira desenvolvida inicialmente na área da gestão privada de empresas e posteriormente direcionada para a gestão pública, Paulo Roberto possui amplo conhecimento na área financeira e orçamentária. Graduado em administração de empresas públicas e privadas pela Ufam – Universidade Federal do Amazonas, possui pós-graduação lato sensu MBA em Administração de Empresas e Negócios pela Isae-Fundação Getúlio Vargas e especialização em auditorias fiscal e tributária pelo Ciesa- Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas.
Aberson Carvalho de Sousa (Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte)
Aberson Carvalho de Sousa (Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte) – Professor, formado em Ciências Sociais pela Uninorte. Ex-Secretário Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco – Acre, Ex-Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre e atual secretário de Educação, cargo que exerce desde abril deste ano.
Ricardo Brandão (Secretaria de Planejamento)
Ricardo Brandão (Secretaria de Planejamento) – coronel de carreira da Polícia Militar do Acre. Sua primeira função na atual gestão foi a de adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Em 2020 foi nomeado para assumir a Seplag, onde permanece como o responsável pelo planejamento e gestão do Estado, além de coordenar toda a área administrativa.
Luciano Dias – (Comandante da Polícia Militar do Estado do Acre)
Luciano Dias – (Comandante da Polícia Militar do Estado do Acre) – Entrou na Polícia Militar em 1987 no Curso Preparatório de Formação de Oficiais. Foi declarado Aspirante Oficial em 1992 e promovido ao posto de Coronel em 2019.Antes de tomar posse, em agosto deste ano, no comando da corporação, exercia a função de subcomandante-geral. Luciano é pós-graduado em segurança pública e já atuou no comando da PM em Brasileia, além de também já ter respondido pelo Batalhão de Trânsito e ter sido chefe de inteligência da PM e da assessoria jurídica.
Charles Santos (Comandante do Corpo de Bombeiros)
Charles Santos (Comandante do Corpo de Bombeiros) – acreano de Rio Branco e ingressou às fileiras do CBMAC em 1994, como aluno oficial e realizou o Curso de Formação de Oficiais na Academia de Bombeiros Militar do Estado do Pará – PA. É formado em Ciências Contábeis e especialista em Gestão Pública. Em dezembro de 1996 foi declarado aspirante a oficial e é coronel desde 2018. Atuou como coordenador do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) e antes de tomar posse, em abril deste ano, exercia a função de subcomandante-geral e é oficial com vasta experiência administrativa e operacional
Carlos Augusto Negreiros – (Chefe da Casa Militar do Governador do Estado do Acre)
Carlos Augusto Negreiros – (Chefe da Casa Militar do Governador do Estado do Acre) – Coronel da reserva da Polícia Militar do Acre, Negreiros é um dos pioneiros da Coordenadoria Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), onde exerceu diversas funções, inclusive a de coordenador. Negreiros também é comandante instrutor de voo de helicóptero, Bacharel em Segurança Pública e Especialista em Segurança e Condução de Autoridades.Dentre outras funções na PMAC, foi comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental, Batalhão de Policiamento de Trânsito e do 2º Batalhão de Polícia Militar
Henrique Maciel (Diretor-Geral da Polícia Civil)
Henrique Maciel (Diretor-Geral da Polícia Civil) – Formado em Direito pela Universidade Federal do Acre e pós-graduado em Segurança Pública. É delegado de carreira. Ingressou na Polícia Civil do Acre, aprovado em concurso público, em 1994. Desde então exerceu suas funções em diversas delegacias da capital, além de ser titular de delegacias do interior, entre as quais as delegacias de Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Foi, por duas vezes, coordenador do CIOSP.
Taynara Martins (Diretora-Geral Detran)
Taynara Martins (Diretora-Geral Detran) – Sargento da Polícia Militar do Acre e ex- chefe da Ciretran de Cruzeiro do Sul. Com 11 anos como policial militar, Taynara Martins atuou principalmente na coordenação do policiamento ostensivo no Vale do Juruá. Desde que assumiu o Detran sua gestão tem sido marcada por ações voltadas para o combate aos crimes de trânsito e ações sociais.
Petrônio Antunes (Diretor Geral do Deracre)
Petrônio Antunes (Diretor Geral do Deracre) – Engenheiro civil formado pela Universidade de Londrina. Assumiu o órgão em julho de 2020. Antes, atuou no setor privado e foi também diretor do antigo serviço de águas e esgotos do município de Rio Branco. É conhecido por ser tocador de obras e hoje gerencia as principais obras do Governo do Acre.
Gabriela Ramos Câmara – Diretora do Instituto de Terras do Acre (Iteracre)
Gabriela Ramos Câmara – Diretora do Instituto de Terras do Acre (Iteracre) – É formada em administração e diretora da Rádio e TV Boas Novas no Acre. Gabriela já exerceu o cargo de diretora do Iteracre no início da gestão de Gladson Cameli.
José Francisco Thum – Diretor-geral do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF)
José Francisco Thum – Diretor-geral do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF) – Vem da iniciativa privada e assumiu o cargo em março de 2020. Um dos grandes legados de sua gestão foi garantir que o Acre permanecesse como reconhecimento internacional de área livre de aftosa. Um status que garantiu a exportação de carne acreana para o mercado peruano.
Bolsonaro descartou ir para o resort de Mar-a-Lago, na Flórida, que pertence a Donald Trump. O destino provável é alguma cidade no interior dos Estados Unidos. O presidente deve sair de Brasília na quarta-feira (28/12).
Em uma gravação feita quando já estava preso, o bolsonarista George Washignton de Oliveira Sousa, 54 anos, revelou ter participado dos ataques na área central de Brasília, em 12 de dezembro, nos quais manifestantes quebraram e incendiaram patrimônios públicos e privados, deixando um rastro de destruição. Na ocasião, a revolta se deu após a prisão do Cacique Tserere.
O criminoso, flagrado com arsenal composto por armas e explosivos, na noite de sábado (24/12), disse ter atuado como “pacificador” em uma das manifestações mais violentas já ocorridas no DF. “Naquela confusão, me posicionei entre uma barreira feita pelo Batalhão de Choque da PM e o ‘pessoal’. Fui acalmar os ânimos e cheguei a pedir calma aos policiais do choque”, contou.
George ainda confirmou que o bolsonarista Alan Diego dos Santos Rodrigues, apontado comparsa e suspeito de atuar na organização de atentados a bomba em Brasília, esteve no quebra-quebra promovido há duas semanas por apoiadores de Jair Bolsonaro na região central da capital do país. “O Alan era um dos cabeças que estava à frente dos ataques na frente da PF”, garantiu.
Veja relato do empresário bolsonarista:
“Me abandonaram”
Com a prisão em flagrante convertida em preventiva, o suspeito disse sentir-se “abandonado” por outros bolsonaristas, principalmente em relação aos grupos que estão acampados em frente ao QG do Exército. “Eu fui abandonado. Não estou confiando nem em mim mesmo aqui. Todos que eu conhecia foram embora do QG e não conheço mais ninguém que está lá. Alguns eram do sul do Pará, mas todos se foram”, reclamou.
Ele ainda detalhou que no começo desconfiava das atitudes de Alan Rodrigues. “Falavam que esse Alan era do município de Comodoro, no Mato Grosso. Sempre me esquivei. Nunca confiei nesse rapaz. Algumas pessoas no QG chegaram a me falar que poderia ficar tranquilo e que poderia confiar nele”, relatou.
Outra confissão importante feita pelo paraense foi o fato de ter montado, sozinho, o artefato explosivo apreendido pela PCDF. “Eu mesmo fabriquei o artefato com o Alan do meu lado, mas sou uma pessoa trabalhadora e nunca entrei numa delegacia de polícia”, garantiu.
Jair Bolsonaro foi aconselhado a sumir durante os três primeiros meses do governo Lula do noticiário e, principalmente, das vistas da Justiça.
Segundo aliados do presidente, Bolsonaro deveria usar o período nos Estados Unidos para submergir e aproveitar o interesse no começo do governo Lula e nas disputas pelas Presidências da Câmara e do Senado para sair de evidência.
Embora a tarefa seja difícil para alguém acostumado aos holofotes como Bolsonaro, o conselho tem sido reforçado com o argumento de que, nos primeiros meses do governo petista, haverá por parte dos eleitores de Lula uma cobrança para que Bolsonaro seja punido.
E, sem foro privilegiado, o em breve ex-presidente estará vulnerável à ordem de prisão de qualquer juiz de primeira instância.
As Forças de Segurança Pública do Estado fazem buscas em Rio Branco aos cinco detentos que fugiram do maior complexo penitenciário do Acre. A fuga ocorreu na madrugada desta segunda-feira, 26, da cela 13, do pavilhão P.
O grupo de presos fez um buraco na cela. Depois de chegar a área externa os apenados escaparam pela muralha.
Todos os presos foram identificados. São eles Henrique Mendes do Nascimento Araújo, Mathues Barbosa da Silva, Pablo Pereira da Silva, Wellington dos Santos Figueiredo e Máximo Feijó de Souza,
Um sexto detento teria se recusar a deixar a cela.
Numa mesma ação criminosos executaram dois jovens no Residencial Rosa Linda, em Rio Branco. O duplo homicídio aconteceu no início da tarde desta segunda-feira, 26, na rua Céu azul. As vítimas Vitor Pedrosa Castro, de 26 anos, e Carlos Eduardo de Oliveira Costa, de 16. Os dois, que trabalham numa empresa de refrigeração, tinham ido ao local fazer a entrega de uma geladeira.
De acordo com informações, assim que Vitor e Carlos Eduardo entraram na região foram surpreendidos por criminosos. O adolescente, alvejado na cabeça, foi o primeiro a morrer. Já Vitor Pedrosa ainda chegou a correr por quase 300 metros, mas foi alcançado pelos criminosos.
A motivação do crime ainda é desconhecida. A Equipe de Pronto Emprego da Divisão Especializada de Investigações Criminais esteve no local colhendo informações. O duplo homicídio será investigado na sede da Delegacia de Homicídios.
O bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, preso após confessar ter armado um artefato explosivo perto do Aeroporto de Brasília, foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, no domingo (15).
A informação foi confirmada pelo diretor-geral da Polícia Civil do DF (PCDF), Robson Candido, à repórter Raquel Porto Alegre, da GloboNews, e pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF). Segundo a pasta, ele está no Centro de Detenção Provisória II (CDP II).
Desde sábado (24), quando foi detido, ele estava na carceragem da Polícia Civil do DF (PCDF). George Washington foi autuado em flagrante por terrorismo, e também por posse e porte ilegal de armas de fogo de uso permitido e de uso restrito. Com ele, a polícia encontrou um arsenal de armamento pesado.
