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Governo anuncia pagamento de verbas rescisórias

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), anuncia o pagamento das verbas rescisórias devidas a agentes políticos ou em cargos em comissão.

Os servidores com vínculo de agentes políticos ou ocupantes de cargos em comissão a serem exonerados em 31 de dezembro terão o pagamento das verbas rescisórias realizado até o dia 30, não havendo, nesses casos, a necessidade de abertura de processo administrativo individual, e nem a realização do cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Já para os servidores com vínculo de agentes políticos ou ocupantes de cargos em comissão que foram exonerados antes do dia 31 deverão abrir processo individual, requerendo as verbas rescisórias. Os pagamentos têm previsão de início em fevereiro de 2023.

Os servidores efetivos que exerciam cargo em comissão deverão, após sua exoneração, abrir processo administrativo individual requerendo as verbas rescisórias. Nesse caso, a maioria dos servidores recebem complementação salarial, fazendo com que os cálculos das verbas se diferenciem dos dos demais.

Conforme o compromisso firmado pelo governo do Estado com os servidores públicos desde 2019, já foram pagos seis mil processos de verbas rescisórias que desde 2016 não eram pagas, totalizando R$ 40 milhões.

Os servidores com vínculo de agentes políticos ou ocupantes de cargos em comissão a serem exonerados em 31 de dezembro terão o pagamento das verbas rescisórias realizado até o dia 30, não havendo, nesses casos, a necessidade de abertura de processo administrativo individual, e nem a realização do cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Já para os servidores com vínculo de agentes políticos ou ocupantes de cargos em comissão que foram exonerados antes do dia 31 deverão abrir processo individual, requerendo as verbas rescisórias. Os pagamentos têm previsão de início em fevereiro de 2023.

Os servidores efetivos que exerciam cargo em comissão deverão, após sua exoneração, abrir processo administrativo individual requerendo as verbas rescisórias. Nesse caso, a maioria dos servidores recebem complementação salarial, fazendo com que os cálculos das verbas se diferenciem dos dos demais.

Conforme o compromisso firmado pelo governo do Estado com os servidores públicos desde 2019, já foram pagos seis mil processos de verbas rescisórias que desde 2016 não eram pagas, totalizando R$ 40 milhões.

Relatório incrimina médica que se dopava e dormia no Centro Cirúrgico do Huerb. Afastada para tratamento, ela aparece tomando caipirinha nos bares de SP

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Plantonistas do Centro Cirúrgico do Pronto Socorro de Rio Branco relataram que a cirurgiã vascular Devac de Paiva Brito faz uso indevido de medicação Fentanil, uma droga de potente efeito analgésico – a mesma utilizado pela enfermeira Ozilete Leandro de Souza, encontrada morta no banheiro da Fundhacre na última quarta-feira.

A médica posa com uma seringa

A reportagem teve acesso ao relatório (veja a íntegra abaixo) assinado pelo responsável técnico do centro cirúrgico, Ducivan da Silva Rêgo, que assinala: a médica aparece cambaleando nos corredores com mudança de humor, sem coordenação motora.

A alta cúpula da Sesacre concordou com o afastamento da médica, que passou a ser lotada em área administrativa. Uma série de determinações foi feita no dia 22 de julho deste ano. A secretária Adjunta de Assistência à Saúde, Ana Beatriz Souza, foi quem determinou o afastamento compulsório da médica “para tratamento de saúde”, considerando o seu histórico e conduta inapropriada que, inclusive, põe em risco a administração pública e a situação clínica dos pacientes.

Com o namorado, tomando caipirinha

Porém, Devac vem apresentando atestados médicos e, assim, deixa de comparecer ao local de trabalho. Uma imagem mostra a médica Devac de Paiva Brito embarcando no Aeroporto Internacional de Rio Branco com um suposto namorado. Noutra foto ao lado, Devac surge num espécie de pub, fora do Acre, tomando “uma litro e meio de caipirinha só para aquecer motores”, diz a legenda.

Post da médica num bar da Avenida Paulista

Noutro momento, o casal posta no Bar “Eu, Tu, Eles”, um bem frequentado por figurões na Avenida Paulista (SP).

Carro da médica a cidentado

 

A médica, que já se envolveu em acidente de trânsito, continua na folha de servidores ativos recebendo mensalmente R$ 9,7 mil por um único contrato.

 

 

 

 

 

 

 

 

Roupas da médica e a seringa que ela usava no banheiro, recolhidas por uma funcionária

O relatório produzido a partir de depoimentos de funcionários diz ainda que Devac não conseguiu concluir procedimentos cirúrgicos por estar supostamente “dopada”, sob efeito de substâncias que entorpecem o ser humano. Ela chegou a dormir na sala de cirurgia e levada para atendimento por outro profissional, inclusive com seções de oxigênio e repouso emergencial, diz o relatório. Uma das enfermeiras chegou a recolher uma seringa e parte da roupa cirúrgica que a médica usava (veja foto acima). A imagem ilustra o relatório entregue às autoridades da Sesacre.

 

Outra medicação que segundo o relatório a médica estava usando com frequência, dentro do hospital, é Midazolan, indutor do sono, de efeito anestésico, indicado para quem sofre de insônia, dentre outras patologias originárias do sistema nervoso.

 

 

 

 

 

 

Um expediente interno intitulado “apuração de conduta de servidora e lotação”, a diretora da Sesacre Domisy de Araújo Vieira (Gerenciamento de Unidades Próprias) recomenda à chefe de Gestão de Pessoas, Carmem Silva Nogueira Braga, que a médica seja relotada no Gabinete Adjunto de Atenção à Saúde, para desenvolver suas atividades na área
administrativa. Os pareceres têm o aval do diretor Jurídico João Victor Casas Lopes.

 

Nota da redação

A reportagem tentou contato com a Sesacre, sem sucesso. A médica não foi localizada para se explicar. O Seringal foi informado que Devac tem check In para participar de um cruzeiro.

Ao deixar o Acre, a médica comete crime administrativo e deixa sem assistência pacientes que estão agendados para toda terça-feira.

Devac está denunciada no CRM.

 

 

 

 

Orçamento de quase R$ 9 bilhões do Estado para 2023 é aprovado na Aleac

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O novo governo do Estado terá o valor de quase R$ 9 bilhões para manter a máquina pública em funcionamento e realizar os investimentos sociais necessários no próximo ano. A peça orçamentária do Executivo percorreu todas as comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) antes de ir ao plenário, ser votada e aprovada.

Comissões parlamentares analisaram a peça Orçamentária antes da votação. Foto: Assessoria de Comunicação da Aleac

O relator do projeto da Lei Orçamentária, deputado estadual Chico Viga (PDT), elogiou a equipe governamental que fez as tratativas com os parlamentares para a aprovação do Orçamento.

“Tivemos inúmeras audiências públicas sobre pontos específicos do Orçamento. Os deputados apresentaram as suas emendas, algumas delas acatadas, e votamos uma Lei Orçamentária que reflete a realidade econômica e social do nosso estado. Assim o governador Gladson Cameli terá margem para iniciar o seu novo mandato com a certeza de poder atender as demandas da sociedade acreana necessárias para o desenvolvimento do estado”, refletiu Viga.

Novo Orçamento foi elaborado em sintonia com as necessidades da Reforma Administrativa. Foto: Assessoria de Comunicação da Aleac

O líder do governo na Aleac, deputado estadual Pedro Longo (PDT), também avaliou como positivo o processo de aprovação do Orçamento.

“Teremos R$ 1 bilhão a mais em relação ao Orçamento de 2022 o que significa o equilíbrio das contas do estado. Toda a estrutura administrativa estará contemplada para que não haja nenhum tipo de interrupção dos serviços públicos. A saúde, a educação, a segurança pública e a produção que são os eixos estratégicos do governo Gladson Cameli estão muito bem aquinhoadas”, ressaltou o líder.

O deputado ainda explicou que o novo Orçamento foi elaborado em sintonia com as necessidades da Reforma Administrativa, que também foi aprovada pela Aleac. Ele destacou ainda os principais pontos da previsão orçamentária para 2023.

Votação foi realizada na noite de quarta-feira. Foto: Assessoria de Comunicação da Aleac

“As políticas sociais para as mulheres como o combate ao feminicídio receberão um reforço de verba. Assim como o incentivo à agricultura familiar e ao agronegócio com o aumento da produção do café e do açaí. Esses segmentos poderão se desenvolver mais e gerar os empregos que a população do Acre precisa”, afirmou Pedro Longo.

O presidente do Poder Legislativo, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), frisou que o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do governo para a sociedade.

“A peça orçamentária é um projeto importante que é devidamente discutido nesta Casa, pois a proposta converte em realidade as reivindicações da população, definindo gastos conforme os recursos que o governo arrecada a cada ano. Hoje, após ser devidamente discutida nas Comissões, a mesma foi aprovada no plenário”, disse.

O presidente da Aleac destacou ainda que as emendas individuais dos deputados estaduais que, de acordo com o orçamento de 2023, dobram de valor na próxima legislatura.

“Metade desse valor será destinado para áreas sensíveis como saúde, segurança, educação e infraestrutura”, salientou o parlamentar.

Recursos para o desenvolvimento econômico e social

O Orçamento do Acre foi elaborado tecnicamente pela equipe do secretário da Fazenda Amarísio Freitas. A peça tem como objetivo fundamental contemplar todos os setores do governo que possam gerar bem-estar social no estado.

O secretário de governo Alysson Bestene que participou da Comissão da Transição falou da relação do Orçamento com a Reforma Administrativa, que entra em vigor no próximo governo.

“Além da Reforma trazer austeridade e transparência possibilita a colheita de resultados para a população. Isso politicamente viabiliza em consonância com a sociedade ações para solucionar demandas sociais importantes”, frisou Bestene.

Jonathan Donadoni, secretário da Casa Civil, também também ressaltou a harmonização da Reforma Administrativa com o Orçamento de 2023.

“Teremos a divisão da pasta de Planejamento com a Administração e a concessão de autonomia de recursos para a Secretaria de Governo (Segov) para fortalecimento de todas as secretarias. O incremento das políticas para as mulheres e a reunião das pastas de Indústrias e Comércio com a Secretaria de Turismo e Empreendedorismo estarão num orçamento único para fortalecer os setores. Também teremos a previsão de uma estrutura ampliada para a habitação com a Secretaria de Habitação, a Sehab. Isso significa um avanço para as nossas políticas habitacionais para gerar empregos e renda para a população que é o objetivo principal do governador Gladson Cameli”, finalizou Donadoni.

PF cumpre nove mandados no Acre contra envolvidos em bloqueios de rodovias. Ronsy é um dos alvos

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A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022.

As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública.

No Acre, foram cumpridos 9 mandados sendo nas cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Rio Branco. A empresa Ronsy com filial nas cidades fronteiriças é um dos alvos. [Assessoria]

Alan Rick é eleito Coordenador de Relações Internacionais do Agro Brasileiro

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O nome do parlamentar foi escolhido para comandar, pelos próximos dois anos, a Comissão da Frente Parlamentar da Agropecuária que trata do mercado internacional.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), formada por 290 deputados e senadores, escolheu, nesta terça-feira, 13, o Senador eleito Alan Rick como Coordenador da Comissão de Relações Internacionais para o biênio 2023-2024. O colegiado é responsável por discutir e propor soluções referentes aos assuntos de repercussão internacional com impactos diretos no setor agropecuário nacional.

Alan Rick já tem se dedicado às relações internacionais do agro, no Acre. Desde 2019, o parlamentar tem apoiado o Governo do Estado nas tratativas e efetivação das exportações de carnes suínas e bovinas para o Peru. “O Brasil produz excedentes cada vez maiores. O agro expandiu suas vendas para o mundo e conquistou novos mercados. O efeito transformador da revolução agrícola dos últimos 40 anos é certamente o fato mais importante da história econômica recente do Brasil e continua abrindo perspectivas para o desenvolvimento futuro do país”, enfatiza Alan.

Em 2022, a soma de bens e serviços gerados no agronegócio deve chegar a R$ 1,33 trilhão, o equivalente a cerca de 25% do PIB brasileiro. Dentre os segmentos, a maior parcela é do ramo agrícola, que corresponde a 70% desse valor. Já, a pecuária corresponde a 30%. O setor absorve praticamente um de cada três trabalhadores brasileiros. Quanto ao comércio internacional, mais de 40% das exportações brasileiras, em 2022, foram de produtos do agronegócio.

A Internet e a epidemia da alma: aliado de primeira hora do governador, Moisés Diniz desativa sua rede social

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“As redes sociais estão sofrendo de uma epidemia da alma”, lamentou o ex-deputado estadual e ex-deputado federal Moisés Diniz.

Secretário de estado no primeiro mandato de Cameli, de quem se mantém leal em todas as horas, Diniz era um dos políticos mais ativos no chamado ‘mundo virtual’. De comentários coerentes e defensor da ética na política, era incansável na defesa do governador e suas idéias essencialmente voltadas às comunidades mais carentes. Já não é visto mais no Facebook e no Instagram, onde agregava milhares de seguidores e com os quais interagia com paciência e respeito mútuo.

O ex-parlamentar administrava pessoalmente suas redes e escrevia seus próprios textos, sempre muito carregados de poesia e de espiritualidade; Sempre pontual na interpretação dos temas políticos, enfrentava com elegância (sem recorrer à baixaria e ao desrespeito) todo aquele que atacasse injustamente o governador do Acre.

Ao ser questionado sobre essa decisão, Moisés foi pragmático:

“Eu estava precisando cuidar de novos projetos urgentes e comecei a avaliar o que significa mesmo se reinventar”.

Sua história merece respeito.

Nota da redação

Aconselhe-se sempre com Moisés quando quiser entender os motivos que levam alguns políticos à margem da sociedade.

Que continue sendo admirado e respeitado por seus princípios éticos.

Que jamais perca a esperança.

Não é sua culpa se a educação que alguns políticos receberam não foi suficiente para que sentissem culpa, vergonha e medo de serem punidos por não se comportarem como deveriam.

Saudações !!

União Brasil pressiona para emplacar pernambucano derrotado nas urnas como secretário de Saúde no Acre

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Um pernambucano que não conhece os problemas da saúde pública do nosso estado, nem por dentro, nem por fora.

Um médico que faz atendimentos sazonais, por força de convênio com hospital particular.

Um postulante a deputado federal derrotado nas urnas, apesar da milionária campanha abençoada por dois padrinhos: o irmão, presidente nacional do União Brasil, e o senador Márcio Bittar.

Um ambicioso por poder que precisou morar em hotel, em Rio Branco, para comprovar domicílio eleitoral e não sofrer um revés no registro de sua candidatura.

Um distinto afortunado que operou o milagre de tirar 12 mil votos, insuficientes, felizmente, para “comprar” a cadeira de deputado federal, acreditando que qualquer forasteiro prospera por estas bandas. Ainda assim, conquistou a primeira suplência.

Este é o perfil do homem que amigos seus querem vê-lo como secretário de Saúde.

Aliás, assumirá a direção do UB, dada de mão beijada pelo amigo senador que deve seguir com Bolsonaro no PL.

Bittar anda tão envergonhado (teve 4 mil votos pra governador)….

E as pressões na mente do governador já começaram para emplacar Rueda na Sesacre.

Há algo de sórdido nessa costura- tudo, aliás, que o próprio Gladson precisa expurgar para não repetir os erros do passado.

E não ser traído, sacaneado.

Uma fonte de dentro da equipe de transição (que ajuda a pensar o formato do novo governo) me fez esse relato em confiança.

A dúvida é: Fábio de Rueda será indicação do partido?

Fábio tem bom trânsito entre alguns dirigentes do partido no Acre. Os deputados eleitos Coronel Ulisses, Meire Serafim e Eduardo Veloso estariam de acordo com a indicação. Tá na cara que a conveniência político-partidária está acima dos direitos do cidadão que paga caro por uma saúde minimamente digna, humana.

A reportagem não conseguiu ouvir o senador eleito Alan Rick.

É bom que se diga: a atual secretária da pasta, Paula Mariano, tem respaldo do governador Gladson Cameli e é tida como um dos quadros mais íntegros e decentes da equipe governamental.

As vitórias pessoais alcançadas pelo governador mesmo durante a pior das pandemias devem lhe fazer refletir muito.

Com saúde não se brinca!!!!

Justiça Eleitoral aprova contas de Alan Rick, senador eleito pelo Acre

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A prestação de contas de campanha do senador eleito Alan Rick (União Brasil) foi aprovada pela corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) nesta terça-feira, 13/12, com maioria de votos, 5×1. Votaram pela aprovação das contas o desembargador Laudivon Nogueira e os juízes Roberto Almeida, Maha Manasfi, Armando Dantas e Geraldo Fonseca. Apenas o relator juiz Matias Mamed votou pela rejeição.

O resultado final do julgamento corrobora com o relatório técnico da Corregedoria do TRE e com o parecer do Ministério Público (MP-AC) pela aprovação com ressalva por impossibilidade de cumprimento do prazo de entrega de relatórios financeiros por falha comprovada no sistema da Justiça Eleitoral.

O julgamento presidido pelo desembargador Djalma Batista durou dois dias. Na segunda-feira, 12, após voto do relator e de outros três membros da corte, o desembargador Laudivon Nogueira pediu vistas e adiou a decisão para esta terça-feira, 13.

O senador eleito Alan Rick comemorou a aprovação nas redes sociais. “Fizemos a campanha mais barata e prestamos todas as informações legais. Tudo pronto para a diplomação como Senador da República, na quinta.”- escreveu.

Alan Rick declarou gastos de R$ 3,1 milhões com a campanha e informou dívidas que foram assumidas pelo partido União Brasil. Na quinta, 15/12, às 10h, Alan Rick e os demais eleitos serão diplomados no plenário do TRE-AC. A solenidade será transmitida pelo canal do tribunal no YouTube.

Representação da Interpol no Acre prende ex-governador peruano, em Rio Branco

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A Polícia Federal, por meio da representação Regional da Interpol no Acre, cumpriu mandado de prisão de um ex-governador de Madres De Dios, no Peru, nesta segunda-feira. Ele se encontrava em Rio Branco/AC.

O mandado foi cumprido por ordem do Supremo Tribunal Federal e tem como finalidade sua prisão preventiva para fins de extradição. O político é acusado de cometer crimes de corrupção passiva, tráfico de influência e organização criminosa na região de Madre de Dios enquanto Governador Regional.

O preso já se encontra à disposição da justiça para continuidade do processo extraditório.

Nota da redação

A PF não informa o nome do acusado.

Pastor envolvido em escândalo conjugal que fugiu de Rio Branco será senador acreano por 30 dias e custará R$ 200 mil ao contribuinte

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O segundo suplente de senador José Afonso assumirá o mandato de senador pelo Acre pelo período de 30 dias a partir da última semana de dezembro. O ex-líder religioso vive fora do Acre depois de ter seu nome envolvido em confusões extraconjugais e conflitos internos numa das principais Igrejas do Acre, a Casa da Bênção, onde respondia como superintendente.

José Afonso assumirá a vaga de Mailza Gomes (PP), que será empossada vice-governadora e terá que deixar o cargo no senado federal no último mês de mandato. Além de participar da posse do presidente Lula, Afonso terá regalias inimagináveis. Por esta fora der Brasília,  terá direito a um adiantamento de R$ 33.763,00 para custeio de sua mudança. Mais 82 mil para pagamento de assessores, além de 30 mil para custeio de passagens aéreas, 5.500,00 para auxílio moradia e 15 mil de verba de gabinete, além do salário de dezembro de R$ 33.763,00. A soma total é de R$ 200.026, pagos pelo contribuinte, fora planos de saúde bancados pelo Congresso Nacional.

Afonso foi destituído do cargo após uma revolta dos congregados. Contra ele pesaram, ainda, acusações de apropriação indébita de bens que pertenceriam á igreja.

Ele apresentava programa televisivo voltado ao público evangélico na TV Rio Branco, antão afiliada do SBT.

Seu paradeiro é incerto.