Nota de Repúdio
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), manifesta veemente repúdio à fala do prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, que, na última sexta-feira (18), defendeu e normalizou a ditadura militar implantada no Brasil em 1964 e os atos antidemocráticos realizados após o resultado da eleição de 2022.
Elogios ao regime de exceção instalado no País por meio do golpe militar de 1964 violam a noção republicana e o sistema de direitos humanos implementado pela Constituição Federal, porque na ditadura foram empregadas práticas de tortura e execuções de pessoas, o que, inclusive levou o Brasil a ser responsabilizado por esses crimes perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Diante desse quadro, o MPF reitera o compromisso com a proteção dos direitos humanos e continuará envidando todos os esforços perante os órgãos de investigação para que crimes de violação aos direitos fundamentais cometidos durante a ditadura militar no Acre sejam devidamente responsabilizados, notadamente pelo seu caráter de imprescritibilidade.
Lucas Costa Almeida Dias
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão – Acre
Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 21, na Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), foi anunciada a recomendação do uso de máscara em locais fechados e de aglomeração, além de reforçar a importância de se imunizar contra a doença como uma das principais medidas para conter o avanço da covid-19 no estado.
Além disso, o coordenador da Rede de Urgência e Emergência (RUE), Edvan Meneses, reforçou que é obrigatório o uso de máscara dentro das unidades de saúde: “Porque é um ambiente que tem um número maior de pessoas que estão positivas para covid-19. Então, se for até uma unidade de saúde, leve a sua máscara”.
Edvan Meneses, coordenador da Rede de Urgência e Emergência do Acre. Foto: Taís Nascimento
A vacinação ainda é a principal arma para evitar que o coronavírus faça mais vítimas, destacou Edvan: “Nós precisamos ter um índice de vacinação maior para que esse vírus não venha se replicar mais ainda e causar casos graves. Nós precisamos que a população se vacine para que todo mundo tenha imunidade contra a doença”.
Nos últimos dias, o Acre apresentou uma elevação no número de casos da covid-19, o que resultou em ação imediata da Sesacre para traçar estratégias preventivas, com o objetivo de impedir o avanço da doença e superlotação das unidades.
Dessa maneira, o Estado vai ampliar a vacinação e a testagem de covid-19: “A partir do momento que o número de casos ele progride ou regride, nós vamos remodelando a rede, e isso é deixado muito claro para a população. Se for necessário colocarmos uma unidade de referência, o faremos, mas neste momento pedimos que a população procure as unidades básicas de saúde”.
Ao sentir sintomas leves, o paciente deve buscar a unidade básica de saúde mais próxima de sua residência, onde será referenciado, de acordo com a sua necessidade.
Ao se tratar de sintomas mais graves, a população deve procurar uma unidade de pronto atendimento (UPA).
A Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) vem a público informar que, mediante o aumento do número de casos de covid-19 no estado, passa a ser obrigatório o uso de máscaras nas dependências da unidade hospitalar a partir dessa terça-feira, 22.
A unidade esclarece, ainda, que as medidas tomadas são de prevenção e controle à população, diante de uma possível nova onda do vírus, além do cuidado para com os pacientes e servidores.
Duciana Araújo
Presidente em exercício da Fundação Hospital Estadual do Acre – Fundhacre
Dois assaltantes executaram um roubo em uma Distribuidora de Gás no município de Brasiléia, na tarde de terça-feira, 15, na Rua Roraima, no Bairro Samaúma.
Toda a ação dos bandidos foi gravada por câmeras de monitoramento na empresa.
Nas imagens é possível ver quando um dos assaltantes rende a funcionária. Armado com um revólver, o bandido tomou dinheiro e o telefone da vítima. Depois foge do local.
Um confronto entre um grupo de criminosos e policiais do GEFRON acabou com um suspeito morto e cinco presos. A troca de tiros ocorreu na madrugada desta quarta-feira, 16, no município de Brasileia. Durante a ação os bandidos chegaram a jogar uma granada contra os policiais. Ruan Lucas Martins de Oliveira, um dos integrantes do bando, acabou morto no confronto. Outros cinco envolvidos, entre eles, uma mulher acabaram presos. Na ação os agente de segurança apreenderam armas, munições e granadas.
Em encontro na 27ª Conferência das Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP27), em Sharm El-Sheikh, Egito, no estande que compõe o Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, nesta quarta-feira, 16, durante a entrega da Carta da Amazônia, o governador Gladson Cameli reforçou ao presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o compromisso de que o governo federal deve continuar tendo com todos os moradores da região amazônica.
Governadores da Amazônia Legal participaram de encontro com o presidente eleito. Foto: Pedro Devani/Secom
Cameli enfatizou que é preciso que os diversos agentes que participam da COP27 e que buscam soluções para o problema das alterações climáticas do planeta tenham em mente que a preservação da biodiversidade amazônica passa pela valorização humana.
“As pessoas que vivem na Amazônia precisam ter recursos para uma sobrevivência com qualidade de vida. E isso passa não só pela geração de empregos, mas também pela melhoria da nossa educação, da saúde pública, da segurança dos cidadãos e cidadãs, através de uma vigilância efetiva das nossas fronteiras”, completou.
Presidente do Consórcio de Governadores, Helder Barbalho abordou a importância das políticas de conservação e desenvolvimento sustentável. Foto: Pedro Devani/Secom
O governador disse ainda que é preciso fomentar uma economia verde produtiva e sustentável que atenda às necessidades de desenvolvimento da população.
“Isso é possível, como já estamos fazendo no Acre, com o agronegócio crescendo em terras já ocupadas. Coloco-me à disposição para que possamos realizar convênios, parcerias e investimentos que atendam às necessidades da população acreana. Assim como sou o governador de todos os acreanos, o senhor será o presidente de todos os brasileiros”, destacou.
O presidente do Consórcio de Governadores, Helder Barbalho (PA), ressaltou a importância estratégica da Amazônia para o desenvolvimento nacional. “Os governadores da Amazônia Legal reafirmam seu compromisso e seu espírito de cooperação em favor de políticas orientadas à conservação e ao desenvolvimento sustentável da região”, afirmou.
Carta da Amazônia foi entregue durante encontro realizado na COP27. Foto: Pedro Devani/Secom
O presidente eleito disse, em seu discurso aos governadores, que “assinaria a carta sem reparos” e se comprometeu a estabelecer o diálogo entre o governo federal, os estados e os municípios. “É preciso dar aos estados e aos municípios as condições de cumprir as obrigações constitucionais”, observou.
Participaram, ainda, da solenidade os governadores Mauro Mendes (MT) e Wanderlei Barbosa (TO). Como integrante da comitiva de Lula, a governadora Fátima Bezerra (RN) também esteve presente, além da futura primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, senadores, deputados federais e estaduais e secretários de Estado.
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), afirmou que “Lula não é presidente da direita ou da esquerda, mas do povo brasileiro”. A declaração dada ao Uol Notícias é preparatória para o encontro, nesta quarta-feira, quando os governadores de Estados amazônicos que integram o Consórcio Interestadual Amazônia Legal devem reforçar ao presidente eleito o compromisso dos governos estaduais em reforçar a fiscalização do desmatamento na Amazônia Legal e a necessidade de mais investimentos nos Estados, inclusive em infraestrutura.
Eles participaram na manhã desta segunda-feira, 14, de painel realizado no estande do Consórcio dentro da COP-27, que começou no dia 6 de novembro e vai até sexta-feira, 18, em Sharm El-Sheikh, no Egito”, diz a reportagem.
Cameli também pediu celeridade nas ações. “Temos de falar menos e agir mais. Daqui a um ano (na próxima COP), o que estaremos falando?”, questionou.
Outro tema que deve ser abordado no encontro com Lula será a necessidade de mecanismos que facilitem aos governos estaduais estabelecer acordos com outros países. Atualmente, há restrições neste sentido, tendo em vista que acordos internacionais firmados pelo País preveem acordos entre nações.
Os avanços da Regularização Ambiental no Acre foi tema do painel 14, no final da tarde do sábado, 12, na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP27, realizado no miniauditório do Consórcio dos Governadores da Amazônia, em Sharm El-Sheikh, no Egito, juntamente com os representantes do Pará.
Representantes do governo apresentaram as ações que estão sendo desenvolvidas na área ambiental. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
Representaram o Estado do Acre, a secretária de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), Paola Daniel, e o coordenador do Programa de Regularização Ambiental (PRA) na Semapi, André Pellicciotti.
Em sua fala, Paola Daniel destacou o pioneirismo do Acre na formulação de estratégias para a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
“O avanço do Estado do Acre no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um reflexo para a manutenção do pioneirismo com mais de 60 mil imóveis rurais cadastrados. Isso representa mais de 90% do total de áreas cadastráveis do estado, somado à implementação do PRA, que reúne ações de reflorestamento com o uso de Sistemas Agroflorestais (SAFs)”, ressaltou.
Coordenador falou dos avanços e estratégias para apoiar pequenos produtores rurais. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
Na sequência, Pellicciotti realizou uma breve apresentação acerca dos avanços e estratégias para apoiar pequenos produtores rurais na regularização ambiental e reflorestamento de suas terras.
“As ações de restauração florestal são direcionadas às áreas identificadas por meio da análise com passivo ambiental em área de reserva legal, ou seja, áreas que foram desmatadas de maneira irregular. Com base nisso, ofertamos 12 modelos de SAFs aos produtores, de acordo com a aptidão de produção. Eles recebem mudas de espécies florestais e frutíferas, garantindo a recuperação dessas áreas, por meio da restauração florestal, e possibilitando, ainda, um incremento financeiro ao produtor que, a partir da recuperação do solo começa a obter renda no primeiro ano trabalhando a produção de frutíferas”, destacou.
Gestora pontuou os projetos de fomento para a restauração florestal. Foto: Ângela Rodrigues/IMC
As ações do PRA contam com importante apoio do Programa REM Acre Fase II e Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia – ASL (GEF), que possibilitam o reflorestamento para a recomposição florestal de áreas com passivo ambiental com uso de SAF’s.
Com apoio financeiro do Programa REM Acre já são 84 hectares plantados, e mais de 950 mil mudas de espécies florestais e frutíferas entregues aos beneficiados, até outubro desde ano, soma-se ainda o trabalho de análise e melhoramento de solo e assistência técnica contínua às famílias.
Mais de 950 mil mudas de espécies florestais e frutíferas já foram entregues aos beneficiados. Foto: Arquivo Secom
Representando o Estado do Pará participaram o presidente do Instituto de Terras do Estado do Pará, Rodolpho Zahluth Bastos, o secretário adjunto do Meio ambiente do Estado do Pará e Jaine Cubas, representante do Serviço Florestal Brasileiro.
O governador Gladson Cameli, em missão no Egito, onde participa da COP 27, a mais importante Conferência do Clima no mundo, deverá se encontrar com presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento.
O presidente é talvez a figura mais aguardada do evento, isso porque nas últimas conferências, Bolsonaro tratou com desprezo o debate sobre as questões climáticas e frustrou líderes mundiais e instituições de todo planeta. Mesmo sem assumir ainda o posto de presidente, Lula virou convidado formal dos organizadores, que esperam um discurso apaziguador do petista, se tratando das políticas públicas de controle do desmatamento e do aquecimento global.
Gladson Cameli tem tudo para colocar o Acre na rota dos investimentos e ações climáticas, afinal os bancos alemães já fazem bastante investimento no estado. O governador deve com Lula ainda que rapidamente para reafirmar o compromisso de parcerias e se colocar a disposição para os investimentos a partir de 2013 no Acre. Lula viaja nesta terça para o evento e deve ficar por lá até o término e assim fazer diversas agendas com líderes de todo mundo.
Matheus Lima da Silva, de 24 anos, e Sebastião Lima Petrolina, de 43 anos, foram vítimas de uma dupla tentativa de assassinato na tarde deste domingo, 13, na Rua Men de Sá, no Bairro Bahia Velha, na região da Sobral. De acordo com informações de testemunhas os dois estavam em frente a uma distribuidora de bebidas quando criminosos passaram e fizeram uma sequência de disparos.
Mateus foi atingido pelo menos sete vezes. Em estado grave, ele foi socorrido pela equipe da ambulância de suporte avançado do SAMU. Sebastião ficou em estado menos grave. Ele foi socorrido pela ambulância zero sete do SAMU. A Polícia Civil acredita que o crime foi planejado. A dupla tentativa de homicídio será investigada na sede da Divisão Especializada de Investigações Criminais da Polícia Civil (DEIC).