A juíza Olívia Maria Ribeiro, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, retirou o poder do empresário Marcello Moura de decidir sozinho sobre a Holding composta pelas empresas Recol. O motivo: má gestão e desvio de patrimônio familiar.

A juíza orienta que Marcello deve se afastar voluntariamente. Caso contrário, ele será preso (veja teor da decisão abaixo).

O prazo de 15 dias começou na segunda-feira (12) e acaba nesta terça-feira.

Moura ainda terá que devolver muitos milhões. Esses valores serão revelados ainda.

A magistrada, em liminar, atende ao pedido feito por cinco membros da família Moura, entre eles Sanny Cristina Esteves Moura, a filha mais nova do empresário Roberto Moura (falecido), que deve assumir o controle compartilhado do grupo.

A Holding congrega uma das maiores fortunas da Amazônia e atua nos estados do Acre, Rondônia e Mato Grosso, representando diversos setores do segmento atacadista, entre eles o de medicamentos, perfumaria, higiene e limpeza, revenda de motos e automóveis e ainda detém o principal veículo de comunicação da região.

Sanny não apareceu pessoalmente para assumir o controle compartilhado das empresas por estar em tratamento de uma leucemia diagnosticada recentemente, agravada por ataques pessoais perpetrados pelo irmão no decorrer da ação judicial. A empresária, no entanto, tem plena condição para o cargo.

Nenhuma decisão poderá ser tomada unilateralmente nesse período, ou seja, sem a chancela da irmã. Isso acontecendo, colocará em risco a saúde financeira das empresas, considerando as práticas reiteradas de má gestão. Marcello passou a ser visto no seio familiar como alguém de pouco caráter e sem confiança.

As empresas envolvidas são as seguintes: Recol Motors (Yamaha), Auto Acre (Ford), Recol Veículos e Recol Veículos Juruá (VW), Recol Farma, Recol Distribuição, Acre Beer (Ambev), Supermercado Pague Pouco, Transit, TV Gazeta (afiliada da Rede Record).

A reportagem de Oseringal teve acesso à parte publicável da sentença no processo que está sob sigilo.

Diz a magistrada:

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, para DECLARAR A EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA necessária à revogação dos poderes de administrador concedidos a Marcello Henrique Esteves Moura, afastando-o da administração das empresas do Grupo Recol, o que poderá ser feito, de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, desde dia 12 a contar da intimação desta sentença, sob pena de, assim não procedendo, ser expedido mandado coercitivo, além de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).pelos dias de descumprimento, no limite de 30 (trinta) dias. Em consequência, DECLARO a responsabilidade do sócio administrador Marcello por eventuais prejuízos causados em decorrência da má gestão da sociedade, sendo que os valores para ressarcimento deverão ser comprovados e pleiteados em ação própria no juízo competente. 

Por fim, por considerar extremamente prejudicial à saúde do grupo empresarial a nomeação de um administrador judicial estranho aos quadros da empresa, e embora, em exame de cognição sumária, este Juízo tenha entendido que não se mostrava viável o pedido de administração compartilhada (pp. 6089/6090), nesta oportunidade, antecipando os efeitos da sentença, E MESMO RECONHECENDO OS ATOS DE MÁ-GESTÃO DE MARCELLO, mas considerando a natureza familiar da sociedade, aliada à necessidade de preservação do patrimônio do grupo empresarial, cujos beneficiários são todos os sócios (autores e réus), e com o fim de manter a atividade empresarial, com fulcro no princípio da preservação da empresa, NOMEIO a autora Sanny Cristina Esteves Moura e o réu Marcello Henrique Esteves Moura para exercer, EM CONJUNTO, a administração provisória das empresas que integram a sociedade, devendo praticar todos os atos necessários à gestão do conglomerado empresarial, até a escolha de novo administrador pelos sócios, na forma do estatuto, devendo os administradores ora nomeados prestar contas, em autos apartados, de todos os atos praticados enquanto perdurar a administração provisória de ambos. Considerando a sucumbência mínima das partes autoras, condeno as partes rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, a serem rateados entre todos advogados das partes autoras, na proporção da atuação de cada escritório/causídico, cujos percentuais deverão ser apurados/estabelecidos em fase de cumprimento de sentença, preferencialmente, após o trânsito em julgado, a fim de se evitar tumulto processual. Por conseguinte, resolvendo o mérito, declaro extinto o processo. Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, pedido, das partes credoras, de cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC. Não recolhidas as custas, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa nº 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal. Decorrido o prazo acima, sem manifestação das partes credoras, arquivem-se os autos.

Nota Pública

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) vem a público esclarecer fatos sobre a greve de fome iniciada pelos detentos do Complexo Penitenciário de Rio Branco na manhã desta segunda-feira, 26.

A manifestação foi iniciada após reivindicações feitas há algum tempo junto à Administração do Complexo, que foram parcialmente atendidas, conforme o exposto a seguir.

1) Quanto ao aumento das vagas de artesanato para redução de pena: ficou acordado que a cada dois meses serão ofertadas cem vagas a mais até que seja atingida a capacidade máxima, de mil inscritos na atividade;

2) Quanto à qualidade da alimentação fornecida na unidade: em atendimento à solicitação, houve vistorias e análises dos alimentos servidos, ficando constatado que esses estão dentro dos padrões exigidos, inclusive em termos de higiene sanitária e sob acompanhamento de profissional nutricionista. No entanto, há necessidade de melhoria estrutural da cozinha, o que já está sendo providenciada por essa Administração junto a contratada do serviço.

3) Aumento das vasilhas de alimentação caseira: houve aumento de 3 litros para 4 litros;

4) Quanto a melhorias em saúde, educação e assistência social: foi realizado um mutirão de atendimentos na semana passada, com serviço jurídico, social e triagem de saúde, em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE) e Secretaria de Saúde (Sesacre), a fim de contemplar as principais necessidades da unidade;

5) Quanto a visitas de pessoas que respondem a processos: a Administração do Iapen fará uma reanálise e todas as pessoas que respondem a processos, mas que não representam risco para a segurança do presídio, para que possam emitir a carteira de visitante;

6) Quanto a visitantes amigos com direito a levar alimentação para dentro do presídio: os presos que possuem apenas amigos entre os cadastros ativos, sem cadastro de parentes, poderão ser atendidos nessa reivindicação;

7) Quanto ao aumento do fornecimento de água potável: em razão do período de estiagem, há um racionamento de água em todo o estado. No entanto, não há risco de faltar água no presídio, que conta com uma estação de tratamento de água própria e subsidiariamente com serviço de caminhão-pipa, caso seja necessário o aumento do fornecimento.

A Direção do Iapen reforça que mesmo com o período da crise imposta pela pandemia, todas as tratativas realizadas com os detentos desde 2019 buscaram por meio do diálogo mútuo, a flexibilização para o atendimento dos pedidos, observando ainda a legislação vigente.

Glauber Feitoza Maia
Presidente do Iapen