Gladson destaca redução da violência no Acre durante evento pela integração da Segurança Pública

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17 de outubro de 2022

Com o objetivo de promover a integração entre os órgãos de defesa, segurança e desenvolvimento econômico e social do Acre, a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra no Acre (Adesg/AC) e Sebrae no Acre, com apoio da Escola Superior de Guerra (ESG), realizou o 2º Seminário de Integração da Defesa, Segurança e Desenvolvimento Econômico e Social no Acre, nesta segunda-feira, 17, no auditório do Sebrae.

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Representando o Estado, o governador Gladson Cameli compareceu ao evento, e destacou os avanços na segurança pública no Acre.

“Nossos números de violência vêm caindo, e precisamos diminuir esses números ainda mais. Como um dos exemplos de sucesso do nosso governo, podemos citar o Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que atua em parceria com todas as forças de segurança e resguarda a vida e a soberania do nosso território”, destacou o chefe do Executivo.

Ao longo do dia, diversas entidades da sociedade civil e de segurança pública vai palestrar sobre diversos temas relacionados à segurança e desenvolvimento econômico.

De acordo com Lauro Santos, diretor-técnico do Sebrae e delegado representante da Adesg, é importante relacionar economia e um ambiente seguro e saudável.

“É importante atuar em prol dessa proposta. Tornar um ambiente propício para o desenvolvimento do comércio para os produtores e empreendedores”, afirmou.

Participaram também da solenidade de abertura as seguintes autoridades: a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro; o representante do prefeito de Rio Branco, Rogério Ferreira; diretor de ensino da ESG, contra-almirante Gilberto Lourenço; o conselheiro do TCE, Valmir Ribeiro; o capitão dos portos de Porto Velho, Marcelo de Souza Barbosa; o comandante do destacamento de controle aéreo de Rio Branco, Edson Barato; o representante da superintendência da Polícia Federal, Vinicius Mitsurasi; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal inspetor Getúlio Maia; o superintendente da Agência Brasileira de Inteligência, Eder Manfrim Nonato; o secretário de Estado de Segurança Pública Paulo Cézar dos Santos; e o secretário de Produção e Agronegócio Edivan Azevedo.

O que disseram as autoridades

“Nosso objetivo é contribuir para o nosso país, sobretudo ajudar aqueles que mais necessitam. O Brasil tem um enorme desafio de proteger a Amazônia, e é o que devemos fazer, protegê-la até de nós mesmos, temos um espaço geográfico imenso para cuidar”, disse a desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre, Waldirene Cordeiro.

“Hoje nós temos um cenário que combatemos os crimes transfronteiriços. O Acre é um protagonista numa série de iniciativas, contribuímos no cenário nacional para manutenção das nossas fronteiras. Sem esse trabalho de combate ao crime é impossível se falar em soberania nacional”, comentou Paulo Cézar do Santos, secretário de Segurança Pública.

Veja imagens do evento

Governo Bolsonaro jogou 10 milhões de brasileiros na pobreza em apenas dois anos, diz estudo

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17 de outubro de 2022

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Levantamento realizado pelo FGV Social aponta que 62,9 milhões de brasileiros estavam abaixo da linha de pobreza ao final de 2021, recorde da série histórica iniciada em 2012

O governo Jair Bolsonaro (PL) vem se afastando cada vez mais da meta estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) de erradicar a pobreza até 2030. Entre 2020 e 2021, o número de brasileiros pobres cresceu em 10 milhões, chegando a quase 30% da população do país.

Segundo reportagem da DW Brasil, um levantamento realizado pelo FGV Social, com base nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 62,9 milhões de brasileiros estavam situados abaixo da linha de pobreza ao final de 2021, número recorde da série histórica iniciada em 2012.

De acordo com a reportagem, o Brasil registrava 54 milhões de pessoas pobres em 2012, “número que caiu para 47,6 milhões em 2014, quando voltou a subir. Em 2018, eram 55,1 milhões”, alcançando quase 63 milhões no ano passado. “A queda [dos índices de pobreza] no Brasil foi até 2015”, disse o economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Políticas Sociais FGV Social.

“O compromisso [de erradicar a pobreza] veio com o governo FHC, com algumas bolsas, e conseguiu uma expansão eficaz nos governos Lula e Dilma, quando a fome foi de fato extirpada do país e houve um compromisso com a empregabilidade, permitindo que o brasileiro pudesse ter três refeições por dia”, destacou o sociólogo Paulo Niccoli Ramirez, professor da Fundação Escola de Sociologia de São Paulo e da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

Um relatório divulgado no início de outubro pelo Banco Mundial apontou que “a pandemia de covid-19 causou o pior momento desde que os dados vêm sendo monitorados, nos anos 1990, empurrando mais de 70 milhões de pessoas para a linha extrema em 2020. E os prognósticos, com a guerra na Ucrânia e a inflação decorrente do conflito, indicam que esse contingente ficará ainda maior. De acordo com a instituição, 719 milhões de pessoas atualmente subsistem com menos de 2,15 dólares por dia — o que significa pobreza extrema. E a projeção é que até o fim deste ano 115 milhões a mais estejam nesse limiaPr da fome”.

Por Brasil 247

Foto: Cristiano Mariz

MPF-Acre apura corte de verbas no governo Bolsonaro para saúde das pessoas com HIV

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17 de outubro de 2022

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar os impactos decorrentes do corte orçamentário promovido pelo governo federal nos programas relacionados à saúde das pessoas com HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, como as hepatites virais.

O inquérito é de responsabilidade do procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, e se fundamenta no fato de que, somente na distribuição de medicamentos para essas doenças, o Ministério da Saúde (MS) perdeu R$ 407 milhões quando comparados os orçamentos propostos para 2022 e o ano que vem e, se somadas, as perdas de recursos nos 12 programas da pasta chegam a R$ 3,3 bilhões.

Somente em 2021, foram registrados mais de 13,5 mil novos casos de infecção por HIV, segundo o próprio governo federal. Para o MPF, cortar verbas do combate a esse agravo vai contra o dever de progressividade na defesa dos direitos sociais e o princípio do não retrocesso nos direitos já conquistados.

Justiça condena três policiais por tortura em Rio Branco

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17 de outubro de 2022

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Três policiais foram condenados na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, por terem cometido o crime de tortura contra duas pessoas. Dessa forma, dois dos réus devem cumprir cada um três anos e quatro meses de reclusão e o terceiro dois anos e oito meses de reclusão. Todos devem iniciar o cumprimento da pena em regime inicial semiaberto.

Além disso, na sentença é acrescentado que um dos três réus teve decretada a perda do cargo público e interdição para exercer cargo, função, emprego público pelo dobro da pena aplicada, (seis anos e oito meses).

O crime aconteceu em 2018 no Bairro Ilson Pinheiro, por volta do meio dia e meio, durante o ocorreu um cumprimento de mandado de prisão. Conforme os autos os acusados teriam desferidos socos, estrangulado, promoveram sufocamentos, chutado e apontado a armas contra os dois homens. A defesa dos agentes policiais disse que eles estavam em uma operação cercaram a residência e as duas vítimas tentaram fugir e houve luta corporal.

Sentença

O caso foi julgado pela juíza de Direito Louise Kristina. A magistrada observou que os depoimentos das vítimas e das testemunhas, que estavam no local durante o ato, indicaram a responsabilidade dos policiais. Por isso, a juíza registrou que“(…) o conjunto probatório não deixa dúvida de que os réus, na condição de policiais civis, praticaram o delito de tortura contra as vítimas, estando presente o elemento volitivo – fazer as vítimas sofrerem fisicamente para obter confissão de outros crimes”.

Na sentença foram mostradas as contradições nos depoimentos dos três agentes, ainda foi destacado que mesmo que tivesse ocorrido luta corporal, ou legitima defesa, as lesões causadas são desproporcionais, diante do fato que que haviam vários policiais cercando a residência. “(…) sendo desproporcional a alegação de que foi em legítima defesa ou para impedi-lo de fugir, já que, destaca-se mais uma vez, a casa estava cercada de policiais, estando a vítima, inclusive, desarmada, pois havia escondido o revólver dentro da casa”, anotou a Kristina.

Culpabilidade e circunstâncias

Ao realizar a dosimetria da pena, foram consideradas negativas a culpabilidade e circunstâncias do crime. Segundo esclareceu a juíza, o ato feriu o princípio da dignidade humana e os agentes ultrapassaram os limites do seu dever legal.

“A culpabilidade, merece ser pontuada, tendo em vista que o crime de tortura praticado pelo agende público se deu de forma cruel, mesmo sendo as vítimas procuradas pela justiça, ferindo o princípio da dignidade humana e, indo além, das suas atribuições legais no estrito cumprimento do seu dever legal. Trata-se de crime utilizando força física e psicológica com a finalidade que as vítimas confessassem outros crimes, tendo sido empregado espancamento e sufocamento. Além do mais, destaca-se a impossibilidade de qualquer defesa por parte das vítimas, vez que a residência estava cercada de policiais”.

Já sobre as circunstâncias a magistrada expôs que na residência haviam mulheres e criança, que ouviram os gritos das duas vítimas. Essa conduta, de acordo com o que foi escrito pela juíza, fere a imagem da instituição policial, pois a sociedade associa o ente público a atos de truculência.

“As circunstâncias, ultrapassaram à normalidade prevista no tipo penal, vez que não suficiente que as vítimas fossem torturadas no interior da residência, ainda foi feito diante de testemunhas, as mulheres que estavam na casa, inclusive com criança, as quais foram colocadas na parte de fora da residência, mas ainda assim, ouviam-se os gritos, além de disparo de arma de fogo, o que não se comprovou a necessidade, vez que a residência estava cercada, com pelo menos20 policiais, contra as duas vítimas. Tal situação macula a imagem da Polícia Civil perante à sociedade, vez que vincula à instituição atos truculentos em desconformidade com o previsto no ordenamento jurídico”, anotou.

Empresa do Acre aguarda autorização para operar maior linha de ônibus do mundo

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17 de outubro de 2022

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Mais de cinco mil quilômetros separam Lima, capital do Peru, de São Paulo, a maior metrópole da América Latina. Uma longa jornada rodoviária, que está prestes a ser feita pela Viação Trans Acreana. A empresa aguarda apenas a liberação da rota, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para operar a linha de ônibus mais extensa do mundo.

Atualmente, o trecho não está sendo explorado por nenhuma companhia. Com a morte dos proprietários durante a pandemia de covid-19, a peruana Expresso Internacional Ormeño, que fazia o trajeto, abriu falência.

Trans Acreana aguarda liberação de rota para operar a maior linha de ônibus do mundo. Foto: José Caminha/Secom

A Trans Acreana já possui os documentos necessários e autorização para circular no território do Peru. Do lado brasileiro, a empresa depende, tão somente, da aprovação da ANTT sobre a cobertura dos seguros veiculares.

“Durante a pandemia, a ANTT mudou algumas regras e estamos enfrentando uma grande burocracia quanto ao seguro. Pelas exigências que estão sendo feitas, nenhuma seguradora brasileira se encaixa nas normativas da ANTT”, explica Anderson Nascimento, gerente da viação.

O primeiro teste internacional está sendo realizado pela empresa. Com uma autorização em caráter emergencial, a Trans Acreana foi a responsável por transportar a comitiva liderada pelo governo do Acre, que participou do lançamento da Corredor Turístico Trinacional Amazônico-Andino e da I Feira Internacional de Turismo, na região de Cusco.

Empresa faz sua primeira viagem internacional ao transportar comitiva liderada pelo governo do Acre até Cusco. Foto: José Caminha/Secom

Subir a Cordilheira dos Andes é um dos maiores desafios da Trans Acreana. Os motoristas precisam de grande habilidade para realizar as curvas extremamente fechadas da rodovia Interoceânica Sul, a Estrada do Pacífico, e se manter lúcidos em trechos com quase cinco mil metros de altitude no altiplano peruano. Em grandes alturas, o oxigênio é escasso e o corpo humano sofre com o chamado “mal da montanha”, que ocasiona sonolência, dores de cabeça e até mesmo perda da consciência, entre outros distúrbios.

“Sabemos que os desafios são grandes, mas a nossa vontade de superá-los é maior. Estamos ansiosos e prontos para operar a linha. Além dos ônibus, já temos guichês e funcionários tanto no Brasil, quanto no Peru”, relatou Fernando Lourenço, proprietário da Trans Acreana.

Nova linha Rio Branco-Porto Maldonado

Outra novidade será a implantação da linha Rio Branco-Porto Maldonado, também no Peru. A Trans Acreana solicitou a operação do trecho de 570 quilômetros, com frequência de seis vezes por semana, entre as duas cidades. A iniciativa conta com o apoio institucional do governo do Estado.

“A retomada da maior linha de ônibus do mundo e desta nova rota até Porto Maldonado será muito importante na consolidação da Rota Turística Trinacional, que foi lançada recentemente. A Trans Acreana será muito importante neste processo”, afirmou a diretora de Turismo da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Seet), Waleska Bezerra.

Pesquisa CNT: Lula tem 53,5% e Bolsonaro, 46,5% dos votos válidos

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17 de outubro de 2022

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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou, nesta segunda-feira (17/10) sua primeira pesquisa de intenção de votos para a presidência da República neste segundo turno, feita pelo instituto MDA. Segundo o levantamento, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 53,5% dos votos válidos (quando se excluem nulos, brancos e indecisos), e o candidato Jair Bolsonaro (PL) tem 46,5%.

Nos votos totais, em cenário estimulado (os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores), Lula tem 48,1% e Bolsonaro, 41,8%. Brancos e nulos foram 6% e indecisos são 4,1%, de acordo com a pesquisa. A escolha do candidato, diz a pesquisa, é considerada definitiva por 95,1% dos eleitores de Bolsonaro e por 94,2% dos de Lula.

Bolsonaro tem 50,1% de rejeição e Lula, 44,4%. Ambos os candidatos apresentaram redução dos índices de rejeição.

No cenário espontâneo (quando os nomes não são mostrados aos entrevistados), Lula apresenta 46,4% e Bolsonaro vem com 40,6%. Brancos e nulos são 6,3% e indecisos, 6,7%.

Ele mentiu: organização nega prostituição de venezuelanas em local visitado por Bolsonaro

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16 de outubro de 2022

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Paulo Henrique Moraes, representante da Cáritas, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que em Brasília tem ajudado refugiados venezuelanos, negou qualquer tipo de atividade de prostituição entre aqueles que a organização ajuda. Ele falou à imprensa neste domingo (16/10) na sede do grupo católico.

“Nós desconhecemos essa prática por aqui. Todos os venezuelanos que atendemos aqui na parte da assistência e da garantia de direitos, todas elas são pessoas que buscam empreender, trabalhar. Grande parte são mulheres solteiras, outras casadas, de família. Todas sem essa prática, muito pelo contrário, buscam vivenciar suas vidas de forma íntegra”, ressaltou.

As venezuelanas citadas por Jair Bolsonaro (PL) no podcast Paparazzi Rubro-Negro, na última sexta-feira (14/10), inclusive, não moram mais na casa a qual o presidente as visitou, em São Sebastião, no Distrito Federal.

O mandatário compareceu ao local em abril de 2021 e a visita voltou à tona por conta de sua fala polêmica sobre ter “pintado um clima” entre ele e as adolescentes que moravam no local. Bolsonaro teria dito, ainda, que, na casa, as menores estavam “arrumadas para ganhar a vida”, insinuando prostituição infantil. “Meninas bonitinhas de 13 a 14 anos arrumadas no sábado, para que? Para ganhar a vida”, disse o presidente.

A fala pegou mal nas redes e o presidente tem sido muito criticado sobre a declaração.

Questionado sobre a situação das mulheres citadas por Bolsonaro, Paulo disse desconhecer a identidade das personagens envolvidas na polêmica, mas que chegou a ele informações de que “as famílias estão muito assustadas com a situação diante da repercussão do que foi vinculado”.

No local, onde as mulheres moravam, vizinhos afirmaram a reportagem que as menores e suas mães não moram mais na residência desde o fim do ano passado, meses após o chefe do Executivo Nacional ter visitado no imóvel.

Valorizando a indústria local, Governo do Acre fortalece programa de compras governamentais

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14 de outubro de 2022

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Sete meses após ser lançado, o Programa de Compras Governamentais já investiu mais de R$ 35 milhões em empresas acreanas. O Comprac foi criado com o intuito de repaginar o processo de compras no Estado, visando, sobretudo, aquecer a economia, o processo de credenciamento prioriza a indústria local.

Ao todo, mais de 35 empresas de diversos setores já foram beneficiadas. O Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias foi regulamentado pela Lei Estadual nº 3.889 de 22 de dezembro de 2021 e é gerenciado pelo secretário Assurbanípal Barbary, de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict).

O presidente da Comissão do Comprac, Albert Azenha, destaca a importância do programa para recuperar a economia do Estado após a pandemia de Covid-19:

“O Programa de Compras Governamentais é o maior plano de fomento à economia pós-pandemia. São milhões de reais investidos em empresas acreanas, que pagam impostos e que geram emprego e renda no Acre. Sob o comando do secretário Assurbanípal Mesquita [Seict] e com o total apoio do governador Gladson Cameli, estamos reescrevendo a história da indústria no nosso estado”, destaca.

Desde de março deste ano, por meio de editais de chamamento público, o programa propciou a contratação de empresas acreanas para a confecção de uniformes e diários escolares para a rede estadual de ensino. Já o setor moveleiro, foi contratado para a produção de móveis para vários órgãos e secretarias do Estado.

Atualmente, o programa está com seu quarto edital aberto, agora para aquisição de gêneros alimentícios. Nesta sexta-feira (14), a equipe da SEICT iniciou as vistorias técnicas nas empresas credenciadas, com o objetivo de avaliar a capacidade de produção de cada uma delas. O edital visa fornecer alimentos para a rede de ensino e hospitais do Estado.

O Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias é um importante instrumento estatal para promover o desenvolvimento regional e fomento à geração de emprego e distribuição de renda do Acre. Durante sua campanha eleitoral de reeleição, Gladson Cameli enfatizou a importância do programa.

“Nossa grande proposta é diminuir os altos índices de desemprego do Estado, criamos o Comprac, o maior programa de compras governamentais para dar segurança e incentivar o mercado interno e as empresas aqui. Isso vai gerar emprego e renda para nossa população”.

Saiba mais sobre o edital e como credenciar sua empresa acessando o site https://comprac.ac.gov.br/.

Orçamento secreto: prisões dão força ao STF para acabar com esquema de Bolsonaro para comprar apoio político

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14 de outubro de 2022

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As prisões de dois suspeitos de corrupção nesta sexta-feira (14/10) dão força para que o Supremo Tribunal Federal enterre de vez o orçamento secreto, o esquema de Jair Bolsonaro para compra de apoio político.

Os dois suspeitos teriam inserido dados falsos no Sistema Único de Saúde (SUS) para aumentar repasses federais destinados a municípios do Maranhão e desviar a verba.

No STF, cresce o sentimento entre ministros para que a corte vete o orçamento secreto após o segundo turno da eleição presidencial.

A relatoria do processo que envolve o tema está a cargo de Rosa Weber, que assumiu a presidência do Supremo em setembro deste ano.

Empresário dono de jornal no Acre deixa a prisão após 24 dias

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14 de outubro de 2022

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O empresário gráfico Acrevenos Espíndola, proprietário do Jornal Opinião, foi libertado há pouco.

Espíndola é investigado pela Polícia Federal e foi preso em 22 de setembro, acusado de fraudar contratos com o poder público no Acre em serviços de impressão e divulgação de painel outdoor e busdoor. O empresário responderá processo em liberdade. A soltura foi por meio de habeas corpus.

Investigação

A investigação teve início em maio de 2020, resultando na deflagração da primeira fase da Operação Busdoor em 14 de julho de 2021. A análise do material apreendido revelou indícios de participação de outros envolvidos no esquema criminoso de fraude no Pregão Presencial para Registro de Preços de serviços de impressão e divulgação de outdoor e busdoor. O valor total da contratação pela Sesacre foi de R$ 2,4 milhões.

Os trabalhos identificaram indícios de fraude na execução dos serviços de divulgação de busdoor e outdoor, com a adulteração de imagens publicitárias para comprovar a veiculação de campanhas que nunca existiram; a participação de pessoa jurídica impedida de contratar com a administração pública como real executora dos serviços; e a utilização de empresas de fachada.

Também foram constatados indícios de conluio entre as empresas participantes da licitação que acordavam a divisão dos lotes licitados e subcontratavam integralmente a execução dos serviços. As análises indicaram, ainda, sobrepreço na contratação, com prejuízo potencial de R$ 720 mil.

Diligências

A Operação Busdoor II cumpre quatro mandados de busca e apreensão em empresas e residências no município de Rio Branco. Os trabalhos contam com a participação de quatro auditores da CGU e de 18 policiais federais