A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou recurso da defesa para diminuir a pena  assaltantes Ailton Moitoso Borges, Lucas Gomes Lima e Antônio Adrias da Costa Silva. A sentença inicial, de mais de 80 anos de prisão em regime fechado, foi mantida.
Os três foram condenados por manter um funcionário público e a filha dele reféns por quase duas horas e meia dentro de um carro, na região do Esperança, em Rio Branco. O crime aconteceu na manhã de 25 de agosto do ano passado.
Os criminosos tinham acabado de assaltar trabalhadores e clientes de uma oficina mecânica quando renderam pai e filha, na saída da Creche Cecília Meireles.
Quatro meses após a condenação, a defesa dos réus recorreu da sentença do juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco. O advogado pediu a exclusão da “negativa de culpabilidade”, em relação a uma das vítimas do assalto. Esse fator aumentou a pena dos três presidiários.
Mas a relatora do processo, desembargador Denise Bonfim, negou. No relatório, a magistrada diz:

“Resta justificada a negativação da culpabilidade, pelo emprego de violência desnecessária à prática do crime em si. Ensejando maior culpabilidade dos réus”.

O voto da relatora foi acompanhado pelos outros dois desembargadores. Com a decisão, as penas de Ailton Moitoso Borges (30 anos, 1 meses e 20 dias) e Lucas Gomes Lima (27 anos, 2 meses e 20 dias) e Antônio Adrias da Costa Silva (25 anos, 11 meses e 20 dias) foram mantidas em segunda instância.
Na época do crime, as vítimas só foram liberadas após uma longa e tensa negociação com policiais militares. Dois dos assaltantes usavam fardas da PM e um deles ainda chegou a gravar um vídeo. Desde a data do crime os três réus estão presos.

O padrasto que cometeu o crime de estupro de vulnerável contra duas enteadas e a irmã deficiente mental da esposa foi condenado pela Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira a cumprir 72 anos, em regime inicial fechado.

Conforme os autos, que tramitam em segredo de justiça, os crimes foram praticados em 2021 na zona rural de Sena Madureira contra as meninas que tinham 13 e 12 anos de idade e também contra a cunhada. É relatado que ele agia quando a mãe das adolescentes estava viajando ou dormindo.

O caso foi julgado pelo juiz de Direito Eder Viegas, titular da unidade judiciária. O magistrado explicou que é considerado estrupo de vulnerável qualquer ato libidinoso contra criança com até 14 anos. “(…) Oportuno frisar que pratica o crime de estupro de vulnerável aquele que mantiver ‘conjunção carnal ou praticar qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos’”.

Ao fazer a dosimetria da pena, o juiz de Direito registrou que a culpabilidade do acusado foi grande, pois ele “(…) agiu com premeditação e frieza, esperando sorrateiramente a ausência das demais pessoas que habitam à casa, ou realizava tais atos à noite para praticar o crime”.

Além disso, o magistrado também discorreu sobre os danos causados a vítima que é deficiente mental: “No que diz respeito à terceira imputação, a vítima (…), que apresenta problemas psicológicos evidenciados pelo seu estado emocional e dificuldades na fala, não pôde depor, denotando o grau de violação à sua integridade pelo acusado”.

PL, Progressistas, Cidadania, Solidariedade, Podemos e União, a aliança que apóia o prefeito Tião Bocalom, candidato à reeleição, tem a missão de causar uma boa impressão levando mais apoiadores, cabos eleitorais e aliados políticos ao Sesc Bosque, na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco. Será o local da convenção para formalizar a chapa que tem o ex-secretário Alysson Bestene como vice, na próxima segunda-feira, 22

Já o candidato Marcus Alexandre, que lidera a corrida eleitoral em todas as pesquisas, será aclamado junto com sua vice, Marfisa Galvão, no mesmo endereço, mas quatro dias depois, em 26 de julho. A aliança de 10 partidos que apóia Marcus Alexandre emitiu convite público nesta noite confirmando o evento. O candidato tem intensificado reuniões com representantes da sociedade civil nas comunidades que mais sofrem com a omissão do poder público.

Bocalom, por sua vez, esperava manter a data em segredo pelo menos até a quinta (17), para ganhar fôlego no chamamento que está sendo feito em todas as secretarias municipais. O  coordenador de campanha, Franck Lima, e o ex-deputado Helder Paiva, tratam pessoalmente do assunto com secretários e diretores. A intenção é “intimar” os comissionados a comparecerem à convenção, levando junto familiares e amigos.

Os três partidos que apóiam o prefeito têm militância pouco combativa e o apelo feito a líderes comunitários e presidentes de bairros não está recebendo a adesão esperada pelo prefeito. Bocalom sofre com a maior rejeição a um candidato no cargo, e tem sido alvo de manifestações barulhentas por agricultores que habitam os ramais e moradores das periferias da capital.