Defensoria Pública do Acre prorroga inscrição do Programa “Meu Pai tem Nome”

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22 de julho de 2024

Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) prorrogou o período de inscrição para a 3ª edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome, denominado Dia D da Defensoria, que será realizado no dia 17 de agosto. A ação oferece assistência jurídica gratuita para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas.

O objetivo principal é assegurar que todas e todos tenham pai e mãe registrados em sua certidão de nascimento/casamento, sejam biológicos ou socioafetivos, promovendo o reconhecimento legal dessa relação.

No Acre, os atendimentos do programa nacional Meu Pai Tem Nome, serão realizados na Unidade Defensorial de Cruzeiro do Sul e na sede da Defensoria, próximo ao Horto Florestal, em Rio Branco. Interessados dos demais municípios podem se inscrever para participar de forma virtual, desde que estejam dispostos a realizar o acordo extrajudicial, ou seja, que as partes desejem alterar a certidão.

Inscrições prorrogadas

Pessoas interessadas em participar do evento de reconhecimento de paternidade/maternidade da Defensoria Pública do Acre podem se inscrever gratuitamente até o dia 26 de julho, sexta-feira, pelo link de inscrição (https://defensoria.ac.def.br/inscricoes/meuPaiTemNome ).

Realização

O programa de iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) é uma atuação conjunta da Defensoria Pública nos estados e no Distrito Federal.

Para a realização do evento, a Defensoria Pública conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC), além das parcerias do governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e Cartórios.

15 anos depois: prescreve a pena da quadrilha que vendia CNHs no Detran do Acre e esquentava carros roubados

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REDAÇÃO

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19 de julho de 2024

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Os 35 réus denunciados por fazer parte de uma quadrilha que vendia CNHs e “esquentava” documentos de carros no Detran tiveram extinta sua punibilidade. A decisão foi do Juiz da Vara de Delitos e Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, que reconheceu a prescrição do processo.

Os 35 acusados, entre servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), policiais civis e militares, despachantes, funcionários e donos de autoescolas, foram alvos da “Operação Tentáculos”.

A ação policial foi deflagrada em 11 de junho de 2012 para desarticular o bando que, segundo a Polícia Civil, vendia CNH´s por R$ 1 mil cada. O grupo também “esquentava” (legalizava) documentos de carros roubados de outros estados. Os crimes envolviam todos os setores para a expedição dos documentos, diz a investigação.

O recrutamento para a venda das carteiras de habilitação era feito por instrutores de autoescolas da capital. Na época, cerca de 80 investigadores da Polícia Civil foram mobilizados para prender os 35 envolvidos no esquema criminoso.

A investigação revelou que pelo menos 500 CNHs foram comercializadas ilegalmente.

Foram presos na ação policial Adelmo da Silva de Oliveira, Adla Bezerra da Silva, Airton José Dassoler, Aleilson de Lima Almeida, Anderson da Silva Ribeiro, Antonio Teixeira Passos, Aroldo Souza da Costa, Bill dos Santos Matias, Bob dos Santos Matias, Chaiene Braga do Nascimento, Cláudio Figueiredo Teles, David dos Santos Bezerra, Elizeuda Silva de Araújo, Fernanda Fernandes de Mesquita, Francisco Evandro da Mota Paula, Francisco Raulino Júnior, Frankcinato da Silva Lima, Hipólito Aparecido da Silva, James Costa Chaves, João da Silva Assunção, João Naldo Pereira Monteiro, Joelma Costa Gondim, Jorge Batista de Araújo, José Carlos Sales da Silva, José de Oliveira Santos, Leandro da Silva Martins, Maria Cleonice Fernandes de Matos, Maria Lucirlândia Almeida dos Santos, Marinice da Silva Martins, Nelinho Pires de Castro, Raimison Eduardo Amaral, Ricardo do Nascimento Barros, Rita Ferreira de Souza e Sidilene Lima Mesquita.

Recentemente, o Ministério Público do Acre pediu que fosse reconhecida a prescrição do processo. Ao analisar o requerimento, o juiz entendeu que em caso de condenação, seria declarada extinta a pretensão punitiva na forma da prescrição retroativa, já que a pena muito provavelmente não passaria de 4 anos, o que ocasionaria um prazo prescricional que é de 8 anos.

Como a denúncia foi recebida em dois de dezembro de 2014, o processo teria que ter sido julgado até dezembro de 2022.

Conheça o Gladson, craque sub 17 do Acre que fará testes no Grêmio (RS); Senador comemora boa notícia

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REDAÇÃO

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19 de julho de 2024

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Hoje, 19 de julho, comemora-se o Dia do Futebol e ao que tudo indica, os talentos acreanos no esporte ganharam uma nova porta de acesso aos grandes times: a escolinha de futebol Passaporte para Vitória, do Instituto Léo Moura, instalada e mantida no Acre por emendas destinadas pelo senador Alan Rick. José Gladson, de 17 anos (NA FOTO, DE CAMISA AMARELA), é aluno do núcleo da Cidade do Povo desde que a escolinha foi instalada em Rio Branco, em 2022, e fará teste no Grêmio.

“Comecei a postar meus vídeos, os meus amigos até me zoaram (sic) me chamando de “mídia”, mas ouvi o conselho dos professores e continuei. Agora surgiu a oportunidade através aqui do Instituto Léo Moura para fazer esse teste no Grêmio. Vai ser no mês que vem” – contou Gladson.

O jovem, filho da doméstica Alcirinha Costa e do pastor José Francisco, já atuou na base dos times Atlético Acreano e Independência e conta que o sonho é jogar competições nacionais. “O futebol trouxe a esperança de mudar a realidade de vida da minha família. Como viram sou de família humilde aqui da Cidade do Povo e essa é uma ótima oportunidade. Se Deus quiser, vai dar tudo certo e vou realizar o meu sonho.” – disse.

O senador explicou que além de Gladson, a escolinha atende 420 crianças e adolescentes de 5 a 15 anos, meninos e meninas, no núcleo da Cidade do Povo, em Rio Branco. Disse ainda que o projeto também já foi instalado em Cruzeiro do Sul e está em expansão. “Com as vagas que estamos abrindo em Sena Madureira, Mâncio Lima e Senador Guiomard, atenderemos 1.400 alunos em 5 núcleos. Em breve, também instalaremos mais um em Rio Branco, este funcionará no CIEC da Estação Experimental que está sendo reconstruído com emenda do nosso mandato, e outro em Epitaciolândia”. – disse.

A escolinha de Mâncio Lima, citada pelo parlamentar, será a primeira do projeto instalada em território indígena. Será na Aldeia Puyanawa.

“Nosso objetivo é expandir ainda mais e criar mais oportunidades para talentos como o do Gladson. E, para além disso, o projeto forma cidadãos, incentiva os alunos a se dedicarem na escola, a serem bons filhos… o futebol, o esporte, tem esse poder de transformação social em todos esses aspectos. Por isso, continuaremos trabalhando para a manutenção das escolinhas e para a instalação de novas, em mais cidades do nosso estado.” – colocou o senador que também desejou sorte ao jovem Gladson.

Acre é campeão de vendas na Feira Nacional de Negócios do Artesanato

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19 de julho de 2024

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O artesanato acreano ficou em primeiro lugar no ranking total de vendas da 24ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), uma das maiores do segmento do país, que aconteceu no início deste mês, em Olinda (PE). O faturamento dos nove artesãos que representaram o Acre chegou à marca de R$ 413 mil, durante os doze dias de feira. Os estados do Amazonas e Sergipe ficaram em segundo e terceiro lugar, com faturamento de R$ 401 mil e R$348 mil, respectivamente. Os estados inseridos no Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) movimentaram mais de R$ 4,5 milhões durante a feira, que teve como tema “Sons do Criar — artesanato que toca a gente”.

A participação dos artesãos dos municípios de Epitaciolândia, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Rio Branco teve apoio do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), Programa Redd+ Early Movers (REM KfW) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AC).

Os artesãos que representaram o estado do Acre são: Antônio Kléder, Rodney Paiva, Maria de Fátima Martins, Maquesson Pereira, Marcia Silva de Lima, Maria Barroso Moreira, Maria Eneide Brozzo, José Rodrigues de Araújo e Francisca Erlandia da Páscoa.

“É um mix de alegria, emoção, satisfação e dever cumprido. Estou muito feliz. Agradeço muito a secretaria, que esteve conosco todos esses doze dias na feira, compartilhando nossas apresentações, nossas aflições, cansaço e também nossas alegrias. O Sebrae foi um grande parceiro junto a nós. Só tenho a agradecer”, disse a artesã de biojoias e decoração de mesa e parede, Márcia Lima.

Artesã Márcia Lima apresentou seus trabalhos com biojoias e decoração de mesa e de parede. Foto: cedida

O sucesso da comitiva acreana alcançou o primeiro lugar de faturamento com a venda de peças da marchetaria, produtos de látex das comunidades Doutor da Borracha e Cazumbá-Iracema, além do segmento de biojoias e das fibras representadas pela Associação dos Artesãos do Vale do Juruá (Assavaj). No ano passado, o artesanato acreano faturou mais de R$ 1,4 milhão em feiras do segmento. Na 23ª Fenearte, a comitiva acreana ficou em terceiro lugar.

“A Fenearte é uma referência como Feira de Artesanato Nacional, sendo a maior feira de artesanato do Brasil e também uma referência de feira de artesanato da América Latina. Esse ano de 2024, a Sete proporcionou ajuda de custo para nove artesãos participarem da Fenearte. Foram doze dias de comercialização intensa de produtos. Nosso estande estava repleto de produtos e tivemos esse resultado extremamente positivo e significativo”, disse o secretário de Estado de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias.

Marcelo Messias, secretário de Estado de Turismo e Empreendedorismo falou sobre os resultados positivos da 24ª Fenearte. Foto: Neto Lucena/Secom

Acompanhando de perto todos os processos de organização e realização da exposição na feira, a diretora de Empreendedorismo da Sete, Bianca Muniz, comemorou a nova posição alcançada no ranking: “É um orgulho para nós, nesse momento de reorganização, ter um resultado tão positivo”.

Confira o ranking total de vendas da 24ª Fenearte:

AC R$ 413.193,50
AM R$ 401.165,00
SE R$ 348.444,00
MT R$ 270.961,00
MS R$ 267.287,00
PI R$ 261.787,75
GO R$ 215.187,00
TO R$ 200.233,00
MG R$ 191.337,00
AL R$ 187.885,94
BA R$ 188.056,69
ES R$ 176.277,00
MA R$ 158.548,00
PA R$ 156.082,00
PB R$ 153.758,39
RS R$ 150.469,00
SC R$ 130.313,70
DF R$ 119.163,00
CE R$ 106.833,36
SP R$ 99.898,00
AP R$ 92.142,00
RN R$ 78.408,00
RJ R$ 71.107,00
RO R$ 58.275,00
PR R$ 35.386,00

31 mandados: líderes de facção são presos em Rio Branco, Sena, Feijó e Tarauacá

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18 de julho de 2024

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Ministério Público e Polícia Militar do Acre cumpriram 31 mandatos judiciais, sendo 12 de prisão preventiva, contra integrantes de uma facção em Tarauacá, Feijó, Sena Madureira e Rio Branco. A Operação realizada na manhã desta quinta-feira, denominada “Red Flag”, remete ao uso de uma bandeira vermelha usada como símbolo do grupo criminoso.

Os mandados foram expedidos pela Vara de Delitos de Organização Criminosa.

A primeira fase ocorreu em maio de 2023, quando foram feitas 25 prisões preventivas de integrantes de organização criminosa de atuação nacional, e cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Rio Branco e Porto Acre, totalizando 37 mandados judiciais.

Sai a sentença de Raimundo, Jorge e Dhiego, os PMs do Acre condenados por grave tortura e golpes de ripa; reveja a agressão

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18 de julho de 2024

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Os policiais militares Raimundo Nonato Macelino, Jorge de Freitas Maciel e Dhiego da Silva, flagrados espancando três jovens a golpes de ripas, foram condenados pela Justiça do Acre. A decisão foi do Juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória, que julgou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual.

Os PMs foram condenados pelos crimes de tortura, praticado por agentes públicos e também abuso de autoridade. As vítimas foram torturadas em 26 de abril de 2017, na Rua 7 de Setembro, no Bairro Eldorado, em Rio Branco.

No vídeo, três policiais militares aparecem espancando a chutes e depois a golpes de ripa, três jovens, que tinham acabado de ser abordados. Um deles foi algemado e sem ter qualquer chance de defesa, suplica por socorro, como mostra o vídeo.

Enquanto isso, o militar ameaça e ainda desfere outra ripada nas costas da vítima de camisa verde.

O policial Raimundo Nonato Marcelino recebeu a maior pena (6 anos e 27 dias); Jorge de Freitas Maciel foi sentenciado a 4 anos e 2 meses e Dhiego da Silva, a 4 anos e 4 meses.

A pena é no regime semiaberto e, após o trânsito em julgado, os PMs serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas. A defesa dos réus ainda pode recorrer da decisão.

Presepadas do Bittar: Gestão Bocalom vira alvo do STF por transferências ilegais do orçamento secreto

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18 de julho de 2024

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Rio Branco foi a oitava cidade que mais recebeu recursos este ano das chamadas “emendas de relator” do Congresso Nacional, também chamado de “orçamento secreto”. Esse tipo de repasse foi considerado irregular e acabou cancelado pelo STF. Trata-se de transferência de dinheiro público com baixa transparência e sem critério técnico, que empoderam deputados e senadores em seus redutos eleitorais, e são fruto de uma manobra do então relator do orçamento, o senador Márcio Bittar (Governo Jair Bolsonaro).

Hoje, Bittar é mentor da campanha do prefeito Tião Bocalom (PL).

Rio Branco recebeu, segundo levantamento do site UOL, R$ 15,9 milhões este ano, e esses valores podem ser devolvidos.

Em junho, o ministro do Supremo Flávio Dino determinou a realização de uma audiência para discutir o possível descumprimento da decisão da corte que declarou a inconstitucionalidade das emendas de relator. Dino afirmou à época que não havia ocorrido “a comprovação cabal nos autos do pleno cumprimento dessa ordem judicial”.

“Friso que todas as práticas viabilizadoras do ‘orçamento secreto’ devem ser definitivamente afastadas, à vista do claro comando deste Supremo Tribunal declarando a inconstitucionalidade do atípico instituto”, ressaltou. O magistrado marcou a audiência
para o dia 1º de agosto.

.As chamadas emendas de relator somaram R$ 1,9 bilhão em 2024 e devem ter impacto direto nas eleições em quase 1.700 cidades do país, 30% do total de municípios brasileiros.
Essa forma de direcionamento de recursos federais por deputados e senadores ganhou relevância no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), foi proibida no fim de 2022
pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e continua no governo Lula (PT). Foi quando o Acre recebeu importantes repasses, considerando que o senador Márcio Bittar foi o autor do orçamento da União.

Depois do banimento pelo STF, as emendas de relator foram retiradas dos orçamentos
seguintes da União, mas ainda têm aplicação na prática por meio de um mecanismo chamado “restos a pagar”. Trata-se de valores que já haviam sido reservados pelo Executivo antes da decisão do Supremo e que entram como uma espécie de pendência para os anos seguintes. Em geral, os restos a pagar das emendas de relator são de convênios e obras públicas pagas em parcelas. A liberação dos recursos
depende do avanço das obras.
O governo Lula herdou R$ 16,3 bilhões, no Orçamento de 2023, em restos a pagar das emendas de relator. As emendas pagas por Lula em 2024 abarcam os três anos de emendas de relator. Do total pago, R$ 680 milhões se referem a emendas apresentadas
em 2020, R$ 1 bilhão de emendas de 2021 e R$ 275 milhões de emendas de 2022.
A maior parte do R$ 1,9 bilhão pago pela atual gestão neste ano eleitoral, a um total de
1.697 cidades, foi direcionada para órgãos públicos municipais, que totalizaram o recebimento de R$ 1,6 bilhão.

Na segunda posição estão órgãos públicos estaduais e o Distrito Federal (R$ 143 milhões), seguido de empresas do setor privado com R$ 96 milhões, entidades sem fins lucrativos (R$ 25 milhões) e empresas do setor público (R$ 21 milhões).

Com informações A Tribuna

Álcool ou gasolina: veja em qual tipo de veículo compensa mais após alta dos combustíveis

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18 de julho de 2024

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O preço médio da gasolina subiu R$ 0,12 nos postos de combustíveis do país na última semana, para R$ 5,97, após reajuste feito pela Petrobras às distribuidoras.

Apesar disso, o combustível está mais vantajoso em 17 estados para abastecer veículos flex, enquanto o álcool está valendo mais a pena em 9 estados e no Distrito Federal.

É o que mostra a calculadora de combustíveis do g1, com base nos preços médios nos postos encontrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre os dias 7 e 13 de julho.

A calculadora do g1 considera o preço e o rendimento de cada combustível. Segundo especialistas, em geral, o etanol é mais vantajoso quando está custando até 70% do preço da gasolina.

MPF aguarda providências contra professores por assédio sexual a menores no Colégio de Aplicação

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REDAÇÃO

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17 de julho de 2024

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O Ministério Púbico Federal (MPF) enviou recomendação à direção do Colégio de Aplicação (CAP) da Universidade Federal do Acre (Ufac) para que sejam tomadas providências quanto às denúncias de ocorrências de assédio sexual envolvendo integrantes da unidade educacional, localizada na capital acreana. Em resposta, a instituição de ensino se comprometeu a seguir as orientações.

Segundo o documento assinado pelo procurador regional do Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, notícias divulgadas pela imprensa local relatam práticas que, em tese, configuram assédio sexual por professores da instituição.

Diante disso, o MPF recomendou que o CAP adote cronograma e plano de trabalho contínuo para ampliar os debates em toda comunidade acadêmica sobre questões de assédio moral e sexual, com recorte de gênero e raça, mediante realização periódica de fóruns, seminários, publicações e outros eventos.

Além disso, também devem ser estabelecidos mecanismos especializados e efetivos para apuração de denúncias de práticas de assédio moral e sexual no âmbito da instituição, como o desenvolvimento de canais acessíveis de comunicação e capacitação de servidor ou servidora envolvido/a no tratamento das denúncias, a fim de que possam reconhecer o problema e apurá-lo de forma adequada.

Outro ponto recomendado foi a elaboração de cartilha sobre o tema, inclusive com contatos telefônicos, e-mail e endereços expressos de como denunciar. A publicação deve contar com fluxograma de como funcionará o atendimento, com ampla divulgação por toda comunidade escolar, sem prejuízo da comunicação ao Ministério Público de possíveis infrações.
A recomendação também orienta a afixação de cartazes com informações sobre os canais de denúncia pelas instalações do CAP e ampliação das medidas de acolhimento das vítimas de assédio existentes, com inclusão de servidora/es, aluna/os e comunidade escolar.

A direção do CAP já informou ao MPF que acata integralmente a Recomendação, e comunicou que, como medida imediata, dentre outras, está orientando aos integrantes da instituição que participem dos cursos de “Combate aos Assédios e Outras Formas de Discriminação” oferecidos pela Escola Virtual do Governo. Segundo o diretor da Escola, “estas formações visam fortalecer a conscientização e a capacitação necessárias para lidar com estas questões de maneira adequada e eficaz, antes do retorno do ano letivo.”

Para Lucas Dias, é importante que a comunidade escolar fiscalize o cumprimento dos compromissos assumidos pela Direção do Colégio e continue atenta para denunciar todo e qualquer caso que coloque a integridade dos estudantes em risco.

Pedido o afastamento de Tião Bocalom por crime de responsabilidade; TCE e MP são acionados

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REDAÇÃO

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17 de julho de 2024

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Um pedido de afastamento do prefeito Tião Bocalom foi protocolado há pouco, na última sessão antes do recesso do meio do ano, da Câmara Municipal de Rio Branco. O autor, vereador Fábio Araújo, primeiro-secretário, também comunicou ao MP e ao TCE o que vê como crime de responsabilidade. Assista abaixo: