O Portal “O Tempo Aqui”, gerenciado pelo pesquisador Davi Friale, anuncia uma queda brusca da temperatura no Acre nesta terça-feira. A mínima seria de 11 graus em Rio Branco seguida de ventos fortes, segundo a publicação. No interior, a temperatura também vai cair, indica o pesquisador, com máxima de 18 graus na cidade de Cruzeiro do Sul.

O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido apresentado pelo delegado de Polícia Civil do Município de Epitaciolândia e atual prefeito Sérgio Lopes de Souza e determinou ao Ente Estatal que promova, por ato de bravura, o agente de segurança pública, fazendo constar nos assentos funcionais do servidor o registro da ascensão profissional.
A decisão, do juiz de Direito titular da unidade judiciária, Anastácio Menezes, publicada na edição nº 7.120 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta sexta-feira, 05, considerou que o autor faz jus à promoção, ao passo que o Ente Público deixou de comprovar alegada impossibilidade financeira nos autos do processo.
Entenda o caso
Sérgio Lopes alegou que, após processo administrativo, o Conselho Superior da Polícia Civil aprovou ato de bravura, atraindo como consequência promoção, de acordo com o disposto no art. 84 da Lei Complementar Estadual nº. 129/2004.
Ocorre que para efetivar a promoção por ato de bravura há necessidade de Decreto Governamental, nos termos do parágrafo 6º, artigo 2º, do Decreto nº 10.415/2018, o que foi negado pela Procuradoria Geral do Estado, sob a justificativa de atenção aos limites de gastos com pessoal ante à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Inconformado, entendendo ser um direito adquirido, o atual prefeito de Epitaciolândia apresentou ação judicial requerendo que o Estado do Acre seja obrigado a efetivar a sua promoção por ato de bravura, desde a data de aprovação pelo Conselho Superior da Polícia Civil, devendo registrar a promoção no assentamento funcional e, ainda, ser condenado a pagar as diferenças financeiras retroativas à data da aprovação.
Sentença
Embora o Ente Estatal tenha alegado impossibilidade financeira, o Juízo da Fazenda Pública entendeu que não foi juntado aos autos do processo qualquer documento hábil a comprovar as alegações, mas tão somente um Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal do período de janeiro a agosto do ano de 2020.
Dessa forma, o magistrado sentenciante assinalou que o relatório não se presta a comprovar a justificativa alegada, sendo inviável aceitar uma negativa atrelada à Lei de Responsabilidade Fiscal “se o Estado não comprova tal argumento; a citada alegação é incompatível com a realidade fática do Estado, que permanece contratando novos servidores para fazerem parte dos quadros do funcionalismo público, sejam eles em caráter efetivo ou provisório”.
“Da mesma forma, em 31 de dezembro de 2018, o Exmo. Governador do Estado emitiu o Decreto nº 10.436, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.461, concedendo o ato de bravura a três delegados de polícia. Desta forma, aparentemente em menos de 6 meses, o Estado se recusa a emitir o Decreto concedendo a benesse ao autor, por extrapolar o limite fiscal permitido? Esta justificativa utilizada pelo Ente Público não se sustenta, mesmo porque, como já dito, tem havido inúmeras contratações,inclusive de concursos públicos e cadastros de reserva. O que resta claro é que há um tratamento desigual (…), situação que atrai a interferência deste Judiciário”, registrou Anastácio Menezes na sentença.
Ato de bravura
Segundo os autos do processo, o Conselho Superior de Polícia concedeu o ato de bravura ao delegado Sérgio Lopes, após analisar, pormenorizadamente, toda sua conduta em incidente ocorrido em Epitaciolândia, no ano de 2010, onde na oportunidade enfrentou, sozinho, dois ladrões que haviam praticado um crime de latrocínio e após troca de tiros, conseguiu realizar a prisão dos criminosos e recuperou os itens subtraídos.
A Comissão que analisou o caso reconheceu que o autor, na ocasião, agiu com coragem e expertise, sendo que suas ações extrapolaram os limites normais do cumprimento do dever e resultaram na solução do crime, com a prisão dos criminosos e a recuperação de todos os itens que haviam subtraído.
Dispositivo e recurso
Conforme o dispositivo da sentença, além de lançar o ato de bravura na ficha funcional do servidor, o Ente Estatal também deverá pagar ao agente de segurança pública os reflexos financeiros de suas promoções, “desde a data de aprovação no Conselho Superior da Polícia Civil (…) até a implantação nos assentos funcionais e folha de pagamento”.
A quantia deverá ser atualizada monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), com juros moratórios nos mesmos patamares do rendimento da caderneta de poupança, a contar da data de ajuizamento da demanda.
Ainda cabe recurso da sentença junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Um grupo dentro da Casa Civil, do Gabinete do Governador  e da Secretaria de Articulação política, juntamente com uma diretora ligada à Comunicação Institucional, estaria tramando para minar a candidatura do deputado federal Alan Rick (UB) ao Senado Federal.

Ao menos três alto servidores foram citados há pouco como responsável pela trama, enquanto ao menos 90% dos demais secretários de estado seguem apoiando Alan Rick.

Eles são apoiados por capachos encostados em cargos em comissão bem remunerados para intimidar a militância que defende a candidatura do deputado. Diretamente, fazem campanha interna em favor do ex-petista Ney Amorim, dirigente do Podemos que nada fez para disciplinar seus parlamentares, entre eles o desaforado Neném Almeida, autor de críticas e denúncias infundadas contra o governador e o governo.

O apoio a Alan Rick está sacramentado inclusive pelo próprio governador Gladson Cameli (PP). A decisão do governador é contrariada por gestores ligados á Segov, Gabinete do Governador e diretores afins, que não consideram o fato de o deputado ser, neste momento, o predileto do eleitorado para ser senador acreano.

Um grupo de militantes que estava publicando card´s com imagens de Alan e Gladson disse à reportagem que está sendo proibido de fazer a divulgação nos grupos de Whatsapp e Facebook.

Pedindo anonimato, eles se dizem revoltados, e argumentam que, embora respeitem a decisão do governador, “Ney não construiu nada pela governabilidade, enquanto Alan Rick se manteve leal em quase 4 anos de governo e ainda brigou com o partido de Márcio Bittar para estar junto do governador”.

A Executiva Nacional do União Brasil garante a candidatura de Alan.

O próprio senador Márcio Bittar, ao se lançar candidato ao governo, disse na convenção do UB que não vai perseguir ninguém. A declaração foi gravada e veio após O Seringal publicar em primeira mão que Alan Rick tem garantias jurídicas para que prossiga pedindo votos para Gladson Cameli.

Um apoiador influente do governador lamentou que a tentativa de unidade no governo seja ameaçada “por pessoas que só pensam em si mesmos”.

O governador deverá tomar conhecimento do assunto nas próximas horas.

Alan Rick não foi localizado para comentar esta notícia.

Daniel voltava do velório da amiga, nesta madrugada, quando aceitou falar à reportagem de O Seringal sobre o pacto que fez com Mylene Machado, de 46 anos, vítima de um trágico acidente. Mylene foi a primeira mulher condutora de ônibus no transporte público da capital.

No vídeo abaixo, Daniel, visivelmente abalado, fala da homenagem que fará à melhor amiga.

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