O empresário Jarbas Soster, com negócios na construção civil e revenda de combustíveis, comemorou a baixa no preço da gasolina, especialmente na bomba das empresas que ele gerencia.

Soster considerou um avanço social a redução da alíquota incidente sobre o ICMS, ato do governador Gladson Cameli, e fez questão de ir às redes sociais para comprovar a boa notícia. O empresário contrariou, com provas, a profecia de um servidor, segundo o qual o preço do combustível não ia baixar. Confira na imagem abaixo:

Para Soster, a ação do Procon e da Fazenda estadual, de fiscalizar os postos, desencadeada na manhã desta segunda-feira, “é uma atitude necessária”, a fim de garantir o controle das medidas econômicas e o poder de compra dos consumidores.

A 2ª Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais manteve a condenação de empresa de transportes interestadual que deixou passageiros na rodoviária de Criciúma, por falha na prestação de serviço.

A decisão, de relatoria do juiz de Direito Raimundo Nonato, publicada na edição nº 7.098 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta quarta-feira, 06, considerou que tanto a responsabilização civil da demandada como o valor da indenização estabelecida foram justos e adequados, não merecendo qualquer reparo.

Entenda o caso

A reclamação foi ajuizada por dois passageiros que alegaram ter sido ‘esquecidos’ na rodoviária de Criciúma (SC), pelo motorista do ônibus no qual se deslocavam rumo à capital catarinense, Florianópolis.

Os demandados teriam sido, assim, deixados na rodoviária, longe de casa, sem contar com qualquer tipo de apoio por parte da empresa, o que teria, de acordo com eles, gerado verdadeira angústia e dano moral.

A empresa foi condenada pelo 3º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco, ao pagamento de indenização, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a cada passageiro, totalizando, assim, R$ 2.000,00 (dois mil reais). A sentença considerou que as alegações dos reclamantes foram devidamente comprovadas durante a instrução do processo.

Sentença mantida

Ao analisar o Recurso Inominado (RI) apresentado pela reclamada, o juiz de Direito Raimundo Nonato entendeu que a apelação não merece prosperar, uma vez que, além da comprovação do dano moral, a empresa também falhou em comprovar a incidência de hipótese impeditiva, modificativa ou extintiva de direitos.

“Competiria à empresa fornecedora demonstrar que exauriu as alternativas mais favoráveis ao consumidor durante a prestação do serviços de transporte conforme a legislação pertinente, razão pela qual nenhuma reforma há de ser feita na (…) sentença”, anotou o magistrado relator.

O relator também assinalou que, “independentemente de prova da perda de compromisso, a perda do transporte, em local distante do domicílio dos reclamantes, gera indubitável desgaste psicológico, não havendo que se falar em mero aborrecimento”. Dessa forma, foram mantidas tanto a condenação por danos morais, como o valor da quantia indenizatória.

Com mais de 1.700 atendimentos em Brasileia, a equipe multiprofissional da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), em parceria com a prefeitura local, realizou nesta sexta-feira, 8, e sábado, 9, mais uma edição do programa Saúde Itinerante Especializado. A Escola Municipal Socorro Frota, a Unidade Básica de Saúde Francisco de Assis e a Creche Municipal Roma Emilse sediaram as ações do mutirão.

Foram realizados, simultaneamente, atendimentos ao público em geral e às crianças com diagnóstico ou suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao primeiro grupo foram oferecidos atendimentos em ginecologia e obstetrícia, ortopedia e infectologia, além de exames como raio-x, hemograma, endoscopia e PCCU, entre outros. Ao segundo, em neuropediatria, neuropsicologia, nutrição, fonoaudiologia, geneticismo e regulação de exames.

De acordo com a coordenadora do Saúde Itinerante, Rosemary Ruiz, o objetivo é reduzir o número de pessoas que aguardam na fila de espera da Regulação Ambulatorial, bem como proporcionar acessibilidade aos serviços de saúde especializados no local de residência das pessoas que procuram esses serviços.

“As expectativas foram superadas, pois, entre todas as ações, na creche foram mais de mil atendimentos e na escola mais de 700”, enfatizou a coordenadora.

Janaína Negreiros, chefe do Departamento de Atenção Ambulatorial Especializado Hospitalar (Depaaeh) e coordenadora das ações voltadas para crianças com TEA, ressalta que a ação não beneficia apenas a criança, mas toda a família.

“A importância é imensa, principalmente para essas famílias que há tempo já aguardavam para fechar o diagnóstico do filho, pois alguns dependem disso para ter acesso a um cuidador na escola e às terapias que permitam seu avanço. Porque os pais muitas vezes ficam no conflito, sem saber se o filho tem autismo ou se é outro diagnóstico”, explica Janaína.