Um deputado estadual, visivelmente fora si, foi ao extremo da deselegância, na noite de sábado, num restaurante badalado de Rio Branco, ao rejeitar o cumprimento de um juiz de Direito. O magistrado, educado, foi à mesa do parlamentar e estendeu a mão, num gesto cordial, e foi recebido com ameaças virulentas e palavrões.

Testemunhas assustadas com a cena relataram à reportagem como se deu o diálogo e a reação impressionante do juiz, que manteve-se calmo.

O deputado questionou o que o “cidadão” estava fazendo em sua mesa.

O magistrado respondeu que apenas estava ali para cumprimentá-lo.

O deputado exigiu que o juiz se afastasse e o ameaçou.

“Tu quer levar um tapa, Filho da p…. ?”, afirmou.

Amigos que acompanhavam o juiz no jantar trataram de levá-lo para o carro e o retiraram do restaurante.

Em seguida, o deputado foi informado por terceiros sobre quem era a pessoa que ele acabara de agredir.

Nesta segunda-feira, o deputado teria telefonado para o juiz, e pediu desculpas.

Não se sabe qual a reação do magistrado, que é muito conhecido e tem profundo conhecimento em legislação eleitoral.

Os estudantes egressos de escolas da rede pública do Acre que se inscreveram para participar do Programa CNH Social 2024, modalidade estudantil, já podem verificar o resultado do processo seletivo. A convocação de 1.175 selecionados foi publicada nesta segunda-feira, 26, no Diário Oficial do Acre (DOE), a partir da página 128.

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Foram mais de 38 mil inscritos somente este ano para disputar as 5 mil vagas disponibilizadas pelo maior programa de inclusão social da história do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC).

A partir de agora os convocados têm 10 dias úteis para procurar o Detran, em Rio Branco, ou uma das 16 unidades do órgão no interior para abrir os processos de primeira habilitação, adição e mudança de categoria.

Quem mora em cidades onde não há posto de atendimento da autarquia de trânsito deve enviar a documentação constante no edital para o email [email protected].

Aqueles que procurarem o Detran na capital, localizado na estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) no interior ou enviarem a documentação por meio digital devem apresentar documento de identificação oficial com foto, CPF, comprovante de endereço (emitido nos últimos 90 dias) e o Passaporte CNH Social (que pode ser baixado no site do Detran).

O Ministério da Justiça decidiu nesta 4ª feira (21.ago.2024) restringir a entrada de imigrantes sem visto no Brasil. A medida foi adotada depois de a PF (Polícia Federal) identificar que o país se tornou uma rota para esquemas de tráfico de pessoas. A nova regra entra em vigor na 2ª feira (26.ago). Conforme relatório da PF, obtido pelo Poder360, desde o início de 2023, cidadãos de vários países, principalmente do Nepal, Vietnã e Índia, têm comprado passagens com escala no Aeroporto Internacional de Guarulhos (São Paulo). No entanto, em vez de seguirem para seus destinos, eles solicitam refúgio no Brasil alegando “problemas diversos”.

O documento aponta para o uso indevido do instituto do refúgio nesses casos. Em teoria, o refúgio é concedido a indivíduos que enfrentam perseguições ou ameaças por causa da raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas. Porém, segundo a PF, a maioria desses solicitantes não se enquadra nessas condições e busca apenas “aproveitar os benefícios que esse tipo de acolhimento traz”. “A maioria deseja só livre trânsito em território brasileiro para, daqui, seguir para outro país por via terrestre”, diz o relatório. De janeiro de 2023 a junho deste ano, 8.327 pedidos de refúgio no Aeroporto de Guarulhos são de vietnamitas, nepaleses e indianos.

Além disso, entre os 8.327, só 262 dessas pessoas solicitaram CPF, um documento gratuito e de fácil emissão, essencial para o exercício da vida civil no Brasil, como acesso a sistemas de saúde, educação, assistência social, atividades profissionais e abertura de conta bancária. “Esses números demonstram claramente que o instituto do refúgio está sendo usado de forma abusiva no Aeroporto Internacional de Guarulhos por pessoas que pretendem migrar para outros países, usando o Brasil apenas como rota de passagem, provavelmente orientadas por contrabandistas de migrantes”, diz o relatório da PF.

O Ministério da Justiça informou que muitos viajantes, ao chegar na área internacional de trânsito do aeroporto durante escalas ou conexões, abandonam o trecho final de suas viagens e descartam seus cartões de embarque, permanecendo irregularmente. Leia a íntegra (PDF – 108 kB). O ministério suspeita que organizações criminosas de tráfico de pessoas estejam instruindo os passageiros a solicitar refúgio para entrar no Brasil, como uma alternativa indevida ao visto de entrada. .

RESTRIÇÃO A IMIGRANTES

base legal: a nova regra de inadmissão de passageiros é fundamentada na Lei de Migrações; medida não discriminatória: a ação não infringe o parágrafo único do Art. 45 da Lei de Migração, que proíbe impedir a entrada no país por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social ou opinião política. Trata-se de um caso de uso fraudulento do instituto de refúgio; proteção ao instituto de refúgio: a medida, segundo o MJ, visa proteger o instituto de refúgio, assegurando que só aqueles com genuíno interesse em solicitar proteção internacional tenham acesso a esse direito; validade: o novo procedimento se aplica só àqueles que chegam de países que o Brasil exige o visto e não têm o território brasileiro como destino. Ou seja, a medida não vale para os países que estão na lista de isenção de visto para entrar no Brasil. Ainda segundo o Ministério, os migrantes que estão atualmente na área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos terão suas solicitações de refúgio processadas. Até esta 4ª feira (21.ago), havia 481 pessoas nessa área de trânsito internacional.

Poder 360