A Justiça Federal acolheu parcialmente os pedidos liminares feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) para assegurar, nos aeroportos brasileiros, a acessibilidade prevista em normas que regulamentam o setor aeroportuário e a prestação de serviço de transporte aéreo.

Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, destacou problemas como a falta de sinalização tátil nos pisos e superfícies dos aeroportos, ausência de acessibilidade para cadeirantes no terminal de atendimento bancário, insuficiência de assentos destinados a PCDs, presença de obstáculos físicos, além de rachaduras e falhas na calçada do aeroporto.

Para a Justiça Federal, o quadro é de “inaceitável disponibilidade de equipamentos que conduzam o passageiro até a aeronave, impondo àqueles que não desfrutam de plena disposição física, a indignidade de ser içado nos braços por bem-intencionados colaboradores”.

Além disso, o magistrado também elencou a legislação, normas e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário que definem claramente as práticas e equipamentos a serem adotados para o atendimento de passageiros de companhias aéreas e usuários de aeroportos com algum tipo de deficiência.

Assim, a decisão liminar dividiu as obrigações em duas partes, uma válida para todos os aeroportos brasileiros, e outra válida para os aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

Medidas em âmbito nacional – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a União, deverão, em 60 dias, realizar levantamento de todos os aeroportos com fluxo anual superior a 100 mil passageiros que não possuem passarela telescópica ou sistema ambulift adotando providências para que sejam exigidos dos operadores aeroportuários, inclusive com aplicação das sanções cabíveis. Nas novas concessões de aeroportos deverá ser exigido um destes equipamentos, além de funcionários qualificados para operá-los, garantindo a segurança no embarque de PCDs.

Além disso, em 120 dias, Anac e União deverão apresentar cronograma de fiscalização anual dos aeroportos com fluxo anual superior a 100 mil passageiros, contemplando, no mínimo, adequações de acessibilidade nos mobiliários, sinalização tátil e visual, banheiros, assentos terminais de autoatendimento, inclusive com aplicação das sanções cabíveis.

Medidas em âmbito estadual – À Concessionária de Aeroportos da Amazônia S.A. foi determinado

que, no prazo de 60 dias, adquira rampa para o embarque no Aeroporto de Cruzeiro do Sul e passarela telescópica ou sistema eletromecânico de elevação ambulift para o Aeroporto de Rio Branco, disponibilizando funcionários capacitados para operação nos horários dos voos, de modo que passageiros PCDs não sejam mais carregados manualmente nestes aeroportos, exceto em casos de evacuação de emergência da aeronave.

Às prefeituras de Rio Branco e Cruzeiro do sul foi dado prazo máximo de seis meses para que seja executada manutenção nos passeios públicos dos aeroportos, retirando rachaduras e obstáculos que possam provocar acidentes.

Da assessoria MPF-AC

O primeiro compromisso de campanha do governador Gladson Cameli, candidato à reeleição pelo Progressistas (PP), foi com empresários e trabalhadores do setor produtivo do Acre. O encontro aconteceu nesta quarta-feira, 24, no Distrito Industrial de Rio Branco.

Diante da plateia de 140 funcionários e 12 empresários do ramo moveleiro da capital, Gladson expôs, orgulhosamente, o balanço de seu governo, que teve a pandemia como maior desafio.

“Quero trazer números para vocês, que muitos neste momento fazem questão de esquecer. No nosso governo, pagamos R$ 4 bilhões de dívidas da gestão passada, salários em dia e rescisões. Além disso, apesar das dificuldades impostas pela pandemia, não perdemos tempo e trabalhamos duro para salvar o maior número de vidas possível”, destacou o governador.

Cameli reforçou o compromisso com a geração de empregos na sua próxima gestão. “Muito coisa ainda precisa ser feita, por isso, nos próximos quatro anos vamos incentivar o comércio, a indústria, o Agronegócio e demais setores que trazem oportunidades para o nosso estado. Quero transformar o Acre numa terra de oportunidades”, ratificou.

Também se fizeram presentes na reunião o candidato ao senado pela Coligacão Avançar para Fazer Mais, Ney Amorim, o candidato a deputado estadual, Nicolau Júnior, e os candidatos a deputado federal, José Adriano e Normando Sales.

Depois da sabatina no Jornal Nacional, Jair Bolsonaro decidiu não comparecer a nenhum debate no primeiro turno. A assessoria do presidente tem entrado em contato com emissoras de TV para informar do cancelamento das agendas.

Ontem à noite, a Rede TV foi informada da desistência. Lula também disse que não vai, o que levou o canal a cancelar o evento.

A avaliação do núcleo da campanha é de que a exposição de Bolsonaro nos debates só serviria aos concorrentes neste momento. Esses interlocutores acreditam que o candidato está indo bem nas pesquisas, subindo aos poucos, enquanto o petista permanece estagnado e parece ter atingido seu teto.

Mais cedo, pesquisa do Instituto Paraná mostrou novo crescimento do presidente, que teria se aproximado ainda mais de Lula, reduzindo a distância para menos de 5 pontos percentuais (41,7% a 37%). A aprovação do governo também subiu.

Há outros três fatores que desestimulam a exposição de Bolsonaro: o primeiro é a expectativa de que os preços dos alimentos comecem a cair nas próximas semanas, após a redução dos combustíveis; o segundo é a campanha na TV e no rádio, que a partir de amanhã reviverá a corrupção lulista e o antipetismo; e, por fim, a crença num contingente de eleitores silenciosos, que não declaram seu voto publicamente, mas que estariam decididos a apertar o 22.

Do UOL

“Ele fez um grande trabalho como presidente da Federação das Indústrias e, como deputado federal, vai trabalhar muito mais pelo desenvolvimento nosso estado”, afirmou o candidato à reeleição ao governo do Acre, Gladson Cameli, durante o Pacto pelo Emprego, evento promovido pelo candidato a deputado federal José Adriano.

A reunião ocorreu no Buffet Afa Jardim, em Rio Branco, na noite desta terça-feira, 23. Na presença de empresários, lideranças do setor produtivo, do candidato ao Senado Ney Amorim e apoiadores, foram discutidas propostas que contribuam com a economia acreana por meio da geração de emprego e renda.

“Entendemos que teremos um estado forte quando priorizarmos e darmos os mecanismos necessários para que o setor produtivo cresça. Com a experiência que adquiri na Fieac, me sinto preparado para dar a minha contribuição e trabalhar muito pelo Acre”, enfatizou Adriano.

Fortalecer políticas públicas voltadas a criação de novos postos de trabalho será prioridade no segundo mandato do governador Gladson Cameli. Em seu plano de governo, há uma série de propostas que beneficia a iniciativa privada. Destaque para a busca de novos empreendimentos, criação de programa para que micro e pequenas empresas tenham acesso facilitado a linhas de crédito, assim como a implantação do Programa Estadual de Qualificação Profissional.

“Um dos maiores desafios que teremos em nosso segundo mandato é a geração de emprego e renda. Estamos saindo de uma pandemia, que acabou prejudicando a nossa economia. Com essa página praticamente virada, é hora de trabalhar ainda mais para criar as condições necessárias para que mais empresas se instalem no Acre”, declarou Gladson.