A assessoria de imprensa da Justiça Federal no Distrito Federal informou, nesta quinta-feira (23), que o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal de Brasília, tem sofrido “centenas de ameaças” após decretar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.
Segundo o tribunal, o magistrado tem recebido ataques de “grupos de apoio” ao ex-ministro. “Os pedidos de investigação já foram encaminhados para a PF [Polícia Federal]”, afirma a assessoria da Corte.
Milton Ribeiro foi preso na quarta (22) e é investigado por participação em um suposto esquema de liberação de verbas do Ministério da Educação, com lobby de pastores evangélicos. Ao todo, agentes da Polícia Federal cumpriram cinco mandados de prisão e 13 de busca e apreensão.
Enquanto o segundo semestre do ano se aproxima, a estiagem característica desse período preocupa os órgãos responsáveis pelo monitoramento da incidência de síndromes gripais e doenças do sistema respiratório. A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde, encontra-se alerta para um possível aumento desses casos nos próximos meses.
O período de seca gera aumento de doenças respiratórias e síndromes gripais. Foto: Odair Leal/ Secom
Além do calor, a baixa umidade do ar e a fumaça provocada pelas queimadas são fatores de risco para a disseminação de doenças como rinovírus, influenza, parainfluenza, adenovírus, metapneumovírus e sincicial respiratório, por exemplo.
O chefe do Departamento de Vigilância em Saúde do Acre, Gabriel Mesquita, destacou que a prevenção é a melhor estratégia no combate a esses vírus. “É um período em que as pessoas precisam se cuidar, se hidratar. Tomar medidas como, se possível, ter umidificadores de ar dentro de casa, ou até mesmo baldes de água ou toalhas molhadas, tornando o ambiente menos propício a proliferações das síndromes gripais”, orienta.
Gabriel Mesquita reforça a importância de hidratar-se em períodos mais secos. Foto: cedida
Mesquita explica ainda que a população em geral está exposta às doenças do sistema respiratório e síndromes gripais, podendo, além de contrair, ter um agravamento dos efeitos do vírus no organismo. No entanto, idosos e crianças são considerados grupos de risco, por se mostrarem mais suscetíveis à evolução dessas doenças para Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).
Campanha de vacinação contra influenza
A vacina é o método mais eficaz no combate às doenças. O governo do Acre, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), disponibiliza, desde abril deste ano, a imunização contra a influenza para os grupos de risco. A partir segunda-feira, 27, todas as unidades básicas de saúde (UBS) do estado estarão oferecendo as vacinas ao público em geral.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira, expediu no último dia 20 recomendação dirigida às autoridades policiais e peritos criminais de Rio Branco que adotem as medidas necessárias no combate à tortura.
A recomendação leva em consideração a necessidade dos agentes de segurança pública atuarem de acordo com as normas contidas no Protocolo Brasileiro de Perícia Forense e Protocolo de Istambul, da Organização das Nações Unidas (ONU), que trazem uma série de determinações na hipótese de elementos de informações indicarem crimes de tortura, maus tratos e tratamentos degradantes.
Ao diretor-geral da Polícia Civil de Rio Branco, a promotora recomendou que, no prazo de 60 dias, adote medidas necessárias para adequação física e material do órgão de perícia, realizando inclusive as providências quanto as lotações de tríade de profissionais (médico legista, psiquiatra e psicólogo) necessários para efetuar exames pertinentes em eventuais indícios de tortura.
Aos delegados de Polícia Civil foi recomendado, no prazo de cinco dias, que durante o interrogatório de presos em flagrantes, seja indagado se houve a ocorrência de violência policial. Caso haja relato positivo, constando do respectivo termo de interrogatório, seja expedido ofício ao Instituto Médico Legal (IML) requisitando exame de corpo de delito, contendo os respectivos quesitos atinentes à comprovação dos indícios de maus-tratos físicos e psicológicos.
Além disso, foi recomendado aos diretores do Departamento de Perícia Técnica Criminal e do Instituto Médico Legal que os exames periciais de presos em flagrantes devem ser feitos em ambiente próprio, de forma individual, sem a presença de agentes de custódia e com respostas aos quesitos pertinentes à tortura.
Dentro dos prazos citados no documento, as autoridades devem informar à Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial as providências tomadas quanto à recomendação.
O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco condenou nesta quarta-feira, 22, a 16 anos de prisão, Alessandro Silva Magalhães, por ter assassinado a namorada Cristina Raquel dos Santos, com um disparado de arma de fogo.
Absoluto, como é mais conhecido, deve cumprir a pena em regime inicialmente fechado. O caso ocorreu em maio de 2020 no bairro Jorge Lavocat, em Rio Branco.
Conforme a denúncia, em 9 de maio, o réu manuseou o revólver várias vezes contra a cabeça da namorada, simulando tratar-se de uma brincadeira.
A noite, em um bar, o casal se desentendeu e, na madrugada do dia seguinte, ele cometeu o crime ao adentrar no quarto da vítima e efetuar o tiro.
Na inicial, o Ministério Público do Estado do Acre informou que Cristina não esboçou nenhuma reação, quando o namorado foi ao quarto, porque pensou que se trataria novamente de uma brincadeira.
Na sentença, a juíza de Direito Luana Campos frisou que a vítima teve a vida ceifada sem qualquer justificativa plausível. “É de conhecimento público que o Estado do Acre é uma das unidades da federação que registra um número exorbitantes de crimes contra a mulher, sendo papel do Poder Judiciário dar uma resposta firme à esses crimes. Ademais, o acusado solto tem alta probabilidade de continuar praticando outros delitos, visto sua reincidência”, diz trecho.
Alessandro Magalhães foi condenado no art. 121, § 2°, incisos IV e V (este, na forma do § 2°, -A, inciso), do Código Penal quando o homicídio é cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, e considerando as razões de condição de sexo feminino já que o crime envolveu violência doméstica e familiar
Sebastião Sena, o coordenador de ramais que ficou paraplégico em grave acidente de trabalho à serviço da Emurb, na Estrada da Transacreana, denuncia mais uma vez a Prefeitura de Rio Branco. A contribuição previdenciária em nome do trabalhador é como se não existisse, e ele enfrenta sérias dificuldades para se aposentar. Uma audiência de conciliação foi realizada na última segunda-feira, sem acordo.
O juiz da Vara Federal do Trabalho deu 15 dias para a prefeitura revelar onde foi parar o dinheiro descontado do salário do trabalhador, e que não apareceu no sistema do INSS.
Sena diz que assessores blindam o prefeito Tião Bocalom, que parou de atendê-lo (ouça acima). O advogado de defesa pede uma indenização de R$ 2 milhões. A esse valor são incluídos várias ocorrências de descaso por parte do município, que contratou uma empresa para gerir os repasses e não toma providências sobre os prejuízos que afetam mais de 300 trabalhadores da Emurb. Sete deles estão na mesma situação (sem poder se aposentar) após serem afastados por invalidez.
Há 90 dias, o diretor-presidente da Emurb, José Assis Benvindo, garantiu que a aposentadoria do trabalhador estaria encaminhada em questão de horas. A afirmação foi feita ao jornalista Assem Neto, gravada, após uma reportagem de vídeo feita na residência de Sebastião Sena. Ele mentiu.
O juiz da 2° Vara da Justiça Federal no Acre, Harley da Luz Brasil, marcou para o próximo dia 27 de junho novo leilão do prédio da Santa Casa de Misericórdia. O prédio tem instalações para Hospital com 5.402m² de construção dispondo de posto de enfermagem, diversas salas, apartamentos, centro cirúrgico, entre outras benfeitorias, e área de terreno com 11.700m², no Bairro Bosque. Está avaliado em R$ 10.780.000,00 (Dez milhões, setecentos e oitenta mil), e o lance mínimo anunciado será de R$ 5.390.000,00 (cinco milhões, trezentos e noventa mil). Os interessados terão que fazer um cadastro prévio no site: www.deonizialeiloes.com.br
É de domínio público que a Santa da Casa de Misericórdia foi à falência e teve os seus bens indo e vai leilão para pagar dívidas com funcionários demitidos sem nunca terem seus direitos trabalhistas pago pela instituição, além de impostos em aberto.
Para se livrar de ações e invertidas da justiça, a direção da Santa Casa de Misericórdia virou Santa Casa da Amazônia e recentemente foi contemplado com uma emenda de R$126 milhões do relator do orçamento, senador Márcio Bittar (União Brasil).
A emenda despertou desconfiança do Ministério Público Federal, que abriu inquérito para apurar prováveis irregularidades.
A advogada que faz a denúncia foi um dos aliados mais importantes na vitória do governador Gladson Cameli em 2018. Agora, por conta de divergência dentro do PP Mulher, vem a público alertar que está ameaçada. Assista:
Na manhã desta terça-feira, 21 de junho, a Polícia Civil em Plácido de Castro deflagrou a 5ª fase da “Operação Carreteira Cerrada” que teve como principal objetivo de neutralizada ações criminosas e o fortalecimento da segurança nas áreas de fronteira do Baixo Acre.
Na ação, 40 policiais civis deram cumprimento a 20 mandados judiciais e colheram elementos probatórios como cartas, celulares, que serão remetidos à perícia criminal.
Durante as investigações, que se iniciaram em maio de 2022, a Polícia Judiciária constatou que diversos indivíduos estariam planejando crimes patrimoniais (roubo de veículos) e traficando drogas na fronteira Brasil-Bolívia.
Segundo o Delegado Danilo Almeida, a Polícia Civil tem dado atenção especial à fronteira. “Temos trabalhado muito para garantir a paz em nossa região. Nos últimos dois anos a Delegacia de Plácido prendeu algumas dezenas de autores de roubos de camionetes, recuperou inúmeros veículos, alguns mesmo em território boliviano, e deflagrou inúmeras operações. Tais ações são contínuas e certamente serão intensificadas”, disse a autoridade policial.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), esclareceu na manhã desta terça-feira, 21, a atual situação das Estações de Tratamento de Água (ETAs) I e II que realizam o abastecimento de, aproximadamente, 65 bairros da capital dos setores da Sobral, Calafate, Central, São Francisco e Horto.
De acordo com o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, desde o dia 7 de junho alguns bairros estão sofrendo com oscilação no abastecimento de água em decorrência das fortes chuvas e da alta turbidez na água do rio Acre. “Quando essa água é captada para a realização do tratamento, a lama vem junto e dificulta no tratamento da água”, informou Enoque.
Além da lama, o que também contribuiu para o prejuízo foram alguns balseiros que acabaram danificando duas bombas de captação. “Com essa vazão, tivemos que diminuir em torno de 60% da capacidade máxima, pois tratamos em torno de 1.600 L de água por segundo, sendo 600 litros na ETA I e 1.000 litros na ETA II. Em virtude dessa situação, tivemos que reduzir a capacidade máxima de tratamento”, explicou o gestor.
O diretor-presidente informou ainda que até segunda-feira, 20, as turbinas estavam com 55% da capacidade e que nesta terça-feira, 21, foi para 94%. A previsão é de que até o próximo domingo, 26, normalize em 100%.
