O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado em desfavor de adolescente por atos infracionais análogos aos crimes de tortura e estupro de vulnerável (que acontece quando a vítima tem até 14 anos ou, por algum outro motivo, não tem o discernimento necessário para a prática do ato, sem poder oferecer resistência).
A decisão, que teve como relator o desembargador Francisco Djalma, publicada na edição nº 7.088 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta quarta-feira, 22, foi proferida em Habeas Corpus (HC) apresentado junto à 2ª Câmara Cível da Corte de Justiça acreana.
De acordo com a publicação no DJe, os atos infracionais teriam sido praticados contra uma adolescente de 15 anos com deficiência mental, no município de Acrelândia. A medida socioeducativa contra o adolescente foi decretada pelo Juízo da Vara Única daquela Comarca, que considerou, entre outros, a comprovação da materialidade e autoria dos atos infracionais cometidos, além da gravidade concreta dos delitos.
A súmula do Acórdão publicado no DJe destaca que “a existência de relatório técnico favorável à progressão de medida socioeducativa não vincula o magistrado, que pode, em face do princípio do livre convencimento motivado, justificar a continuidade da internação do menor com base em outros dados e provas constantes dos autos”, como é o caso.
O voto do desembargador relator foi acompanhado de maneira unânime pelos demais membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, restando, assim, negado o HC e mantida a medida de internação por tempo indeterminado decretada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia.”
O ex interno da Pousada do Menor, Francivan Castelo Lopes Apurinã, de 17 anos, morreu ao tentar executar um assalto em uma lanchonete no Loteamento Santo Afonso.
Testemunhas disseram à polícia que Apurinã entrou no comercio armado com uma escopeta.
A intenção de Apurinã era roubar o dinheiro da empresa e de clientes, mas ele acabou sendo surpreendido por um policial.
O agente de segurança pública reagiu e atirou contra o assaltante.
Francivan Castelo foi atingido pelo menos quatro vezes e morreu antes da chegada do SAMU.
De acordo com informações da Equipe de Pronto Emprego da Divisão Especializada em Investigações Criminais (DEIC), o menor foi apreendido duas vezes por envolvimento em assaltos na cidade.
Em apenas 10 dias é o terceiro assaltante morto em Rio Branco quando tentava executar roubo.
No último dia 16, um policial penal, numa única ação matou dois acusados. O caso ocorreu na Região do João Eduardo.
A edição do diário oficial do estado desta segunda-feira (27) trouxe algumas mudanças na engrenagem do governo, entre elas a saída de Alysson Bestene chamou mais atenção.
O dentista compõe o grupo que, internamente, rivaliza com os quadros mais promissores do governo.
Bestene pediu para sair.
Já foi um dos mais poderosos desde o início da gestão de Gladson Cameli.
Foi secretário de Saúde, depois nomeado na Casa Civil, Secretaria de Governo, e atualmente estava como chefe de Departamento na Segov.
Apareceu na lista de exonerados de hoje.
Alysson Bestene foi talvez o quadro com mais oportunidades no grande escalão do governo, mas pelo visto não soube captar politicamente, pois chegou inclusive a ser o mais cotado para compor a chapa do governador como vice na disputa da reeleição deste ano.
Alysson não confirmou o porque do pedido de exoneração.
O senador Márcio Bittar age como se o futuro do Acre estivesse em suas mãos.
Como se fosse tão importante ao ponto de decidir a eleição em favor de quem ele apoiar.
Não tem esta força política, tampouco votos pata tal.
Não mais.
Márcio Bittar blefa, mente, engana e tenta, em aparente desespero – já que estamos às portas das convenções – convencer seus pretensos aliados de que sua presença em qualquer chapa, levando a reboque a ex-mulher Márcia, é indispensável.
E dita manchetes catastróficas ao ouvido a assessora de luxo, a empresária Vania Pinheiro, dona do portal Contilnet, a quem o Senado Federal paga R$ 23 mil mensais.
Importa lembrar que o dito jornal, contemplado com generosa verba publicitária institucional, também provoca desgastes ao governo (aquele que lhe paga), para atender ao ego do casal com quem Vania tem relações comerciais há mais de 30 anos.
Foi ridícula a postura da empresária, que, neste fim de semana, desacreditou ainda mais o seu noticiário marrom ao dizer que o governador havia escolhido Márcia como sua vice. Apanhou feito cão vira lata nas redes sociais.
Não se lança um candidato majoritário como se estivesse tomando chá da tarde com ela, por acaso sua comadre e confidente.
A foto de capa que ilustra esse artigo tem Vânia, Márcia (sua comadre), e márcio, também “diretor de Jornalismo” da Contil nas horas vagas, em evento do PL, presidido pela mulher do senador.
Fake News da Contilnet Notícias
A malfadada manchete de sábado (imagem acima) era prenúncio do desespero evidenciado neste domingo, quando estourou a reunião de Bittar com o desafeto Major Rocha e a cúpula do MDB.
Ora, quem tem pretensões sadias não faz reunião política desta magnitude num restaurante à beira da rua.
Foi combinado, sim, a fim de aumentar a pressão ao governador. Joguinho rasteiro, covarde.
Nada mais horrendo que ver a socialização, à mesma mesa, de Rocha e Bittar, dois inimigos públicos que se merecem. Em comum, têm a desprezível mania da ingratidão.
Gladson não merece um vice como Márcia, cujo projeto de poder exclui os excluídos, diga- se a proteção ao pobre, aos miseráveis, às famílias que vivem em dificuldades.
É preciso interpretar as pesquisas oficiais e extra oficiais para entender o tamanho do desespero dos Bittar.
Este cidadão só é senador graças ao apoio que teve do governador em 2018.
Seus números são baixos, incipientes e não mudariam a realidade em 2022.
O senador, caso se lance candidato ao governo, não teria mais que 3% dos votos hoje.
E se tivesse que renovar seu mandato nestas eleições, amargaria derrota acachapante.
Gladson deve ter acesso aos números, trabalha com pesquisas internas e sabe o tamanho do blefe de Bittar.
Talvez por isso o MDB, que iria lhe abrir os braços depois da pantomima anunciada por ele mesmo e seu site oficial, o Contil, tenha lhe jogado um balde de cerveja choca no jantar de sábado à noite, aquele para o qual Bittar levou um vinho caro que virou vinagre de quinta.
Talvez por isso, também, o governador Gladson Cameli já tenha dito, mais de uma vez, a Bittar, que seu vice é inegociável e que uma aliança entre os dois passa por concessões que estão longe de serem as pretendidas pelo senador.
Bittar e Márcia, que se mudaram para o Acre no início deste ano por conta do pleito eleitoral, estão de trouxa na mão, batendo de porta em porta, vendendo um Messias salvador da pátria que não tem e que todos sabem que não tem.
Seus números são tão fracos como a fé dos dois ateus convictos.
Não sabem sequer distinguir a diferença do uso de crucifixos e terços entre católicos e cristãos.
Os números de Márcio como candidato ao governo são sofríveis. Estão pau a pau com os da mulher, Márcia, como candidata ao Senado. Até nisso os dois forasteiros se nivelam.
Eles são tão capazes de mudar o curso das eleições quanto se dizem acreanos do pé rachado. Mas, como não vivem aqui, não sabem como o acreano conhece um blefador de longe.
É com o povo que Bittar tem que combinar
Melhore o seu desempenho político ou serás senador de um mandato só.
Se disse cansado de “procurar” o governador à espera do sonhado “SIM” para emplacar a mulher, Márcia, candidata a vice de Gladson Cameli. Isso depois de ter fracassado na indicação da amada para o Senado.
Não precisava o senador perder tempo à espera de uma resposta direta do governador. Só ele acreditava no impossível.
Cabe um elogio e um reconhecimento à postura do governador acreano, que mesmo pressionado, manteve o ritmo da governança, em apoio aos 22 prefeitos acreanos, anunciando obras, acompanhando as tratativas com os funcionários públicos, sem sucumbir às chantagens do senador e seu grupo.
Bittar, aliás, se deu uma importância que não tem quando afirmou que o governador seria prejudicado sem o seu apoio. Foi uma declaração rasteira, que explicitou a covardia com que o senador agia para botar a esposa na disputa majoritária.
E os anjos disseram amém à desistência de Bittar, que procurou outro rumo: o MDB, partido com o qual brigou e abandonou sem sequer avisar aos então correligionários.
Imagens do encontro, num restaurante da capital, mostram traídos e traidor em franca confraternização. Esqueceram o entrevero e se juntam agora para derrotar o governador, justamente ele que cumpriu todos os acordos com Bittar e Flaviano Melo (os maiores contemplados na estrutura governamental).
Não é novidade a presença do vice-governador, Major Rocha, sentado á mesa que tinha, dentre outros, a banda podre do MDB (leia-se figurões sentenciados por improbidade administrativa e impedidos de disputar eleições).
Fique por lá, Bittar.
É o seu lugar !!!
PS: não me pergunte se Mara Rocha sobreviverá ao primeiro turno. Isso é problema dela com o eleitorado.
Os policiais penais decretaram o deputado Roberto Duarte como “inimigo” da categoria. O parlamentar mobilizou as bancadas na Assembléia Legislativa para aprovar proposta sua que garante os mesmos direitos dos agentes penais aos servidores do Instituto Sócio Educativo. A proposta é inconstitucional, segundo avaliam os policiais penais, e a lei aprovada pelos deputados pode ser derrubada nos tribunais.
“Advogado pai de uma aberração, teria vergonha de ser advogado. Deputado rasga a constituição brasileira e quer enquadra pessoas sem concurso publico na polícia penal. Vergonha deste Deputado, imagina se ele for eleito deputado federal, o que ele não vai fazer contra o povo?”, criticou o internauta e policial penal Lucas Gonçalves. Veja as repercussão AQUI
A segurança pública do Acre aparece mais uma vez com destaque no cenário nacional. Segundo estudo do Observatório de Análises Criminais do Núcleo de Apoio Técnico Ministério Público do Acre (NAT/MPAC), o Acre está na 5ª colocação, dentre as demais unidades da Federação, em números de policiais militares por habitantes.
De acordo com o NAT/MPAC, a média do país é de um policial para cada grupo de 525 habitantes, enquanto, no Acre, a razão é de um policial para cada 390 habitantes.
O estudo aponta ainda que o efetivo da Polícia Civil acreana tem a 2ª melhor razão do país. Nesse aspecto, a média do Brasil é de um policial para cada grupo de 2.290 habitantes. No Acre, para cada grupo de 977 habitantes há um policial civil.
Outro significante dado apurado pelo estudo diz respeito à média de policiais militares por policiais civis. Enquanto a média nacional é de 4,4 policiais militares para cada policial civil, no Acre, essa diferença cai para 2,5. Nesse comparativo o Estado do Acre aparece com a 3ª menor média do país.
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, os dados apresentados pelo NAT/MPAC representa mais um avanço do Estado nas políticas públicas voltadas ao combate à criminalidade e demonstra “o esforço do Governo Gladson Cameli em posicionar os efetivos das Polícias Militar e Civil entre os cinco melhores do país”.
Um morador do município de Brasiléia passa bem após introduzir uma garrafa de plástico no ânus. Um ano atrás, o mesmo homem havia introduzido uma garrafa no ânus e passou por procedimentos médicos complicados até receber alta.
Na semana passada, ao repetir a “brincadeira”, ele foi socorrido em casa e os primeiros atendimentos foram feitos no Hospital Geral de Brasiléia.
Em seguida, o rapaz foi encaminhado para cirurgia no Pronto Socorro de Rio Branco.
A reportagem apurou que ele já recebeu alta médica.
A identidade do paciente não será revelada por razões óbvias.
A direção do Pronto-Socorro de Rio Branco informa que o senhor Ailton Antônio Oliveira de Freitas chegou à unidade de saúde às 22h do dia 23 de junho de 2022. Ele apresentava um quadro de princípio de infarto e foi imediatamente atendido pelo médico de plantão na sala de emergência clínica.
O paciente passou por todos os exames de rotina, entre eles um eletrocardiograma, foi medicado e permaneceu estável, em observação.
Hoje, pela manhã, Ailton Oliveira foi transferido para o Hospital Santa Juliana, com o qual o Estado tem convênio, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para realizar o procedimento de cateterismo.
Maria Auxiliadora Vitorino
Diretora do Pronto-Socorro de Rio Branco
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac) perdeu mais uma vez a sua carta sindical, documento que o desautoriza a representar professores da educação básica nos 22 municípios do Acre. A decisão é da Coordenadoria-Geral de Registro Sindical, órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 9 deste mês.
A reportagem não conseguiu contato com o Sinteac, por meio do telefone 3223-1191.
Veja o inteiro teor da decisão:
No uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1263 (25456570), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BASICA DA REDE PUBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO ACRE – SINPROAC, CNPJ 45.746.320/0001-23, processo n° 14022.146100/2022-51, para representar a Categoria Profissional dos professores da Educação Básica da Rede Pública de Ensino, com abrangência estadual e base territorial no Estado do Acre, nos termos do inciso I do art. 252 da Portaria 671/2021. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) SINTEAC – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre, CNPJ 04.125.191/0001- 79, Processo 24000.002783/90-54 ; excluindo a Categoria dos professores da Educação Básica da Rede Pública de Ensino, do Estado do Acre B) UNSP-SINDICATO NACIONAL – União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo 24000.004348/89-11; excluindo a Categoria excluindo a Categoria dos professores da Educação Básica da Rede Pública de Ensino, do Estado do Acre, nos termos do art. 255 do mesmo normativo.
