A Polícia Federal do Acre, em ação conjunta com o Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre e o Ministério do Trabalho do Acre, resgatou 8 (oito) trabalhadores em condições análogas à escravidão, entre eles 3 (três) menores.
A Operação CLAVER foi realizada entre os dias 07 e 11/08 e partiu de denúncias recebidas pelos três órgãos sobre a situação degradante de trabalhadores em diversas propriedades cercadas de mata fechada, em fazendas que passam pelos municípios de Sena Madureira e Manoel Urbano, a horas de distância de qualquer centro urbano.
Os trabalhadores foram encontrados sem equipamentos, primeiros socorros e sem água potável. A comida e a moradia eram precárias, com jornadas exaustivas e sem formalização de documentos trabalhistas.
Além dos resgates realizados, os proprietários das terras e os gerentes destas foram autuados pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre e pelo Ministério do Trabalho do Acre, em decorrência do descumprimento de diversas normas trabalhistas.
No que tange à responsabilização criminal dos envolvidos, a pena prevista para o crime de redução à condição análoga à de escravo é de oito anos de reclusão e multa, além da pena correspondente à violência.
O nome da operação faz referência a S. Pedro Claver, missionário protetor dos escravos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Acre
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O Ministério Público do Acre pediu há pouco o afastamento da prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia de Lima, o vice, Raimundo Maranguape, e de sua secretária de Educação, Maria Lucicléia Nery de Lima. O afastamento, segundo o pedido assinado pelo promotor Júlio César Medeiros, deve ser pelo prazo de 90 dias.
A secretária, a prefeita e o vice-prefeito são réus em Ação por Improbidade Administrativa por burlarem sistematicamente processo seletivo da Educação. O concurso público, eivado de irregularidades, somente foi cancelado por ordem judicial. As autoridades esperavam iniciativa do município para moralizar os certames, o que não ocorreu.
“Néia” é esposa do ex-deputado federal Jesus Sérgio, derrotado no último pleito majoritário e cotado para disputar a prefeitura nas eleições do ano que vem.
O pedido diz ainda que o afastamento da prefeito é para evitar a prática de novos ilícitos, vez que as testemunhas que serão ouvidas em juízo são servidores públicos municipais (professores) sujeitos às determinações da Prefeita e da Secretária Municipal de Educação.
O crime é de improbidade administrativa previsto. O MP pede, ainda, que seja aplicada multa civil no valor de 20 vezes o valor da remuneração percebida pela prefeita e sua secretaria, totalizando R$ 280 mil, R$ 180 mil e R$ 160 mil “em razão da gravidade dos fatos”.
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) realizou na manhã desta quinta-feira, 10, em Cruzeiro do Sul, a entrega de documentos de licenciamento ambiental a produtores de café do Vale do Juruá. A solenidade contou com a presença de outros órgãos ambientais, com o objetivo de promover políticas públicas que beneficiem agricultores da região.
Entrega do licenciamento ambiental para produtores rurais. Foto: Marcos Santos/Secom
Alguns produtores estiveram presentes no evento, já com sua licença ambiental em mãos. O documento prevê a autorização para construção, instalação e ampliação de atividades produtivas.
André Hassem, presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre. Foto: Marcos Santos/Secom
“Antigamente esses produtores tinham que mandar esse processo de licenciamento para Rio Branco. Hoje nós estamos concentrando nossas forças no Juruá, e isso acelera a questão do licenciamento ambiental”, afirma André Hassem, presidente do Imac.
Donário Cordeiro, produtor de café, recebeu sua licença ambiental em menos de um mês. Foto: Marcos Santos/Secom
Donário Cordeiro é produtor de café e foi um dos contemplados com a licença ambiental, que foi entregue em menos de 30 dias após o início do processo. “O crédito nos bancos era uma das grandes dificuldades e essa licença vai me ajudar bastante”, disse.
Atualmente há, na região do Juruá, quase dois milhões de pés de café, distribuídos em 450 hectares. Cerca de 180 produtores da agricultura familiar esperam colher em torno de 31 mil sacas em 2025.
Jonas Lima é presidente da Coopercafé. Foto: Marcos Santos/Secom
Jonas Lima, presidente da Coopercafé, cooperativa de café na região, explica que em 2023 foram colhidas aproximadamente 2,2 mil sacas de café pilado, fazendo circular mais de R$ 1 milhão na economia local.
O gestor abordou a importância da iniciativa do Imac. “Parabenizo essa ação do governo, que tem se mostrado muito parceiro dos agricultores familiares. O presidente do Imac nos garantiu que tudo vai ser feito aqui no Juruá e, para os agricultores, esse é um grande passo”.
Entrega do drone para a equipe do Imac no Juruá. Foto: Marcos Santos/Secom
Ao fim da solenidade, a equipe do Imac recebeu um drone que auxiliará nas ações realizadas pelo órgão no Vale do Juruá.
Assembleia Legislativa e Banco da Amazônia
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, esteve no evento e, para ele, é importante que produtores e Imac estejam em parceria. “Eu estou aqui representando a Aleac para ouvir pontos que possa levar para a Casa, olhar para o futuro e ajudar o homem do campo”, disse.
Marlos Lino, gerente do Banco da Amazônia em Cruzeiro do Sul, explicou que já foram investidos R$ 15 milhões na agricultura familiar e produção rural e, a partir de agora, o objetivo principal é a expansão. “Nós não temos metas, temos um valor expressivo, mas temos recursos suficientes para trabalhar e abrir portas”, afirma.
A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu um homem, de 43 anos, por tráfico de drogas e rompimento de tornozeleira eletrônica na cidade de Cruzeiro do Sul.
Assim que os policiais souberam do endereço de H.F.S. se dirigiram ao local para cumprimento do mandado de prisão, e lá encontraram o foragido da Justiça, que também estava portando uma razoável quantidade de entorpecentes, o que o levou a ser preso em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas.
O delegado Rômulo Carvalho disse que essa é uma prisão importante, já que este é um criminoso de alta periculosidade, pois ele já tem passagens por presídios federais e atua como fornecedor de drogas na região. A autoridade policial disse que o preso estava planejando fugir para o Peru.
O homem foi preso pelos agentes do Núcleo Draco/Denarc e a equipe ROTAM e GIRO do 6° Batalhão da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul, e após passar pela audiência de custódia será encaminhado ao presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul.
A ex-deputada federal Perpétua Almeida gravou para sua rede social afirmando que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), lançado pelo presidente Lula no Teatro Municipal, nesta manhã, contempla o Acre com R$ 26 bilhões. Os valores assustaram, mas estão nas palavras da ex-parlamentar que integra o governo federal (veja acima).
O governo federal atende a um pedido do governador Gladson Cameli para incluir obras marcantes para o Estado do Acre, como a tão sonhada ponte de Rodrigues Alves (a mais importante obra para o Vale do Juruá), a recuperação da BR -364, a nova Maternidade de Rio Branco e milhares de casas populares.
O governo local deve detalhar os investimentos ainda.
O lançamento aconteceu no Rio de Janeiro e contou com governadores, prefeitos e ministros, além de diversas personalidades da política.
Esse é o maior volume de investimentos na infraestrutura da história do Acre e pouca gente acreditava que isso pudesse ocorrer mesmo depois de uma eleição em que Lula obteve apenas 30% dos votos no estado.
Bruno Moraes, presidente do Sindicato das Empresas Terceirizadas do Acre, rebateu com certo furor as declarações do presidente da Federação das Indústrias do Acre, José Adriano, em sua conta pessoal no Instagram, há pouco.
Moraes diz que Adriano foi “irresponsável” ao passar à opinião pública a idéia de grandes investimentos do governo no setor de terceirizações. Em seguida, tratou como “infeliz” a afirmação do presidente da federação, de que gestores das empresas terceirizadas não sabem quem são os funcionários que eles contratam.
Assista abaixo o vídeo que está causando saia justa no meio empresarial local.
Em 2020, Moraes foi candidato a vereador de Rio Branco. Em 2022, disputou uma das 8 vagas do Acre na Câmara Federal.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Controle Externo da Atividade Policial, instaurou procedimentos administrativos para acompanhar as investigações sobre a conduta profissional de dois policiais penais em Rio Branco. Os documentos são assinados pela promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro.
O primeiro procedimento diz respeito ao ocorrido no Parque de Exposição Wildy Viana, durante o encerramento da Expoacre 2023. Na ocasião, um casal que saía de um estabelecimento foi alvejado por disparos de arma de fogo, efetuados pelo agente policial Raimundo Nonato Veloso da Silva Neto. Uma das vítimas faleceu devido às lesões decorrentes dos tiros.
A Promotoria acompanhará o processo administrativo aberto pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), que investiga a conduta de Raimundo Nonato.
O segundo procedimento refere-se a um vídeo divulgado na imprensa local, no qual um policial penal uniformizado aparece em uma via pública discutindo com um estudante que pedalava em direção à faculdade. A situação se intensifica quando o policial penal sai do veículo segurando uma arma de fogo e profere xingamentos. Diante dessa situação, o MPAC solicitou à Corregedoria da Polícia Penal a apuração da conduta do agente.
Os procedimentos do MPAC visam garantir a transparência e a adequada apuração dos fatos, assegurando que a conduta dos envolvidos seja devidamente avaliada dentro dos parâmetros legais.
O senador Ciro Nogueira e presidente do Partido Progressistas (PP) afirmou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é ultrapassada e que não acredita que ela seguirá na pasta até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2026.
A fala em questão ocorreu durante entrevista ao programa CB.Poder — realizado pelo Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília, com as jornalistas Denise Rothenburg e Ana Maria Campos.
“Anote. Eu fiz uma previsão aqui: aguarde se a Marina vai terminar esse governo. A mesma coisa aconteceu no outro governo. Vai ter que sair. É uma pessoa completamente ultrapassada. Que só pensa em atrapalhar o país. O Lula foi praticamente obrigado a colocar ela (no MMA) por conta da imagem positiva que ela tem no exterior porque ela só faz atrapalhar esse pais”, afirmou.
Nogueira justificou a afirmação dizendo que as tentativas da ministra de implementar medidas ambientas, como o desmatamento zero que foi citado anteriormente na entrevista, causariam a paralização do agronegócio brasileiro. “Ela quer uma moratória completa. Nós temos que ter um respeito com o meio ambiente do nosso país mas nós temos que desenvolver, nós temos que alimentar as pessoas. É lógico que com respeito e não precisamos agredir o meio ambiente”, frisou.
Na sequência, o senador seguiu argumentando sobre as atitudes de Marina: “Por ela nós voltamos para as cavernas. Não cuidavam das pessoas, não alimentavam as pessoas. É uma pessoa completamente fora do tempo que nós vivemos hoje.
A tese apresentada pelo Promotor de Justiça Carlos Pescador foi aceita pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que decidiu condenar o presidiário Eronilson da Silva Gomes a 21 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.
Eronilson Gomes, que confessou a autoria do crime, foi julgado nesta quinta-feira, 10, pelo assassinato da dona de casa Jacineide Ferreira de Lima Oliveira.
O crime aconteceu em 23 de novembro de 2021, no Beco dos Bambus, Bairro Raimundo Melo.
Durante o interrogatório à Juíza Luana Campos, o assassino revelou que sua intenção era estuprar a vítima, mas como ela conseguiu escapar, ficou com raiva e decidiu matá-la.
Eronilson Gomes havia sido julgado e condenado pelo crime de estupro. Ele chegou a cumprir três anos de prisão. Mas ao ganhar a liberdade voltou a praticar crimes ainda mais grave, neste caso homicídio.
A maior feira de agronegócios do Vale do Juruá será lançada neste sábado, 12, com a presença do governador Gladson Cameli. A fim de garantir a melhor estrutura para a população, a equipe de organização do evento realizou na manhã desta quinta-feira, 10, uma visita técnica ao parque de exposições.
Gerente da Macrorregional II da autarquia em Cruzeiro do Sul, José Mauri Barboza. Foto: Marcos Santos/Secom
A grande novidade no que diz respeito à infraestrutura será a área de show que foi pavimentada pela equipe do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre). “Agora essa área ficará definitiva para atender à população. Todos os recursos públicos foram aplicados para isso”, afirma o gerente da Macrorregional II da autarquia em Cruzeiro do Sul, José Mauri Barboza.
Soraia Andrade, arquiteta e urbanista da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop). Foto: Marcos Santos/Secom
Após o trabalho asfáltico desenvolvido, a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) de Cruzeiro do Sul, será a responsável pelas obras de manutenção e serviços de infraestrutura do parque. Segundo a arquiteta e urbanista Soraia Andrade a partir de agora será realizada a parte civil e elétrica do parque de exposições, através das licitações realizadas, pela primeira vez, no Juruá.
“Tivemos dois lotes e agora iniciaremos de fato as obras, fazendo todos os trabalhos de planejamento com as secretarias, para que tenhamos sucesso no evento”, disse.
Luciano Oliveira faz parte da equipe de organização da feira. Foto: Marcos Santos/Secom
Luciano Oliveira, da equipede organização da feira, explica que essa foi a primeira visita técnica com o objetivo de acompanhar a realização da parte de infraestrutura para que a organização junto às secretarias possa iniciar. “Agora estaremos entrando em contato com as empresas que ganharam os contratos, para darmos continuidade à organização”, destaca.
Visita técnica ao parque de exposições onde acontecerá a Expoacre Juruá 2023. Foto: Marcos Santos/Secom
Toda a programação da Expoacre Juruá 2023 será divulgada na festa de lançamento no próximo sábado, na Arena do Juruá.