Membros da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), durante reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, 2, com representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE), em Rio Branco, discutiram políticas públicas voltadas para a “Semana escolar de combate à violência contra a mulher”. O objetivo da reunião é promover ações para difundir conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e os mecanismos de assistência e denúncias existentes contra violência doméstica.
O encontro é fruto da instituição da Lei 14.164/21, de 2021, que cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Foto: Dhárcules Pinheiro
O encontro é fruto da instituição da Lei 14.164/21, de 2021, que cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada em março em todas as escolas públicas e privadas de educação básica.
A secretária adjunta da Sejusp, Márdhia El-Shawwa, destacou a importância da reunião para construir estratégias de combate: “Ações como essas ajudam a conscientizar a comunidade e impulsionar a reflexão crítica sobre a violência contra mulher entre os estudantes, professores e toda a comunidade escolar”.
O objetivo da reunião é promover ações para difundir conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e os mecanismos de assistência e denúncias existentes contra violência doméstica. Foto: Dhárcules Pinheiro
O secretário de Educação, Aberson Carvalho de Sousa, acrescentou que o objetivo maior é construir estratégias em conjunto para coibir a violência. “Nosso objetivo é fazer um conjunto de ações, não só com palestras, mas principalmente com a formação de professores”, ressaltou.
A Justiça Federal no Acre acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu, liminarmente (decisão provisória) que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua, com a metodologia que considerar adequada, campos sobre “orientação sexual” e identidade de gênero” no Censo 2022. Pela decisão, o IBGE tem 30 dias para comunicar ao juízo sobre as providências tomadas para cumprir a ordem judicial.
Em fevereiro, o MPF ajuizou ação civil pública para que estes campos fossem incluídos nos questionários básico e amostral do Censo. Para o MPF, a informação estatística cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes, e é somente a partir do conhecimento da quantidade e condições de vida dessas populações que suas demandas sociais podem fazer parte da agenda estatal.
Além deste argumento, o MPF também explica que a limitação na identificação desse estrato social configura um real impedimento para a formulação de políticas públicas focadas nas necessidades da população LGBTQIA+. Na ação, apenas a título de ilustração, é demonstrado que, em um único trabalho de pesquisa realizado pela ONG TODX sobre violências contra esse grupo nos anos de 2018 e 2019 revelou uma realidade assustadora sobre o volume de subnotificações nos casos de LGBTfobia, conforme explicou Lucas Costa Almeida Dias, procurador da República responsável pela ação.
Na decisão, o juiz federal Herley da Luz Brasil refutou os argumentos do IBGE sobre a discricionaridade técnica do órgão, complexidade da operacionalização para o Censo 2022 e sobre a natureza sensível e privada das questões.
“A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida. Enquanto a perseguição, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discriminações criminosas foram e/ou são praticadas por ação, existe também a violação de direitos por omissão estatal.” diz a Justiça Federal em trecho da decisão.
Diante dos fatos, e amparado também por exemplos internacionais, o pedido liminar foi deferido e foi determinado ao IBGE que providencie, mediante metodologia que reputar adequada, a inclusão dos campos “orientação sexual” e “identidade de gênero” nos questionários básico e amostral do Censo 2022. Ainda foi determinado que no prazo de 30 dias o IBGE deve informar as medidas tomadas para o cumprimento da decisão.
A convite da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Federação do Comércio do Acre (Fecomércio), o governador Gladson Cameli cumprirá agenda, entre os dias 4 e 8 de junho, em Genebra, na Suíça. Na ocasião, será apresentado o projeto Empregar que visa a geração de empregos e estabelece um regime especial de tributação para os empregadores que estejam no Acre. As vantagens contidas nesse projeto deverão ser um atrativo para empresários que desejam montar os seus negócios no estado.
Durante a agenda, o governador terá vários encontros com empresários de diversos países que têm interesse em investir na Amazônia/Acre. A comitiva que irá para Genebra será coordenada pelo presidente da CNC, José Roberto Tadros, o presidente da Fecomércio, Leandro Domingos, e o Superintendente do Sebrae/Acre Marcos Lameira.
Governador Gladson Cameli foi convidado
Paralelamente, estará acontecendo a 110º Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Durante o encontro com representantes de 187 países membros da OIT, a principal pauta de interesse do governador será sobre os novos mecanismos sociais para fomentar a economia solidária no estado. Esse é o maior evento mundial sobre o trabalho.
“Desde que assumi o governo tenho como meta principal incentivar a geração de emprego e renda no Acre. Em Genebra, teremos a oportunidade dialogar com empresários e especialistas sobre investimentos para aumentarmos as oportunidades de novos negócios no nosso estado com o consequente aumento de empregos para a nossa população”. declarou o governador.
Gladson afirmou acreditar que depois das sucessivas crises globais agravadas com a pandemia de Covid-19 haverá um aquecimento natural da economia mundial.
“Temos que estar prontos para oferecermos vantagens para quem quer investir no Acre. Vamos apresentar um projeto elaborado pela Fecomércio e o Sebrae que pode ser um atrativo. Iremos adotar uma política tributária ousada para os empresários que queiram crescer. Quanto maior o número de empregados contratados, menor será a carga de impostos estaduais. Essa política poderá atrair novas indústrias, lojas comerciais e empresas de prestação de serviço para o Acre”, pontuou Gladson.
Acre: Fronteira econômica e humanitária
O presidente da Fecomércio e vice da CNC, Leandro Domingos, explicou a motivação para uma comitiva representativa do Acre na Convenção Internacional do Trabalho da OIT, que é uma Agência Multilateral da ONU, em Genebra.
“O nosso estado é uma porta de entrada para os povos andinos em busca de melhores condições sociais, políticas e de trabalho, não encontradas em seus países de origem. Ao longo do tempo, o Acre recebeu haitianos, venezuelanos e imigrantes do Peru e Bolívia. Acolhe, sem precedentes, aqueles que por estas paragens aportam. Por isso, a relevância de que a figura de seu governante máximo, o governador Gladson Cameli, se faça presente nesta edição da Convenção,” afirmou.
Para Leandro Domingos, a união entre instituições governamentais e não-governamentais é fundamental para que o estado avance nas suas políticas públicas de geração de empregos e nas suas relações entre empresários e trabalhadores.
“A nossa intenção é fortalecer as ações de acolhimento e de geração de trabalho, minimizando os conflitos entre os empregadores e os seus funcionários. É preciso, nas mais variadas formas de trabalho, diminuir os impactos das relações interpessoais e profissionais com o respaldo da OIT, que apresentará durante a Convenção orientações seguidas por todos os países participantes”, finalizou o presidente da Fecomércio.
Imagens de câmeras de monitoramento registraram o exato momento em que Anderson Gomes de França é alvo de uma tentativa de execução. Eram 12:12 da tarde de quinta-feira, 2, quando Anderson França estaciona seu Prisma em sua casa na Rua Perdiz, Conjunto Ouricuri, em Rio Branco. Onze segundos depois um Celta estaciona ao lado. Um dos ocupantes desce e faz pelo menos 15 disparos. A maioria atingiu a lataria do carro. Anderson foi baleado três vezes e foi socorrido pelo SAMU. Ele tinha um mandado de prisão em aberto expedido pela justiça da Bahia.
Anderson usava nome falso e está sob custódia, no Pronto Soicorro de Rio Branco, por ser foragido da Justiça da Bahia.
Um dos suspeitos presos disse confessou à polícia do Acre que veio da Bahia para “fazer o serviço”. A morte de Anderson foi encomendada por rivais, provavelmente envolvidos em tráfico.
Ele dizia trabalhar de motorista de aplicativo e mora numa casa cujo aluguel é R$ 2.5 mil.
A vítima de uma tentativa de execução ocorrida na tarde deste quinta-feira, 2, no Conjunto Ouricuri, em Rio Branco, é foragido da Justiça da Bahia. A descoberta foi feita por investigadores da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil.
A tentativa de assassinato aconteceu quando o foragido chegou em casa e estacionou o carro. Onze segundos depois um Celta parou ao lado. O condutor desceu e atirou quinze vezes contra a vítima que estava dentro do automóvel.
Logo depois do crime foi informado a polícia e a equipe médica que o nome do acusado era José Alfredo Gomes de Albuquerque, mas a farsa durou pouco.
Ele estava com um mandado de prisão em aberto pela acusação de roubo.
Consta na investigação que no dia 13 de julho de 2019, Anderson e mais dois comparsas foram presos pela Polícia Militar de São Paulo Afonso, município Baiano, que fica a 479 quilômetros de Salvador.
Na época da prisão Anderson e dois comparsas portavam dois fuzis, um revolver, capuz, droga, 402 munições de fuzil, além de três veículos roubados, entre eles, duas caminhonetes.
De acordo com a Polícia Civil a intenção dos criminosos era executar assaltos em agências bancarias do interior da Bahia.
Anderson Primeiro é suspeito de integrar o bando do novo cangaço, especializado em assaltos a bancos.
A Justiça Federal no Acre atendeu, em sentença de mérito, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a proibição de limitação de sessões para atendimento a pacientes autistas beneficiários de plano de saúde no Estado.
Desde dezembro de 2020 os planos de saúde em funcionamento no Acre já estavam proibidos liminarmente de interpretar a Resolução 428/2017 da Agência Nacional de Saúde (ANS) para limitar sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para pacientes com diagnóstico de transtorno do espectro autista.
Com a sentença, a proibição passa a ser definitiva e a ANS terá que dar divulgação e ciência da decisão para o público e para os planos de saúde privados em funcionamento no Acre.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias afirma que o propósito da ação não era de estabelecer qualquer abordagem ou método para o acompanhamento terapêutico dos autistas, mas questionar a limitação da quantidade de sessões indicadas pelo profissional médico.
Na manhã de terça-feira (31), o senador Márcio Bittar (UB) apresentou um atestado médico à mesa diretora do Senado Federal, solicitando afastamento de 4 meses para realizar um “tratamento de saúde” que ainda não foi detalhado. No entanto, de acordo com o atestado anexado pelo parlamentar, trata-se de “quadro de agudo grave à saúde”.
Bittar andou de muletas por um bom tempo. Ele tem problemas no pé.
Como Bittar apresentou atestado informado sobre um grave problema de saúde, uma pergunta que fica no ar é:
Que enfermidade seria esta que o estaria impossibilitando de participar de sessões que acontecem três vezes por semana?
Lembrando que as sessões são semipresenciais, e remotas, o que permitiria o parlamentar confirmar presença desde a sua casa, bastando estar á frente de um computador.
E mais: de qual gravidade fala o senador, que lhe permitiria estar na linha de frente da campanha da mulher, Márcia Bittar?
De acordo com as novas regras vigentes, o Congresso Nacional arcará com a Licença para Tratamento de Saúde (LTS) durante os primeiros 15 dias. Quando o afastamento exceder este prazo, o servidor deverá requerer o Auxílio-Doença no INSS. Ou seja, o Acre tem 3 senadores mas o contribuinte deverá pagar quatro.
Quem conhece campanha eleitoral sabe o quanto estas andanças são desgastantes.
O senador mesmo disse que se dedicaria a isso nos próximos 4 meses, sendo que as sessões do senado estão ocorrendo de maneira semipresenciais. Bittar poderia participar até de sua casa aqui no Acre, no Mato Grosso ou São Paulo, estado para onde ele mandou milhões em emendas.
Ao todo, Bittar ficará ausente do Senado por 121 dias, devendo retornar em 28 de setembro. O senador requisitou a licença do exercício do cargo também alegando razões particulares.
Uma coisa é nítida: o senador fez uma jogada para agradar seu suplente, Eduardo Velloso, que já assumiu o posto de senador na tarde desta terça, e ao mesmo tempo ganha uma licença de 121 dias bem remuneradas e com as regalias que lhe são garantidas.
Na manhã desta quarta feira, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral, em Rio Branco, o comando da Polícia Militar realizou a aula inaugural do curso de formação de soldados de mais uma turma da corporação. Convidado pelo comando da instituição, o presidente da Assembléia Legislativa, Nicolau Júnior participou do evento ao lado do governador Gladson Cameli, do procurador geral de Justiça, Danilo Lovisaro e da secretaria de segurança em exercício, Mardhia El-shawa.
Ao discurso para os 184 novos alunos, Nicolau Júnior lembrou do esforço do governo para que a turma fosse convocada e conclamou aos futuros agentes de segurança pública para que continuem colocando a Polícia Militar como a melhor corporação do país.
“A população precisa de vocês e o Estado também. A equipe de governo fez um esforço muito grande para que vocês estivessem aqui hoje. Sei que muitos de vocês estão realizando um sonho. Desejo uma excelente formação e que em breve todos estejam nas ruas dando o melhor para garantir à sociedade a segurança que todos nós precisamos “, disse Nicolau.
A turma dos novos alunos vem da segunda etapa do cadastro de reserva. No final do mês passado o governo incorporou 190 novos soldados ás Forças de Segurança.
Há pouco, publicamos que a publicitária Mirla Miranda disputará a Aleac. Na verdade, a irmã do deputado Alan Rick, exonerada nesta quarta-feira da chefia de departamento no Gabinete do governador Gladson Cameli (PP), concorrerá a uma das 8 cadeiras da Câmara federal.
O gestor público Francineudo Costa, que coordena o IPETEC, é o candidato do grupo para disputar a Assembléia Legislativa.
Esclarecimento devido, atendendo a uma correção encaminhada à redação do Seringal.com.
O ex-prefeito de Rio Branco, engenheiro do Estado a serviço do Tribunal de Justiça do Acre, Marcus Alexandre, postou em sua rede social a imagem em que amarra o cadarço do sapato. Encena o preparativo para “botar o pé na estrada” de novo, em busca de votos. Quer ser deputado estadual pelo PT.
Abaixo, a íntegra do post:
Nos últimos 4 anos cumpri minha missão institucional como servidor público.
Mas é chegada a hora de colocar o pé na estrada novamente.
As velhas e experientes botas, que tanto andaram por Rio Branco e pelos demais municípios do nosso Acre, ainda servem. E é com elas que vou retomar as andanças, com fé no coração e esperança!
Vou buscar contribuir com tudo que aprendi na vida e na gestão pública, trabalhando com dedicação e simplicidade para o nosso povo.
Hoje me apresento como pré-candidato a Deputado Estadual e em breve espero te encontrar nessa nova caminhada!
