Ao proferir ofensas de cunho racista e homofóbico contra o piloto inglês de Fórmula 1 Lewis Hamilton, o também piloto brasileiro Nelson Piquet foi alvo de uma Ação Civil Pública na 20ª Vara Cível da Comarca de Brasília (DF). Agora, depois da doação de R$ 501 mil de Piquet à campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), organizações da sociedade civil entraram com uma nova petição nesta quarta-feira (31).

Desta vez, elas justificam que Piquet tem plenas condições de pagar os R$ 10 milhões requeridos como indenização pelo dano às comunidades negras e LGBTQIA+ no país. “Pela Lei Eleitoral, a pessoa só pode doar até 10% da renda do ano anterior. Isso significa que, ao doar R$ 501 mil a Bolsonaro, Piquet reconhece que teve, no mínimo, uma renda de R$ 5 milhões no ano anterior”, explica o advogado Márlon Reis Vale.

“Nós requeremos que o juiz considere essa renda de R$ 5 milhões na hora de fixar a indenização final no caso da ação civil pública movida por nós. O pedido inicial foi de R$ 10 milhões. Por isso consideramos que ele [Piquet] é plenamente capaz por ser uma pessoa com renda anual de no mínimo R$ 5 milhões”, completou Márlon, que é o responsável pela petição.

As declarações de cunho racista e homofóbico foram proferidas em entrevista veiculada por um canal do Youtube, em novembro de 2021, e que ganhou notoriedade no Brasil e no mundo em junho de 2022. Os R$ 10 milhões solicitados como indenização na ação devem ser revertidos para associações sociais em defesa da população negra, comunidade LGBTQIA+ e ao povo brasileiro de modo geral.

A iniciativa partiu de organizações como o Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro Brasil), Centro Santo Dias de Direitos Humanos, Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). A Ação agora aguarda julgamento na 20ª Vara Cível da Comarca de Brasília (DF).

A Polícia Federal (PF) pediu à Justiça Federal a abertura de uma investigação para apurar a suposta compra de uma mansão no Lago Sul por Ana Cristina Valle (foto em destaque), ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido foi feito no âmbito do processo que investigou Jair Renan Bolsonaro, filho 04 do presidente da República.

Ana Cristina Valle chegou a afirmar que não era dona do imóvel. Ela disse que havia alugado a casa por R$ 8 mil por mês, valor parecido com o salário bruto de R$ 8,1 mil que ganhava como assessora da deputada Celina Leão (PP-DF).

 

O colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, revelou nesta quarta-feira (31/8), contudo, que a ex-esposa de Bolsonaro declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ser dona do imóvel – que, segundo ela, vale R$ 829 mil.

Ana Cristina Valle é candidata a deputada distrital pelo PP nas eleições deste ano.

O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou Adriana Lopes da Silva, Cirlene Pinto Xavier e Adelaide de Fátima Gonçalves de Oliveira, presidente do Sindicato do Setor Madeireiro, pela prática dos crimes de falsidade ideológica e por dificultar ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais.
Os delitos teriam sido cometidos contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
De acordo com a sentença, do juiz de Direito titular da unidade judiciário, Raimundo Nonato, às rés teriam implantado esquema para inserir informações falsas junto ao sistema de Documentos de Origem Florestal (DOF) do IBAMA, possibilitando, assim, o cometimento de outras fraudes, dificultando as ações de fiscalização da Autarquia.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), uma das representadas seria empresária do ramo madeireiro e responsável intelectual pela inserção de dados falsos para emissão de vários DOFs “ideologicamente falsos”, apontando informações como a quantidade e tipo de madeira que deveriam ser transferidos, o destinatário responsável e a placa do caminhão que, em tese, realizaria o transporte.
A representação criminal também assinala que as outras duas denunciadas seriam funcionárias da primeira denunciada e responsáveis pela inserção, propriamente dita, das informações fraudulentas repassadas, no sistema DOF do IBAMA, possibilitando, assim, “alterar verdade sobre juridicamente relevante”, dificultando a ação fiscalizatória do Poder Público.
A sentença considerou que as práticas delitivas e sua autoria foram fartamente demonstradas após a instrução criminal, sendo a condenação das rés medida impositiva.
“De acordo com as provas (…), restou devidamente provado que as acusadas (…) praticaram o crime de falsidade ideológica ao omitir e inserir declaração falsa, com o fim de alterar verdade sobre fato juridicamente relevante, nos Documentos de Origem Florestal (DOFs)” emitidos pelas empresas envolvidas, ambas administradas pela primeira denunciada, considerou o magistrado sentenciante.
O decreto judicial destaca que a partir da fiscalização realizada pelo IBAMA, foram verificadas “inúmeras movimentações fraudulentas no sistema DOF com a finalidade de acobertar créditos virtuais de madeira sem origem legal e, desta forma, comercializar tal madeira de forma ilícita”.
“Diante do exposto, considerando a harmonia das provas apuradas no presente feito, não resta dúvida de que as acusadas praticaram o crime previsto no art. 299, caput, do Código Penal (falsidade ideológica), além do tipo previsto no art. 69, caput, da Lei 9.605/98 (obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais).”
Na fixação das penas, as denunciadas foram condenadas a sanções de dois anos e seis meses de detenção. Por se tratarem de rés primárias condenadas a penas inferiores a quatro anos de prisão, todas tiveram o regime inicial aberto estabelecido para o cumprimento das sanções.
Ainda cabe recurso contra a sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

Jair Bolsonaro (foto) abandonou hoje uma entrevista coletiva ao ser questionado sobre sua proximidade com o Centrão. Após participar de evento em Brasília, o presidente foi perguntado sobre um eventual constrangimento em relação à participação de alguns políticos em seu governo.

Ele respondeu que é necessário ter apoio do Congresso para conseguir a aprovação de projetos. Em seguida, um repórter mencionou que o apelido “tchutchuca do Centrão“ surgiu justamente por causa dessa relação com parlamentares.

“Tchutchuca do Centrão? Você não tem classe para fazer uma pergunta? Quem é tchutchuca do Centrão? Me apontem ministérios entregues para políticos”, respondeu o presidente nesta terça.

Na sequência, um jornalista perguntou se o Ministério da Cidadania não teria sido entregue ao Centrão, com João Roma, que estava no Republicanos e se filiou ao PL. “O João Roma? Tenente do Exército, botei o João Roma lá. Fez um bom trabalho. Tereza Cristina [na Agricultura]”, afirmou Bolsonaro.

Depois de o repórter insistir na pergunta sobre a indicação do Republicanos para a pasta, Bolsonaro deixou o local: “Não dá para conversar com vocês”, disse.