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Chegam ao fim as transferências via DOC; Veja o que muda

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Instituições associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) encerram nesta segunda-feira (15) a realização de transferências via DOC (Documento de Ordem de Crédito), um dos mais tradicionais meios de pagamento bancário. A medida é válida para pessoas físicas e jurídicas.

Os agendamentos da modalidade poderão ser feitos até as 22h. De acordo com a Febraban, a extinção definitiva do sistema ocorrerá no dia 29 de fevereiro — data máxima para que os bancos processem transferências já programadas.

Além do DOC, as instituições também deixarão de oferecer a Transferência Especial de Crédito (TEC), que são operações realizadas exclusivamente por empresas para o pagamento de benefícios a funcionários.

Atualmente, o valor máximo permitido para qualquer transação via DOC ou TEC é de R$ 4.999,99. Não foram anunciadas mudanças nas operações de TED (Transferência Eletrônica Direta).

No DOC, as operações são efetivadas um dia após o recebimento da ordem de transferência pelo banco. Já na TEC, a transferência é efetuada, no máximo, até o final do dia em que foi dada a ordem.

Os prazos para encerramento das funções, portanto, ficam assim:

  • As ofertas dos serviços de transferências via DOC ou TEC aos clientes pode acontecer até às 22h desta segunda-feira (15);
  • Dentro do prazo, os clientes podem agendar o envio do DOC ou TEC para até 29 de fevereiro de 2024;
  • Os bancos encerrarão os sistemas de recebimento e processamento de DOC e TEC no próprio dia 29 de fevereiro.

Utilização de meios de pagamento

Segundo a Febraban, as operações via DOC, sistema criado em 1985 pelo Banco Central do Brasil, vinham sendo cada vez menos utilizadas nos últimos anos, principalmente depois do lançamento do PIX, em novembro de 2020.

“Tanto a TEC quando o DOC deixaram de ser a primeira opção dos clientes e sua utilização vem caindo continuamente nos últimos anos. Os clientes têm dado preferência ao PIX, por ser gratuito, instantâneo e também pelo valor que pode ser transacionado”, diz Walter Faria, diretor adjunto de Serviços da Febraban.

Um levantamento da instituição mostra que o DOC não ficou nem entre os cinco principais meios de pagamento usados em 2023. A preferência foi pelo PIX, seguido do cartão de crédito e do cartão de débito.

Veja o ranking de modelos mais utilizados:

  1. PIX
  2. Cartão de crédito
  3. Cartão de débito
  4. Boleto
  5. TED (Transferência Eletrônica Direta)
  6. Cheque
  7. DOC (Documento de Ordem de Crédito)

Operação no Juruá: PF não abre informações de políticos e empresários envolvidos em propinas

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A Polícia Federal do Acre (PF-AC) insiste em negar à opinião pública a identidade de suspeitos por corrupção. E isto é corriqueiro, muito embora trata-se de informações públicas.

No Acre, nesta segunda-feira (15), a Operação Encomenda, que investiga esquema de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolveu mais de 10 agentes federais, que fizeram buscas em endereços não revelados pela instituição. A operação ocorreu em Marechal Thaumaturgo e Cruzeiro do Sul.

A PF não se comunica com a imprensa e não fornece qualquer dado a respeito de esquemas ilegais com o uso de dinheiro público. No caso da operação de hoje, pelo menos três mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências de políticos e empresários locais.

O prefeito da cidade aproveita-se disso e não se manifesta sobre o possível envolvimento de seus assessores no esquema.

A única informação aberta pelos federais é a seguinte: “o esquema era composto por um núcleo político que direcionava e favorecia determinadas empresas em licitações no município. Além disto, um núcleo empresarial recebia valores e repassavam para os agentes públicos”.

Acre: Associação Filhos do Rei é condenada por corrupção no Esporte

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Associação Desportiva Filhos do Rei, que conquistou recursos públicos para executar projeto e não prestou contas do uso do dinheiro foi condenada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco a restituir o valor recebido, R$ 10 mil.
De acordo com os autos, o projeto foi selecionado em edital de 2021 e tinha a finalidade de fomentar iniciativas na área do esporte e lazer, recebendo o valor de R$ 10 mil de recursos públicos para executar as ações.
Conforme é relatado até o momento que o caso foi levado à Justiça não havia notícia sobre a prestação de contas por parte da associação reclamada. Mas, o ente municipal informou que notificou a associação sobre a ausência das comprovações do emprego dos valores.
Dessa forma, ao julgar o caso, o juiz de Direito Anastácio Menezes verificou que a reclamada recebeu recursos, não prestou contas no prazo e, portanto, deve devolver o valor recebido. “Da análise dos elementos dos autos ressai induvidoso que o réu, embora beneficiado com recursos públicos do fundo de incentivo à cultura, não prestou contas conforme estava obrigado de acordo com o edital e regras do projeto”, registrou o magistrado.
Além disso, é informado na sentença, que apesar de intimado, a associação não apresentou resposta, portanto, foi sentenciado à revelia. “Como uma tentativa de resolver a controvérsia amigavelmente, o Município de Rio Branco ainda procedeu à notificação da ré para que prestasse contas dos recursos, exigência baseada na relação jurídica que se estabeleceu entre eles, mas o requerido permaneceu inerte. Também não se deu ao trabalho de apresentar defesa/manifestação na presente demanda, tamanho é o seu descaso para com a coisa pública”, registrou Menezes.

Começa a temporada de conteúdos falsos com foco nas eleições: saiba o que é “Deepfake”

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A temporada de fake news eleitoral já começou no país, mas com uma modalidade de conteúdo ainda mais difícil de ser identificado. Em ao menos três estados — Amazonas, Rio Grande do Sul e Sergipe —, a polícia investiga suspeitas de uso de inteligência artificial (IA) para criar áudios falsos de prefeitos que devem tentar a reeleição e de um deputado federal envolvido na pré-campanha da mulher chefe de executivo municipal, que também deve buscar a recondução ao cargo.

A técnica de adulteração de sons e de vídeos é conhecida como “deepfake’, no qual o tom, o timbre e até o jeito de alguém falar é recriado artificialmente. Assim, ao receber uma gravação pelo WhatsApp, o eleitor reconhece a voz do candidato e acredita que o político disse algo que, na verdade, não disse.

Um dos casos identificados ocorreu em Manaus, onde o prefeito David Almeida (Avante) denunciou à Polícia Federal (PF) ter sido alvo de deepfake no fim do ano passado. No áudio atribuído a ele, a voz do político, emulada por Inteligência Artificial, trata os professores da rede municipal de ensino de “vagabundos” e diz que os servidores “querem um dinheirinho de mão beijada”.

O que mais tem é professor vagabundo que quer o dinheirinho de mão beijada. Eu não paguei o Fundeb, mas o povo esquece, tu vai ver”.

O áudio manipulado foi divulgado em meio ao protesto de profissionais pelo pagamento de abono oriundo de sobras do Fundeb. Almeida diz que o áudio é falso e tem o objetivo de criar indisposição com a categoria em ano eleitoral.

Numerosa, barulhenta e isolada: oposição a Lula revê estratégias e coleciona derrotas

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Segundo líderes do grupo, a ideia é reforçar as diferenças em relação à esquerda, como a posição contrária a temas como direito ao aborto e descriminalização das drogas.

Numerosa e barulhenta no Congresso, a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, liderada pelo PL, de Jair Bolsonaro, revê estratégias para evitar repetir erros do ano passado, quando amargou derrotas importantes e acabou isolada. Segundo líderes do grupo, a ideia é reforçar as diferenças em relação à esquerda, como a posição contrária a temas como direito ao aborto e descriminalização das drogas, e se preparar para ter um candidato competitivo para a sucessão na presidência da Câmara, no início de 2025.

Com 99 deputados no PL, três no Novo e nomes espalhados por partidos como União Brasil, Republicanos, PP e MDB, a oposição da Câmara viu a CPI do MST, tida como principal flanco de desgaste para os governistas no ano passado, fracassar. Já no Senado, onde reúne em torno de 30 nomes, só passou a sair vitoriosa quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encampou pautas do grupo, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limitou decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em importantes votações, como a Reforma Tributária, a oposição conviveu com divisões — o PL, por exemplo, liberou a bancada. Além disso, Republicanos e o PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), passaram a ocupar ministérios, dividindo as suas respectivas bancadas e compondo a base do governo em pautas relevantes.

Com o desafio de retomar o protagonismo, os oposicionistas ainda convivem com incertezas para 2024, como em relação à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Apesar de um acordo para que o PL comandasse o principal colegiado da Casa neste ano, Lira já externou a intenção de quebrar o pacto, dando a comissão a um nome que poderia sucedê-lo na presidência da Casa.

No horizonte, o grupo também dá mostras de que voltará a se dividir: não há consenso em relação a uma candidatura própria do PL à presidência da Casa em 2025, defendida pelo líder nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, mas que enfrenta resistências na bancada.

— O PL terá candidato à presidência da Câmara. Desta forma, manteremos a relevância da maior bancada do Congresso — disse Valdemar ao GLOBO. — E levantaremos as pautas da segurança pública e da saúde no Congresso, além de defendermos os nossos valores e sermos contrários às votações de pautas ideológicas.

Olho em prefeituras

Valdemar aposta que a crise na segurança pode representar uma oportunidade para a direita predominar nas eleições municipais. Com o objetivo de eleger prefeitos, o PL deve conduzir debates que critiquem o atual modelo que limita a atuação das guardas municipais pelo Brasil, por exemplo. O partido trabalha para triplicar a quantidade de municípios governados, saltando dos atuais 343 para 1.200. Para impulsionar as candidaturas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro vão percorrer o país.

O Globo

Empresário não paga aluguel, é cobrado na justiça e Paradiso pode fechar as portas

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O empresário Neto Brito pode se vê obrigado a fechar o seu recém inaugurado gastrobar Paradiso. A empresa controlada pelo empresário virou ré em ação judicial por não pagar aluguel do espaço, considerado um dos três endereços mais sofisticado do segmento em Rio Branco. A locataria revela em juízo haver dívidas de aluguel e outras obrigações do locador, em contrato que foi engessado em agosto do ano passado. O  IPTU também não teria sido pago, segundo petição protocolada numa vara cível da Comarca de Rio Branco.  Os valores totais do débito são calculados em juízo.

Brito é fundador do Tardezinha, marca herdada pela esposa, fruto de um   acordo litigioso

 

 

“Tribunal do crime”: Jovem desaparecido é encontrado morto no Taquari

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A suspeita é que Flávio Ripardo Silva de 20 anos, foi executado por determinação do “tribunal do crime”. O corpo foi encontrado na manhã desta quinta-feira, em uma área de mata, localizada, na Rua Baguari, no Bairro Taquari, em Rio Branco.
O jovem era procurado pela família desde a última segunda-feira, 8.
De acordo com uma testemunha, Flávio saiu de casa por volta do meio dia. Mas pouco tempo depois foi rendido por bandidos e levadas para uma área de mata.
No local foi executado a tiros. A motivação ainda é desconhecida, mas tudo indica que o crime está relacionado a guerra entre organizações criminosas na região.

Policial civil do Acre é denunciado por abuso de autoridade e lesão corporal

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, ofereceu denúncia contra o policial civil Elves Gomes de Lima pelos crimes de abuso de autoridade e lesão corporal contra uma vítima que buscou proteção policial. A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Substituto Lucas Nonato, baseia-se em fatos ocorridos no dia nove de agosto de 2022.
Conforme os autos, a vítima teria sido agredida por um adolescente com um chute enquanto conversava com vizinhos. Após acionar a polícia, os agentes não teriam dado importância ao ocorrido e um policial militar, na tentativa de intimidá-lo, apertou-lhe o ombro com bastante força e lhe conduziu à Delegacia de Polícia Civil de Feijó.
Ainda segundo a denúncia, na delegacia, enquanto prestava depoimento ao policial civil denunciado, a vítima sofreu discriminação e ofensas homofóbicas por parte dos policiais militares. Em resposta, ao reclamar do tratamento, a vítima teria sido agredida por Elves Gomes com um tapa violento no rosto, resultando em queda e ferimento próximo ao olho. As agressões persistiram com dois chutes nas costelas, seguidos de xingamentos.
A denúncia também aponta que, após agredi-la, o denunciado colocou a vítima em uma cela à força, deixando de colher suas declarações, lavrar auto de prisão em flagrante ou informar a Autoridade Judiciária. A vítima permaneceu apreendida das 22h às 7h do dia seguinte, buscando em seguida atendimento médico no Hospital de Feijó, onde foi submetida a exame de corpo de delito.
Na denúncia, o MPAC solicitou ainda a juntada dos antecedentes criminais do acusado, o encaminhamento de informações à Superintendência da Polícia Federal e ao Instituto de Identificação Raimundo Hermínio da Melo. Também solicitou medidas à Corregedoria da Polícia Civil do Acre e o afastamento cautelar de Elves Gomes de Lima de suas funções, visando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Lula oficializa Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta 5ª feira (11.jan.2024) que o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, 75 anos, assumirá o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O anúncio foi feito em fala a jornalistas no Palácio do Planalto. Ele ocupará a vaga deixada por Flávio Dino (PSB), que foi indicado pelo petista e aprovado pelo Senado para compor a Suprema Corte. “Eu penso que o Brasil ganha duas coisas importantes. Eu também sempre sonhei que teria que ter alguém com uma cabeça política no STF”, afirmou o presidente, acompanhado.

Segundo Lula, a posse de Lewandowski será realizada em 1º de fevereiro. Dino continuará no cargo até 30 de janeiro e deve auxiliar na transição. Só vai assumir definitivamente o posto no STF em 22 de fevereiro

Lula deu liberdade para que o novo ministro escolha a equipe que vai compor o ministério. A declaração vem depois que o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, negou ter pedido demissão do cargo na manhã desta 5ª feira (11.jan). Ele afirmou que vai tirar um período de recesso antes de voltar para auxiliar na transição. “Quero que as pessoas montem o time que vão jogar. Se eu fosse técnico de futebol, não permitiria que o presidente do meu time, por mais importante que fosse, fosse escalar o meu time. O meu time sou eu que escalo”, afirmou o presidente.

Poder 360

Estratégia suicida piora situação de Ícaro Pinto, foragido da justiça há 8 dias

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Desde o dia 3 de janeiro o fisioterapeuta Ícaro Pinto está foragido, com mandado de prisão em aberto. A defesa dele abandonou o processo após ele violar as regra da prisão no regime aberto, quando se envolveu numa briga generalizada no Mercado do Bosque, em Rio Branco. Uma nova ordem de prisão foi emitida horas após a briga, a pedido do promotor Tales Tranin.

Ícaro não foi localizado na casa de familiares, mas é pouco provável que tenha se ausentado de Rio Branco. Os novos advogados são de uma banca jurídica de fora do Acre. Eles não falam com a imprensa.

Juíza manda prender Ícaro Pinto, que volta ao regime fechado após confusão generalizada no Mercado do Bosque

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