A discussão sobre o direito do consumidor e a regulação da reserva de assentos em aviões está respaldada nos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Uma portaria da agência faz a descrição dos critérios adotados para o direito de assentos adjacentes, para passageiros menores de 16 anos que estejam acompanhados do responsável.
Entenda regras para marcação de assentos e o direito dos passageiros
Em 2023, uma decisão judicial da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal fez com que a ANAC editasse a PortariaNº 13.065/SAS, que especificou os critérios da marcação de lugares para menores de idade.
Na portaria, em seu primeiro artigo, descreve que é direito de qualquer pessoa até 16 anos, sentar ao lado de um responsável ou familiar. Essa medida visa garantir a segurança e o bem-estar das crianças durante a viagem, especialmente em voos longos. Isso significa que as companhias aéreas são obrigadas a garantir essa disposição, seja no momento da compra da passagem ou caso haja alguma alteração na reserva.
A marcação do assento do menor ao lado do responsável, segundo as regras, não deve gerar custos adicionais. A única exceção é quando há mudança de classe ou solicitação de assentos especiais, como os com mais espaço para as pernas, situações em que a cobrança de taxa extra é permitida.
Contudo, a marcação de locais deve ser feita no momento da compra das passagens ou antes do embarque. Sobre isso, a ANAC afirmou em nota que “com base na filmagem que circulou nas redes sociais, informamos que a situação a que essa pauta de repercussão se refere não se enquadra nos casos regulamentados”.
Conforme a agência, a mudança de local dentro da aeronave deve respeitar outros critérios como “casos específicos que envolvam as saídas de emergência ou questões de segurança operacional e acessibilidade, como a garantia de que um menor ou passageiro com necessidade de atendimento especial sente em assento adjacente a seu responsável”, afirma em nota.
Como foi a confusão
No vídeo, uma mulher identificada como Jeniffer Castro, aparece de olhos fechados e com fones de ouvido enquanto uma mulher grava e a crítica por não ceder o lugar para seu filho.
“Até perguntei se ela tem alguma síndrome, alguma coisa, porque se a pessoa tem algum problema, uma deficiência, a gente entende. Mas a pessoa não tem nada e não quer trocar do nada!”, acusou a mulher.
Quando se deu conta que estava sendo gravada, Jeniffer tirou os fones com calma e questionou a exposição. A mulher, continuou com os xingamentos. “Tô gravando a sua cara, porque você não tem empatia com as pessoas. Isso é repugnante, no século XXI a pessoa não ter empatia com uma criança. Se fosse com um adulto, tudo bem, agora com uma criança é demais”, disse.
Depois do desentendimento, a mãe postou o vídeo nas redes sociais, esperando apoio. No entanto, a maioria das pessoas criticou a atitude.
RB Leipzig x Aston Villa: horário e onde assistir ao jogo da Champions League
O RB Leipzig recebe o Aston Villa nesta terça-feira (10), às 17h (de Brasília), pela sexta rodada da fase de grupos da UEFA Champions League. O confronto acontecerá na RB Arena, na Alemanha, em um duelo crucial para ambas as equipes.
A partida terá transmissão ao vivo, com canal ainda a ser confirmado. Além disso, os torcedores poderão acompanhar a cobertura pela CNN Esportes. O técnico Marco Rose comandará o RB Leipzig, enquanto Unai Emery estará à frente do Aston Villa neste importante embate europeu.
Na reta final da fase de grupos, o Aston Villa ocupa a nona posição na competição, com 10 pontos conquistados em cinco jogos. O time inglês soma três vitórias, um empate e uma derrota, tendo marcado seis gols e sofrido apenas um.
Já o RB Leipzig enfrenta uma situação delicada, ocupando a última colocação do torneio, sem pontos conquistados após cinco derrotas consecutivas. A equipe alemã marcou quatro gols, mas sofreu dez, acumulando um saldo negativo de seis gols.
Os textos gerados por Inteligência Artificial na CNN Brasil são feitos com base em informações apuradas e checadas por jornalistas. Clique aqui para saber mais
Garota do Momento: Beatriz acredita que a mãe é golpista
Em “Garota do Momento”, o capítulo de 9 de dezembro, segunda-feira, trará uma bomba para a vida de Beatriz (Duda Santos), pelo menos em suas especulações. Acontece que a protagonista desconfiará de um golpe em cima do vilão Juliano (Fábio Assunção). Detalhe: ela pensa que a própria mãe, Clarice (Carol Castro), é quem está por trás disto.
Basílio (Cauê Campos), que trabalha como motorista da Perfumaria Carioca, repara que Maristela (Lilia Cabral) e Juliano tem um tópico que sempre aparece nas conversas: dinheiro e falência. O malandro descobre que o vilão abriu uma conta no nome de Clarice e conta para Beatriz.
A moça também faz uma ‘ligação’ e acredita que Clarice e Zélia são aliadas na tentativa de dar um golpe. Ela, desolada, acredita que a mãe é uma “pilantra”:
“É dinheiro desviado, Basílio. Só pode ser. A Clarice e a Zélia se uniram para dar o golpe na família Alencar. Minha mãe e a Zélia são duas pilantras”. As informações são do Gshow.
Mania de Você: Paulinho, filho de Mércia, está vivo?
Mistérios e reviravoltas que desafiam as expectativas do público em “Mania de Você”. E antes mesmo da aguardada virada no capítulo 100, envolvendo o sequestro de Viola (Gabz), tudo indica que Paulinho, filho supostamente morto de Mércia (Adriana Esteves), poderia estar vivo.
Uma publicação no GShow que logo saiu do ar destacava que Iberê (Jaffar Bambirra) seria, na verdade, Paulinho. E para surpresa geral, Nahum seria o responsável por falsificar sua morte.
Entretanto, o roteiro atual parece contradizer essa ideia, especialmente pela dor demonstrada por Nahum ao relembrar a perda do menino.
Surge então uma nova possibilidade: teria Moema “roubado” Paulinho? Ou, talvez, o garoto seja Rudá? Essas dúvidas alimentam o enredo enquanto os personagens tentam lidar com o desaparecimento de Viola.
Viola no bunker de Maviem ‘Mania de Você’
Enquanto isso, Rudá e Marcel (Bukassa Kabengele) pressionam Nahum para descobrir o paradeiro de Viola. A jovem será raptada por Mavi (Chay Suede) e estará mantida em cativeiro no bunker do milionário.
Durante a conversa, Nahum revela um momento de vulnerabilidade: “Hoje deve estar sendo um dia particularmente duro pra Mércia… Como pra mim também… Hoje foi o dia da morte do nosso filho… O que morreu afogado ainda criança.”
Rudá lamenta a perda, mas não resiste a uma provocação: “Será que aquela cobra da Mércia ainda sente alguma coisa por alguém?” Nahum responde com convicção: “A Mércia se culpa muito pelo que aconteceu, por isso se tornou essa pessoa fria e dura. Mas ela sente, e muito, a morte do Paulinho.”
Logo depois, a trama destaca a solidão de Mércia, que revisita seu passado enquanto olha fotos guardadas em uma caixa. Uma imagem do menino que perdeu ganha destaque, e a personagem finalmente deixa sua dor transparecer em lágrimas.
25 anos após mãe, Fernanda Torres é indicada no Golden Globes
É oficial e é do Brasil: Fernanda Torres ganhou sua primeira indicação numa das maiores premiações da temporada. No Golden Globes 2025, ou apenas Globo de Ouro, ela concorre como atriz principal por sua excelente performance como Eunice Paiva no longa “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles. A premiação acontece em 5 de janeiro.
A indicação, aliás, vem após 25 anos de Fernanda Montenegro por sua atuação como Dora em “Central do Brasil”, longa de 1999, dirigido por Salles, e na mesma categoria. Ela concorre com Pamela Anderson, Angelina Jolie, Nicole Kidman, Tilda Swinton e Kate Winslet.
Nas redes sociais, ela compartilhou a notícia e, imediatamente, recebeu uma enxurrada de comentários positivos e de apoio. Brasileiros, como sempre, sendo os mais calorosos!
Original do Globoplay, o longa, ambientado no cenário da ditadura militar , é inspirado na história de Eunice Paiva, a advogada e mãe de Marcelo Rubens Paiva. A história gira em torno da sua incansável busca pela verdade do desaparecimento de Rubens (Selton Mello).
Fernanda Torres é, também, uma das favoritas para uma indicação ao Oscar, assim como aconteceu com a sua mãe. O filme também recebeu uma indicação no Golden Globes na categoria de melhor filme em língua estrangeira.
Tony Ramos narrará chamadas do especial de 50 anos de Roberto Carlos
O tradicional especial de fim de ano de Roberto Carlos contará com um reforço de peso em suas chamadas: Tony Ramos. O ator será o responsável por narrar as peças publicitárias que relembrarão momentos inesquecíveis do programa ao longo das décadas. O Rei vai comemorar seus 50 anos na programação da TV Globo.
Marcado para ir ao ar no próximo dia 20 de dezembro, o especial foi gravado em 27 de novembro no Allianz Parque, em São Paulo. A celebração reunirá grandes nomes da música e do entretenimento. Haverá participações especiais de Sophie Charlotte, Dira Paes e Letícia Colin, que se apresentarão ao lado do Rei.
Além delas, artistas consagrados como Wanderléa, Gilberto Gil, Zeca Pagodinho e Chitãozinho & Xororó também dividirão o palco com Roberto Carlos.
Um dos destaques da noite será o clipe de uma música inédita gravada em parceria com Andrea Bocelli, produzido em maio deste ano em um estúdio em São Paulo.
Apesar de Tony, futuro do especial segue em negociação
Embora o programa deste ano já esteja garantido, o futuro do especial de Roberto Carlos na Globo permanece incerto. O cantor, que tradicionalmente assina contratos de longa duração com a emissora, está em negociação para renovar seu vínculo.
A proposta atual prevê um contrato de três anos, uma mudança em relação aos acordos anteriores, alinhada ao novo modelo de gestão de talentos da Globo. Roberto Carlos avalia se o formato atende às suas expectativas e planos futuros.
Com a participação de grandes artistas e a celebração de cinco décadas de tradição, o especial de Roberto Carlos promete emocionar os telespectadores. A escolha de Tony Ramos para narrar as chamadas reforça a grandiosidade do evento, que continua sendo um marco na televisão brasileira.
Renata Varandas: Itamaraty ainda não prevê resgate na Síria
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil não planeja, no momento, organizar uma operação especial de repatriação para os mais de 3.500 brasileiros que vivem na Síria, conforme apuração da analista da CNN Brasil Renata Varandas.
Segundo Varandas, o Itamaraty justifica a decisão pela baixa procura por atendimento consular por parte dos brasileiros residentes no país do Oriente Médio. A recomendação atual do governo brasileiro é que os cidadãos saiam da Síria utilizando meios próprios.
Orientações do Itamaraty
O Ministério emitiu uma nota com diversas orientações para os brasileiros na Síria:
1. Recomenda-se que os brasileiros retornem ao Brasil, mas por meios próprios, visto que o aeroporto está funcionando normalmente.
2. Desaconselha-se viagens para a Síria neste momento.
3. Para aqueles que optarem por permanecer, orienta-se evitar áreas de reconhecido risco e não participar de protestos ou aglomerações.
4. É importante verificar a validade dos passaportes e manter os documentos de nacionalidade brasileira atualizados.
5. Recomenda-se manter os dados pessoais atualizados junto ao setor consular.
A jornalista ressalta que, embora não haja previsão de resgate no momento, a situação está sendo monitorada de perto pelo governo brasileiro. O ministro Mauro Vieira acompanha os desenvolvimentos e mantém o presidente Lula informado constantemente.
Varandas lembra que situações semelhantes podem evoluir rapidamente, citando como exemplo o caso do Líbano, onde inicialmente houve baixa procura por repatriação, mas posteriormente ocorreu um aumento significativo na demanda, levando a uma operação de resgate.
O Itamaraty afirma que continua acompanhando com preocupação a escalada do conflito na Síria e está preparado para reavaliar sua posição caso haja um aumento expressivo nos pedidos de assistência por parte dos brasileiros no país.
Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.
“Estava evitando aparecer, muita gente comenta que a internet tem energia ruim e concordo. Porém, neste caso, tenho que dizer que as orações e boas energias foram muito maiores. Muita gente esteve com a gente. Acho importante vir agradecer. Agradecer é o mínimo. Fizeram muitas orações pelo meu filho, sem que vocês sem o conhecessem. Isso não tem preço”, contou.
Já sobre Ravi, ela disse: “Ele está ótimo. Acho que só vou voltar ao normal quando ele estiver em casa. Virei explicar tudo o que aconteceu assim que eu me estruturar. Acho que foi algo espiritual.”
“Aconteceram situações malucas. Não dava para ter dúvidas de que Deus estava com a gente. Acho que já entendemos o propósito. Queremos fazer nosso testemunho do que aconteceu. A gente acredita que o que está acontecendo tem um propósito espiritual”, continuou.
A influenciadora disse que a expectativa é que Ravi volte a se alimentar nesta segunda-feira (9/10). “Muita gente orando e mandando energias positivas. Amanhã será um dia muito importante para a nossa família porque será o dia em que ele voltará a mamar. Estamos torcendo para que ele reaja bem. Se reagir bem, ele terá alta. É a última coisa que falta para poder ir para casa. Tenho certeza que vai dar certo. As orações estão fazendo a diferença”, finalizou.
10 imagens
1 de 10
Conheça a história de amor de Eliezer e Viih Tube
Reprodução/Instagram
2 de 10
Viih Tube foi participante do BBB21 e, mesmo sendo integrante do Camarote no reality show, teve que lidar com a badalação e a mudança de vida após o programa.
Reprodução/Instagram
3 de 10
Eliezer, por sua vez, participou do BBB22 e era parte da Pipoca. Total anônimo, o participante teve mais dificuldade com a vida de celebridade e se mudou do Rio de Janeiro para São Paulo em maio de 2022.
Foto: Globo/Reprodução
4 de 10
Viih Tube foi uma das pessoas que ajudou Eli com a adaptação no novo estado. Os dois começaram a trocar mensagens e se aproximaram por meio das redes sociais, surpreendendo os internautas.
Eliezer e Viih Tube trocam beijos em festa (Reprodução/Montagem Metrópoles)
5 de 10
Os dois, então, começaram a ser flagrados juntos em lugares públicos e eventos particulares, levantando suspeitas de um romance. Ainda em maio de 2022, o primeiro beijo e uma relação assumida “sem rótulos”.
Reprodução/Instagram
6 de 10
Desde então, Eliezer e Viih Tube não se desgrudaram mais. Passaram o Dia dos Namorados juntos e fizeram viagens para pontos turísticos como Fernando de Noronha, mas sem assumir nenhum compromisso.
Reprodução/Instagram
7 de 10
Em agosto, três meses após assumir o romance, Eliezer pediu Viih Tube em namoro com uma surpresa romântica montada em um quarto de hotel. Os dois comemoraram bastante a união nas redes sociais.
Eliézer pede Viih Tube em namoro (Reprodução: Instagram)
8 de 10
Apesar do namoro não ser a intenção inicial de nenhum dos dois, o relacionamento começou se desenvolveu bem. Os dois ex-BBBs chegaram a fazer um “casamento simbólico” no Rock in Rio.
9 de 10
Em setembro de 2022, um mês após o pedido de namoro, a grande surpresa: Viih Tube anunciou que está grávida e esperando um filho com Eliezer. A notícia pegou os fãs de surpresa, mas foi muito celebrada pelo casal.
Reprodução/ Instagram
10 de 10
Em apenas quatro meses, Viih Tube e Eliezer construíram uma relação intensa e de bastante confiança, mesmo vivendo no mundo das celebridades. Que seja duradoura!
Eliézer pede Viih Tube em namoro (Reprodução: Instagram)
Compras on-line: estados com ICMS acima de 20% aceitam reduzir a taxa
Os estados que têm alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras on-line acima de 20% não são obrigados, mas acordaram e vão fazer a redução. Segundo levantamento feito pelo Metrópoles, hoje são quatro estados com alíquotas maiores que esse percentual (veja a lista abaixo).
O aumento será válido apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Com isso, a elevação do ICMS pode deixar as compras em plataformas digitais mais caras.
A alíquota de 17% vigente até então foi acordada pelos secretários estaduais de Fazenda em 2023, mas os estados tinham autonomia para cobrar um imposto ainda maior, de acordo com características socioeconômicas e regionais.
Os quatro estados que têm alíquota superior a 20% estão localizados na Região Nordeste. São eles: Bahia (20,5%), Maranhão (22%), Pernambuco (20,5%) e Piauí (21%).
Confira as alíquotas do ICMS nos 26 estados e no DF:
Desde 1º de agosto de 2024, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal— o imposto de importação, de 20% — e estadual — o ICMS, de 17%. A carga tributária efetiva das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil atualmente está em 44,5%.
Com a última decisão tomada pelos secretários de Fazenda dos estados, a alíquota do ICMS passará a ser de 20%, e a carga tributária total passará a ser de 50%.
Segundo o grupo que representa os estados, a nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, “criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, diz manifesto do Comsefaz.
Entenda a “supersemana” da agenda econômica no fim de ano
A agenda desta semana promete ser bem agitada na pauta econômica, com publicação de indicadores, reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) e votação de pautas importantes para o governo federal no Congresso Nacional, como a revisão de gastos públicos, reforma tributária e Orçamento de 2025.
Esta é a última semana para consolidar os dados macroeconômicos necessários à condução da política monetária e de benefícios sociais. Além disso, deve indicar se o governo federal será capaz de seguir os objetivos definidos pela meta inflacionária.
Inflação de novembro e taxa Selic
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta terça-feira (10/12), dados referentes a novembro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador que serve de referência para o reajuste do salário mínimo e de benefícios sociais.
Na mesma terça, o Copom tem o primeiro dia de reuniões para debater a taxa básica de juros, a Selic, válida pelos próximos 45 dias. Na quarta-feira (11/12), a diretoria do BC decide o valor final da Selic para 2024. Esta é a oitava e última reunião do colegiado neste ano.
Diretoria do Banco Central em reunião do Copom realizada em março de 2024
Raphael Ribeiro/BCB
2 de 6
Economista Gabriel Galípolo, indicado de Lula ao BC
Igo Estrela/Metrópoles
3 de 6
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, é homenageado na Alesp
Rodrigo Romeo/Alesp
4 de 6
Fachada do Banco Central
Breno Esaki/Metrópoles
5 de 6
Breno Esaki/Metrópoles
6 de 6
Vinícius Schmidt/Metrópoles
O Banco Central tem a tarefa de manter a inflação dentro da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). No momento, uma alta na taxa de juros é esperada devido à pressão inflacionária atual.
Ao aumentar a Selic para conter a inflação, a consequência é a redução do consumo e dos investimentos no país. Dessa forma, o crédito fica mais caro e a atividade econômica tende a desaquecer, provocando queda de preços para os consumidores.
Ele afirmou que “parece lógico que, para uma economia que se revela mais dinâmica do que se esperava, somado a uma moeda doméstica mais desvalorizada, que isso demande uma política monetária mais contracionista”.
Gilneu Vivan, na vaga de Otávio Damaso (Diretoria de Regulação);
Izabela Correa, na vaga de Carolina de Assis Barros (Diretora de Relacionamento Institucional, Cidadania e Supervisão de Conduta); e
Nilton David, na vaga de Gabriel Galípolo (Diretoria de Política Monetária).
3 imagens
1 de 3
O economista Gilneu Vivan, indicado para a diretoria do BC
Divulgação
2 de 3
Izabela Correa foi indicada para uma vaga na diretoria do BC
Divulgação
3 de 3
O economista Nilton David foi indicado para assumir a diretoria de Política Monetária do BC
Egberto Nogueira
Caso as indicações do presidente Lula sejam aprovadas pelo colegiado e pelo plenário do Senado ainda em 2024, eles passarão a exercer o cargo de diretor do Banco Central a partir de 1° de janeiro de 2025.
Congresso e pautas econômicas
No Congresso, o governo tenta avançar com três pautas antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. Os trabalhos legislativos só são retomados no início de fevereiro de 2025, e sob a sombra das eleições para as mesas diretoras da Câmara e do Senado.
A ideia das lideranças parlamentares é fazer as principais votações até 19 de dezembro, uma quinta-feira, nas próximas duas semanas, portanto.
Veja quais são as pautas pendentes de votação:
Pacote de revisão de gastos — O governo acabou enfrentando dificuldades na última semana e pouco avançou nas discussões dos textos que tratam da revisão de gastos públicos. Os deputados da base governista não conseguiram fechar um acordo para pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC) no colegiado. Já o projeto de lei (PL) e o projeto de lei complementar (PLP) tiveram as urgências aprovadas com uma pequena margem. O PL, por exemplo, conquistou 267 votos favoráveis, já o PLP obteve 260, sendo que são necessários 257 votos para que o projeto pule algumas etapas da tramitação da Câmara e vá direto ao plenário.
Orçamento de 2025 — Deputados e senadores ainda precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que dá as bases para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento está prevista para ocorrer entre terça (10/12) e quarta-feira (11/12). Em seguida, será preciso votar a LOA, que é o Orçamento do próximo ano em si. Na última sexta (6/12), a comissão aprovou o relatório preliminar.
Reforma tributária — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (11/12) a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que já passou por uma votação na Câmara. A ideia é levar o texto a plenário logo em seguida. Esse projeto institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. Depois de analisada no plenário do Senado, a matéria deve ser enviada para a Câmara, onde os deputados irão analisar as mudanças realizadas na Casa Alta e, caso aprovem, o texto segue para sanção presidencial. Já o segundo projeto (PLP 108/2024), que trata do Comitê Gestor do IBS, ainda aguarda a Mesa Diretora do Senado designar um relator para a proposta. É possível que esse projeto fique para ser analisado apenas no próximo ano.
