No dia seguinte a prisão de Albedio Fernandes Honorato, acusado pelo duplo homicídio de um casal de amigos, a justiça decretou a prisão preventiva do autor dos crimes.
A decisão foi do Juiz da Comarca do município de Assis Brasil, em audiência de custódia, finalizada na da tarde desta quarta-feira, 19.
Albedio é acusado pelo assassinato do casal Manoel Santos Lopes de 22 anos e Geziane Lima Castro de 18.
Marido e mulher foram assassinados na madrugada da última terça-feira, 18.
O duplo homicídio aconteceu na residência das vítimas, localizada em Assis Brasil.
Inicialmente, Albedio, que era amigo de infância de Manoel, disse que Geziane tinha sido assassinada pelo marido e, em seguida, ele tinha matado o amigo de infância.
Mas após o depoimento da filha do casal, uma criança de apenas 4 anos, a versão do criminoso foi descartada. O autor confesso foi transferido para o presídio de Rio Branco.
Acusado de matar amigo de infância e mulher dele vai pra cadeia após depoimento de criança de 4 anos
Pizza? MP investiga aumento no salário do prefeito Bocalom e de vereadores
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, instaurou uma notícia de fato com a finalidade de apurar o reajuste salarial do prefeito, vice, vereadores e secretários de Rio Branco, aprovado pela Câmara Municipal no último dia 11.
A notícia de fato foi formalizada pela promotora de Justiça Aretuza de Almeida, que responde pela Promotoria em substituição à titular, promotora de Justiça Laura Miranda. Com a medida, o MPAC irá verificar a legalidade do aumento dos salários, além do reajuste das verbas de gabinete e dos subsídios de servidores, cuja aprovação ocorreu em meio à crise provocada pela maior enchente do Rio Acre em 8 anos.
No dia 13 de abril, foram encaminhados ofícios à Câmara Municipal e à Prefeitura de Rio Branco, ambos com prazo de 05 dias úteis, para que sejam fornecidos esclarecimentos acerca dos reajustes promovidos, além do fornecimento da integralidade dos projetos de lei aprovados na noite do dia 11 de abril, para que seja realizada análise da viabilidade de ajuizamento de ação judicial e/ou instauração de procedimento próprio.
Fogos e tiros para o alto, desta vez no Bairro Aeroporto Velho, na noite desta terça-feira
Integrantes de uma facção atiraram para o alto e soltaram fogos de artifício, há pouco, no Bairro Aeroporto Velho, um dos mais tradicionais e populosos de Rio Branco. O ritual sinaliza que o comando do tráfico de drogas na região teria sido tomada de organizações rivais. As ruas ficaram desertas depois que vários carros promoveram o barulho e desapareceram.
Nesta segunda-feira a cena foi registrada no conjunto Carandá.
Na última semana, vários eventos semelhantes ocorreram pela cidade.
Filé de surubim comprado de Vanda Milani aparece no cardápio da Saúde e pacientes, agradecidos, mandam um beijo para Oseringal
Pacientes e funcionários do Pronto Socorro de Rio branco agradeceram, nesta manhã, às cobranças do site oseringal.com.br ao filé de surubim comprado pela Sesacre junto à Frigopeixes, empresa de propriedade da ex-deputada federal Vanda Milani. Reveja AQUI.
“O filezão da Vanda”, como está sendo batizado, foi distribuído fartamente. “Tem marmita que só tem filé dentro”, disse uma servidora.
A Frigopeixes atendeu a um chamamento público em 27 de janeiro e, segundo o edital, o preço total estimado pelo fornecimento, incluindo filé de tambaqui, é de R$ 860 mil.
“Um beijo à equipe do Seringal. Hoje temos filé de peixe”, comemorou uma paciente. os funcionários da Saúde, que recebem as refeições de restaurante terceirizado, também comemoraram chegada do peixe no cardápio que é produzido pelos nutricionistas.
A reportagem recebeu uma foto do momento em que os pacientes almoçavam.
A ex-deputada não gostou da exposição e do questionamento feito pela reportagem, uma vez que até então o peixe não havia aparecido. Ela decidiu processar os jornalistas Hedislandes Gadelha e Assem Neto, que aguardam intimação para se defender.
Pra completar, seu sobrinho, Pedro Pascoal, é o secretário de Saúde.
Bebedeira e tragédia em Assis Brasil: marido flagra traição, mata esposa e é morto por “amigo”
O que seria mais um encontro entre amigos terminou em tragédia no município de Assis Brasil, no interior do estado. O casal Manoel Santos Lopes de 23 anos e Geziane Castro de 18, bebiam em casa na companhia de um amigo das iniciais A.F.H.
Por volta das três horas da madrugada desta terça-feira, 18, Manoel saiu para comprar mais cerveja. Mas ao retornar flagrou a esposa na cama com o amigo. O marido pegou uma faca e desferiu um golpe no rapaz, que mesmo ferido consegui fugir.
Em seguida Manoel passou a esfaquear a esposa ainda em cima da cama. Neste momento, o jovem das iniciais A.F. H teria retornado para tentar evitar a morte de Geziane. Os dois teriam entrado em luta corporal no quintal da casa. Manoel Lopes acabou morto pelo amigo.
Ferido o acusado do crime compareceu ao hospital de Assis Brasil, onde acabou preso.
Com R$ 310 mil da Educação: MP investiga contratação de Amado Batista para aniversário de Mâncio Lima
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cumulativa de Mâncio Lima, formalizou uma notícia de fato visando apurar os gastos da Prefeitura de Rodrigues Alves com o show do cantor Amado Batista, anunciado para comemorar o 31º aniversário do município.
O show terá o custo de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), e a contratação foi divulgada no Diário Oficial do Acre na última sexta-feira (14). O documento indica que a Prefeitura realizará o pagamento com recursos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Para formalizar a notícia de fato, o promotor de Justiça Fernando Henrique Terra considera as particularidades do município, que possui cerca de 20 mil habitantes e enfrenta deficiências em áreas como saúde e educação, sendo necessário esclarecer os gastos de recursos públicos com a contratação do artista.
O MPAC vai apurar se a contratação do show atende ao interesse público e se foram respeitados os princípios e regras previstos na lei de licitações e contratos. Além disso, o órgão irá apurar também se a realidade financeira e orçamentária do município comporta essa despesa
Presentaço do papai Gladson contraria Estado Maior e mais de 200 oficiais serão graduados, quando apenas 40 deveriam
Somente 5 bombeiros e 35 oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros teriam direito a promoção, hoje. Mas uma ordem superior, em decreto assinado pelo governador, reduz pela metade o interstício dos oficiais, levando mais de 200 deles a uma promoção suspeita, eivada de imoralidade. A graduação está prevista para 21 deste mês, próxima sexta-feira, em ato solene, e pode ser abortada pelo Ministério Público. A manobra é da Associação dos Oficiais, enquanto há militares de patente inferior aguardando promoção há mais de 10 anos.
A ordem contraria uma decisão do Estado Maior, cujo chefe é o subcomandante da própria PM (veja abaixo). Eu reunião extraordinária, os membros decidiram, em sua maioria, dizer “não” á consulta feita pela 1ª tenente Katianne, presidente da Associação dos Oficiais.
Mas este parecer não tem força nenhuma.
“Quem manda na polícia é a política”, traduz um militar de alta patente que aceitou falar sobre o assunto reservadamente á reportagem (veja abaixo as críticas que ele faz).
A mesma redução foi feita em 2019, com a bênção dos deputados. O Ministério Público barrou o pagamento dos soldos com as novas patentes. Até hoje o estado não conseguiu reverter. Naquela época, o governo enfrentava inchaço na folha e estava no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Hoje, a situação é pior, com o agravante das sequelas da pandemia, da cheia do Rio Acre e crises políticas geradas pela Operação Ptolomeu”, lembra a nossa fonte.
O maior impacto é na graduação dos primeiro tenentes, que deveriam ficar três anos no posto até chegar a capitão. O decreto já abreviou esse tempo com a redução do interstício. Ou seja, o Estado perde um ano e meio de serviço militar para cada um deles.
O mesmo ocorre com o segundo tenente. Esses deveriam ficar no posto por 2 anos. Quem já tem um ano já pode preparar as comemorações para o dia 21 também. Nesse caso, o estado perde um ano de serviço militar para cada um deles.
Alguns capitães que deveriam ficar 4 anos e já cumpriram dois, também serão promovidos a major. Também esperam até o dia 21 para comemorar a nova graduação.
O seringal – Por que o senhor diz que quem manda na polícia é a política?
Esses caras que são combatentes têm preconceito, pra não falar nojo, dos oficiais que vêm do posto de soldado. Têm carreira meteórica, uma coisa absurda. Os próprios interstícios que tem hoje indicam o seguinte: o cara sai da academia aspirante para coronel fechado em 11 anos apenas. São 2 anos de segundo para primeiro tenente; 3 anos para ir a capitão. Só aí ele já não trabalha mais, sai das ruas, vai pra a ascensão de comando, deixa de fazer o policiamento ostensivo para ficar no gabinete. De capitão para major são 4 anos, mais 2 anos até tenente coronel e mais 6 meses até coronel. Esse é o rito normal.
O seringal – E agora?
Agora, não contentes com isso, eles reduziram esse tempo pela metade. Uma turma grande passou por cima do Estado Maior. São mais de 50 no Bombeiros e mais de 100 na PM beneficiados graciosamente. os primeiro-tenentes teriam que ficar mais um ano e meio no posto para chegarem a capitão.
O Seringal – Quem são?
Estão enraizados em todos os setores do governo. São seguranças do governador e de outras autoridades. Eu acredito que ludibriaram o governador. Acho que ele não tem noção do mal que fez às finanças do estado. E haverá nova redução de interstício até o fim desse governo, pode esperar. A intenção deles é chegar a coronel em 7 anos e meio, numa carreira meteórica, absurda. Ainda tem dispositivo que obriga o estado a aposentar coronel com salário integral.. Olha o tamanho do prejuízo que cada um deles vai gerar ao estado. Ou seja, esse decreto nos trás o seguinte cenário: eles ficam 11 anos pra chegar a coronel e com mais 5 nesta patente já serão aposentados compulsoriamente. Observe que o tempo de serviço de 35 anos para servidor cai pela metade. Um presentaço do governo. É um negócio nojento, abjeto. O decreto beneficia só eles. Tem sargento, por exemplo, com 10 anos na Polícia Militar sem qualquer promoção. O decreto de agora não alcança esse pessoal. Tem uma briga da associação para contemplar a todos. Mas eles não querem saber de beneficiar os praças.
DECISÃO DO ESTADO MAIOR
3º Assunto – SEI AC nº 6175783, redução do interstício. Após a explanação do Subcomandante
Geral relatando as razões contidas no requerimento da 1º TEN Katianne, iniciaram-se a
votação: o voto da Major PM Elizangela foi contra a redução, segundo esta não se observava
benefício institucional com a medida; o TC PM Airton também se manifestou contra pela razão
de não ser forma perene a redução do interstício; a TC PM Ellen se absteve, mas ressaltou a
importância de se rediscutir esse tema para a promoção de agosto, após a negociação
salarial; TC PM Estene estava ausente da sala, razão de não voto; Cel PM Oliveira foi contra
pela possibilidade de atrapalhar as negociações salarias; Cel PM Wagner foi contra do
interstício pelos motivos do TC PM Airton; apenas o Cel PM Emílio foi favorável, pois
vislumbrava o benefício institucional através do SEI nº 6254168 que 155 policiais seriam
contemplados diretamente com tal medida. Explana ainda que os 1º TEN QOMEC já exercem
quase que na sua totalidade a função do posto acima e até de oficial superior, que apenas 03
tenentes combatentes exercem a função de comandante de patrulha. Que 15 subtenentes com
CHOA ascenderiam ao posto de 2º TEN para melhor desempenho nas funções de fiscalização,
controle e acompanhamento do serviço ordinário inerentes a comandantes de patrulha, com tal
ascensão, um total de 45 sargentos de todas as graduações seriam promovidos ao nível
seguinte. Essa medida corrigiria em parte a defasagem institucional e a pirâmide hierárquica.
No que tange ao possível impacto financeiro, o gasto mensal seria de aproximadamente R$
203.000,00 (duzentos e três mil reais). O Subcomandante argumentou ainda que os
contemplados, de qualquer forma, já seriam promovidos até o próximo ano, isto sendo,
esse valor já seria inserido de forma permanente na folha de pagamento. Dessa forma, a pauta
teve a seguinte votação: 4 votos contra; 1 voto a favor; 1 abstenção e 1 ausência.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião às 13h, do que para constar,
lavrou-se a presente ata, que segue assinada pelos Membros.
MPF quer saber por que o Cadastro Único não pede nome social, orientação sexual e identidade de gênero
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Acre, instaurou inquérito civil para apurar a falta dos campos ‘nome social’, ‘orientação sexual’ e ‘identidade de gênero’ no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), administrado pelo Ministério da Cidadania. Decorrido quase um ano após provocação do MPF, não há informações de avanços em discussões, pelo Ministério, para garantir a coleta de dados oficiais sobre a população LGBTQIA+ do país.
O Cadastro Único é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, utilizado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Programa Minha Casa Minha Vida/Minha Casa Verde Amarela, além de servir para a seleção de beneficiários de diversas políticas públicas dos governos estaduais e municipais.
Ao instaurar o procedimento, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias afirma que o direito fundamental à igualdade e o próprio valor da dignidade da pessoa humana, ambos previstos na Constituição Federal, impõem o respeito às diversas formas de existência. Ele cita também a obrigatoriedade imposta pelo Decreto no 8.727/2016, que determina o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de mulheres transexuais e travestis, e homens trans no âmbito da administração pública federal.
Para Lucas Costa Almeida Dias, a falta dos campos no Cadastro Único agrava a invisibilidade dessas pessoas dentro do estrato social abarcado pelos programas atendidos pelo cadastro, o que dificulta ainda mais o acesso a fatores decisivos para romper o ciclo de exclusão, como emprego e renda. “Esse ciclo é muitas vezes iniciado no núcleo familiar e culmina em evasão escolar, situação de rua, insegurança alimentar, desemprego, informalidade/marginalização no mercado de trabalho e vulnerabilidade social”, afirma o procurador.
Solicitação ao Ministério da Cidadania – Atendendo a pedido de informações do MPF, em meados do ano de 2022, o Ministério da Cidadania informou que, naquele momento, seria impossível executar alterações no cadastro por se tratarem de informações que dizem respeito à intimidade das pessoas e têm forte caráter individual. Além disso, as mudanças nos formulários demandariam modificações tecnológicas, debates internos entre o Ministério e os gestores estaduais distritais e municipais do Cadastro Único, além de outros órgãos públicos, instituições de pesquisa oficiais e setores da sociedade civil interessada.
Segundo o MPF, depois de quase um ano desta resposta, não há, até o momento, informação de que os debates e modificações citados pelo Ministério da Cidadania foram sequer iniciados. Além disso, com relação à alegada sensibilidade dos dados, o tratamento de dados sensíveis não é novidade nos formulários do Cadastro Único, já que o quesito sobre cor e raça, por exemplo, também faz parte desse grupo, suscita dúvidas na população e é objeto de treinamento no Manual do Entrevistador.
Após a coleta de novas informações a serem prestadas pelo Ministério da Cidadania, o MPF irá analisar as medidas cabíveis para o caso.
Ptolomeu: Gladson e 25 empresas entram na pauta do STJ, nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira, recursos do governador Gladson Cameli e de 25 empresas que tiveram suas atividades suspensas no Acre devem ser julgados no Superior Tribunal de Justiça. Cameli, dentre outros pedidos, tenta a restituição de seus bens, e o direito de voltar a se comunicar com seu pai. Os advogados do governador levaram à ministra Nancy Andrigh representação em que acusam a Polícia Federal de burlar a competência da Justiça Eleitoral.
A defesa de Gladson quer a anulação das investigações ou a transferência delas para a Justiça Eleitoral, informou o colunista Lauro Jardim (O Globo).
O STJ analisará o impacto negativo à economia acreana com a suspensão das atividades de 25 empresas investigadas. os advogados das empresas alegam haver demissões, queda no faturamento, insolvência financeira entre as consequências irreversíveis, o que atinge centenas de famílias neste momento.
R$ 120 milhões em nome dos envolvidos estão bloqueados.
Ainda não se sabe se no bojo dos recursos a defesa pedirá a devolução do passaporte do governador e a volta dos gestores públicos afastados de seus cargos, entre eles o chefe da Representação do Governo em Brasília, Ricardo Augusto França da Silva.
Cameli contesta o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando vinte comunicações de movimentações financeiras suspeitas envolvendo o governador do Acre. Nele, há investigação considerada ilegal contra o filho de 6 anos do governador.
Ao pedir autorização do STJ para fazer buscas contra o governador, a Polícia Federal chegou a levantar suspeitas sobre o uso de agentes das Forças de Segurança para movimentar valores em espécie com origem supostamente irregular. Já entre as informações que deram fundamento para a segunda fase da operação está uma gravação feita por câmeras de segurança de um hotel em Cruzeiro do Sul, município a 636 quilômetros de Rio Branco. O vídeo mostra o momento em que assessores de Camelli escondem um celular para evitar que ele fosse apreendido durante buscas da primeira fase da Ptolomeu, informou o Estadão.
O outro lado
“Essa é mais uma etapa da operação de mesmo nome. Com o andamento do processo, o governador confia que tudo será apurado e esclarecido; b. Mais uma vez, o governador se coloca à disposição das autoridades, colaborando com mais essa etapa das investigações; O governador reafirma o seu apoio e confiança na Justiça, para que a verdade sempre prevaleça”, disse em nota a defesa do governador.