A deputada estadual Michelle Melo quitou dívida de R$ 8 mil após ter sido executada judicialmente em ação por não pagamento de aluguel e taxa condominial.

A política alegou, por meio de seus advogados, ter sido constrangida por notícias da execução judicial publicadas na imprensa. Também argumentou não ter sido notificada sobre a sentença, levantando suspeitas sobre o rito legal no sistema judiciário.

Michelle enfrenta acusações por supostamente ter mentido ao anunciar ter sido ameaçada. A deputada disse que o agressor ameaçador usou número restrito para ameaça-la em telefonema para o seu celular pessoal. Uma queixa crime que a deputada prometeu registrar na delegacia nunca foi feita.

O parlamentar apresentou emenda à Reforma Tributária para incluir a tarifa de luz na lista de bens essenciais para fins de tributação

O Senador Alan Rick (União-AC) está empenhado em garantir que a energia elétrica seja considerada um bem essencial para ter alíquotas reduzidas na Reforma Tributária, que está sendo analisada no Senado.

Embora na Lei Complementar Nº 194/2022, a energia elétrica seja considera bem essencial para efeitos de tributação, o texto do Projeto de Lei da Reforma Tributária (PEC 45/2019), conforme veio da Câmara dos Deputados, não traz essa previsão. Como resposta a essa lacuna, o Senador apresentou uma emenda à PEC para incluir a energia elétrica na lista de bens e serviços que serão beneficiados com redução das alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “A região Norte do Brasil enfrenta uma realidade desafiadora, com as tarifas elétricas mais elevadas do país e uma parcela significativa de sua população vivendo com recursos escassos. Com essa medida, vamos evitar que ela possa ficar ainda mais cara”, argumenta o Senador.

A eletricidade é fundamental para proporcionar oportunidades diversas, incluindo o uso de tecnologias modernas e o estímulo ao crescimento econômico. Qualquer aumento em seu custo resulta em elevação da inflação, impactando negativamente toda a população, especialmente os menos privilegiados. O Senador acrescenta: “Apesar de termos a tarifa social para famílias de baixa renda, se o valor da energia aumenta, aumentam todos os custos de produção e, consequentemente, o preço dos produtos finais. E aí, todo mundo paga por isso.” A tarifa social oferece descontos de 65% a 100% para famílias inscritas no CadÚnico, com membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como para indígenas e quilombolas.

Sustação de aumentos

Na Comissão de Infraestrutura, nesta terça-feira, 24, os Senadores aprovaram a suspensão de Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que resultaram em aumento dos custos da energia, particularmente no Acre e em Rondônia. Dado que a energia elétrica é considerada essencial para a população, essas modificações não poderiam ter sido implementadas sem uma análise prévia do Congresso Nacional. Portanto, foi apresentado o projeto que foi aprovado hoje na Comissão do Senado. A proposta já obteve aprovação na Câmara dos Deputados e aguarda análise na CCJ do Senado.

O deputado Afonso Fernandes usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta terça-feira (24) para defender o diretor-geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, e para denunciar uma suposta manobra política para desgastar o diretor e assim substituí-lo por um outro profissional que atenda interesses não esclarecidos de determinadas pessoas.

Afonso denunciou a manobra e pediu cautela ao criticar Henrique Maciel ao acusá-lo de crimes que ele não cometeu.

“É preciso ter cautela para que as denúncias não caiam no vazio. Houve uma denúncia que ele recebeu precatórios e não foi isso. Ele não recebeu precatórios, trata-se de recebimento de férias devidamente legais, inclusive, com parecer da PGE. Não houve favorecimento, ele apenas teve seus direitos reconhecidos”, disse.

Sobre o suposto tráfico de influência, Afonso Fernandes afirmou que é totalmente inverídica a acusação.

“Não houve tráfico de influência e ele sequer estava no cargo de diretor-geral na época”, disse.

O parlamentar frisou ainda que interesses políticos movimentam a onda de denuncismos contra o delegado Henrique Maciel.

“A quem interessa querer a cabeça do delegado Henrique Maciel? Não entendemos por que estão trazendo de volta um acontecimento de 2019. Com certeza têm interesses por trás disso, pois todos sabem que há um grupo de delegados interessados em derrubar o diretor-geral e por trás há grupos políticos poderosos. Precisamos ter cautela na onda denúncias sem provas”, concluiu

Moradores dos ramais Santa Maria, Ramal da Garapeira e Bom Jesus, localizados no segundo distrito de Rio Branco decidiram voltar a fechar AC-40 e segundo eles só sairão de lá com a presença de alguém da prefeitura. Desde a noite de segunda-feira o acesso aos municípios de Senador Guiomard, Capixaba, Epitaciolândia e Brasiléia está completamente fechado.

Bocalom rebateu líderes do movimento chamando a ação de “palhaçada” e disse que não fará nada sobre pressão, sendo que ele mesmo teria prometido a 90 dias que mandaria arrumar os ramais da região. Depois dos insultos os produtores ficaram enfurecidos com o pouco caso do prefeito e radicalizam, com mais fechamentos, com a concentração na entrada do ramal da Garapeira. Veja o vídeo;