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Deputada Michelle Melo tenta limpar o nome e quita dívida de aluguel após condenação judicial

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A deputada estadual Michelle Melo quitou dívida de R$ 8 mil após ter sido executada judicialmente em ação por não pagamento de aluguel e taxa condominial.

A política alegou, por meio de seus advogados, ter sido constrangida por notícias da execução judicial publicadas na imprensa. Também argumentou não ter sido notificada sobre a sentença, levantando suspeitas sobre o rito legal no sistema judiciário.

Michelle enfrenta acusações por supostamente ter mentido ao anunciar ter sido ameaçada. A deputada disse que o agressor ameaçador usou número restrito para ameaça-la em telefonema para o seu celular pessoal. Uma queixa crime que a deputada prometeu registrar na delegacia nunca foi feita.

Caiu a máscara: líder do Bocalom já foi contra empréstimo de Socorro Neri “para não endividar a prefeitura”

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Dois pesos e duas medidas é uma expressão popular utilizada para indicar um ato injusto e desonesto, algo feito de forma parcial. Normalmente, está relacionada com situações similares que são tratadas de formas completamente diferentes, seguindo critérios diferentes e à mercê da vontade das pessoas que as executam.

Pois é justamente esta a postura do líder do prefeito Tião Bocalom, vereador João Marcos Luz (sem partido), ao defender o vultoso empréstimo de R$ R$ 340 milhões pleiteado pela prefeitura. Há poucos anos, o parlamentar foi radicalmente contra um endividamento feito pela então prefeita Socorro Neri, mas com uma pequena diferença: aquele era de apenas R$ 48 milhões. “Sou contra esse empréstimo para não endividar Rio Branco”.

Segundo o vereador Fábio Araújo, o pedido de financiamento atual pode chegar a R$ 590 milhões aos cofres públicos, um aumento de R$ 250 milhões, cerca de 73,5%. “O colega, inclusive, faz uma narrativa falaciosa de que os juros seriam de apenas 2% a 5%”, explicou o oposicionista, para quem o empréstimo é um escárnio com os rio-branquenses.

Araújo recebeu informações da procuradoria jurídica, da Câmara Municipal, dando conta que os juros passam de 10%. “Analisei os documentos que foram enviados a esta Casa e a gente constatou que a taxa de juros é mentirosa. Onde ele fala que é superior a 1% ao ano, na verdade, chega a mais de 14% ao ano. Isso sobre o empréstimo do Banco do Brasil. Quanto ao do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a taxa de juros passa dos 11% ao ano”, assegurou.

PP orienta seus 3 vereadores a rejeitar empréstimo milionário que daria fôlego a Bocalom na campanha eleitoral

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Uma das pautas mais polêmicas e desafiadoras da administração de Tião Bocalom, o pedido de empréstimo milionário divide opiniões e até o partido do prefeito pede que seus vereadores votem contra.

O diretor da Secretaria de Governo do Acre e dirigente do PP, Márcio Pereira, assessor 01 do secretário Alysson Bestene, foi pessoalmente na câmara municipal para informar a posição do Partido. Pereira entregou um documento em que os parlamentares progressistas são orientados a rejeitar a proposta do prefeito.

Com Alysson Bestene escolhido como o nome para disputar a prefeitura da capital, o PP orienta os vereadores Samyr Bestene, Rustenio Sá e N. Lima para votarem contra o empréstimo de R$ 340 milhões proposto pelo prefeito Bocalom.

A matéria enfrenta resistência, pois a equipe da gestão não detalhou precisamente o uso do dinheiro. Bocalom é acusado de tentar aprovar a proposta sem parecer jurídico ou explanação sobre as taxas de juros envolvidas. É fato que o próximo prefeito irá enfrentar sérios problemas se o empréstimos for aprovado sem as garantias legais.

A posição do PP é um capítulo à parte no processo de expulsão de Bocalom, que já foi orientado a procurar outro partido para deixar o caminho pavimentado para candidatura de Alysson Bestene.

Senador Alan Rick quer redução de impostos sobre energia elétrica

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O parlamentar apresentou emenda à Reforma Tributária para incluir a tarifa de luz na lista de bens essenciais para fins de tributação

O Senador Alan Rick (União-AC) está empenhado em garantir que a energia elétrica seja considerada um bem essencial para ter alíquotas reduzidas na Reforma Tributária, que está sendo analisada no Senado.

Embora na Lei Complementar Nº 194/2022, a energia elétrica seja considera bem essencial para efeitos de tributação, o texto do Projeto de Lei da Reforma Tributária (PEC 45/2019), conforme veio da Câmara dos Deputados, não traz essa previsão. Como resposta a essa lacuna, o Senador apresentou uma emenda à PEC para incluir a energia elétrica na lista de bens e serviços que serão beneficiados com redução das alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “A região Norte do Brasil enfrenta uma realidade desafiadora, com as tarifas elétricas mais elevadas do país e uma parcela significativa de sua população vivendo com recursos escassos. Com essa medida, vamos evitar que ela possa ficar ainda mais cara”, argumenta o Senador.

A eletricidade é fundamental para proporcionar oportunidades diversas, incluindo o uso de tecnologias modernas e o estímulo ao crescimento econômico. Qualquer aumento em seu custo resulta em elevação da inflação, impactando negativamente toda a população, especialmente os menos privilegiados. O Senador acrescenta: “Apesar de termos a tarifa social para famílias de baixa renda, se o valor da energia aumenta, aumentam todos os custos de produção e, consequentemente, o preço dos produtos finais. E aí, todo mundo paga por isso.” A tarifa social oferece descontos de 65% a 100% para famílias inscritas no CadÚnico, com membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como para indígenas e quilombolas.

Sustação de aumentos

Na Comissão de Infraestrutura, nesta terça-feira, 24, os Senadores aprovaram a suspensão de Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que resultaram em aumento dos custos da energia, particularmente no Acre e em Rondônia. Dado que a energia elétrica é considerada essencial para a população, essas modificações não poderiam ter sido implementadas sem uma análise prévia do Congresso Nacional. Portanto, foi apresentado o projeto que foi aprovado hoje na Comissão do Senado. A proposta já obteve aprovação na Câmara dos Deputados e aguarda análise na CCJ do Senado.

Vândalos do 8/1: primo dos filhos de Bolsonaro e mais 4 são alvos da PF

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Polícia Federal tenta prender nesta quarta-feira (25) mais cinco suspeitos de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro – quando vândalos invadiram e danificaram os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, em Brasília.

Além dos mandados de prisão preventiva, a PF cumpre também 13 ordens de busca e apreensão contra 12 suspeitos em quatro estados. A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

A GloboNews apurou que Léo Índio, primo de três filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, está entre os alvos de buscas. No fim de janeiro, a PF já tinha feito buscas em endereços dele em Brasília e no Rio.

Esta é a 19ª fase da operação Lesa Pátria, iniciada ainda em janeiro. A etapa atual mira tanto os participantes dos atos golpistas quanto os incentivadores da ação.

Segundo a PF, há mandados sendo cumpridos em Cuiabá (MT)Cáceres (MT), Santos (SP), São Gonçalo (RJ) e em Brasília (DF).

Até a última atualização desta reportagem não haviam sido dadas informações sobre os alvos dos mandados de prisão e de busca e apreensão.

Segundo a PF, os fatos investigados incluem os seguintes crimes:

  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • golpe de Estado;
  • dano qualificado;
  • associação criminosa;
  • incitação ao crime;
  • destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido;
  • crimes da lei de terrorismo.

Léo Índio

Ainda nas horas seguintes aos atos de vandalismo em Brasília, em janeiro, Léo Índio publicou imagens em uma rede social em cima do Congresso Nacional e próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma das postagens, ele aparece com os olhos vermelhos, segundo ele devido ao gás lacrimogêneo usado pela Polícia Militar.

Deputado vê manobra para derrubar delegado geral de polícia

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O deputado Afonso Fernandes usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta terça-feira (24) para defender o diretor-geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, e para denunciar uma suposta manobra política para desgastar o diretor e assim substituí-lo por um outro profissional que atenda interesses não esclarecidos de determinadas pessoas.

Afonso denunciou a manobra e pediu cautela ao criticar Henrique Maciel ao acusá-lo de crimes que ele não cometeu.

“É preciso ter cautela para que as denúncias não caiam no vazio. Houve uma denúncia que ele recebeu precatórios e não foi isso. Ele não recebeu precatórios, trata-se de recebimento de férias devidamente legais, inclusive, com parecer da PGE. Não houve favorecimento, ele apenas teve seus direitos reconhecidos”, disse.

Sobre o suposto tráfico de influência, Afonso Fernandes afirmou que é totalmente inverídica a acusação.

“Não houve tráfico de influência e ele sequer estava no cargo de diretor-geral na época”, disse.

O parlamentar frisou ainda que interesses políticos movimentam a onda de denuncismos contra o delegado Henrique Maciel.

“A quem interessa querer a cabeça do delegado Henrique Maciel? Não entendemos por que estão trazendo de volta um acontecimento de 2019. Com certeza têm interesses por trás disso, pois todos sabem que há um grupo de delegados interessados em derrubar o diretor-geral e por trás há grupos políticos poderosos. Precisamos ter cautela na onda denúncias sem provas”, concluiu

Justiça do Acre não atende o MP e mantém preso colombiano flagrado com 460 KG de super maconha

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Um dia depois de ser preso com quase meia tonelada de entorpecentes, em Epitaciolândia, o colombiano Ivan Alejandro, de 32 anos, passou por audiência de custódia. Durante a sessão o promotor de justiça emitiu parecer contrário à prisão preventiva. O representante do MP entendeu que a quantidade de drogas (460 quilos) não é suficiente para a medida extrema (prisão).
Mas o juiz da comarca de Acrelândia decidiu manter Ivan na cadeia até que ele apresente documentos pessoais, comprovante de residência e de trabalho lícito.
Ivan Alejandro foi preso na manhã do último domingo, 22, por policiais do Grupamento Especializado em Fronteiras, o GEFRON.
O colombiano era o responsável por transportar 460 quilos de drogas, entre skank e pasta à base de cocaína, em andaimes metálicos. A droga estava escondida em 336 peças.
O trabalho dos policiais que contou com o apoio do Corpo de Bombeiros para a retirada da droga e durou quase 10 horas.

1.365 pessoas com mandados de prisão doaram dinheiro para o inelegível Bolsonaro

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Uma análise feita pela CPI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro apontam que 1.365 pessoas com mandados de prisão doaram dinheiro para o ex-presidente Jair BolsonaroAo todo, as doações somam R$ 27.227,06.

O trabalho foi feito por uma equipe de servidores especialistas cedidos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI).

O levantamento levou em consideração todas pessoas com registro de mandado de prisão registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Um único doador enviou, de uma única vez, R$ 5 mil para o ex-presidente.

A análise feita ainda apurou que, ao todo, Bolsonaro recebeu R$ 18.151.374,38 entre 20 de junho e 31 de julho em 809.839 transferências via Pix de 770.226 pessoas diferentes.

Após Bocalom chamar manifestação de “palhaçada”, produtores ampliam bloqueio na BR 317

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Moradores dos ramais Santa Maria, Ramal da Garapeira e Bom Jesus, localizados no segundo distrito de Rio Branco decidiram voltar a fechar AC-40 e segundo eles só sairão de lá com a presença de alguém da prefeitura. Desde a noite de segunda-feira o acesso aos municípios de Senador Guiomard, Capixaba, Epitaciolândia e Brasiléia está completamente fechado.

Bocalom rebateu líderes do movimento chamando a ação de “palhaçada” e disse que não fará nada sobre pressão, sendo que ele mesmo teria prometido a 90 dias que mandaria arrumar os ramais da região. Depois dos insultos os produtores ficaram enfurecidos com o pouco caso do prefeito e radicalizam, com mais fechamentos, com a concentração na entrada do ramal da Garapeira. Veja o vídeo;

Juiz manda prender policial penal que atirou em casal na Expoacre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve decisão favorável da Justiça para a prisão preventiva do policial penal Raimundo Nonato Veloso da Silva Neto, que atirou em um casal no Parque de Exposições Wildy Viana, resultando na morte de uma das vítimas.

O crime ocorreu em agosto deste ano durante a última noite da Expoacre. Após ouvirem os tiros, policiais militares que estavam no Parque de Exposições dirigiram-se ao local para atender à ocorrência. Ambas as vítimas receberam atendimento médico; entretanto, o homem não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito após o incidente.

Durante audiência de custódia realizada no dia seguinte ao crime, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Contudo, a decisão proferida na época resultou na concessão de liberdade provisória ao acusado.

O MPAC recorreu e obteve em segunda instância a decisão favorável para que o policial penal responda ao processo em prisão preventiva. O recurso foi assinado pelo promotor de Justiça substituto Lucas Bruno Iwakami.

O promotor destacou que “a apresentação do recurso só foi possível devido a uma atuação conjunta, que contou com a colaboração de outros membros do MPAC, bem como apoio do Observatório de Violência de Gênero, órgão auxiliar da instituição, ressalto ainda a atuação da procuradora de Justiça, Patrícia Rêgo, que deu parecer favorável ao recurso na segunda instância”.