O controlador geral da União no Acre, Osmar Nilo de Jesus Lima Bezerra Neto, abasteceu a Polícia Federal, no bojo da Operação Ptolomeu, com informações inconsistentes, sugerindo que o inquérito da PF que norteia decisões do STJ contra a gestão Gladson Cameli estariam contidas de imperfeições graves, por razões que somente o controlador deve explicar.

Há questionamentos sérios a uma inspeção datada em data distinta na Unidade Mista de Saúde de Assis Brasil: Nilo registrou, em fotos, no dia 5 de julho deste ano, o que considerou violação à Lei d Licitações e às normativas de engenharia civil. Chegou a citar construção de um muro e outras estruturas internas, fazendo registros documentais quando a obra ainda estava começando. Nominou paredes quebradas e instalações hidráulica e elétrica incompletas, fazendo crer que aquilo seria pra sempre.

O controlador afirmou estar havendo, naquela época, o emprego de material de má qualidade e até acusou a empresa responsável por receber além do que havia sido contratado (veja ao lado e abaixo).

Ocorre que a obra é para reforma, e não para reconstrução do prédio, e os reparos somente seriam possíveis a partir de uma intervenção preliminar na estrutura. É o que se tenta provar.

Para se resguardar, a empresa responsável pela obra registrou uma ata notarial, em Cartório (Comarca de Assis Brasil), comprovando que o serviço havia sido concluído conforme o projeto. O documento (veja prints acima) foi registrado no dia 3 de março deste ano, portanto 4 meses antes da inspeção feita pessoalmente pelo controlador da União no Acre.

A ata notarial é ilustrada com imagens da obra finalizada (acima) quando a CGU sequer pensava em realizar o que chamou, depois, de “inspeções preventivas”. Aliás, os serviços foram elogiados pelo fiscal da CGU, André Vinícius (ao lado), contrariando as impressões do chefe da controladoria.

O relatório que baseia a inspeção diz que a obra havia sido custeada com recursos federais. Mas os custos empregados, 4 meses antes da inspeção, na verdade, foram autorizados por meio da fonte 100, ou seja dinheiro do próprio tesouro estadual. Assim, qualquer intervenção de órgão fiscalizador deveria partir da Controladoria Geral do Estado (CGE), diferente do que aconteceu.

O controlador também insistiu num suposta irregularidade na adesão pela Sesacre às atas de registro de preços oriundas do Pregão SRP SEE nº 50/2021. Acusou o governo de não realizar estudos técnicos preliminares para a identificação dos serviços e quantitativos a serem executados. Em resposta, a Sesacre provou não ter havido pagamento indevido por serviços não realizados. Mais adiante, a CGU precisou reconhecer que a Sesacre também comprovou ter realizado consulta ao órgão gerenciador da ata, no caso a Secretaria de Educação, que deu anuência à adesão.

Houve tentativas de ouvir o controlador da CGU no Acre, por meio do seu celular pessoal (98405-  33**) e através do convencional 3321 2631. Não obtivemosu retorno.

Servidores da empresa Red Pontes, ligada a família do deputado estadual Afonso Fernandes (PL), resolveram cruzar os braços a partir desta quarta-feira 15 e cobram da empresa a solução para problemas continuados.

A paralisação é exclusiva dos que prestam serviços de limpeza na Secretaria de Estado de Saúde. O Estado, segundo apuramos, já repassou os valores devidos á empresa, mas estes ainda não foram depositados na conta de cada trabalhador.

Um grupo conversou com a reportagem há pouco e disse que estão atrasados os salários de julho e quatro meses de ticket alimentação (cada um no valor de R$242,00), pagamento das férias e até material de limpeza para eles fazerem o trabalho.

O tratamento de algumas das empresas terceirizadas no Acre é motivo de muitas reclamações e uma audiência pública foi solicitada pelo Ministério do Trabalho no Acre.

A controladoria geral do estado (CGE) havia assinado um termo de compromisso com a Red Pontes, em que a empresa garante não deixar faltar os direitos fundamentais previstos em lei em nome dos terceirizados. Esse acordo foi feito há alguns meses, quando a empresa deixou sem assistência financeira alguns trabalhadores de Sena Madureira, após denúncia feita pelo site oseringal.

Falta pulso do Estado para obrigar a empresa a cumprir o contrato com a Sesacre, segundo o qual as obrigações trabalhistas são inadiáveis.