A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal cumprem, na manhã de sexta-feira (18), sete mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão contra integrantes e ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal.
A Operação Incúria é resultado da denúncia que o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR, coordenado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, ofereceu nesta semana ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo a PGR, a cúpula da PM deixou de agir para impedir o vandalismo contra as sedes dos Três Poderes em razão do alinhamento ideológico com os manifestantes golpistas. A PM diz que a Corregedoria acompanha o caso.
Os alvos são os oficiais:
Coronel Klepter Rosa Gonçalves (atual comandante-geral da PM do DF; veja foto);
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;
Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
Coronel Jorge Eduardo Naime;
Major Flávio Silvestre de Alencar;
Tenente Rafael Pereira Martins.
Todos são acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM.
O Batalhão de Operações Especiais, no início da noite desta quinta-feira (17), em patrulhamento Baixada da Habitasa, salvou a vida de um monitorado. O alvo dos atiradores
não teve seu nome revelado. Ele estava em sua residência quando dois criminosos chamaram pelo seu nome. Ao sair de casa os homens começaram a atirar. A vítima correu e se escondeu à frente de um carro modelo gol que ficou cravado de tiros.
O crime ocorreu na Rua Peru.
Os policiais chegaram na hora da tentativa de homicídio e conseguiram prender os dois criminosos que estavam armados. Esta é a segunda vez que o monitorado é salvo da morte pelo BOPE.
Ver a família sendo alvo de investigações da Polícia Federal (PF) foi determinante para que Cid tomasse a decisão de confessar que vendeu as joias recebidas como presentes ao governo brasileiro e admitir que entregou o dinheiro a Bolsonaro.
Lorena Cid é general do Exército e foi colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), nos anos 1970. Segundo as investigações, ele é suspeito de negociar as joias e outros bens nos Estados Unidos.
Ainda de acordo com a PF, o militar recebeu o dinheiro da venda das joias e relógios em uma conta que tinha nos Estados Unidos.
O ex-ajudante de ordens vai dizer que entregou dinheiro a Bolsonaro após vender nos Estados Unidos joias que foram dadas como presentes ao governo brasileiro.
A informação foi revelada pela “Veja” e confirmada pela TV Globo. Preso desde maio, Cid era um dos principais homens de confiança de Bolsonaro ao longo do mandato na Presidência.
De acordo com o Tribunal de Contas da União, os presentes recebidos deveriam ser incorporados ao acervo da União, e não vendidos como itens pessoais.
Bernadete Pacífico, de 72 anos, liderança quilombola baiana e coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), foi assassinada a tiros dentro da associação do Quilombo Pitanga dos Palmares, na noite desta quinta-feira (17).
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia, dois homens, usando capacetes, entraram no imóvel onde estava a vítima, na cidade de Simões Filho, e efetuaram disparos com arma de fogo.
Segundo o filho de Bernadete, Wellington dos Santos, em entrevista à TV Bahia, na manhã desta sexta-feira (18), a mãe foi assassinada com tiros no rosto.
A SSP disse ainda que as polícias Militar, Civil e Técnica, após tomarem conhecimento do fato, iniciaram de imediato as diligências e a perícia no local para identificar os autores do crime. A secretaria ainda repudiou o crime. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que recebeu “com pesar e indignação” a notícia da morte de Mãe Bernadete, a quem chamou de “amiga e grande liderança quilombola da Bahia”. Ele ainda afirmou que determinou o deslocamento imediato das forças de segurança para o local e que elas sejam firmes na investigação.
Bernadete Pacífico, líder quilombola, foi assassinada na Bahia — Foto: Conaq
Mãe Bernadete, como era conhecida, é ex-secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e líder da comunidade quilombola de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.
Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, criminosos invadiram o terreiro onde Bernadete estava. “O racismo religioso mata e produz violências reais”, escreveu a ministra.
“O ataque contra terreiros e o assassinato de lideranças religiosas de matriz africana não é pontual. O racismo religioso é mais uma faceta da conformação racista que estrutura o país e precisa ser combatido por meio de políticas públicas”, diz a nota de Anielle Franco.
Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, também determinou o envio de uma equipe da pasta até o local do assassinato.
Segundo a Conaq, Bernadete era mãe de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo. Ele era líder da comunidade Pitanga dos Palmares e foi assassinado há 6 anos.
“Mãe Bernadete, agora silenciada, era uma luz brilhante na luta contra a discriminação, o racismo e a marginalização”, afirma o comunicado do órgão.
“Atuava na linha de frente para solucionar o caso do assassinato do seu filho Binho e bravamente enfrentou todas adversidades que uma mãe preta pode enfrentar na busca por justiça e na defesa da memória e da dignidade de seu filho.”
A Prefeitura de Rio Branco está comprando equipamentos de informática com superfaturamento estimado em 50% junto a uma empresa sediada em Manaus. O negócio foi fechado num jantar no Chicos Bar, em que estavam presentes o empresário Rogério Augusto Ferreira (ao fundo, de camisa azul claro), dono da empresa Clear Tecnologia da Informação LTDA, o diretor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Manoel de Jesus Lima Ferreira (ex-gestor na Secretaria de Educação) e ex-gerente de Sistemas da SDTI, Luiz Aguirre. Na foto, assinada pela empresa Wolf T. I (subsidiária da Clear), aparece a inscrição “Clareando”, do verbo clarear, num claro sentido pejorativo de negociatas obscuras.
Manoel é irmão da ex-vereadora Graça da Baixada, aliada de primeira hora do prefeito Tião Bocalom, e estaria apalavrado com o empresário Rogério Augusto Ferreira para participar como convidado VIP das feiras mais badaladas no mundo sobre tecnologia e informação no próximo ano. Ele acompanhou o prefeito em viagem à Alemanha, nesse ano, para “conhecer modelos pedagógicos desenvolvidos para o ensino das disciplinas STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática)”, e também foi levado a São Paulo, para fazer uma ponte de futuras parcerias com a Samsung.
O prefeito de Rio Branco decidiu aderir a uma ata apresentada à Prefeitura de Porto Velho, onde a empresa amazonense Clear Tecnologia tem negócios (veja acima).
Bocalom, não se sabe por quais razões, desprezou a oferta feita na capital acreana por uma empresa local, em que os mesmos suprimentos de informática poderiam ser comprados pela metade do preço.
Chefe da Casa Civil, Valtin José
O Diário Oficial do último dia 4 publicou a concretização do negócio cujo valor global supera R$ 2.5 milhões. Quem assina pelo município? Ezequiel de Oliveira Bino, secretário da SDTI.
O start para a compra superfaturada foi dado pelo chefe da Casa Civil, Valtin José. O que falta é empenhar e mandar pagar.
Um fornecedor local apresentou ao setor de licitações a ata em que o Ministério Público do Acre se espelhou para comprar equipamentos idênticos pela metade do preço (abaixo).
Contrariando todas as regras de transparência e de zêlo com o dinheiro público, a Casa Civil encaminhou a compra superfaturada, priorizando o fornecedor de Manaus.
A ata de preços em questão sequer saiu das gavetas da SDTI. Manoel Proibiu que o documento fosse levado à equipe de analise técnica que aponta viabilidade ou não da proposta.
A proposta (veja ao lado) sugeria fornecer equipamentos com soluções de fabricante duas vezes mais vantajosas a preços 50% mais baratos. Uma das vantagens seria a capacidade de armazenamento de dados acima de 80 TB, um conceito que o Ministério Público decidiu contratar e a prefeitura, desprezar.
Dois funcionários foram demitidos da prefeitura após alertarem o entorno do prefeito sobre a irregularidade. Insistentes, os servidores foram até o prefeito, e também o alertaram, mas em vão. Um deles, localizado pela reportagem, não quis falar sobre o assunto.
Igualmente grave é o fato de o município não ter feito pesquisa de mercado ou qualquer cotação em território acreano. Ou seja, violou um dos pilares da Lei de Licitações: a vantajosidade é obrigação do gestor público, que reflete o melhor gasto pela Administração Pública, sendo que o “melhor gasto” deve gerar economia aos cofres públicos, e proporcionar eficiência e qualidade aos serviços. Isto é ainda mais relevante em pregões, em que o critério de seleção das propostas é exclusivamente o menor preço.
A reportagem foi informada que órgãos de controle obtiveram provas de corrupção em alguns departamentos chave da Prefeitura de Rio Branco, diante de outras ocorrências de licitações irregulares.
As irregularidades passam pela cobrança de percentuais a título de propina e uma investigação apurada corre em sigilo, podendo explodir a qualquer momento com pedido, junto ao Judiciário, de afastamento e até prisões dos envolvidos. As investigações focam operadores financeiros intimamente ligados à Casa Civil.
O Senador disse que apresentará projeto de alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica e outras legislações necessárias. O objetivo é aumentar a concorrência e “obrigar” a queda dos preços_
Nesta quinta-feira, 17, em reunião no Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR), o senador Alan Rick (União Brasil-AC) adiantou que irá apresentar projeto para alterar o artigo 216 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que, atualmente, reserva os serviços aéreos de transporte doméstico a pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país. Para o senador acreano, abrir o mercado de aviação brasileiro para as empresas dos países da América do Sul “vai aumentar a concorrência e as empresas serão ‘obrigadas’ a baixarem os preços”.
A proposta também é defendida pelo Conselho Estadual de Turismo do Acre. “Nós precisamos nos unir para acabar com a burocracia e a morosidade, para que novas companhias aéreas comecem a operar no Brasil e aumentem a concorrência. A Ecojet e a BoA, da Bolívia, e a Star Peru, do Peru, já demonstraram interesse.” -, disse o presidente Rizomar Santos.
O senador Alan Rick pontuou também que as empresas cobram preços exorbitantes com a justificativa do alto custo do querosene de aviação (QAV) na região e propôs que governo federal subsidie o QAV para reduzir o preço das passagens. O que poderia reduzir em até 40% o preço do combustível de aviação para os Estados da Amazônia e, dessa forma, as companhias aéreas se veriam obrigadas a voar para região para abastecer as aeronaves criando novas rotas para esses estados, aumentando a oferta de voos.
Em resposta, o Ministro Márcio França informou que, com a privatização de diversos aeroportos brasileiros, o Governo Federal arrecadou cerca de R$ 30 bilhões que foram destinados ao Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) e que o Governo analisa a possibilidade de usar parte desse fundo para subsidiar o Querosene de Aviação na Região Amazônica. “Na minha visão, os estados de acessos mais complicados são os lugares onde nós podemos usar uma parte do Fundo para subsidiar o combustível. Assim o preço das passagens iria cair e, consequentemente, mais gente iria voar”.
O Senador Alan Rick também pediu apoio ao Ministro para a construção de um aeródromo em Sena Madureira, pleito defendido também pela deputada federal Meire Serafim, e, ainda, para a implantação de postos de alfandegamento da Receita Federal, Ministério da Agricultura e Defesa Sanitária no aeroporto de Rio Branco.
Atualmente, Gol e Latam operam apenas um voo diário no horário da madrugada, saindo de Rio Branco para Brasília, e apenas três voos por semana da Gol para Cruzeiro do Sul, que ainda sofre com cancelamentos devido às condições climáticas desfavoráveis a pousos e decolagens. Para resolver o problema, Alan Rick e os demais parlamentares presentes solicitaram a instalação de um sistema de orientação vertical e lateral para pousos, chamado Instrument Landing System (ILS). O Ministro informou que há recursos para aquisição do equipamento para operação por instrumentos e que a equipe técnica do Ministério irá analisar a viabilidade.
Também estiveram presentes, o Superintendente de Serviços Aéreos Substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Yuri César Cherman, o Senador Márcio Bittar, os Deputados Federais Zezinho Barbary, Gerlen Diniz, Meire Serafim e Eduardo Veloso; a Deputada Estadual Dra. Michelle Melo, a representante do governo do Estado Rosângela Bardales e Lidiane Rodrigues, representante da Casa Civil e das agências de viagens do Acre.
Nem o Pai da Física cravou a possibilidade de um corpo estar em mais de um lugar ao mesmo tempo. No Acre, há quem questione esta regra: alguém por trás de um escândalo no processo de nomeações de servidores públicos. Mais um, diga-se .
E a imoralidade sangra o bolso do contribuinte em todas as esferas de poder.
A protagonista dessa esquisita mecânica quântica é a mestre em Doenças Tropicais e Infecciosas Karolina da Costa Sabino, nomeada para cargos muito bem remunerados nos governos do Amazonas e do Acre e ainda na Secretaria de Saúde de Rio Branco.
No Acre
Como chefe de departamento da Sesacre, Karolina recebe mensalmente acima de R$ 10 mil. Em janeiro de 2020, por tanto 3 anos atrás, Karolina foi desobrigada a assinar ponto para provar que trabalha ali. É o que diz um decreto (veja acima) do então secretário Alysson Bestene. A reportagem também publica acima trecho da folha da Sesacre, em que Karolina aparece como servidora ativa. A remuneração dela saltou, após sua designação para assumir a Chefia da Vigilância em Saúde, cargo estratégico.
No Amazonas
Como farmacêutica na Secretaria de Saúde do Amazonas, o salário mensal de Karolina é superior a R$ 7 mil. Também obtivemos trecho da folha do governo amazonense datada de 31 de julho de 2023 (mês passado), em que ela aparece como servidora ativa. É graduada em Farmácia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Em Rio Branco
E na gestão Bocalom, em Rio Branco, Karolina entrou na folha também em julho, mais precisamente no dia 11, segundo decreto assinado pelo prefeito Tião Bocalom (veja abaixo). O decreto sugere que a servidora foi requisitada para o cargo por alguém da hierarquia superior da Semsa.
Sobre Karolina
Desenvolveu pesquisas nas áreas de Imunogenética e Leishmaniose, especificamente relacionada a fatores de risco genéticos sobre o controle da susceptibilidade à Leishmaniose. Tem experiência em técnicas de biologia molecular. Foi coordenadora e docente do curso de Farmácia da Faculdade Meta (Rio Branco/AC). Atuou como docente do curso de Biomedicina da União Educacional do Norte (UNINORTE/AC); e também como professora convidada no curso de Pós-graduação em Análises Clínicas e Toxicológicas da UNINORTE Laureate (Manaus). Foi Coordenadora Regional da Semana Estadual de Ciência e Tecnologia no Estado do Acre (2019). Coordenou o Grupo de Apoio ao “Pacto Acre sem COVID”, e foi membro suplente do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 (CAECOVID).
A lei
É possível acumular cargos ou empregos públicos remunerados nas seguintes situações: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, e juiz, promotor ou procurador de Justiça, apenas com uma de magistério (professor).
A deputada Socorro Neri(PP) compartilhou nesta quarta-feira(16), a presidência da audiência pública da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internas e Refugiados(CMMIR),no Senado Federal, com a deputada Carol Dartora (PT/PR). Em pauta, os deslocamentos forçados sob a ótica das mudanças climáticas, desastres ambientais e construções de risco.
Segundo a deputada acreana, é uma pauta que deve ser tratada com a necessária urgência devido sua abrangência, prejuízos e sofrimentos que trazem ao ser humano, “sobretudo aos mais carentes que, muitas vezes, ficam literalmente à mercê dos acidentes causados diretamente pela utilização predatória da natureza pelo homem”.
Criada para acompanhar movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e situação dos refugiados estrangeiros dentro do país , a CMMIR promoveu uma reunião interativa aberta ao público e com mesa composta por integrantes da Cáritas Brasileira, Acnur do Brasil e Ministério do Meio Ambiente dentre outras organizações diretamente ligada ao assunto.
Em termos de Brasil, ressalta a deputada, mudanças climáticas e desastres ambientais ocorrem por diversos motivos como desmoronamentos de terras, fortes enchentes, alagamentos constantes, secas extremas em diversas regiões e outros fenômenos naturais em razão da intervenção humana inadequada na natureza. “Basta lembrar Brumadinho e Mariana”.
Deslocamentos
A deputada destacou que foram registrados milhões de novos deslocamentos desde 2020 devido a questões relacionadas ao clima. “Os desastres ambientais já provocaram 3 vezes mais deslocamentos do que conflitos e violência”, ressaltou a parlamentar ao lembrar ainda que essa é uma realidade que já acontece no Acre e em diversas outras cidades brasileiras e no mundo.
O capitão da Polícia Militar do Acre, Josemar Barbosa Farias, o Capitão Farias, deve ser excluído dos quadros da corporação. A decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, atendendo a pedido do Ministério Público. O Judiciário manteve condenação anterior e deu razão a um recurso dos promotores Bernardo Albano, Ildon Maximiano Peres e Marcela Cristina Ozório. O processo tem como alvos 22 pessoas, pelos crimes de integrar organização criminosa, corrupção ativa, prevaricação, peculato, tráfico de drogas, entre outros crimes.
Farias está em liberdade e aposentado. Deve perder o benefício.
Em 2021, o capitão Farias, que integrava o Batalhão de Operações Especiais (Bope), foi condenado a 7 anos e 7 meses de prisão e à perda da função de policial militar. Ele era investigado desde 2018 por manter contato e utilizar a função de agente de segurança para favorecer determinada organização criminosa no Acre.
À época, a defesa de Josemar recorreu da decisão judicial, requerendo a anulação do processo, a absolvição do acusado, diminuição da pena e a cassação da decisão de perda da farda.
Além de manter a condenação, o Juízo do Colegiado decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do MPAC, acatando o requerimento de aumento da pena, fixada em dez anos e três meses, em regime inicialmente fechado, e à perda do cargo público.
Ainda na decisão, o Colegiado negou o recurso da defesa pela anulação do processo, ao constatar que as provas dos autos foram obtidas em obediência ao devido processo legal.
Além de Farias, o MPAC também obteve condenação de mais 14 denunciados no processo.”
A Justiça do Acre decretou a prisão preventiva dos sete envolvidos na execução de um jovem no Taquari.
A decisão foi da Juíza da Vara de Plantão Andrea Brito, durante audiência de custódia realizada na tarde desta quarta-feira, 16, no Fórum Criminal.
Uenno da Silva França, Leydson Mustafa Machado, Luiz Felipe da Silva Tojal, Denilson do Rosário Braga, Benedito Taylon Araújo Colombo, Dario Bezerra de Souza e Joabi Santos da Silva Pinto, tinham sido indiciados por homicídio qualificado mediante a emboscada e por tentativa de assassinato mediante a emboscada.
O bando foi preso na terça-feira, 15, em ações distintas, de policiais militares do 2º Batalhão.
Os criminosos são acusados de planejar e executar o jovem Michael Douglas da Silva de 20 anos.
O ataque, ocorreu na casa da vítima, localizada na região do Taquari.
Na mesma ação, a esposa de Michael, Kailane Ferreira da Silva de 20 anos, foi baleada de raspão na cabeça.
De acordo com o inquérito, parte do bando que invadiu a residência, foi surpreendido por membros de uma facção rival durante a fuga.
O condutor do carro, dos envolvidos na homicídio, perdeu o controle da direção e bateu em monte de areia na lateral da via.
Os criminosos chegaram a trocar tiros, mas quatro conseguiram sair do carro e correr para uma área de mata.
Mas um adolescente, que estava no veículo, foi capturado, torturado e assassinado. A morte do menor foi uma vingança pelo ataque.
No interior do carro, a Polícia Militar encontrou um fuzil.
Pouco tempo depois, Joabi Santos, ferido de raspão na cabeça, foi preso.
No período da noite, outros integrantes da quadrilha, que estavam em uma BMW, tentando resgatar os comparsas, foram presos.
– A partir de agora a Policia Civil l terá o prazo de dez dias para finalizar o inquérito. O caso será encaminhada para a Delegacia de Homicídios. Outras prisões não estão descartadas.
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A Justiça do Acre decretou a prisão preventiva dos sete envolvidos na execução de um jovem no Taquari.