A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou que pais de uma criança morta devido a negligência médica sejam indenizados. Conforme a sentença, o ente reclamado deve pagar R$ 100 mil de danos morais para os autores do processo. O caso ocorreu anos atrás.

Nos autos é relatado que a menina foi levada à unidade de pronto atendimento com fortes dores de cabeça, liberada, mas depois retornou. O quadro clínico da jovem piorou, com vômitos, febre e convulsões. Então, ela foi encaminhada ao pronto-socorro.

O juiz de Direito Anastácio Menezes, titular da unidade judiciária, foi quem avaliou o caso. O magistrado verificou existir a responsabilidade civil do órgão reclamado, tendo sido comprovada a negligência médica com o laudo pericial. “No caso em foco, da análise do conjunto fático-probatório jungido aos autos, é possível concluir que o resultado danoso (óbito) decorreu de negligência e imperícia médica (…)”, escreveu Menezes.

Sentença

Na sentença, o titular da 1ª Vara da Fazenda Pública ainda falou sobre o tempo de atendimento da jovem, que foi entubada e transferida para a emergência após passar por seis convulsões. “Assim, ocorreu omissão e negligência por parte do profissional de saúde, principalmente no atendimento inicial nas UPA ́s. Além do fato de que a jovem (…) só foi transferida e intubada após seis convulsões e já apresentando nível de rebaixamento de consciência, aliado ao fato de que o Samu foi acionado e só chegou aproximadamente após 2h e 30 minutos de espera, podendo ter sido também, fator decisivo para o agravamento do caso”, anotou.

O juiz de Direito registrou que talvez se os procedimentos tivessem sido adotados mais cedo, haveria a possibilidade de salvar a vida da criança. Assim, o magistrado verificou que a omissão da assistência adequada atrapalhou a possibilidade de evitar a morte da menina.

“É possível que com a realização do procedimento (…) no próprio Hospital não tivesse evitado completamente a morte, contudo, a omissão de assistência médica adequada, diante do caso, suplantou qualquer possibilidade de salvar sua vida”, disse o juiz.

Da assessoria do TJ

O relato abaixo é do cirurgião Pablo Ruan, plantonista com a responsabilidade de salvar a vida de 10 jovens feridos num baile funk no Parque das Acácias, nesta madrugada.

Pablo, que também é professor universitário, decidiu escrever sobre o que viu e sentiu num dos plantões mais difíceis de sua carreira. Leia:

Começamos o dia dos pais atuando como

Receber 10 jovens baleados numa sala de trauma pequena, não foi fácil. Mas digo jovens mesmo, com 14, 16, 18 anos.
Um pedindo pra eu fazer uma oração com ele enquanto eu passava um dreno no tórax dele mesmo.
A outra não sabia o que realmente estava acontecendo, mas tinha um projétil alojado no cérebro enquanto eu explicava pra ela que precisava fazer ela dormir um pouco (sem assusta-la pois me preparava pra intubar).
Meio que viramos pais deles ali naquele momento. Todos muito abalados e mostrando suas fragilidades ao pedirem
“não deixa eu morrer”.
Ainda bem que esses jovens que chegaram até nós puderam encontrar outros jovens que estavam prontos para cuidar deles da melhor forma dentro de um cenário que não é ideal, afinal nenhum médico se prepara pra uma chacina numa madrugada dos pais.
Tenho muito orgulho da minha profissão, da minha equipe e de saber que mesmo com pouco conseguimos sempre fazer muito.
E antes que alguém pense algo sobre quem são esse jovens, nós médicos não estamos aqui pra fazer juízo de valor.
Viva a medicina, viva o SUS.
Que esses jovens encontrem caminhos melhores pela frente!
Feliz dia dos pais!