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TJAC entrega a Central de Processamento Eletrônico

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na manhã desta quinta-feira, 14, na Cidade da Justiça de Rio Branco, a cerimônia de entrega da Central Eletrônica de Processamento (Cepre) da capital, órgão que tem por finalidade incrementar a tramitação de processos judiciais por meio da implementação de novos fluxos de trabalho.

O evento contou com a presença, entre outras autoridades, da presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Elcio Mendes; do superintendente da Cepre, desembargador Samoel Evangelista, do coordenador do órgão, o juiz de Direito Alex Oivane, bem como da presidente da Associação dos Magistrados do Acre, a juíza de Direito Maria Rosinete; do procurador-geral do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro; além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Ayache.

Falando aos presentes, a presidente do TJAC destacou que a instalação da Cepre é o marco inicial de um sonho – e que “sonhos que são sonhados não se realizam”. “Sonhos devem ser concretizados e agora é o momento. Na qualidade de presidente do Judiciário acreano, eu tenho enorme satisfação e honra de estar participando hoje, nesse momento muito especial, deste ato inovador que produzirá, tenho certeza, grandes avanços na prestação jurisdicional (…). Essa experiência já é um sucesso (…). Falamos de uma revolução, falamos de um novo modelo de gestão de serviço das secretarias das unidades judiciais. Teremos vários e vários desafios ainda nos próximos dias, mas com o diálogos e dados técnicos vamos com isso ultrapassar todas as barreiras. A movimentação processual já registrada, por si só, nos deixa encantados e felizes”, disse a desembargadora Waldirene Cordeiro.

O corregedor-geral da Justiça, por sua vez, agradeceu a todos que contribuíram para a instalação da Central de Processamento Eletrônico, destacando que os primeiros dias de trabalho, nos quais foram baixadas mais de 1.800 demandas, já demonstraram a efetividade do órgão em acelerar a tramitação dos processos no Poder Judiciário acreano. “Vai aqui o nosso agradecimento a todos que contribuíram diretamente e indiretamente para que hoje nós conseguíssemos realizar esse sonho, algo debatido há muito tempo – e caminhando na data de hoje. Quando fazemos uma retrospectiva desses primeiros três dias chega-se à conclusão de que realmente é o caminho a ser seguido”, considerou o desembargador Elcio Mendes.

O superintendente da Cepre assinalou o esforço da Administração do TJAC para a efetiva implantação do órgão, um momento de grande importância, do ponto de vista da Gestão, para o Poder Judiciário do Estado do Acre. “Esse momento registra historicamente algo muito importante. Nada se faz na gestão que não tenha por objetivo melhorias. Esse é um sonho que foi acalentado há muitos anos, nós temos certeza que o êxito desse empreendimento é o êxito do nosso TJAC, do Poder Judiciário do Estado do Acre e, sobretudo, de seus jurisdicionados. Contamos com o empenho dos nossos juízes, dos nossos servidores e temos certeza que a Cepre será um êxito”, disse o desembargador Samoel Evangelista.

Já o coordenador do órgão fez questão de asseverar o alto grau de produtividade alcançado pela equipe ainda no primeiro dia de trabalhos, alcançando, em apenas 24 horas, a meta estabelecida para o mês de agosto. “A gente estava aguardando a produtividade que a equipe está conseguindo agora daqui a três meses, que é o tempo de maturação e assentamento das estruturas, dos fluxos, a associação dos servidores do novo método de trabalho. Logo no primeiro dia, eles já atingiram essa meta e a gente está dando uma vazão muito grande aos processos. A gente tem como prioridade, neste primeiro momento, o saneamento dos processos que estão vindo, para a gente dar a maior celeridade possível a eles, para deixar todos equilibrados para que a gente possa cumprir todos os atos processuais em até 30 dias”, falou.

O procurador-geral da Justiça, por sua vez, destacou que o MPAC, enquanto órgão do sistema de Justiça, se sente contemplado com a experiência inovadora da Cepre, que “certamente trará agilidade na atuação da Justiça”. “Portanto, isso se refletirá certamente na prestação jurisdicional ágil e segura para todos os cidadãos. Me sinto muito orgulhoso de ver o TJAC evoluindo a passos largos. São experiências importantes que estão sendo realizadas pela Gestão do Tribunal de Justiça e que eu tenho certeza de que isso é o futuro. (O Poder Judiciário acreano) é um Poder Judiciário de vanguarda, um Poder Judiciário que poderíamos dizer até pós-moderno – e isso é muito bom”, registrou o PGJ Danilo Lovisaro.

Também o presidente da OAB/AC se disse honrado em fazer parte do momento, que, acredita, significa “um momento histórico para o Judiciário, para a Advocacia e para todo o conjunto de atores processuais que compõem o sistema de Justiça”. “Eu gostaria de parabenizar pela coragem que o Tribunal teve em fazer essa mudança (…). Creio que o que foi feito, com certeza, vai encurtar o tempo entre o pedido e a entrega jurisdicional (…). E é isso que nós enquanto advogados queremos, (que) o cidadão que clama ao Poder Judiciário uma resposta também quer. Eu tenho certeza absoluta de que (a Cepre) vai revolucionar a Justiça do nosso Estado”, ressaltou Rodrigo Aiache.

Sobre a Cepre

Instituída pela Resolução nº 47/2022 do Conselho Estadual da Justiça (Cojus), a Cepre trará uma nova dinâmica de organização na estrutura gerencial para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade. O serviço constitui uma legítima inovação do Poder Judiciário no cumprimento de decisões e na execução de atos em processos que estejam tramitando nas unidades judiciárias do Estado do Acre.

Da assessoria

Mais 910 acreanos são notificados com Covid entre terça e quarta-feira, informa Sesacre

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), informa que foram registrados 910 novos casos de coronavírus nesta quarta-feira, 13 de julho. O número de infectados é de 132.179 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 338.150 notificações de contaminação pela doença, sendo que 205.937 casos foram descartados e 34 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 123.279 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 5 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

Um óbito foi notificado nesta quarta, 13, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 suba para 2.008 em todo o estado.

Moradora de Rio Branco, F.C.S.L, de 76 anos, deu entrada no dia 5 de julho e faleceu no dia 11, no Pronto Atendimento da Unimed.

Sobre a ocupação de leitos no estado, acesse:

http://covid19.ac.gov.br/monitoramento/leitos

Rio Branco – AC, 13 de julho de 2022.

Secretaria de Estado de Saúde

Latam quebra contrato e ameaça a sobrevida de centenas de pacientes do Acre com câncer e problemas cardíacos

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Já faz mais de um mês que o SUS deixou de realizar o exame de cintilografia devido à falta de uma substancia chamada radiofarmaco, essencial para a identificação de câncer e problemas cardíacos.

A companhia área LATAN se recusou a transportar o produto de São Paulo para Rio Branco sob alegação de que se trata de uma substância radioativa que requer cuidados especiais no translado e o preço pago pelo frete não é satisfatório para a empresa. O contrato foi quedo com o Governo do Acre.

Antes da quebra de contrato a LATAM cobrava cerca de 1.400 reais pelo transporte da carga semanalmente. Depois passou a exigir 7.500 para trazer o carregamento só até Porto Velho (RO) . Até a capital acreana o produto seguia de carro pela BR-364, mas a partir da segunda quinzena do mês passado a empresa passou a recusar o embarque da carga em São Paulo.

Em nota, a LATAM disse que o preço do frete que vinha sendo praticado era inferior à realidade de mercado para o transporte desse tipo de produto radioativo e só deve retomar o contrato de prestação de serviço se houver reajuste nos valores.

O Centro de Diagnostico por Imagens do Acre (CEDIAC), laboratório terceirizado pelo hospital Santa Juliana e detentor do contrato com o governo Acreano para a realização dos exames, diz que já entrou com ação na justiça federal e estadual para fazer a companhia aérea honrar seu compromisso contratual.

O médico Carlos Emilio, diretor clinico do CEDIAC, afirma que já informou o impasse aos órgãos competentes e procurou a Secretaria Estadual de Saúde para pedir ajuda na esperança que o governo ajude a encontrar uma solução para o problema.

“Nos já adotamos todas as medidas possíveis para resolver o problema e até agora não conseguimos. Estivermos pessoalmente com a secretaria de saúde Paula Mariano para pedir ajuda na tentativa de evitarmos o colapso total do atendimento a esse tipo de paciente no estado, mas até agora nada”, disse o médico.

A secretaria estadual de saúde, informou através de comunicado emitido por sua assessoria de imprensa que de sua parte compete apenas acionar na justiça o hospital e o laboratório contatados para eles voltem a atender os pacientes encaminhados pelo sistema único de saúde sob pena de perda do contrato. E isso já teria sido feito.

O Acre tem hoje a média de 600 novos casos de câncer diagnosticados anualmente. Quanto mais cedo houver a confirmação laboratorial da doença, mais rápido se inicia o tratamento e maior é a chance de cura do paciente.

O O Seringal apurou que o medicamento é uma substância altamente radioativa de validade curta que possui legislação própria para o transporte aéreo com manuseio diferenciado das demais cargas.

A LATAM é hoje a única companhia aérea em operação para o Estado do Acre que possui autorização para o embarque desse tipo de carga.

As demais companhias áreas que manifestaram interesse em assumir o contrato de transporte do produto, semanalmente, de São Paulo para a capital acreana, Rio Branco, esbarraram na burocracia aeroportuária e até agora não conseguiram homologação para realizar a operação.

Sobre o Cintilografia

A cintilografia é um método de diagnóstico por imagem amplamente utilizado na detecção e acompanhamento de diversas doenças. A Medicina Nuclear – especialidade que realiza os exames de cintilografia – é uma área médica em constante evolução. Muitos pacientes se assustam com o pedido destes exames, grande parte das vezes por puro desconhecimento.

Márcia Bittar reúne sua “cozinha” para asfixiar ainda mais o governador e exclui Alan Rick de card

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A professora Márcia Bittar insiste em sufocar o governador Gladson Cameli. Mandou fazer um card com a imagem dele, ao lado do presidente Bolsonaro e ela, obviamente, na intenção clara e e vidente de concretizar sua indicação na chapa majoritária. O encontro, num ambiente nobre da Livraria Paim, previsto para a tarde desta quarta-feira, não tem um motivo específico.

Bittar segue na política da asfixia, mesmo sendo criticada por 9 entre 10 internautas, em razão de seu despreparo e gestos traiçoeiros – que, aliás, põem em risco a reeleição do governador.

O deputado Alan Rick, mais cotado pelo eleitorado acreano para vencer a eleição de senador (depois de Jorge Viana), sequer foi lembrado no convite.

A professora sofre de ansiedade mórbida e só vai se aquietar quando seu nome for definitivamente concretizado, muito embora a vontade popular seja outra.

Fica o questionamento se Gladson Vai comparecer.

Coisas de política.

BR 364: DNIT pára tudo, Genilson faz denúncia vazia, esquece o esforço do governador, culpa bancada mas não cita Perpétua, Léo do PT, Mara e os outros

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É providencial o repúdio do deputado Genilson Leite à paralisação das obras de tapa buraco na BR 364. O parlamentar acerta quando critica o DNIT, que, em pleno verão, suspende os serviços e gera consequências incalculáveis a quem se aventura no trecho Rio Branco-Cruzeiro do Sul. No mínimo, faltou planejamento e compromisso do departamento federal com a nossa gente. Porém, o deputado peca ao acusar o governador por isso, como se a chave do cofre estivesse aqui, e o poder de mando fosse do Acre e dos acreanos.

Genilson esqueceu – ou teve um lapso proposital de memória – que Gladson Cameli buscou por diversas vezes o compromisso do governo federal para evitar que as obras cessassem.

Em 25 de maio o governador foi pedir ao ministro Marcelo Sampaio solução para a BR-364 e, a exemplo do que faz nas reuniões com órgãos que tratam do assunto, colocou a estrutura do governo “à disposição para ajudar no que for preciso para garantir melhorias nessa rodovia”. A reunião contou com a participação de outros integrantes do Ministério da Infraestrutura e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), incluindo o diretor-geral, general Santos Filho.

É culpa do governador e do povo acreano se o ministro descumpriu esse acordo?

Ali não estavam os deputados Perpétua Almeida (PCdoB), Léo do PT, tampouco Mara Rocha, com quem o socialista “namora” para consolidar uma aliança visando as eleições desse ano.  Tampouco o deputado citou parlamentares de sua roda, preferindo atacar a gestão estadual, com propósito flagrante de desonrar o chefe do executivo. Não se viu nenhum deles, aliás, pressionando para que a rodovia desse condição de tráfego.

Genilson precisa rever algumas posições odiosas que o alimentam somente agora, na pré-campanha – um tipo de comportamento que não condiz com sua serenidade de homem público. A boa aceitação de seu nome deve-se, claro, à mansidão de sua conduta política, e coerência, até então.

Embarcar no denuncismo vazio, gratuito, o trará perturbações nesta campanha, com efeitos desagradáveis nos indicadores que as pesquisas irão revelar.

Baixaria não ganha eleição.

Aliás, deputado, o senhor ganharia mais apoio popular se nominasse aqueles que, por obrigação, deveriam bater à porta do DNIT pedir explicações sobre a obra suspensa.

Como senhor mesmo diz, “para nós, a BR-364 representa desenvolvimento para nosso estado e não trabalhar por ela é abandonar a população”.

 

“Vira homem”, publica mulher sobre pai que não paga pensão do filho; internautas acreanos viralizam assunto

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Uma mãe decidiu expor o pai de seu filho menor numa postagem bomba, em sua rede social. Fotos do rapaz são reproduzidas no post que tinha 627 comentários e 209 compartilhamentos até o momento da publicação desse artigo. Yamin diz morar no interior do Acre com filho, e critica o pai da criança, a quem acusa de gastar dinheiro com coisas supérfluas e rejeitar o garoto que seria menor.  Internautas fazem comentários de apoio, mas também criticam a mãe. Confira AQUI

Abaixo, a postagem na íntegra:

 

Hj vim contar uma história que vai trazer entretenimento pra vocês,bom como muita gente sabe esse cara aí se diz ser o pai do meu filho,mas só diz né porque pensão não paga dinheiro nunca tem mas vive bebendo em bar,cortando ,pintando cabelo, roupinha nova,sapato novo mas cadê a responsabilidade que ele tem em perguntar se o próprio filho dele precisa de alguma dessas coisas?se quer pergunta,é outra uma pessoa que pensa que vídeo chamada vai suprir a necessidade que o filho precisa de um pai ausente tem doença na cabeça,pra uma pessoa que nega de tá perto do próprio filho pra dar prioridade pra outras coisas tem cara que é pai,é tem cara que é tão burro que vira escravoceta de mulher no caso do Adler,vocês acreditam que ele coloca o filho dele como opção na vida dele,muito triste em saber que uma pessoa que era tão responsável,hj em dia não tem um pingo de noção na cabeça em se lembrar que tem uma responsabilidade maior se quer se lembra que seu filho precisa mais que você,eu é o Adler separamos mais mesmo assim eu resolvi levar o Bernardo pra passar uns dias com ele pq hj moro no município e sabe o que ele fez?me expulsou de lá com o proprio filho dele é ainda tem mais a pessoa vê o próprio filho de mês em mês não consegue se quer passar três dias perto dele,pra tá dando prioridade pra outras COISAS? foi isso que ele fez ,pra uma pessoa que fazia de tudo pelo filho hj em dia não faz um esforço pra ter responsabilidade afetiva,muito menos pensão meu filho chama por ele todos os dias,ele sabe que o filho sente falta dele mas Infelimente suas prioridades hj em dia são outras que ele nem liga pra criança,Infelizmente só conhecemos as pessoas depois de se afastar,se tivesse vindo com um manual não teria deixado meu filho ter crescido é se acostumado com esse monstro que paga de boa pessoa,é bom pai por aí não tem um pingo de noção de dar um estabilidade financeira boa pro próprio filho, vim desabafar aqui se alguém pelos menos ajuda esse menino pelo menos com um emprego pelo amor de Deus, pelo amor de Deus avisa pra ele que mulher tem de monte nesse mundo, mais amor de filho é pra sempre, mas saiba colocar na balança sua prioridades sua vida ruim que você leva pouco me importa,só vim te expor pra ver se vira homem é cumpre com tuas responsabilidades como pai,só isso que tá valendo graças a mim é a minha mãe teu filho não passa fome,porque se dependesse de você

MPF encaminha ao MP/AC representação para que Governo do Acre recupere a Biblioteca da Floresta

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) representou ao Procurador-Geral de Justiça do MP/AC, pedindo que o Governo do Estado do Acre tome medidas urgentes de intervenção para preservação do patrimônio e restabelecimento do funcionamento das atividades da Biblioteca da Floresta, fechada desde 2019.

A representação ressalta que a ausência de medidas administrativas, manutenção do prédio e do acervo de forte valor cultural, histórico e turístico podem ter causado o incêndio que atingiu o acervo da biblioteca que abrigava ainda bens de outros estabelecimentos culturais da capital acreana depositados em espaço cedido do prédio (Usina de Arte, FEM e Cine Teatro Recreio).

De acordo com o documento assinado pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias a ausência de manutenção do imóvel e do seu acervo viola os princípios da continuidade dos serviços públicos e da indisponibilidade do interesse público, já que o espaço está fechado desde 2019, a pretexto da realização de uma reforma (não se observa nenhuma intervenção), com atividades suspensas o que viola também o direito ao acesso à educação e à cultura.

A representação propõe ainda que sejam apuradas as responsabilidades do incêndio e do suposto abandono predial pelos gestores responsáveis, visto que houve dano e prejuízo concreto.

Caberá ao MPAC analisar as medidas a serem tomadas após o recebimento da representação.

DNIT tapa buracos com barro e extenso atoleiro interrompe viagem entre Manuel urbano e Feijó; Veja vídeos

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Bastou uma rápida chuva de verão na última sexta-feira à noite no trecho entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó para a BR- 364 voltar à era em que os acreanos nunca sabiam o dia certo que iriam chegar ao destino quando viajavam de carro para o interior do estado. Atoleiros se formaram a a fila de veículos só aumentou.

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A chuva de pouco menos de meia hora transformou a rodovia em um verdadeiro mar de lama,  obrigando caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de carros de passeio a interromperem viagem na altura do quilometro 32, saindo de Feijó.

As pessoas passaram a noite dentro dos carros sem comida, sem água para beber, esperando o trecho de aproximadamente 20 quilômetros enxugar para seguirem viagem.

Em um vídeo enviado à redação de O Seringal no dia seguinte, uma moradora da região comparou a enorme fila de carros em frente à sua casa à época em que a BR-364 não era asfaltada e os carros passavam semanas atolados ao longo do percurso de Rio Branco ao Vale do Juruá.

“Voltando aos velhos tempos da BR. Caminhões atolados, aqui em frente de casa, os dois ônibus. Dizem que até o igarapé pensão está assim… de carros parados. Ali pra trás também está bonito”, ironizou a mulher.

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A associação de caminhoneiros e freteiros da cidade de Feijó informou que o trecho a partir do quilômetro 32 até o 52em direção a cidade de Manoel Urbano passou a ficar um atoleiro só depois que o Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte Terrestre (DNITT) tapou os buracos com barro.

“Agora, toda vez que chove a estrada fica intrafegável nesse trecho devido aos atoleiros e a pista escorregadia em decorrência do lamaçal solto sobre a pouca camada asfáltica que ainda resta”, disse o caminhoneiro Mociclye Alves.

Desde 2014, a manutenção da BR-364 é de responsabilidade do Governo Federal através do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte Terrestre.

Apesar da insistência da editoria de jornalismo de O Seringal, a superintendência do órgão no Acre não se pronunciou sobre o assunto.

Acre notifica 5° caso suspeito de varíola dos macacos

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NOTA PÚBLICA

O Acre registrou, no fim da tarde desta segunda-feira, 11, o 5º caso suspeito da doença de monkeypox. O paciente é um homem jovem, que deu entrada em um hospital da rede privada de Rio Branco apresentando febre, cansaço físico, pápulas (lesões na pele) e vesículas (bolhas) espalhadas pelos braços, abdômen e pescoço. O rapaz confirmou ter viajado ao exterior recentemente.

De acordo com o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância de Saúde do Acre (Cievs), o paciente encontra-se em isolamento domiciliar desde o aparecimento dos sintomas. O quadro de saúde é estável e o tratamento foi iniciado após a notificação.

Em relação aos outros quatro casos suspeitos da doença, um já foi descartado por critério epidemiológico e dois estão sob investigação em Cruzeiro do Sul. O quarto paciente, natural de Boca do Acre (AM), que deu entrada no Pronto-Socorro de Rio Branco devido a uma agressão e apresentou erupções cutâneas, também aguarda resultado.

Secretaria de Estado de Saúde do Acre

Justiça suspende concurso para professores em Tarauacá, afasta servidores e manda convocar aprovados de 2019

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, obteve decisão favorável na Justiça determinando a anulação do processo seletivo simplificado realizado pela Prefeitura de Tarauacá para formação de cadastro de reserva para o cargo de professor de licenciatura plena em pedagogia.

Atendendo ao pedido do MPAC, em ação civil pública assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, o Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá determinou a suspensão, até o julgamento do processo, da prestação de serviço e o pagamento de salários aos servidores temporários que tomaram posse em decorrência do edital n° 001/2022.

Também foi determinada a convocação, para os cargos e funções que estarão vagos, dos candidatos aprovados no concurso público nº 002/2019, e a realização de um novo certame para as vagas apontadas como essenciais nos editais n° 001/2022 e n° 005/2022, que deve ser integralmente concluído, inclusive com posse dos aprovados, no prazo de seis meses.

Por fim, a Justiça decidiu ainda pelo afastamento dos servidores contratados temporariamente no processo seletivo regido pelo edital n° 005/2022, para o cargo de professor mediador, que devem ser imediatamente substituídos após a realização do novo concurso.

Na ACP, o MPAC destacou que a seleção, por mera análise curricular, não foi pautada em critérios objetivos, claros e definidos, e justifica o pedido de anulação por afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, além de afronta ao mandamento constitucional do Concurso Público.

O MPAC alegou também omissão dolosa por parte da prefeita, ao não convocar candidatos aprovados no concurso público para os mesmos cargos previstos por processos seletivos posteriores, e destacou que expediu recomendação para que os processos seletivos simplificados fossem anulados de ofício pelas secretarias municipais de Educação e Saúde, o que só foi acatado pela segunda.”