Apesar do entendimento do júri por dolo, quando há intenção de matar, a sentença causou certa surpresa ao ser lida há pouco pelo juiz Alesson Braz após mais de 40 horas de julgamento dos réus pelo atropelamento e morte da trabalhadora Jonhliane Paiva.
Ícaro Pinto foi condenado a 10 anos, 3 meses e 17 dias.por homicídio doloso, conforme antecipou O Seringal há pouco.
Ícaro cumprirá pena inicialmente em regime fechado.
Alan Santos, que conduzia o Fusca turbinado, foi condenado a 7 anos e 11 meses em regime semi-aberto. Como ele ficou preso por 2 anos, será libertado ainda nesta noite.
A tese de homicídio doloso, quando há a intenção de matar, foi acatada pelo Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri para os réus Ícaro Pinto e Alan Araújo. A leitura da sentença pelo Juiz Alesson Braz deve ser prolatada em instantes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) por unanimidade validar a punição administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro.
A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelos demais tribunais no país. Ao todo, mais de mil processos aguardavam um posicionamento do plenário do STF sobre o tema.
O Código de Trânsito prevê multa administrativa para quem se recusa a fazer “teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa”. Além de multa, há suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
O Supremo tomou a decisão ao julgar recurso do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), que tentava reverter a anulação — pela Fazenda Pública estadual — de multa aplicada a um motociclista de Cachoeirinha (RS) que se recusou a fazer o teste.
Além da questão do bafômetro, foram julgados em conjunto nesta quinta no STF outras duas ações que questionavam pontos do Código de Trânsito:
ação da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e Associação Brasileira das Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo contestando a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais;
ação da Associação Brasileira Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel Nacional) questionando trechos da Lei Seca e pedindo o estabelecimento de um limite de álcool diferente do zero para os motoristas.
Em relação a essas duas ações, os ministros entenderam que
a proibição atualmente em vigor da venda de bebidas nas rodovias não é ilegal (neste caso por 10 votos a 1).
e que também não são ilegais outros trechos do Código de Trânsito, como o que prevê tolerância zero ao volante (neste, por unanimidade).
O Acre volta a protagonizar no cenário nacional quando o assunto é segurança pública e, mais uma vez, figura na primeira posição do país em redução de assassinatos. De acordo com o Monitor da Violência, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em matéria jornalística publicada nesta quarta-feira, 18, pelo site G1 nacional, nos primeiros três meses de 2022, a redução de assassinatos em território acreano foi de 30%, em relação ao mesmo período do ano passado, a maior queda entre os demais estados da Federação e o Distrito Federal.
A maior queda entre os demais estados da Federação e o Distrito Federal. Foto: Dhárcules Pinheiro
Segundo a publicação, em todo o Brasil foram 10,2 mil assassinatos nos três primeiros meses deste ano, o que representa uma baixa de 6% em relação ao mesmo período de 2021. De acordo com o G1, o estudo levou em consideração o número de vítimas de homicídios dolosos (incluindo feminicídios), latrocínios (roubos seguidos de morte) e lesões corporais seguidas de morte.
Sobre mais essa expressiva queda dos índices de criminalidade no estado, o governador Gladson Cameli destacou o empenho do Executivo estadual. “O governo contratou centenas de policiais, chamando o cadastro de reserva, aparelhou as forças policiais, com centenas de viaturas, armamentos e equipamentos. O governo criou o batalhão de fronteira, que trabalha para impedir a entrada de drogas no país. A polícia está na rua para proteger o cidadão. São ações como essas que refletem nesses números positivos da Segurança Pública”, pontuou Cameli.
Sobre mais essa expressiva queda dos índices de criminalidade no estado, o governador Gladson Cameli destacou o empenho do Executivo estadual. Foto: Dhárcules Pinheiro
Ao avaliar os resultados, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, reforçou que a retomada da disciplina nos presídios, o aumento de recursos (humanos, financeiros, tecnológicos e logísticos), o intermitente combate aos crimes fronteiriços e a integração das forças são fatores determinantes para os bons resultados.
Segundo o secretário, o alcance da efetividade dos pilares estratégicos por ele elencados é resultante “da retomada do pulso forte do Estado contra a criminalidade, proposta pela gestão do governador Gladson Cameli, a partir de 1º de janeiro de 2019, e pela atuação integral, doada ao Estado, de cada operador do Sistema Integrado de Justiça e Segurança Pública no período”.
De acordo com o G1, o estudo levou em consideração o número de vítimas de homicídios dolosos (incluindo feminicídios), latrocínios (roubos seguidos de morte) e lesões corporais seguidas de morte. Foto: Dhárcules Pinheiro
Mais resultados
No último dia 4, o mesmo G1 nacional apontou o estado do Acre na primeira colocação, entre todas as Unidades da Federação, no quesito de mortes cometidas pelas forças policiais: Acre (-58%). As polícias do Acre são as que menos matam.
De acordo com os estudos do Monitor da Violência, apenas três estados tiveram mais de 40% de redução no quesito. Além do Acre, Rondônia (-45%) e Roraima (-44%).
Em fevereiro deste ano o Monitor da Violência mostrou o Acre em primeiro lugar no ranking dos estados que mais reduziram os índices de homicídios no ano de 2021, comparando-se ao ano de 2020, com redução de 38% em mortes violentas intencionais (MVI).
Polícia na fronteira
Apesar das constantes quedas dos índices de criminalidade, no âmbito de todo o território acreano, a Sejusp, desde o início de abril deste ano, reforçando o enfrentamento e a prevenção aos crimes transfronteiriços, atua com uma força-tarefa na Região do Alto Acre.
Sejusp, desde o início de abril deste ano, reforçando o enfrentamento e a prevenção aos crimes transfronteiriços, atua com uma força-tarefa na Região do Alto Acre. Foto: Dhárcules Pinheiro
Nos mesmos moldes dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos no Alto Acre, compreendendo ações preventivas, repressivas, buscas e apreensões, pelas polícias Militar, Civil e Penal, grupamentos do Bope, Core, Gefron e Ciopaer, uma outra força operacional atua no Baixo Acre, desde o dia 9 deste mês.
Como exemplo de efetividade, na manhã desta terça-feira, 17, uma ação da força-tarefa impediu que uma caminhonete roubada, na zona rural do município de Plácido de Castro, fosse levada para a Bolívia. Após poucas horas do crime, a partir de um cerco montado pelas forças policiais, o veículo foi recuperado.
Dois agentes da Polícia Rodoviária Federal mortos a tiros nesta quarta-feira, em Fortaleza (CE) eram lotados no Grupo de Motociclismo Regional (GMR) da PRF e eram especialistas em escoltas de autoridades.
Os dois agentes estavam no local atendendo a uma ocorrência de trânsito em virtude de um acidente que deixou o tráfego lento. Segundo informações preliminares, em uma abordagem ao suspeito, que estava andando em meio aos veículos, eles tiveram a arma roubada e foram assassinados.
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Márcio Hélio estava na Polícia Rodoviaria Federal (PRF) desde o ano de 2006. Já Raimundo Bonifácio ingressou na corporação um ano antes, em 2005. Os dois também já foram agentes da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza (AMC).
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Morte após luta corporal
Vídeos mostram o momento em que os agentes entram em luta corporal com o suspeito e depois são atingidos. Logo depois, o homem é baleado já na rodovia.
Era um policial que estava passando de folga, viu os policiais em luta corporal, viu que o elemento roubou a arma do policial e foi contra-atacar. Ele agiu de toda a cidadania possível”, afirmou o PRF Márcio Moura.
Conforme o PRF Márcio Moura, o criminoso foi baleado por um terceiro policial, à paisana, que trafegava pelo local no momento do ocorrido. O suspeito não resistiu aos ferimentos.
O governo do Acre antecipou para próxima quarta-feira, 25, o pagamento dos aposentados e pensionistas referente ao mês de maio, e para próxima sexta-feira, 27, o pagamento dos mais de 33 mil servidores públicos ativos.
Seguindo o cronograma de pagamento, os salários estariam disponíveis apenas no dia 30 de maio. Ao todo, serão 51.274 servidores do Estado que receberão seus proventos antecipadamente, fazendo circular um montante que chega a quase R$ 339 milhões na economia local.
No início de abril, o governo do Acre firmou um compromisso com os servidores e o serviço público, aprovando alguns benefícios, e esse será o segundo mês que a folha será paga após o reajuste salarial de 5,42% para o funcionalismo e implementação do Auxílio Alimentação no valor de R$ 420 para todos os que recebem mais de R$ 4 mil e de R$ 500 para aqueles com salários inferiores a esse valor.
Para maiores informações, os servidores podem acessar a versão digital do contracheque, por meio do endereço eletrônico www.contracheque.ac.gov.br.
O réu Ícaro Pinto foi o primeiro interrogado no segundo dia de Julgamento, no Fórum Criminal. Perante ao Juiz da 2″ Vara do Tribunal do Júri. Ele disse que foi para a festa no dia 5 de agosto. O evento que aconteceu no Bairro Raimundo Melo, em Rio Branco, foi promovido por quatro pessoas, mas cada uma pôde convidar até dez conhecidos. O réu disse ainda que estava tudo bem com sua acompanhante, mas durante a madrugada a jovem Hatsue Said teria beijado outro convidado.
A partir daí o casal começou a discutir, disse ele.
Antes de deixar a festa, Ícaro disse que olhou no celular para conferir se estava ocorrendo alguma blitz da PM. Ele declarou também que seguiu pela Avenida Antônio da Rocha Viana em baixa velocidade. Mas por conta do acirramento da discussão imprimiu uma velocidade mais forte. Logo depois ouve a colisão que matou a trabalhadora Jonhliane Paiva.
Leonardo Mendes da Silva, de 20 anos, encontrado morto nesta quarta-feira na altura do quilômetro 1 da Estrada Transacreana, saiu de casa às 20 horas da noite anterior para se encontrar com uma pessoa na região da Sobral, apurou a polícia. os investigadores suspeitam de acerto de contas, mas outras versões não são descartadas, inclusive o envolvimento em facções.
A vítima teve as mãos amarradas para trás e foi executada com uma sequência de tiros. Ao lado do cadáver foram encontradas cápsulas de munição de pistola ponto 40.
A equipe de Pronto Emprego da Divisão Especializada de Investigações Criminais (EPE) esteve no local. O caso e investigado na sede da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).
Leonardo Mendes morava próximo ao local onde foi assassinado.
A correria dos partidos é para segurar os pré candidatos e garantir cadeiras no parlamento, federal e estadual. O PDT sempre teve habilidade para montar chapas, e a prova disso foi ter eleito um deputado federal e um estadual em composição doméstica em 2018.
Acontece que o sucesso da chapa de deputado estadual montada este ano tem sido diferente da chapa de federal, que pode ser dissolvida caso Michele Melo desista de disputar uma vaga na Aleac.
Jesus Sérgio que é atualmente o deputado federal da sigla, já estaria convencido a não entrar numa chapa sem densidade eleitoral que lhe garanta a possibilidade de reeleição. Para ele, é mais negócio disputar uma vaga com a colega de legenda do que concorrer sozinho nesta que é a eleição com maior número de concorrentes da história.
A Vereadora Michele Melo disputando a Aleac o PDT não alcançaria um coeficiente capaz de eleger um federal- daí a desconfiança de Jesus Sérgio.
Pessoas próximas ao deputado afirmam que inclusive o irmão Ton Sérgio, que disputaria vaga de estadual, já está tirando o pé do acelerador e aguarda o desfecho.
Jesus crê ser quase impossível renovar o mandato, por isso não descarta a possibilidade de se juntar aos colegas na chapa de estadual e causar o alvoroço danado, pois o PDT já tem outros quatros deputados na Aleac.
Por ser esposo da prefeita de Tarauacá e padrinho do prefeito de Jordão, Jesus viria para disputa com uma estrutura grande, o que causa resistência dos demais colegas, que querem ele disputando vaga de federal.
Além do deputado Luiz Tchê, o PDT tem os deputados Marcos Cavalcante, Pedro Longo e Chico Viga na disputa interna na eleição desde ano.
Tentamos contato com o presidente do PDT Emylson Farias, mas até o momento não obtivemos sucesso.
Isaac Ronaltti Sarah, militante político da oposição ao Governo do Estado e presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça do Acre, fracassou mais uma vez no intento de constranger autoridades constituídas perante o Judiciário. Amargou o vexame público ao tentar forjar o Impeachment do governador Gladson Cameli (PP), em pedido rejeitado pela Presidência da Assembléia Legislativa.
O sindicalista que faz barulho sem qualquer razão nas redes sociais – e campanha na surdina a candidatos majoritários rivais do governo, queria a abertura de um processo de afastamento do governador sem qualquer base legal, uma vez que o chefe do Executivo é mero investigado pelo STJ, não havendo decisão transitado em julgado sobre sua culpa no episódio da Operação Ptolomeu. O Superior Tribunal de Justiça sequer deu sentença sobre o caso.
Agora, Isaac é comunicado que sua intenção de execrar o prefeito Tião Bocalom não prosperará. Ele denunciou o prefeito, via Ouvidoria do Ministério Público, por causa das faixas de pedestres na cor azul, sugerindo a haver “mal uso (sic) de recursos públicos e infringência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O ouvidor do MPR, procurador Ubirajara Albuquerque, mandou arquivar a denúncia, considerando que há investigação em curso motivada por outras partes.
Isaac foi proibido de mencionar o assunto, por ordem do procurador, sob pena de o sindicalista responder criminalmente por desobediência legal. No âmbito do MPE, o caso foi declarado sigiloso. Veja acima o despacho de Ubirajara Albuquerque.
