A política de regularização fundiária tem sido um compromisso de gestão do governo do Estado, implementada pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), na inédita condição de custo zero e sem burocracias para as famílias. Somente em 2022, serão entregues 7 mil títulos da terra, com cada documento custando em média R$1.900 por concessão, chegando a um investimento de R$ 13,3 milhões.
A regularização fundiária, com concessão de título definitivo da terra, fornece segurança jurídica sobre o direito de propriedade, permite que as famílias sejam incluídas em programas de acesso a créditos e financiamentos, bem como uma maior segurança em todos os aspectos.
Os benefícios incluem, ainda, a gestão ambiental urbana, possibilitando, de forma segura e prática, a identificação do titular de direito dos lotes, para fins de responsabilização social e ambiental.
No projeto de regularização fundiária adotado pela atual gestão a prioridade é atender igualmente as zonas rural e urbana. Para tanto, os recursos têm sido oriundos de fonte própria, emendas parlamentares e recursos internacionais do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e Programa Global para Earl Movers (REM).
Presidente do Iteracre, Alírio Wanderley Neto, durante entrega de títulos no Bairro Montanhês, em Rio Branco. Foto: cedida
O Iteracre vem trabalhando nos 22 municípios do estado, em todas as etapas de regularização, começando pelas audiências públicas nas áreas a serem regularizadas, passando pelo cadastro das famílias, georreferenciamento dos lotes, vindo a gerar a expedição dos títulos definitivos.
Alírio Wanderley Neto, presidente do Iteracre, reforça que todos os títulos emitidos têm sido registrados e entregues sem custos aos beneficiários contemplados e, para tanto, o governo não tem medido esforços, intermediando articulações junto a instituições financeiras e disponibilizando recursos próprios.
“A prioridade da gestão é ofertar o documento, que é o CPF da terra, cujo valor é imensurável para quem tem tão pouco. Representa uma economia de pelo menos 10 mil por família, sem transtornos com burocracias, fim da espera de uma vida toda e a dignidade de ter o documento de propriedade de sua terra”, pontuou.
Audiência pública no Bairro Chico Paulo, em Sena Madureira. Foto: cedida
As localidades já beneficiadas com entregas de títulos são o Bairro Montanhês, com 1.400 títulos de domínio. Para o início de julho está prevista a entrega de 700 títulos de domínio e legitimação fundiária aos moradores do Bairro José Hassem, em Epitaciolândia.
Com ordens de serviço já assinada para regularização fundiária está os municípios de Brasileia, com 500 famílias do Bairro Eldorado, e Mâncio Lima com 2.550 para serem beneficiadas com os títulos nos bairros Iracema, Centro, São Francisco, Avenida Japim/Região Central, Vidal/Bandeirante, São Vidal, Anselmo Maia e Cobal.
Já foram feitas audiências públicas também em Senador Guiomard, para entrega de 427 títulos no Bairro Chico Paulo. Em Rio Branco será beneficiado o Bairro Irineu Serra e em Sena Madureira o Cohab, com a expectativa de contemplar 423 famílias nos dois municípios.
Equipe do Iteracre em recente audiência pública para fins de concessão de título em em Sena Madureira. Foto: cedida
Processos de regularização fundiária em andamento nos municípios de Porto Acre, Xapuri, Tarauacá, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Acrelândia e Sena Madureira.
Em tratativas para regularização fundiária urbana em Cruzeiro do Sul, o Iteracre está articulando para encaminhamentos de processos das Glebas Retumba e Assis Brasil. Para áreas rurais, estima-se que sejam entregues mil títulos que também contemplarão Cruzeiro do Sul e o município de Assis Brasil
O Brasil pode estar enfrentando o início da quarta onda de covid-19. Segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde (MS), nos últimos meses o país registrou uma alta de 78,3% das notificações da doença. As causas prováveis são o relaxamento de medidas preventivas e a alta taxa de transmissibilidade das variantes.
Apesar do aumento, Acre está com baixo nível de internação. Foto: Odair Leal/ Secom
No Acre, a segunda quinzena de junho registrou um aumento na média dos casos da doença, contudo, de acordo com o Departamento de Vigilância Epidemiológica, a situação ainda é considerada estável. Conforme os dados do portal da transparência de casos de covid-19 no estado, apenas duas pessoas encontram-se internadas, sendo uma delas em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Apesar do aumento de casos, o baixo nível de internação se deve às medidas impostas pelo Estado para controlar a doença, como as ações de vacinação em massa, por exemplo. Segundo Gabriel Mesquita, chefe do Departamento de Vigilância Epidemiológica, a imunização contra a covid-19 é crucial para evitar o agravamento do cenário pandêmico.
“A gente já está se mobilizando, a fim de tomar todas as medidas necessárias, no caso do aumento de internações. Pedimos encarecidamente que a população que não se vacinou, que vá se vacinar. Apesar da vacina não proteger de contrair o vírus, mas ela protege contra o possível agravamento da doença”, informou Mesquita.
O boletim da Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre) desta terça-feira, 28, registrou 167 novos casos, totalizando 125.759 casos positivos em todo o estado, outros 205.633 casos foram descartados. Dentre os números estão as 123.115 altas médicas e 2002 óbitos. Desde o mês de abril, o Acre não registra mortes pela doença.
Para que a comissão inicie os trabalhos, é necessário que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), faça a leitura do documento em plenário.
O regimento do Senado prevê que pedidos de abertura de CPIs precisam ser assinados por, no mínimo, 27 senadores — um terço dos 81 que compõem a Casa. Até a publicação desta reportagem, 30 parlamentares haviam assinado.
O deputado estadual Gerlen Diniz voltou a criticar a gestão do prefeito Mazinho Serafim (Sena Madureira.
O parlamentar disse que Mazinho rejeitou uma emenda de sua autoria, no valor de R$ 40 mil, para promoção do esporte naquele município.
Os dois protagonizaram cenas de violência no Plenário da Aleac, há alguns dias. O prefeito infartou, foi pra UTI e foi orientado a evitar emoções fortes.
Dois vereadores transformaram o plenário da Câmara de Vereadores de Boca do Acre (AM) em um palco de briga de Rua. Os parlamentares Jansem Almeida (Avante) e Roderick Costa trocaram socos e chutes durante a sessão desta terça -feira, 28. A confusão, que também envolveu assessores do vereadores, teve início após uma acirrada discussão entre os políticos.
Roderick que estava respondendo pela presidência da casa. Parte da briga foi filmada. O vídeo viralizou nas redes sociais.
A defesa de Marciano Melo Marinho e Jeferson da Silva, condenados a 40 anos de prisão, cada um, pela morte do casal Tereza da Silva Santos e Cosmo Moura, pediu revisão da sentença. O advogado entendeu que houve equívocos na dosimetria da pena.
Dois dos três desembargadores que compõem a Câmara Criminal do TJ negaram o pedido e confirmaram a condenação da dupla de 80 anos de prisão.
Já o Ministério Público do Acre pediu um novo júri para Alisson Souza Olinda e Francisco Almeida da Silva.
Tereza era sogra de Semírames Dias, ex-secretária de Fazenda do Governo do Acre.
Eles foram absolvidos pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri.
Na apelação criminal o promotor do caso argumentou que embora tenha sido demonstrada a materialidade e autoria delitiva do crime, os jurados tomaram uma decisão contrária as provas apresentadas no processo.
No mesmo recurso foi pedido a revogação da sentença que absolveu a dupla e também um novo júri.
Mas os membros da Câmara Criminal discordaram da tese da acusação.
Para o relator, o corpo de jurados optou por uma das versões apresentadas, no caso a tese de defesa.
o voto foi acompanhada pelos demais magistrados.
Cosmo Ribeiro Moura e Tereza da Silva Santos foram assassinados em 16 de janeiro de 2020. O duplo homicídio aconteceu na casa das vítimas, localizada na Travessa Castanheira, no Belo Jardim I.
Em setembro do ano passado, três dos cinco acusados do crime foram condenados em sessão realizada na 1ª Vara do Tribunal do Júri.
A defesa de Antonio Eliel de Souza Gomes, condenado a 30 anos na recorreu da sentença.
Bruna Jakelina e Jorze Souza têm um relacionamento que completará 12 anos no próximo mês de agosto. O amor que existe desde a adolescência alcançou um nível de amadurecimento que as fez sonharem juntas com um filho. Então, dois anos e meio após terem se inscrito no Cadastro Nacional de Adoção, o que era só uma esperança, a Justiça autorizou que fosse realidade.
No entanto, antes de dar tudo certo, deu tudo errado. Bruna disse que não entendia como funcionava a adoção, “a gente tinha uma vizinha que estava grávida e ela já tinha entregue outros quatro filhos, aí ela disse que quando nascesse ia dar o dela pra gente. Ela fez isso, mas com 22 dias vieram aqui e tomaram o bebê, porque era fora da lei”.
A adoção a brasileira não obedece aos procedimentos legais exigidos em um processo de adoção e também ignora a lista de espera de muitas pessoas que estão na espera. “Sofremos muito. Como a gente estava pensando em ter um filho e uma criança apareceu, achamos que era a hora certa. Depois disso quase entramos em depressão”, relembra.
Elas contam que pensaram que o ocorrido se deu por preconceito, justamente por serem lésbicas. “O fato de eles terem tirado o bebê, achamos que tinha sido por preconceito. Até quando fizemos o cadastro, achamos que estava fazendo por fazer e que não ia realmente acontecer – ‘se já tiraram um, pra que vão dar outro?”, conta Bruna.
O final da história é facilmente presumido, já que durante o diálogo Rhávi está correndo pela sala. Ele tem o cabelo encaracolado e toda a energia de uma criança que está descobrindo o mundo. Enquanto as mães contavam sua história, ele virava uma caixa de brinquedos no chão. Tirava todos os itens até que não restasse mais nenhum guardado e daí já perdia o interesse na tarefa e ia em busca de outra novidade. “Ele é a nossa vida. Ele mudou a nossa vida completamente. Valeu a espera… eu acho que Deus tinha um propósito e ele se cumpriu agora”, enfatiza Bruna.
Jorze conta que desde o primeiro momento, quando o viram no Educandário já sentiram que seria seu filho. “Quando ligaram, a surpresa foi tão grande que a gente até se tremia. Todas as respostas eram ‘sim’. Desde a ligação, a gente sentiu uma conexão de que agora era o certo. No dia seguinte, quando a gente conheceu o Rhávi a conexão se confirmou. Aí já bateu: é nosso. É nosso filho! Quando ele abriu o sorriso pra nós, já foi aquele amor…”, descreve o encontro.
Antes mesmo de ser definitivo, aliás no mesmo dia, o casal já foi na loja e comprou tudo para mobiliar o quartinho dele. Além delas, a criança foi celebrada pelas duas famílias, “nossas famílias adoram ele, porque ele é o único bebê. Não tivemos problemas com família, nem com preconceito, nem nada, ao contrário, com o Rhávi todos se aproximaram mais”, contou Bruna. “Hoje em dia minha mãe nem pergunta por mim mais, ela só quer notícias do neto dela”, brinca.
Rhávi teve uma grande festa para comemorar seu primeiro ano de vida e foi tudo do jeito que as mães sonharam. Ele, que é realmente o rei da casa, estava de príncipe e usava até coroa. “Quando ele chegou aqui em casa, tinha acabado de completar seis meses de idade. Então, fomos fazendo todos os ‘mêsversários’ até chegar o de um ano”, diz Jorze enquanto tirava o celular que estava no bolso para mostrar as fotos.
O casal ainda pensa em adoção, principalmente agora, pois ambas tem a confiança de que mesmo sendo um casal formado por duas mulheres, o que poderia segundo elas, ser motivo de preconceito, é um direito que deve ser garantido. Agora sonham com uma menina. “Sentimos 100% seguras na adoção, a gente foi muito bem tratada em todo o processo, fomos bem acolhidas e tudo foi diferente. Agora a gente já passa pra outras pessoas como é adoção de verdade, como se faz da forma legal e o Rhávi é a prova de que não há preconceitos”, concluíram.
Os dez policiais penais do Acre enviados ao Estado do Ceará para concluírem o estagio de formação Operacional de Intervenção Prisional foram desligados do curso por indisciplina e incapacidade técnica, no início da semana passada.
Porém, até o final da tarde desta segunda-feira (27) eles permaneciam em Fortaleza, por conta própria, correndo na praia, exibindo armamento ao ar livre, recebendo os salários normalmente e gerando despesas de estadia para o governo acreano.
O grupamento é o que sobrou do contingente de 22 policias penais inscritos para o curso que teve início em 5 de Abril. Houve desgastes ao Iapen as criticas da própria categoria de que os instrutores não tinham formação na área para ministrarem as aulas.
O Seringal publicou no dia 20 de abril os valores que seriam gastos pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN), algo entorno de R$ 627 mil, com um curso que, das 55 vagas disponíveis, menos da metade haviam sido preenchidas.
Na tentativa de qualificar a grade curricular do curso, a direção do IAPEN decidiu, no inicio deste mês, enviar os alunos remanescentes para uma instrução de manuseio de tonfa (cassetetes) com um especialista cearense.
Mas, duas semanas depois, quatro alunos foram desligados do treinamento por incapacidade técnica, e a alegação de que eles não absolveram os ensinamentos.
O restante do grupo ameaçou desistir das instruções se os colegas não fossem aprovados também e os instrutores decidiram por reprovar a todos por insubordinação e desistência.
Uma fonte da secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará disse ao O Seringal que os dez policias penais do Acre permanecem em Fortaleza por conta própria após o desligamento do curso e os custo da estadia continuam sendo mantidos pelo IAPEN acreano.
“Nos não temos mais responsabilidade nenhuma com eles. O que sabemos é que o grupo decidiu ficar aqui por conta própria e todos os dias realizam corridinha na praia até completar a quantidade de dias que deveriam permanecer no curso, talvez na esperança de quando chegarem ai sejam diplomados indevidamente como se estivessem completado o treinamento”, disse a fonte.
Uma foto postada nas redes sócias, no último final de semana, pelos próprios policias penais, mostra eles posando com a bandeira do Acre na orla da capital cearense e exibindo fuzis ao ar livre.
Na imagem não aparece nenhuma pessoa diferente, além dos próprios acreanos, que possa ser considerada instrutor responsável pela presença deles naquele local público portando armamento pesado.
O Seringal tentou diversos contatos, mas sem sucesso, com a direção do IAPEN, mas sem sucesso.
Não conseguimos também confirmação se os fuzis que aparecem na fotografia postada pelos policias penais foram entregues pelo IAPEN para eles levarem para participarem das instruções sobre manuseio de cassetete no Ceará.
A secretaria de Segurança Publica do Acre receberá um relatório do Governo do Ceará detalhando o caso.
A reportagem aguarda a manifestação do secretário Paulo César, que será publicada tão logo seja enviada à redação.
Geozadaque de Oliveira, de 26 anos, é um dos convocados para compor a corporação do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre. O sonho foi realizado graças à retirada da cláusula de barreira, que permitiu o aumento de 153 para 240 o número de novos profissionais que estarão a serviço dos acreanos. O anúncio foi feito pelo governador Gladson Cameli, no dia 25 de junho.
Na solenidade que anunciou quase R$ 20 milhões de investimentos em Cruzeiro do Sul, o jovem deu um abraço caloroso no governador Gladson Cameli e, emocionado, proferiu: “Só tenho palavras de agradecimento. É um sonho de todos se estabilizar e ter uma profissão. Hoje, graças ao concurso, que há dez anos não era realizado, estou aprovado. Obrigado pela oportunidade, que vai dignificar a vida de muitos jovens”, destacou.
Aprovados no concurso dos Bombeiros. Marcos Santos/Secom
Ao todo, foram chamados 87 novos aprovados. Brendo Wendel da Cruz está entre os beneficiados. O novo militar também compareceu ao evento para externar sinceros agradecimentos ao governo pela grande oportunidade.
“Uma benção. Estou aqui para reconhecer o excelente trabalho da administração estadual, que vem devolvendo esperança para todos os acreanos”, declarou o convocado.