A vice-prefeita de Rio Branco, Marfisa Galvão, vai renunciar ao cargo na próxima semana. Uma conversa providencial dela com o governador selou a aliança, que inclui “todo o grupo do senador Sérgio Petecão (PSD), de volta no grupo aliado de Gladson Cameli (PP). A renúncia só não será oficializada nesta sexta-feira por que ambos estão viajando.

“Eu vou cumprir a minha palavra. Estou falando com a vice-prefeita e a ex-secretária municipal, não com a mulher do senador”, disse Gladson a Marfisa Galvão, por telefone.

A palavra empenhada pelo governador é a seguinte:

Marfisa chega para assumir ou a Secretaria da Mulher ou a Secretaria de Assistência Social do Governo do Acre. Ambas teriam estrutura suficiente para abrigar o grupo do senador e sua mulher.

E mais: ela poderá ser a vice do candidato ungido pelo governador e Petecão para evitar a reeleição do prefeito Tião Bocalom.

Seria esse nome Marcus Alexandre?

Gladson é grato ao senador Márcio Bittar, novo aliado do prefeito Tião Bocalom, mas não aceita aliança de palanque com o senador do União Brasil.

Bocalom está sabendo da renúncia de sua vice por meio desta notícia. E, certamente,  deve se preparar para desgastes ainda mais terríveis depois do rompimento com Petecão.

Alan Rick pode pintar como o candidato a governador de uma chapa fortíssima, praticamente imbatível.

Há quem diga que jamais haverá punição ao advogado Ismael Tavares, preso na Operação Boi de Ouro, flagrado em conversas grampeadas, com a devida autorização judicial, suspeito de integrar uma quadrilha que furtava gado no interior do Acre. Tavares foi preso em fevereiro, e obteve em abril sentença favorável da Comarca de Senador Guiomard, para uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Advoga com a obrigação de se recolher às 18 horas, não pode frequentar bares e afins, tampouco deixar o país.

Há um movimento dentro da Ordem muito incomodada com o colegiado que deveria dar respostas à sociedade sobre colegas flagrados em desvio de conduta e, em alguns casos, tratados pela polícia e pelo Judiciário como réus. Eles são tratados como “intocáveis”.  O caso de Tavares é emblemático. Seu advogado, curiosamente, é o presidente do Comitê de Ética da OAB-Acre, Andrias Sarkis, e isso suscita desconfianças de boa parte dos associados sobre a desatenção da entidade ante casos concretos de indisciplina e condutas vedadas.

A OAB decidiu impor sigilo (que não é absoluto) na apuração interna, e mantém ativo o registro profissional de Ismael e de pelo menos outros oito advogados acusados por infrações graves, o que deu margem a críticas que desgastam ainda mais a gestão do presidente Rodrigo Ayache, a quem um grupo de resistentes acusa de propagar impunidade e protecionismo – e em consequência disso causar mácula à instituição, inclusive junto à Associação Brasileira de Advogados e à OAB Nacional. O grupo está denunciando a gestão no Acre junto à OAB nacional e ao Ministério Público Federal.

Outro caso recente, denunciado com exclusividade por este site, envolve o secretário geral Talles Vinícius de Souza Sales (veja AQUI a reportagem completa). Em gravação que publicamos agora (ouça abaixo) o presidente Rodrigo Ayache cita um “combinado” com a então procuradora de Prerrogativas da OAB-Acre, Emanuelli Marques. Na polícia, a mulher denunciou ter sofrido assédio, acusando taxativamente o diretor-geral. O diálogo, gravado, se passa no prédio da instituição, com a presença da vice-presidente, Maria do Socorro, e do próprio acusado.

A ala descontente cita ainda haver omissão no caso do advogado Talles Damasceno Magalhães de Souza, preso no último dia 3 por vazar informações sigilosas a organizações criminosas. O Tribunal de Ética não abriu investigação. Talles, que continua preso, fazia a defesa do traficante Francisco Gleisson de Souza, o “Neném”, apontado pela polícia como o “01 do tráfico na região do Segundo Distrito de Rio Branco”.

O jornalista Matheus Mello, em reportagem investigativa, citou outros casos de advogados que permanecem com registro ativo, muito embora tenham passagem pela polícia. Veja abaixo:

Vania do Nascimento Barros

Ainda em 2022, a advogada Vania do Nascimento Barros foi conduzida à Delegacia de Sena Madureira, interior do Acre, após tentar entregar um celular a um detento no presídio Evaristo de Moraes. Vania responde em liberdade acusada de infringir o artigo 349-A do Código Penal – Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.

Antônio Djan Melo

Em janeiro do ano passado, o advogado Antônio Djan Melo atropelou 4 pessoas na Avenida Getúlio Vargas, em Rio Branco. Na audiência de custódia, o advogado teve a prisão preventiva decretada. Ele se recusou a fazer teste do bafômetro, porém, a Polícia Militar declarou que o advogado apresentava claros sinais de embriaguez. Duas das quatro pessoas atingidas pelo carro do advogado precisaram de atendimento urgente pela equipe do Samu.

Rodrigo Machado Pereira

No dia 08 de agosto de 2021, a Justiça do Acre expediu o mandado de prisão contra o advogado acreano Rodrigo Machado Pereira. Ele teria descumprido uma medida protetiva dada em favor da ex-esposa. A mulher havia denunciado o advogado após receber uma série de ameaças.

João Figueiredo Guimarães

Um dos casos que mais viralizou nas redes sociais foi o do advogado João Figueiredo Guimarães, de 74 anos.

Em 2021, o advogado foi pego tentando entrar com cartas e documentos que seriam entregues a presos envolvidos em organizações criminosas, no Presídio Francisco de Oliveira Conde.

Além das cartas e documentos, João tentou entrar também com quase meio quilo de drogas. Anteriormente, o advogado já havia tido passagens pela polícia e respondido processo por corrupção de menores em 2009, estupro em 2010 e crime tentado em 2014.

Levi Bezerra de Oliveira e Kamila de Araújo Lopes

Ainda neste ano, em fevereiro, durante a Operação Columba, a Polícia Federal prendeu os advogados Levi Bezerra de Oliveira e Kamila de Araújo Lopes, acusados de agirem como pombo-correios de uma organização criminosa, em Cruzeiro do Sul, interior do Acre.

Segundo as investigações, os dois eram responsáveis por realizar as trocas de informações entre membros da facção que estão dentro dos presídios e os que estão fora.

Todos os registros analisados pela reportagem foram colhidos no site da Organização dos Advogados do Brasil. Os dados são de domínio público e qualquer cidadão brasileiro pode consultá-los.

OAB se contradiz

Mesmo diante de infrações criminais, com ações penais em curso e até suspeitos presos, a OAB não agiu para dar resposta sobre o comprometimento da gestão atual com a ética. Diz, em nota assinada pelo presidente Rodrigo Ayache,, que “a ação de ofício da OAB estaria impedida, uma vez que, na maior parte dos casos, o profissional não utilizou necessariamente sua função de advogado para o suposto cometimento da infração criminal”. A assegura: “independentemente da infração cometida ou da forma como ocorreu o cometimento de determinado crime, é importante fazer a devida diferenciação das ações profissionais e das condutas que ocorrem no âmbito pessoal”.

O argumento, no entanto, é falho. Resta provado que, nos casos citados, os réus e acusados se valeram da prerrogativa de advogado para infringir o Código penal Brasileiro.

Dois pesos, duas medidas

A OAB-Acre, por outro lado, motivada por razões que só o seu presidente poderia explicar, agiu severa e rispidamente, no caso do advogado Maycon Moreira da Silva, penalizado com a suspensão de seu registro profissional, com base num boletim de ocorrência. A defesa insiste na falta de indício de materialidade e autoria de cometimento de suposto assédio sexual. A reportagem apurou que a suposta vítima foi à polícia dois anos ao suposto assédio e, no bojo da defesa, é mencionada como alguém que, estranhamente, deixou a sede de um jornal, onde fez a denúncia,  sorridente, na companhia da presidente de uma comissão de mulheres. Comemorando o que?”, diz a defesa, “uma vez que tudo deve ocorrer sobre sigilo legal e, bem como a própria OAB prega, onde foi parar o sigilo na investigação desse causídico?”.

“Qual vítima de assédio tem vontade ou orgulho de colocar a cara em um jornal para que todo
mundo saiba que ela supostamente foi assediada? Uma conduta no mínimo questionável, uma
vez que aconteceu supostamente há mais de 2 (dois) anos atrás, logo em total ausência de
contemporaneidade”, continua.

“A suposta vítima não tem prova nenhuma, a não ser a sua palavra de forma isolada e totalmente controversa, ao passo que o advogado ora acusado, havendo, tão somente, inquérito policial totalmente na fase
nascedouro. O advogado acusado tem provas materiais – prints de conversa na qual a suposta vítima manda
“xero” pra ele e ele se quer retribui o afago. Maycon chega a indagar “por que a suposta vítima, que diz ter
sofrido tamanha violência manteve contato amigável com o acusado, mesmo após o suposto
fato?”.
E acentua; “os prints do Instagram e WhatsApp são de julho, maio e agosto de 2022, então como
pode uma pessoa que se diz vítima de assédio mandar “xero” para o seu suposto assediador,
após o suposto fato que ocorreu segundo ela em 2020 ? Cabe destacar que, essa senhora era
casada e perdeu o casamento dela por enviar cheiro para este advogado, bem
como, por estar querendo prejudicar uma pessoa que não lhe fez mal algum, a não ser revidar
agressão verbal que ela promoveu de forma injusta na sala de audiência do fórum, fato presenciado por outras pessoas que já foram inclusive ouvidas na OAB/AC e deixaram claro que não houve nenhuma conduta irregular por parte deste advogado Maycon”, diz a defesa.

A suposta vítima está sendo processada nas esferas criminal, cível e administrativamente na OAB.

Porém, até hoje a representação em desfavor dessa advogada nunca  foi julgada, ao passo que a representação dela contra o advogado já ensejou até na sua suspensão.

A defesa de Maycon conclui:

“Como pode um órgão de classe suspender o direito de um advogado trabalhar e
sobreviver sem se quer haver a conclusão do procedimento policial, que até o presente
momento não chegou em conclusão alguma? Onde se encontra o princípio da presunção de
inocência, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, que nós advogados
lutamos todos os dias e que a OAB/AC todos os dias diz que deve ser respeitado? Porque no caso deste causídico que não faz parte da atual gestão ele deve ser pego para “boi de piranha? Testemunhamos um sistema perseguindo um ser humano que está sendo julgado pelo seu jeito de ser, de forma política e sem a existência de qualquer sentença
condenatória”.

Proposta aumenta a validade dos laudos médicos exigidos a pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos públicos ou privados.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 4.402/2016, apresentado pelo senador Alan Rick (União-AC) quando ainda era deputado federal. A proposta aumenta para cinco anos a validade mínima dos laudos médicos exigidos a pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos públicos ou privados para provimento de cargo, função ou emprego. O texto final do projeto de lei prevê ainda que, nos casos em que a deficiência for irreversível, os laudos passarão a ter validade indeterminada. A matéria vai ao Senado.

“A Constituição Federal prevê a reserva de percentual de cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. Mas, elas ainda enfrentam enormes obstáculos para sua inclusão no mercado de trabalho e um deles é a exigência de laudos médicos comprobatórios, que devem ser renovados todos os anos ou em até menos que isso. Então, estamos mudando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para facilitar um pouco a vida delas”, explicou Alan Rick.

Durante a sessão de votação, os parlamentares apresentaram emendas ao parecer da relatora, Deputada Federal Amália Barros (PL-MT). Duas delas foram acolhidas, sendo o parecer aprovado na forma de uma subemenda substitutiva global. Ou seja, a sugestões feitas pelos outros parlamentares foram acrescentadas ao texto apresentado pelo então deputado Alan Rick.

A Emenda nº 1, do Deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), estipula que o laudo que caracterize deficiência irreversível terá validade indeterminada, enquanto os que caracterizem deficiência reversível ou progressiva valerão por cinco anos, podendo ser alterado a critério médico. Além disso, os laudos poderão ser emitidos tanto na rede pública quanto na privada.

A Emenda nº 2, da Deputada Yandra Moura (União-SE), específica o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como condição também atendida na matéria. E estende as disposições para a validade da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Pessoas com deficiência no mercado de trabalho

A reserva de vagas para Pessoas Com Deficiência (PCD) em concursos públicos é de no mínimo 5% e no máximo 20% das oportunidades ofertadas em edital. Para que esses percentuais sejam válidos, contudo, é preciso que a seleção oferte cinco vagas ou mais.

Há no Brasil 17,2 milhões de pessoas com deficiência. Isso corresponde a 8,4% da população. Segundo a pesquisa Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais, realizada pelo IBGE em 2022, a taxa de participação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é de 28,3%, enquanto o percentual de pessoas sem deficiência é 66,3%.

O senador Sérgio Petecão foi o único a votar contra a proposta que pune com pena de 12 a 30 anos de prisão condutas praticadas em nome ou em favor de organizações criminosas. O painel do Senado exibe apenas um “não” na votação que ocorreu nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.

Petecão surpreendeu inclusive seu eleitorado nas redes sociais, que ficaram embasbacados, sem entender a razão de um voto que, na prática, equipara equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista. O senador não deu justificativas.

O dispositivo considera a motivação política na tipificação do crime de terrorismo. As motivações já previstas são xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. A justificativa foi que a emenda busca “abarcar condutas como as realizadas contra a Praça dos Três Poderes”, no dia 8 de janeiro de 2023.

E também incluiu os atentados e ameaças à vida de servidores públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu nove integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), que planejavam atacar servidores e autoridades públicas.

Ameaça às instituições

O autor, senador Styvenson Valentim, criticou o fato de as organizações criminosas ameaçarem o Estado e suas instituições e, mesmo assim, serem autuadas com legislação que prevê pena de um a oito anos. Para o senador, “esse é um dos motivos de a população se sentir injustiçada e pouco representada pelas autoridades”.

“As milícias e outras associações criminosas têm exposto a população brasileira ao terror generalizado que a Lei Antiterror visa coibir. Assim, torna-se necessário aproximar a legislação de combate ao terrorismo daquela destinada à criminalidade organizada, evitando a repressão estatal seletiva e destinada apenas a pequenos delinquentes”, afirma Styvenson na justificação da proposta.

Segundo o projeto, serão punidas com pena de 12 a 30 anos de prisão condutas praticadas em nome ou em favor dessas organizações. Entre elas:

• criar obstáculos ou limites à livre circulação de pessoas, bens e serviços para exercer poder paralelo em determinada região ou zona territorial urbana ou rural; e
• manter monopólio territorial, qualquer outro tipo de controle social ou poder paralelo, seja em zona urbana ou rural, com uso de violência ou ameaça.

A criminalização não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios. Ela também não se aplica a atos com o objetivo de contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei.

O texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para que seja votado no Plenário do Senado.

Com informações Agência Senado

O presidente regional do MDB, ex-deputado federal Flaviano Melo, continua sendo desafiado pelo vereador João Marcos Luz. Agora sem mandato, o “velho lobo” é achincalhado pelo parlamentar, que insiste na resistência á possível filiação do ex-prefeito Marcus Alexandre na legenda. Ora falando “como cidadão”, ora falando como “dirigente partidário”, Luz reafirma que Marcus “não é bem-vindo no partido”, e deixou claro que, isso acontecendo, “ele terá toda a nossa oposição”.

O vereador reagiu a uma nota pública assinada por Flaviano melo, na qual o partido assegura que João Marcos Luz “não fala em nome do MDB”.

João Marcos tem a bênção do presidente do MDB em Rio Branco, o deputado Emerson Jarude, que é pré-candidato a prefeito.

“E ponto final”, disse Luz antes de bater com a mão no púlpito da Câmara.

O convite a Marcus Alexandre, oficializado por Flaviano, ainda não tem respostas do ex-petista, que é “namorado” também do PSD do senador Sérgio Petecão.

Alexandre seria eleito prefeito da capital acreana se as eleições fossem hoje, de acordo com sondagens realizadas por institutos de pesquisas.